O risco de um Brasil sem a Eletrobrás – Artigo no Valor Econômico

Roberto Pereira D’Araujo (*)

A profunda crise fiscal pode provocar consequências para o futuro do Brasil ainda não percebidas. No pacote de soluções, a Eletrobrás e suas subsidiárias, estão na lista de empresas que serão privatizadas. Mesmo considerando diferenças entre privatização pura e simples e a “capitalização” via perda de controle do estado, o Brasil sairá de um seleto clube de países que contam com a hidroeletricidade como base principal de sua matriz elétrica e, que, por isso mesmo, mantêm essas empresas sob o controle público.

Segundo dados do World Economic Forum, China, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Russia, Noruega, India, Suécia, Venezuela e Japão são os 10 líderes da produção de hidroeletricidade. Dentre esses, apenas Brasil, Canadá, Noruega, Suécia e Venezuela tem mais de 50% de sua energia nas usinas hidráulicas. O Japão é o único privado, mas suas hidráulicas respondem por apenas 7% da demanda. Portanto, com toda essa singularidade, caso o Brasil privatize a Eletrobrás, será o único que adotou essa política. Será que os outros estão errados? Será que a luta contra a corrupção não é suficiente para permitir que tenhamos empresas públicas?

Se a privatização fosse uma experiência inédita no Brasil, poderíamos nos perdoar por cometer erros. Todavia, o Brasil já teve um largo processo de privatização na década de 90. Segundo dados do BNDES de 2008, a receita total das desestatizações desde 1990 chegou a US$ 106 bilhões. A venda incluiu Siderurgia, Petroquímica, Mineração, Energia, Saneamento, Petróleo e Gás, Telecomunicações, Financeiro e Transportes. Ao contrário do esperado, a dívida pública bruta subiu de 37% para 67% do PIB no período 1995 até 2006. A carga fiscal subiu de 24% para 33%. Portanto, sem demonizar a privatização, é preciso saber que dilemas levaram um país vender tantos setores e ainda permanecer com graves desequilíbrios financeiros e desastres como os de Brumadinho.

A primeira dúvida que surge é a capacidade de estabelecer um sistema de regulação e fiscalização eficiente. Comparação das nossas agências reguladoras com o sistema americano nos deixa com sérias dúvidas se sabemos privatizar. No setor elétrico, o FERC (Federal Energy Regulatory Comission) tem o triplo de especialistas da ANEEL e ele nem significa a totalidade do sistema regulador, pois vários estados têm agências independentes.

Esse assunto é essencial, pois dados históricos coletados na ANEEL mostram que, no período 95 – 2018, a tarifa média residencial subiu 60% acima da inflação. A tarifa industrial (das distribuidoras) superou o IPCA em 130%. Esses dados deveriam nos fazer entender que só vender empresas não significa um processo com objetivo público.

O curioso é que também se imagina um futuro cenário radicalmente diferente da nossa experiência dos últimos 20 anos quanto à independência e pujança do setor privado. No caso do setor elétrico, dados do BNDES e da Eletrobrás mostram que, nesse período, cerca de R$ 300 bilhões se originaram de empréstimos ou de parcerias com a estatal. Nos últimos 10 anos essa sujeição se acentuou atingindo cerca de R$ 20 bilhões/ano. Portanto, se esses dados significam alguma coisa, a ausência da Eletrobrás e a redução de apoio do BNDES podem gerar uma desagradável surpresa.

O que muitos não entendem é que, mesmo com um crescimento da economia bem abaixo de países como a Coreia do Sul ou a China, o Brasil necessita no mínimo de 2.000 MW médios novos todos os anos. Isso significa duas usinas como Itumbiara de Furnas por ano, simplesmente a 9ª maior usina brasileira. Portanto, o mercado, que funciona bem em estabilidade, precisa ter mecanismos para contratar seu futuro. O nosso não os têm.

Quando o modelo admite que o mercado livre, que já representa 30% do consumo, capture as vantagens das hidrologias exuberantes ou de sobras, instala-se um ambiente que não incentiva a contratação de longo prazo. Resultado desse desinteresse, de 2008 até 2012, o consumo total ultrapassou os níveis de garantia e, se não fossem as sociedades privadas feitas com a Eletrobrás, dois anos chuvosos e a contratação de muitas térmicas caras, nós teríamos passado por um grande aperto no suprimento.

A Eletrobrás sempre foi usada para remediar problemas do processo de privatização e mercantilização da energia. Primeiro foi obrigada a comprar distribuidoras rejeitadas pelo mercado na década de 90. Herdou as empresas do Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia e Roraima, enquanto o setor privado acolhia as empresas de estados menos problemáticos. Depois do racionamento, por gerar hidroeletricidade, foi obrigada a perder contratos e gerar energia por valores ínfimos capturada pelo mercado livre. Em seguida, é usada para alavancar interesse de investidores privados com as parcerias e, por último, sofre praticamente sozinha a desastrada intervenção para reduzir tarifas artificialmente (MP 579) no governo Dilma. A marca de todos esses passos é o sacrifício de receita da Eletrobrás e a liberação do setor privado de qualquer responsabilidade ou esforço. Portanto, o defeito está fora da estatal.

Com essa trajetória, injustamente e sem o devido cuidado nas comparações, a empresa é rotulada de “ineficiente”, inclusive com a depreciação sobre seu corpo funcional. Basta consultar os dados das maiores geradoras mundiais no site www.power-technology.com para perceber que a estatal brasileira é a que tem menos empregados por capacidade instalada. Chega a menos da metade da EDF na França e da EON na Alemanha.

É preciso lembrar que o setor privado virá comprar ativos existentes. Como aconteceu na década de 90, nada novo será construído. Agora dificilmente ocorreria um racionamento, pois a demanda está estagnada e temos uma “oferta” cara de térmicas. Mas é bom lembrar que o interesse do capital está associado ao desmonte da tarifa imposta pela intervenção tarifária de 2013. Pode-se imaginar o que ocorrerá quando cerca de 14.000 MW deixarem de custar R$ 40/MWh e passarem a cobrar R$ 200/MWh.

Em 2016, a Agência Internacional de Energia, numa comparação de tarifas internacionais, usando o método de paridade do poder de compra, o único realmente válido, nos colocou como o 3º país de energia elétrica mais cara. Será que queremos ser campeões nisso também?

(*) Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico

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      4 comentários para “O risco de um Brasil sem a Eletrobrás – Artigo no Valor Econômico

    1. odone rosa raymundo
      16 de julho de 2019 at 19:56

      Prezado Roberto : A comparação com a FERC é válida. Existe realmente deficiencia quantitativa de pessoal tanto na regulação quanto na fiscalização da ANEEL. Sugiro que vc faça um comparativo entre a Taxa de Fiscalização, arrecadada nas contas de energia elétrica, e o valor EFETIVAMENTE destinado pelo Tesouro a Reguladora. A diferença, considerando o tempo decorrido entre o inicio das atividades da ANEEL e o aqui e agora, é ABISSAL.Grato.Odone

      • Roberto D'Araujo
        16 de julho de 2019 at 23:07

        Grato Odone.

    2. Mailson
      19 de julho de 2019 at 12:10

      Parabéns Roberto, espero que o seu texto alcance a população em geral. Seria interessante um comparativo de quanto estaríamos vendendo a energia nos dias de hoje, caso o setor elétrico se mantivesse com uma remuneração mínima garantida de 10 a 12% a.a sobre os ativos em serviço descontada a depreciação. O que temos em Pernambuco é o seguinte a maior geradora de energia da região Nordeste, Chesf vende 9000 MW dos seus 10600 MW energia sob a forma de cota ao preço citado por você de R$ 40,00 MWh e ela chega em minha casa pela CELPE a R$ 750,00.

      • Roberto D'Araujo
        19 de julho de 2019 at 12:34

        Mailson:

        Grato. O nosso grande problema é a enorme barreira da desinformação. Infelizmente, o artigo do Valor não atinge os iludidos consumidores.

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