Refletindo sobre a privatização da Eletrobras – Artigo no Valor

https://valor.globo.com/opiniao/coluna/refletindo-sobre-a-privatizacao-da-eletrobras.ghtml

Roberto Pereira D’Araujo

Sem demonizar ou endeusar a eficiência ou ineficiência estatal ou privada, existem argumentos sobre a privatização da Eletrobras que são raros nos artigos de analistas econômicos.

O Brasil, provavelmente, terá que passar por outra fase de privatizações como as que ocorreram na década de 90. Evidentemente, muitas desestatizações eram e ainda são necessárias, mas, segundo dados do BNDES, o total arrecadado com as vendas de mais de 80 empresas, incluídas Vale, Embraer, CSN, e grande parte do setor elétrico, não ultrapassou US$ 106 bilhões de dólares.

Certamente esse valor coloca em dúvida a eficácia dessa estratégia para reduzir o déficit público, pois apenas as renúncias fiscais entre 2010 e 2019 ultrapassam o triplo desse valor. Aliás, quem tiver curiosidade de checar os dados, poderá constatar que, apesar de toda essa transferência de propriedade a dívida pública se elevou nesse período.

Mas, no caso Eletrobras, sugiro dar uma oportunidade de examinar o que fazem outras nações, observando principalmente o mundo físico da produção de eletricidade.

O clube de países líderes na produção de hidroeletricidade é muito seleto. Os 10 líderes são [1]: China, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Rússia, Índia, Venezuela e Japão. Desses, apenas o Japão tem seu setor elétrico privado, mas essa forma de energia representa apenas 7% do consumo japonês.

O Brasil, segundo colocado, atrás apenas da China, produz mais de 6 vezes o que o Japão produz. Ao contrário do Japão, esse montante representa 70% da nossa energia elétrica. Isso mostra como essa vantagem é concentrada em poucos e “felizardos” países que podem se aproveitar da maior fonte de energia renovável existente atualmente.

Portanto, com essa singularidade, caso o Brasil privatize a Eletrobras, será o único a fazê-lo, pois nenhuma das outras nações desse seleto clube privatizou totalmente seu setor elétrico e, muito menos, suas usinas hídricas.

Além disso, ao contrário do que as pessoas pensam, o sistema brasileiro já é majoritariamente privado em todas as etapas do sistema: Geração, Transmissão e Distribuição. Portanto, dados os sintomas de encarecimento e judicialização que têm ocorrido no setor, não discutir o atual modelo que inclui mercantilização e privatização, parece ser uma atitude, no mínimo, descuidada.

De 1995, ano inicial do modelo vigente, até 2019, a tarifa média residencial subiu 69% acima da inflação. A industrial, 158% acima da inflação[2].

O caso brasileiro é tão bizarro que a Agência Internacional de Energia, utilizando o método de Paridade do Poder de Compra (https://www.iea.org/data-and-statistics/charts/residential-electricity-prices-in-selected-economies-2017) mostra que a tarifa brasileira já é a 3ª mais cara do planeta. Pagamos quase o triplo do que paga um canadense, que tem o sistema mais parecido com o brasileiro.

Geralmente, tentam culpar os impostos, que são realmente altos, mas estão longe de serem os maiores. A Dinamarca, por exemplo, cobra 53% sobre o consumo de eletricidade!

Sobre o repetido argumento de ineficiência estatal, é preciso lembrar que a Eletrobras foi usada pelos diversos governos para tentar minorar os defeitos do modelo vigente.

  1. Teve que assumir distribuidoras do norte e nordeste do país, rejeitadas no processo de privatização do governo FHC.
  2. Foi obrigada a praticamente “doar” energia ao mercado livre no período pós racionamento no governo Lula, pois teve contratos cancelados apesar de mais baratos, sendo obrigada a manter a geração de energia por conta da sua hidroeletricidade.
  3. Foi obrigada a fazer parcerias minoritárias com o setor privado (178 sociedades) no governo Dilma, pois, considerados os critérios de confiabilidade vigentes, a expansão puramente mercantil era insuficiente. Dada as “missões” extras que a estatal assumia, foi obrigada a aumentar seu endividamento.
  4. Finalmente, ainda no governo Dilma, foi atingida pela tentativa de intervenção para redução de tarifas que praticamente não incomodou o setor privado, pois atingiu principalmente usinas da estatal. Ressalte-se que nunca fizemos um diagnóstico sobre a impressionante “explosão” tarifária brasileira.

Se for privatizada, o efeito sobre a dívida pública será desprezível. São apenas R$ 16 bilhões numa dívida pública que se aproxima de R$ 7 trilhões, apesar do Brasil não ser o maior devedor do planeta. Mas a tarifa pode aumentar até 20%, simplesmente porque sob os preços irrisórios impostos pela medida provisória 579, a Eletrobras vale muito pouco para o setor privado.

Aquisição de controle acionário ou de ativos prontos e em pleno funcionamento não deveriam ser considerados investimentos, pois são apenas transferência de propriedade. Além disso, recursos privados não são infinitos e essa privatização compete com recursos para a expansão da oferta. No racionamento de 2001, uma das suas causas foi exatamente a escolha fácil de comprar empresas existentes.

Portanto, é preciso decidir se vamos aceitar que o Brasil seja aquele país esquisito, com tanto recurso natural e preços tão caros. Temos que rejeitar essa maldição de não poder ter empresas públicas eficientes, pois, no setor elétrico, outros países têm (Canadá, Estados Unidos, Coréia do Sul, França, Noruega, Suécia, Nova Zelândia e muitos outros). Além disso, é bom lembrar que o Brasil já teve, pois, devemos muito do que existe atualmente à Eletrobras.

Roberto Pereira D’Araujo – Engenheiro Eletricista – Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético – ILUMINA.

 

[1] https://www.weforum.org/agenda/2015/10/which-countries-produce-the-most-hydroelectric-power/

[2] Dados históricos da ANEEL.

  4 comentários para “Refletindo sobre a privatização da Eletrobras – Artigo no Valor

  1. Luiz Pereira
    8 de julho de 2020 at 12:36

    Caro Roberto,
    Excelente esse seu artigo e muito importante que tenha sido divulgado pelo Valor.
    Você ainda foi suave na sua crítica sobre os “raros” artigos de analistas econômicos que consideram os argumentos que foram apresentados. Será que tem algum?
    É muito importante que esses argumentos, do que você chamou de “o mundo físico” na produção da eletricidade, sejam divulgados para o grande público, especialmente os analistas de fora do setor elétrico. Com toda certeza muitos nunca tinham ouvido falar nisso, especialmente os que não leem seus artigos no ILUMINA.
    Vamos esperar que esse olhar específico sobre o setor elétrico brasileiro possa contribuir bastante e de forma positiva para o encaminhamento de uma solução que seja a melhor para o Brasil e seus habitantes.
    Parabéns!
    Luiz Pereira

  2. Adilson de Oliveira
    8 de julho de 2020 at 19:21

    Roberto

    Mais uma vez o ministério da economia anuncia a privatização da Eletrobras.
    Essa tem sido a estratégia adotada pelo ministério como cortina de fumaça para esconder sua incapacidade de definir um rumo para a bagunça vigente no mercado elétrico (inadimplências, Judiciarização de contratos, empréstimos bilionários etc.)

    A mais nova.
    Depois de anos cobrando bandeiras tarifárias Dos consumidores por despachar termelétricas, o ONS justificou verter a energia de Jirau porque tem que despachar térmicas inflexíveis
    Trocando em miúdos, os consumidores pagam combustíveis quando os reservatórios estão vazios e pagam combustíveis quando os reservatórios estão cheios. E la vai mais CO2 na atmosfera para somar-se às queimadas na Amazônia. (Tristes trópicos)

    É praticamente consensual a necessidade de uma reforma radical na gestão do despacho das centrais que acabe com as GSF.
    Isso ocorrendo, a gestão dos reservatórios hidrelétricos sairá do ONS para ser governada pela ANA, onde já deveria estar.
    No momento em que se busca redefinir o marco regulatório do saneamento básico do país, não faz sentido propor a privatização dos reservatórios das empresas do grupo Eletrobras.

  3. Adilson de Oliveira
    8 de julho de 2020 at 19:22

    Roberto

    Mais uma vez o ministério da economia anuncia a privatização da Eletrobras.
    Essa tem sido a estratégia adotada pelo ministério como cortina de fumaça para esconder sua incapacidade de definir um rumo para a bagunça vigente no mercado elétrico (inadimplências, Judiciarização de contratos, empréstimos bilionários etc.)

    A mais nova.
    Depois de anos cobrando bandeiras tarifárias Dos consumidores por despachar termelétricas, o ONS justificou verter a energia de Jirau porque tem que despachar térmicas inflexíveis
    Trocando em miúdos, os consumidores pagam combustíveis quando os reservatórios estão vazios e pagam combustíveis quando os reservatórios estão cheios. E la vai mais CO2 na atmosfera para somar-se às queimadas na Amazônia. (Tristes trópicos)

    É praticamente consensual a necessidade de uma reforma radical na gestão do despacho das centrais que acabe com as GSF.
    Isso ocorrendo, a gestão dos reservatórios hidrelétricos sairá do ONS para ser governada pela ANA, onde já deveria estar.
    No momento em que se busca redefinir o marco regulatório do saneamento básico do país, não faz sentido propor a privatização dos reservatórios das empresas do grupo Eletrobras.

    Adilson

  4. jose Dierson
    9 de julho de 2020 at 12:00

    Fico Pensando como pode uma reserva indigna, tenta prejudica o progresso de um estado federativos do Brasil; Me refiro os 121 kM na BR 174 que ligar Manaus/ Boa Vista, no empreendimento que tem por objetivos construir o linha de Transmissão Manaus/ Boa Vista e resolver em definitivo o problema energético do estado de Roraima. e sendo assim ligando o estado ao sistema nacional” ONS já que a linha de transmissão oriundas do complexo energético de Guri na Venezuela esta desligado há cerca de dois anos , por motivos não me cabe a comentar, valem apenas ressaltar, salientar que o estado de Roraima esta usando um parque térmico, uma energia cara, barulhento e poluentes ! e Pagar pela a Contas CCC ou seja por todos brasileiros! enquanto isso estamos avido aguardando os inícios das obras do linha Manaus/Boa Vista !!

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