1. A França, pressionada pela comunidade européia, abre bem devagar seu mercado elétrico. Capitalistas no Brasil, nacionalistas em casa.
2. A ANEEL prepara exigência de contratos até 2005 para as distribuidoras. Providência acertada mas tardia, pois só assim é possível tornar transparente a questão da expansão, abandonada com a destruição do planejamento.
3. O que surpreende na notícia sobre Furnas é o reconhecimento de que a cisão não é adequada em sistemas hidroelétricos. Será que a razão chegou ainda que tarde?
FRANÇA: Assembléia Nacional aprova abertura de mercado elétrico
PARIS, 2 – A Assembléia Nacional francesa aprovou ontem, com um ano de atraso, o projeto de lei que abre o mercado elétrico do país e acaba com o monopólio da Eléctricité de France (EDF). A proposta é um passo tímido para a incorporação das regras de concorrência da Comissão Européia (CE), o braço executivo da União Européia (UE). A CE determina que seus integrantes devem abrir pelo menos 26% de seus mercados de grandes consumidores, que são aqueles que utilizam mais de 40 gigawatts por ano. Segundo o jornal espanhol El País, a lei aprovada ontem pela Assembléia francesa é, junto com as de Grécia e Portugal, uma das mais restritas aprovadas na União Européia. A abertura do mercado francês será de apenas 30% – o correspondente apenas às 440 empresas classificadas como grandes consumidores. Em 2003, a liberalização alcançará 34%. No Reino Unido, Alemanha, Finlândia e Suécia esse porcentual alcança 100%. Na Espanha, a abertura será de 54% em julho deste ano. A relutância em abrir seu mercado elétrico gerou pressões à França por parte da Comissão Européia, que em novembro decidiu levar o caso para o Tribunal Europeu, a mais alta instância do Judiciário na região. O processo não andou, mas surtiu efeito. A EDF, maior empresa européia de energia, detém o monopólio desde 1946 no seu país, mas vinha comprando empresas na Inglaterra, Alemanha e Espanha. Fonte: InvestNews (PU)
Esperança
Rio, 3 – O ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, já esteve bem mais convicto da justeza da proposta herdada do antecessor, Raymundo Brito, de fatiar Furnas para a venda. O modelo apresentado pela Coopers & Lybrand otimiza os ganhos potenciais com a venda, mas cria dificuldades operacionais num sistema baseado em geração hidrelétrica, como o brasileiro, de acordo com o ponto de vista de secretários estaduais com bom diálogo junto ao ministro baiano. Derrotados na tentativa de evitar o modelo de transferência do controle primeiro e pulverização das ações depois, os adversários do modelo de privatização gestado pelo BNDES concentram suas forças agora no combate à cisão. Furnas privada, tudo bem, mas cindida jamais. Fonte: Jornal do Commercio (Cezar Faccioli)
Eletropaulo deixará iluminação pública
São Paulo, 3 – A manutenção da rede de iluminação pública da cidade de São Paulo – 527 mil luminárias – vai deixar de ser feita pela Eletropaulo, a partir de março. Devem ser abertas na sexta-feira as propostas comerciais das 14 empresas que participaram da licitação para prestar o serviço. A Eletropaulo não entrou na concorrência. Mas continuará a fornecer a energia e a operar o sistema. Os contratos de manutenção e de fornecimento terão duração de 18 meses. "Diferente do contrato que vai terminar no dia 29", disse o diretor do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) da Prefeitura, Joaquim da Silva Boaventura. "Ele foi feito em 1966 com duração de 30 anos, e sofreu aditamentos." A Eletropaulo era contratada pelo Ilume, que fornecia os materiais. Na nova licitação, a cidade foi dividida em seis áreas – norte, sul, leste, oeste, centro e centro-oeste – e cada empresa vencedora só poderá atuar em uma delas. Segundo o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da empresa, Fernando Tourinho, a companhia não quis ficar só com uma área e correr o risco de comprometer sua imagem, caso o serviço fosse ruim em outra. "A população ainda identifica iluminação pública com a Eletropaulo." Segundo o diretor do Ilume, com a mudança haverá maior controle por parte da Prefeitura dos serviços prestados. "Hoje a Eletropaulo só entrega relatórios no fim do mês e não temos como acompanhar até por força desse contrato tão antigo que nem previa prazos para os consertos", queixou-se. O novo documento prevê que a maioria dos casos seja resolvida em 48 horas e os mais difíceis entre 72 horas e 120 horas. A Eletropaulo garantiu que tinha cinco dias para executar os pedidos. Já o Ilume informou que levava sete dias. O número de lâmpadas queimadas na cidade é grande. As da Ponte Júlio de Mesquita Neto já estavam queimadas na semana passada e a Marginal do Tietê tem vários trechos às escuras faz tempo. Fonte: Agência Estado (Marisa Folgato)
Aneel autoriza reajuste tarifário para empresas do interior de São Paulo, Paraná e Espírito Santo
Brasília, 3 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial de hoje, a autorização de reajuste tarifário contratual, com periodicidade anual prevista para o mês de fevereiro, de onze Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica localizadas no interior dos Estados de São Paulo, Paraná e Espírito Santo. As empresas atendem a 2% do mercado nacionalde energia elétrica (1,5 milhão de consumidores) e terão um reajuste médio de 11,44%, relativo às tarifas vigentes desde junho de 1999. Os reajustes tarifários autorizados são: Empresa Elétrica Bragantina (São Paulo), 8,82%; Caiuá Serviços de Eletricidade (São Paulo), 10,71%; Companhia Paulista de Energia Elétrica (São Paulo),11,55%; Companhia Sul Paulista de Energia (São Paulo), 11,73%; Companhia Jaguari de Energia (São Paulo); 12,95%; Companhia Luz e Força de Mococa (São Paulo); 11,33%; Companhia Nacional de Energia Elétrica (São Paulo); 10,08%; Companhia Força e Luz do Oeste (Paraná); 12,30%; Companhia Luz e Força Santa Cruz (São Paulo), 10,83%; Empresa Luz e Força Santa Maria (Espírito Santo), 12,01%; Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema (São Paulo), 13,49%. Fonte: Superintendência de Comunicação Social da Aneel (Omar Alves Abbud)
STJ mantém Southern fora da Cemig
Brasília, 3 – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje pedido de liminar em medida cautelar interposta pela Southern Electric Brasil Participações para retornar à diretoria da Centrais Energéticas de Minas Gerais (Cemig). Com o pedido, a Southern queria restaurar o acordo de acionistas, suspenso liminarmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O acordo dava ao grupo o direito à vice-presidência da Cemig, duas diretorias e quatro dos 11 assentos no seu Conselho de Administração. A turma aceitou o argumento do governo mineiro de que a Southern, consórcio formado pelas empresas AES, Southern Company e Banco Opportunity e dono de 32,9% das ações ON da Cemig, ingressou com a medida cautelar igual a outra já negada pela turma anteriormente, em decisão que sequer ainda foi publicada. Fonte: Agência Estado (Fredy Krause)
Guerra aberta
Rio, 3 – A Eletricidade de Portugal (EDP) está forçando a mudança no comando da distribuidora capixaba Escelsa, da qual comprou a maior fatia do capital votante. A GTD, holding dos fundos de pensão, resiste, ancorada num acordo de acionistas que expira apenas em 2002, e lhe assegura poder de veto. A gestão de Francisco Gomide à frente da Escelsa conta com pleno apoio apenas entre os fundos, desagradando à Iven, holding que agrupa o Opportunity/CVC e a EDP, sócia também da fluminense Cerj e da paulista Bandeirantes. A redução de 5% nas tarifas imposta à Escelsa pela Aneel, agência reguladora da energia elétrica, teve relação direta com os conflitos entre Gomide e os diretores da Aneel, como José Mário Abdo, na avaliação dos acionistas ligados a bancos de investimento.
FRONT – Do outro lado da trincheira, liderado pela Previ, maior fundo de pensão do País, prevalece uma avaliação extremamente positiva do trabalho de Gomide e sua equipe. Os resultados inferiores a empresas de porte semelhante são atribuídos, pela GTD, a fatores fora do controle da diretoria executiva, como a política tarifária do Governo federal e a condição de ponta de linha da empresa, que é a última a receber a energia de Furnas, pelos critérios do sistema integrado de distribuição. Disputas entre sócios não são propriamente uma novidade na história da Escelsa, já que as divergências internas da Iven, principalmente entre Opportunity e Pactual, já tinham impedido por exemplo a entrada da Florida Power no capital da empresa. Antes, os fundos reunidos na GTD tinham recuado do acordo com a Chilectra para a disputa da Light na madrugada que antecedeu o leilão da distribuidora fluminense. O sucesso no esforço para mudar a direção da Escelsa é central para a manutenção da aliança entre a EDP e o Opportunity. Caso a resistência jurídica e política da GTD seja bem sucedida, os portugueses ficarão com a sensação de ter comprado gato por lebre, por não terem prestado a devida atenção, talvez, nas entrelinhas do acordo de acionistas. Entrelinhas essas que foram, por exemplo, o segredo do sucesso da Iberdrola na Coelba, empresa baiana onde um contrato de assistência técnica lhe garante 1% do faturamento bruto, o equivalente por exemplo a 10% da margem mínima legalmente estabelecida para a distribuição nos tempos do monopólio estatal. Fonte: Jornal do Commercio (Cezar Faccioli)
Aneel exige que distribuidoras garantam energia até 2005
Brasília, 3 – Amanhã, a partir das 14h, a Aneel estará promovendo, no auditório da Agência, em Brasília, a primeira Audiência Pública desse ano. Na ocasião, será debatida minuta de regulamento que estabelece procedimentos para comprovação da compra de energia por parte das distribuidoras de energia elétrica. Até hoje, a Aneel recebeu cerca de 20 contribuições ao aprimoramento do texto final da resolução. "O principal objetivo da futura resolução é exigir que as empresas de energia tenham condições de assegurar previamente o atendimento aos consumidores. Ou seja, mais importante que multar as concessionárias é agir antecipadamente para não deixar faltar energia", esclareceu o diretor-geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo. Segundo ele, ao exigir das distribuidoras a comprovação de fechamento dos contratos com as geradoras com quatro anos de antecedência, a Aneel está atuando também no sentido de estimular a competição entre os agentes do setor elétrico. "Assinando esses contratos de longo prazo, as distribuidoras estarão garantindo um preço estável para a energia ao invés de se arriscarem, na última hora, a comprar energia por preços que podem variar muito, dependendo das condições de mercado da época", destacou Abdo.
Outro aspecto importante na proposta de resolução é a viabilização de novos empreendimentos de geração, que também precisarão assinar contratos de longo prazo para poderem obter financiamentos. A minuta de resolução estabelece que as concessionárias de distribuição deverão enviar à Aneel, até 31 de julho próximo, cópia dos Contratos de Compra e Venda de Energia referentes ao ano de 2003. Para a comprovação dos anos de 2004 e 2005, a Aneel também fixou a data de 31 de julho de 2001 e 2002, respectivamente. A comprovação da compra e venda de energia será através do registro desses contratos e do envio de informações sobre a previsão de venda de energia a consumidores finais, montante de energia de geração própria (por usina) e montante de energia comprada. Desde sua criação, em dezembro de 1997, a Aneel lança mão da promoção de Consultas e Audiências Públicas – mais de 30 já foram realizadas – para ouvir a sociedade a respeito dos serviços prestados pelas concessionárias e da nova regulamentação do setor elétrico. Técnicos da Agência estimam que a resolução deverá ser publicada durante o mês de março. Fonte: Superintendência de Comunicação Social da Aneel (Omar Alves Abbud)
