Técnicos contrariam Bolsonaro na ‘taxa do sol’ – Valor Econômico

Roberto Pereira D’Araujo

Análise do ILUMINA: Pela notícia, parece que a ignorância sobre o funcionamento do sistema elétrico é um caso bem mais grave do que se pensa.

Lamentavelmente, no sentido inverso do mundo, o Brasil vai criar dificuldades para uma forma de geração de energia elétrica a partir do sol e que representa menos de 1% da carga total do sistema.

É bom lembrar, que, até agora, a imensa maioria de geração de eletricidade se dá através de energia cinética. Turbinas giram (hidroelétricas, eólicas, térmicas) e, através das leis físicas do eletromagnetismo, geram eletricidade.

A energia fotovoltaica é uma novidade até nesse aspecto, pois a produção de energia elétrica se dá pela interação da luz do sol com materiais fotossensíveis. Não há turbinas.

Mas, para explicar porque está tudo errado nesse confuso modelo brasileiro, é preciso “desenhar”. Vamos imaginar um micro país. Já que as próprias autoridades dizem que estamos “distribuindo renda dos consumidores com menor poder aquisitivo para consumidores com mais poder aquisitivo”, vamos imaginar o seguinte:

Esse país tem apenas 2 moradores. Um “rico” e um “pobre”. Vamos supor que haja uma hidráulica e uma térmica.

  • O “rico” consome o dobro do “pobre”.
  • Vamos supor que o kWh da usina hidráulica custe R$ 1.
  • Vamos supor que o kWh da térmica custe R$ 3.
  • Essas proporções, 3 para 1, não são muito diferentes da realidade.
  • Vamos supor que a hidráulica gera 200 kWh e a térmica gera 100 kWh.
  • Qual é o custo médio de geração desse sistema?
  • (200 kWh x R$ 1 + 100 kWh x R$ 3) / 300 kWh = R$ 1,6/kWh
  • Portanto, a conta do Rico seria 200 x R$ 1,6 = R$ 320
  • A do Pobre seria 100 x R$ 1,6 = R$ 160

Ai, o Rico instala um painel fotovoltaico pagando do seu próprio bolso e passa a consumir a metade do que consumia, de 200 para 100 kWh.

Nesse micro país, o consumo total se reduziu de 300 para 200 kWh. Uma redução de 33%!

Ora, nessa situação, é altamente provável que o operador desligue a térmica.

  • O custo por kWh passa a ser R$1.
  • A conta do Rico passa a ser 100 x R$ 1 = R$ 100.
  • A conta do Pobre passa a ser 100 x R$ 1 = R$ 100.
  • O Rico economizou R$ 220, mas gastou o preço do telhado.
  • O Pobre economizou R$ 60 sem gastar nada!

Mas, vamos supor que o operador apenas diminua a geração térmica. Hidráulica gera 150 kWh e a térmica gera 50 kWh. Uma situação de proporção bem pior do que a real.

  • O custo médio por kWh passa a ser (150 x 1 + 50 x 3) / 200 = R$ 1,5 /kWh.
  • A conta do Rico seria 100 X R$ 1,5 = R$ 150.
  • A do Pobre seria 100 x R$ 1,5 = R$ 150.
  • O Rico economizou R$ 170, mas pagou o telhado.
  • O Pobre economizou R$ 10, sem gastar nada!!!

Quanto maior a diferença entre o consumo do Rico e do Pobre, na instalação do fotovoltaico pelo Rico, melhor fica para o Pobre.

Mas, atenção, se, mesmo com redução do consumo o custo de geração não cai, então o problema é o sistema que está subdimensionado. Nada a ver com o telhado do Rico.

Mas a ANEEL e as autoridades do governo acham que o Rico “explora” a rede pois a energia que ele gera e não consome imediatamente trafega num longo passeio pelos fios da distribuidora. Nesse micro país é fácil ver que isso é falso.

Na realidade, o suprimento das usinas se reduz porque parte da energia do Pobre é suprida pelo telhado do Rico. Se isso não acontecer então as leis de fluxo de corrente precisam ser revistas! Na realidade, a corrente elétrica que vai para o Rico se reduz e a rede se alivia justamente no horário de maior consumo (15hs) (*).

Mas, no Brasil, os interesses comerciais se sobrepõem à lógica e, apesar das contas aqui mostradas, usa-se o argumento que o foco é a cobrança dos fios das distribuidoras e esqueça-se o resto.

Como dito no início, toda a Geração Solar dos telhados representa menos de 1% do total. Imagine então a parcela “injetada” na rede! Sob o ponto de vista do dono do telhado fotovoltaico, veja o que pode ocorrer:

Ora, a cobrança da tarifa TUSD, que não é nada barata ( ~ R$ 0,4/kWh), é proporcional ao consumo de energia.

Imaginem 2 vizinhos. A (Rico) tem fotovoltaicas e B (Pobre) não tem. Digamos que, sob o ponto de vista das distribuidoras, o consumo deles seja exatamente 100 kWh. Portanto, se a regra é pagar proporcional ao consumo, eles desembolsam R$ 40 todo mês só com essa parcela.

Mas, A resolve viajar e desliga todos seus eletrodomésticos por um mês. Quando volta vê que não adiantou nada zerar seu consumo, pois recebeu uma fatura de uso da distribuição de, digamos, R$ 20. Ou seja, sem consumir energia do sistema, A paga TUSD, tarifa da distribuição. Portanto, na prática, a regra deixa de ser proporcional ao consumo. O consumidor A aprende a lição, e na próxima viagem, desliga seu telhado fotovoltaico deixando de proporcionar um alívio ao sistema. É um país de cabeça pra baixo!

E, por fim, reparem que existem outros fios. Os que vão das usinas para o poste. Esses se chamam de transmissão e ninguém paga mais por usar mais dessa rede porque essa receita não é proporcional ao consumo! Esse é o complicado e caro modelo brasileiro.

É claro que há um uso da rede e isso representa um custo para os telhados. Só que há benefícios que não estão sendo considerados. Além disso, é muito estranho todo esse ataque a uma forma de energia que não chega a 1% da energia do sistema!!

Isso mostra que o problema das distribuidoras é outro totalmente diferente, tem a ver com o mercado livre e com o estado dessa rede no mundo real (ver foto).

Essa bagunça ai da foto parece não incomodar a equipe do Paulo Guedes e nem a ANEEL. Estranho, não é?

(*) É apenas uma suspeita, mas, se o horário de maior consumo é após as 18 hs, por que cancelaram o horário de verão? Se o verdadeiro horário de pico de consumo é as 15 hs e o governo propõe a tarifa branca para que os consumidores lutem por uma redução da fatura de luz, isso não seria uma tentativa de desvalorizar a energia solar?


 

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/01/08/tecnicos-contrariam-bolsonaro-na-taxa-do-sol.ghtml

Parecer entregue à Aneel sugere que atual sistema prejudica consumidores sem painéis fotovoltaicos em casa Por Daniel Rittner — De Brasília 08/01/2020 05h00 ·

Menos de uma semana antes da ofensiva deflagrada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o que ele chama de “taxa do sol”, a equipe econômica entregou um documento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defendendo que o atual sistema de compensação fomenta “subsídio cruzado” nas contas de luz e prejudica consumidores sem painéis fotovoltaicos em suas casas.

Em nota técnica conjunta, dois órgãos do Ministério da Economia – a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) e a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) – preveem que os incentivos podem custar R$ 34 bilhões de 2020 a 2035 e classificam como “regressivo” o sistema que está em vigência.

“O atual sistema de compensação fomenta um subsídio cruzado daqueles que não têm painéis solares instalados para aqueles que possuem sistemas fotovoltaicos”, afirmam as secretarias, em documento encaminhado à Aneel em 30 de dezembro. “Considerando que a instalação de equipamentos de GD, em função do elevado investimento inicial, restringe-se ao grupo de consumidores com maior nível de riqueza ou renda, o incentivo é regressivo, distribuindo renda dos consumidores com menor poder aquisitivo para consumidores com mais poder aquisitivo.”

Há apenas cinco anos, segundo o Ministério da Economia, a Aneel imaginava que a geração distribuída atingiria cerca de 500 megawatts (MW) de capacidade instalada em 2019, no “cenário mais otimista”. No entanto, em parte devido à queda de 75% no preço dos painéis solares, terminou o ano passado com pouco mais de 2 mil MW. É o que se esperava alcançar apenas em 2021.

Se nada for feito, sustenta a nota, as regras atuais vão gerar um custo aos consumidores brasileiros de R$ 34 bilhões entre 2020 e 2035. “Valor que poderia ser alocado para outros fins, tais como a construção de mais de 9 mil creches ou para a aquisição de 180 mil ambulâncias”, afirma a nota.

Essa estimativa provém do fato de que, a cada novo mini ou microgerador de energia por meio de painéis fotovoltaicos, é um consumidor a menos para participar do rateio da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) – fiação, postes, subestações. Quanto menos gente paga, mais paga quem fica no sistema.

O Ministério da Economia manifesta apoio à alternativa – uma das cinco estudadas pela Aneel – em que nada muda, até 2030, para quem já tem seus painéis instalados. Mas, para quem instala a partir da mudança, os benefícios valem apenas até que se atinja a potência instalada de 4,7 mil MW.

A expectativa é que os investimentos em painéis solares continuem valendo em pena. Só que o retorno, a amortização de tudo o que foi investido demoraria um pouco a mais. Na visão da equipe econômica, o mais produtivo é contratar energia fotovoltaica de forma centralizada, ou seja, por meio dos leilões de energia em que as distribuidoras se organizam em “pool” e compram dos fornecedores mais baratos. De 2015 a 2019, nos leilões do mercado regulado, a fonte solar teve uma queda de R$ 363 para R$ 85 por megawatt-hora negociado. Por isso, uma sugestão da equipe econômica é que se amplie a oferta de energia fotovoltacia por meio de fazendas solares centralizadas, sem subsídios.

  18 comentários para “Técnicos contrariam Bolsonaro na ‘taxa do sol’ – Valor Econômico

  1. André
    8 de janeiro de 2020 at 14:43

    Professor Roberto

    Só quem tem dinheiro pode produzir energia solar – Mentira, isso acontece por falta de política energética do país, imagine se tivesse uma política séria que financiasse as casas das favelas terem seus tetos com painéis, no final os custos da eletricidade baixaria, imagine a Rocinha abastecendo os prédios de Ipanema, os custos desabariam pela proximidade (redução dos custos de transmissão) e por ser uma energia quase gratuita.

    Até eu que sou neófito no assunto sei disso.

    • Roberto D'Araujo
      8 de janeiro de 2020 at 14:49

      Você lembrou uma política social que só iria trazer benefícios. Talvez, por isso mesmo, nunca seja adotada.

      • Gustavo
        8 de janeiro de 2020 at 15:20

        Prezado Roberto, esta sua resposta mais se assemelha a de um militante, ao invés de um comportamento mais sensato que se esperaria de um professor.
        Com relação ao seu texto, discordo totalmente, porque a forma de operação e uso da energia elétrica não se objetiva justiça social. O custo do kW/h é o mesmo para ricos e pobres (com a exceção da tarifa social para pessoas na linha de pobreza). Por fim, a rede de distribuição não será sobrecarregada com a geração distribuída, pois se alguém gerou localmente a distribuidora deixou de comprar energia de uma fonte, fazendo com que a corrente circulante seja a mesma.

        • Roberto D'Araujo
          8 de janeiro de 2020 at 15:39

          Prezado Gustavo:
          Em primeiro lugar, não sou professor. Já fui, mas hoje não sou mais. Se “militante” é entendido como um ativista interessado em promover uma ideia, sou militante.
          Não é kW/h e sim kWh. Ao contrário do que você afirma, esse custo não é o mesmo para todos os consumidores desde 2003 quando foi implantado o mercado livre. Se você pesquisar vai verificar que por mais de 10 anos, um verdadeiro Bolsa MWh foi doado a esse espaço de consumo. Tem pobre ali? Claro que não. Eu tenho denunciado esse falta de isonomia há anos.
          Por fim, não entendi sua última frase.

          • Gustavo
            8 de janeiro de 2020 at 16:50

            Prezado Roberto, lamento novamente discordar de vossa excelência.
            Cabe observar que há regras bem definidas para um usuário poder acessar o mercado livre. O usuário doméstico (baixa tensão), hoje, não pode fazê-lo, logo não há o porquê de citar o mercado livre para geração distribuída de energia de pessoas físicas.
            A narrativa de que a rede da distribuidora ficará sobrecarregada com a geração distribuída é uma falácia que querem empurrar goela abaixo.

          • Roberto D'Araujo
            8 de janeiro de 2020 at 17:50

            Gustavo:
            Aqui não é o STF, pode discordar à vontade e a única excelência aqui é o fato de conversarmos.
            Sobre o mercado livre, é preciso fazer uma pesquisa própria para acreditar no que estou afirmando. O livre, que já representa 30% do consumo total não contratou expansão. Os contratos de mais longo prazo são exatamente os que recebem subsídios na contratação das renováveis. São os chamados consumidores especiais. Esse é o grande problema das distribuidoras. O PLD, que é o preço de referência e que “emula” o CMO apresentou preços que chegaram a 10% do preço do MWh no cativo de 2003 até 2012. Procure checar isso. Portanto, o preço de energia não é o mesmo para todos.
            Concordo e tentei mostrar que a rede não ficará sobrecarregada com a GD. Parece que você entendeu o contrário.

        • Norberto Toma
          12 de janeiro de 2020 at 20:08

          Discordo pois o que as distribuidoras querem é um meio de taxar uma energia que eles nem produziram mas que venderam pra quem consumiu no caso dos mais pobres, ou seja querem cobrar duas vezes. Outra questão que quem tem placas solares dependem da rede pra consumir energia em horários que não produzem e já cobram a taxa minima. Outra coisa menos pessoas consumindo significa menos investimentos em troca de cabos, transformadores, construção de usinas, elevação do nivel de água das barragens etc… Fora a diminuição do impacto ambiental em construir novas usinas… Deve se cobrar uma taxa pra manter o sistema mas não esse absurdo de 63%!

  2. Eduardo de Azevedo Silva
    8 de janeiro de 2020 at 17:19

    Prezado Roberto, parabéns pelo seu trabalho e de todos do Instituto Ilumina! Acompanho sempre que posso vossos artigos. Sou usuário da Geração Distribuída e tenho percebido o seu potencial de economia extraordinário. Em 11 meses de conexão à rede da distribuidora, só gerei excedentes que somam 1085 kWh até Dezembro/2019. Toda essa energia foi vendida pela distribuidora para meus vizinhos com base na tarifa cheia, ou seja, TE + TUSD + perdas + encargos setoriais. Ao mesmo tempo, ela deixou de comprar essa energia dos agentes de geração, embora o montante para atendimento de seu mercado cativo, já tenha sido contratado via leilão antes que ela pudesse ter o conhecimento de que a minha geração injetada na rede implicaria em menor necessidade de compra de energia. Portanto, quando eu consumir os 1085 kWh de crédito que tenho, ela estará me fornecendo algo que já foi pago por outro(s) cliente(s). Entretanto, poderá ser com um custo maior para ela por ser provavelmente à noite, quando a energia fica mais cara. Outra coisa, nos próximos leilões e revisões tarifárias, o montante de energia distribuída existente na área de concessão deverá ser considerado, reduzindo a quantidade de energia a ser comprada pela distribuidora, de modo a surtir um efeito de redução na tarifa de todos os consumidores. Agora, concordo que os encargos setoriais deveriam ser pagos também pelo consumidor que tem GD, pois se tratam de políticas de Estado que deveriam ser ratiadas entre todos os consumidores. E também sou solidário à luta do Ilumina contra esse modelo mercantil e mercadológico que só tem feito as tarifas dos consumidores subirem bem acima da inflação, empurrando quem pode para alternativas como a Geração Distribuída.

    • Roberto D'Araujo
      8 de janeiro de 2020 at 17:41

      Eduardo:
      Agradeço o apoio. Espero ter ficado claro que o ILUMINA reconhece que a situação das distribuidoras nesse modelo é muito arriscada. A migração para o mercado livre já foi significativa e, como as pessoas que acompanham o setor sabem, o mercado livre, que já chega a 30% do total, não contratou expansão deixando tudo a cargo das distribuidoras. Portanto, apesar da Geração Distribuida ainda é uma ameaça menor. Só para dar uma ideia, a Alemanha já chega quase a 10% em termos suprimento, sendo que em alguns momentos chega a 30%. Nesse nível vai ser preciso rediscutir o problema.

  3. pietro erber
    8 de janeiro de 2020 at 18:40

    Caro Roberto
    Ou melhor, Tu quoque, Roberte (se ainda me lembro do vocativo)
    De fato, o Consumidor/gerador, que possui GD e entrega parte de sua energia à rede pode proporcionar redução de custos de geração do sistema, por economizar combustível.Mas nem sempre, e nem muito, pois hoje a necessidade de alguma geração térmica tende a continuar por algum tempo. Mas a questão não se situa nesse contexto e sim da distribuição. A venda pelo proprietário de GD de excedentes temporários e incertos pelo mesmo preço de energia assegurada (talvez nem tanto) e que inclui a remuneração da rede (sempre considerando que a tarifa seja monômia) não faz sentido e leva a preda de receita da distribuidora , que a repassa às tarifas. O normal seria que a GD venda a pelo preço da energia adquirida pela distribuidora mais as perdas na rede. Ou seja, o custo evitado. Se a geração térmica aumenta o dono da GD recupera seu investimento mais depressa. Enfim, são assuntos diferentes e a insistência na permanência desse subsídio não engrandece a competitividade de uma tecnologia que já está ai a perto de uma década.
    Abraço

    • Roberto D'Araujo
      8 de janeiro de 2020 at 19:18

      Pietro:

      Ótimo que estejamos conversando. Em primeiro lugar, eu estou analisando uma tecnologia que está ainda na barriga da mãe. Quando a GD atingir um nível que preocupe o Operador Nacional, ai sim precisamos discutir e remuneração da rede da distribuidora. Criar um impecilho agora, a meu ver, me parece uma política pouco inteligente. Há proprietários de telhados fotovoltaicos cuja produção praticamente não geram excedentes. Portanto, assustar possíveis investidores parece meio burro mesmo. Há uma coisa que não está sendo discutida até porque essa situação não vai existir. Falo dos 5 anos de garantia que a energia excedente esteja disponível para o consumidor. Isso não existe. O que o dono do telhado tem é a capacidade de usar seu crédito e isso se dá no mesmo mês.
      Insisto que não se confundam as coisas: Uma situação é o subsídio no mercado livre para contratantes de solar, eólica e PCH. Outra totalmente distinta são os telhados fotovoltaicos. Nesse último caso, a meu ver, dada o baixo nível dessa geração, não há subsídios. A energia exportada do telhado é pequena e não trafega sobrecarregando a rede como parece que alguns querem fazer as pessoas acreditarem. Abcs

  4. Joilson Costa
    8 de janeiro de 2020 at 20:11

    Muito boa a discussão. Vou incorporar alguns elementos em minha defesa de que ainda não seja a hora de desincentivar a GD.

    Queria só externar que é de muito cinismo que o ministério responsável pelas políticas de austeridade fiscal e arrocho de direitos sociais apele afirmando que os supostos R$ 34 bilhões poderiam ser alocados para a construção de creche e compra de ambulâncias. Até parece que tal ministério faria isso em vez de destinar para o pagamento da dívida pública, essa sim a especialidade e prioridade destes tecnocratas a serviço do “deus” mercado.

  5. Erico Martins
    8 de janeiro de 2020 at 23:51

    A folha também está com um artigo defendendo basicamente as mesmas posições:
    https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/bolsonaro-favorece-empresas-com-subsidio-a-energia-solar.shtml

  6. zellaber gondim
    9 de janeiro de 2020 at 9:51

    Muito esclarecedor o artigo de vocês. Mas contém um pequeno erro de conta quando vocês consideram o custo total de energia de R$ 1,00 KWh de produção quando vocês fazem os custos do rico de 100 X 1 =R$100 e dizem que ele economizou R$ 120,00. Ora, R$ 320,00-R$ 100 = R$ 220. O que diga-se de imediato não invalida todo o resto. Gostei muito e vou compartilhar o artigo de vocês.

    • Roberto D'Araujo
      9 de janeiro de 2020 at 10:25

      Grato por avisar. Já foi corrigido.

  7. Mario Sergio Lopes
    9 de janeiro de 2020 at 11:37

    Mas o problema do Brasil nunca foi a geração de energia e sim sua distribuição. Quantas empresas não instalam sistemas de cogeração pq não consegue vender o excedente? se grandes empresas não conseguem como vamos fazer que o pequeno nanico gerador consiga?? Acredito que se algo não for feito agora taxar ou não taxar, podemos esta matando todo o sistema de geração fotovoltaico do pais…

  8. Pedro
    21 de janeiro de 2020 at 18:53

    Caro Roberto, foi um dos artigos mais didáticos sobre o tema. Há outros benefícios que a GD proporciona para o sistema e para todos os seus usuários que não estão sendo levados em consideração. Um dos problemas da GD sob o ponto de vista regulatório é a sua dificuldade de previsibilidade de expansão, ou seja, as distribuidoras ao tentarem prever sua demanda e contrata-las correm risco de ficarem sobrecontratadas e venderem o excedente no mercado de curto prazo tendo prejuízo (ou lucro, é bem verdade, se o preço estiver lá em cima). Correto?
    Mas o que mais me chamou atenção é o fato de a ANEEL propor esta taxa e o presidente da república ir aos jornalistas vetar. Ora! Se o modelo que ele e sua equipe defendem é liberal, sem interferência do estado a não ser pelo órgão regulador (técnico), o que dizer disso então? Será se perceberam para que serve o Estado? Será se perceberam que, pior que “taxar o sol” é adotar essa política cega voltada ao mercado, como a venda da Eletrobras como vocês já mostraram diversas vezes?

    • Roberto D'Araujo
      22 de janeiro de 2020 at 17:22

      Pedro:
      A confusão é geral. Eu considero o mercado livre brasileiro uma caixa preta. Basta ver o que ocorreu de 2003 até 2012, uma verdadeira doação de energia. Depois dessa data a instabilidade tomou conta do PLD. O que as pessoas ainda não perceberam é que as SPE’s da Eletrobras, que provocaram prejuízos à estatal são uma consequencia do mercado livre que cresceu e não investiu no período mencionado. Se as afluências das regiões SE, N e NE continuarem baixas, pode ocorrer o que você chama atenção.

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