Privatização da Eletrobrás – Artigo

 

Joaquim Francisco de Carvalho*

Para calcular corretamente o valor da Eletrobrás, em vez de ouvir os ex-agentes públicos responsáveis pelas privatizações já realizadas, deve-se simplesmente constatar o que aconteceu com a qualidade dos serviços de eletricidade e com as tarifas, em consequência das privatizações. E seria útil conhecer a opinião de especialistas em sistemas de potência, desinteressados na venda da Eletrobrás. 

A privatização das estatais elétricas começou em 1.995 e, já no governo FHC, foram privatizadas 26 delas.

No segmento de geração – cuja capacidade total é de 145 GW – apenas 29% ficaram com o Estado, representado pela Eletrobrás e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e pela metade de Itaipu.

No segmento de transmissão, o grupo Eletrobrás controla 57 mil quilômetros de linhas, enquanto 584 mil quilômetros estão sob controle privado.

No segmento de distribuição, as principais empresas também foram privatizadas.

No tocante à qualidade dos serviços – além das oscilações de tensão – os consumidores têm enfrentado brutais aumentos na frequência e na duração dos cortes de energia.

E, entre 1.995 e 2.017, as tarifas subiram mais de 130% acima da inflação. Antes de 1.995, estavam entre as mais baratas do mundo. Hoje estão entre as mais caras, até porque são muito oneradas pelas inúteis comercializadoras de energia. Por isto, inúmeras indústrias eletro intensivas saem do Brasil, agravando o processo de desindustrialização do país e desempregando milhares de operários e técnicos qualificados.

Aqui é importante distinguir os conceitos de espaço público e espaço privado.

O espaço privado é ocupado por corporações e empresas industriais, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e outras, que têm entre os seus objetivos o de gerar lucros.

No espaço público ficam atividades não lucrativas, tipicamente estatais, como diplomacia, a segurança nacional, o policiamento, o ensino básico, a saúde pública, etc., além de certas utilities, vitais para as demais atividades e que são monopolizáveis. Ora, a energia elétrica é um monopólio natural, do qual dependem a produção industrial, as comunicações, a pesquisa científica, os hospitais, a conservação dos alimentos, ou seja, praticamente tudo. Assim, as tarifas de eletricidade influenciam todos os custos da economia e constituem um privilegiado instrumento de arrecadação de parte da renda dos demais setores, função que cabe ao erário. Por isto não devem ser formadas no espaço privado, pois aí os investimentos têm o objetivo de gerar lucros, se possível, máximos.

No caso do Brasil, deve-se ainda ter em conta que a energia hidráulica é a principal fonte primária do sistema elétrico. Ocorre que a geração de energia é apenas uma das utilidades dos reservatórios hidrelétricos, ao lado de outras, importantes, como o abastecimento de água, a irrigação, a navegação interior, etc. Tudo isto implica pesadas despesas permanentes em preservação ambiental – e a experiência mostra que investidores privados não fazem tais despesas.

O Canadá, a Noruega, a Suécia, o Brasil e a Venezuela são os únicos países em que a energia hidráulica é a principal fonte primária para a geração de eletricidade. Em todos, as hidrelétricas são estatais. Exceto a Venezuela, nenhum destes é socialista.

A China é a maior produtora de hidroeletricidade do mundo e os Estados Unidos estão no quarto lugar. Em ambos, as principais fontes primárias são o carvão e o gás natural, mas, nos dois, as hidrelétricas são estatais. Se a Eletrobrás for privatizada, o Brasil será o único país a vender todas as suas hidrelétricas.

O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) da Eletrobrás, dispõe de pesquisadores de altíssimo nível, especializados em campos que vão do planejamento energético até o desenvolvimento de novas fontes e métodos de racionalização do uso da energia. Há projetos elaborados no CEPEL, que, se fossem implementados, permitiriam que o Brasil cobrisse toda a sua demanda por energia elétrica apenas com fontes renováveis. Aliás, o know-how acumulado no CEPEL vale mais do que o valor atribuído à Eletrobrás, pelos interessados em sua privatização.

Há muitos anos a Eletrobrás é explorada por políticos corruptos, que usam a empresa para empregar protegidos incompetentes e para extrair benefícios pessoais, acarretando grandes perdas aos cofres públicos.

Privatizar a Eletrobrás não resolve o problema. Mais inteligente seria despolitizá-la e submetê-la a administradores profissionais, supervisionados por um órgão de controle integrado por representantes eleitos por confederações da indústria e do comércio, que são os maiores interessados na qualidade dos serviços e na modicidade tarifária. Esses controladores teriam assento nas reuniões da diretoria executiva, com poder de veto sobre decisões relativas a concorrências, contratações de pessoal, publicidade, etc.

As termelétricas a carvão seriam desativadas e aquelas a gás natural ficariam de reserva, para entrarem em operação em situações de emergência hídrica.

As distribuidoras estaduais que foram “penduradas” na Eletrobrás seriam restituídas aos respectivos estados, para também serem despolitizadas e profissionalizadas. Alternativamente, seriam privatizadas.

O parque hidrelétrico da Eletrobrás (incluindo-se metade de Itaipu) responde por uma oferta da ordem de 170 milhões de MWh por ano. A idade média desse parque está em torno de 30 anos, de modo que o capital aí investido está praticamente todo amortizado. Portanto os custos da energia gerada nas hidrelétricas da empresa restringem-se à operação e manutenção, preservação ambiental, administração, seguros e tributos, totalizando cerca de R$ 41/MWh. Esta energia poderia ser repassada diretamente às distribuidoras por uma tarifa de R$ 160/MWh.

Assim, depois dos necessários ajustes administrativos – e desde que a empresa seja isolada dos políticos corruptos – o  lucro da Eletrobrás profissionalizada poderá chegar à casa dos 20 bilhões de reais por ano, superando, portanto, o valor que o governo espera arrecadar com a venda deste tão estratégico ativo.

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* Mestre em engenharia nuclear e doutor em energia pela USP. Foi engenheiro da CESP, chefe do setor industrial do Ministério do Planejamento e diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear).

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      3 comentários para “Privatização da Eletrobrás – Artigo

    1. Abraão Xavier Batista
      17 de Abril de 2018 at 5:40

      Cabe perguntar se uma ideia tão boa é possível ser implementada no modelo de presidencialismo que temos no Brasil?
      Também vale perguntar por que o PT, que é estatizante, não a implementou?

      • Roberto D'Araujo
        17 de Abril de 2018 at 10:17

        Talvez alguns colegas meus discordem, mas, quem olhar com cuidado e a fundo o que foi feito no setor elétrico, vai ver que classificar o PT como estatizante é um equívoco. Examinando o organograma de Furnas e CHESF, as principais empresas do grupo Eletrobras, percebe-se que, pelo controle dos ativos existentes, as empresas não são mais estatais no sentido restrito. Minorias em parcerias privadas dominam o organograma. Usinas atingidas pela MP 579 não são mais das empresas no sentido de significarem “ativos” que geram receitas. Elas administram operação e manutenção com prejuízo. Eu ouso dizer que o PT foi privatizante “por dentro”.

        Roberto D’Araujo

    2. José Antonio Feijó de Melo
      18 de Abril de 2018 at 12:11

      Roberto
      Eu concordo com você, As políticas dos governos do PT não foram estatizantes, muito pelo contrário.
      As grandes virtudes dos governos do PT não aconteceram no setor elétrico, mas em outras áreas. Por exemplo, na parte social, no combate à pobreza, também na parte econômica em geral, na melhoria das condições de vida dos mais pobres, no aumento da renda da população em geral e em particular no aumento real do salário mínimo, na educação, etc. Em resumo, diria “no conjunto da obra”.
      Mas, quanto ao setor elétrico, além de privatizante, a política dos governos do PT, desde 2003, lamentavelmente foi um desastre. Isto mesmo, um desastre. Não foi por acaso que as tarifas só faziam aumentar, como continuarão agora. E diria: não faltou aviso.

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