SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRO
Onde Estamos e Para Onde Vamos?
Palestra proferida pelo Eng. José Antonio Feijó de Melo na Reunião da Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas – ABEE, Seção de Pernambuco, em 12 de agosto de 2014.
Prezados Colegas
Antes de mais nada quero agradecer aos dirigentes da ABEE-PE pelo convite para participar deste evento e poder conversar um pouco com vocês sobre o Setor de Energia Elétrica Brasileiro, que por sinal neste momento enfrenta uma crise de grandes proporções.
No mundo moderno, o uso da energia sob a forma elétrica se tornou um instrumento tão fortemente ligado às condições de vida da sociedade, que hoje em dia não se pode sequer imaginar a hipótese de se viver sem ela.
Sendo assim, não me parece necessário gastar tempo nem palavras para justificar a essencialidade da energia elétrica, nem tampouco a necessidade imperiosa de se contar com uma infra-estruturara capaz de garantir a sua plena disponibilidade para atender o desenvolvimento sócio econômico do País e o bem estar do Povo.
Em outras palavras, isto significa que o setor de energia elétrica deve estar institucionalmente bem estruturado, de modo a poder assegurar a energia que a sociedade precisa em condições satisfatórias de quantidade, qualidade e preços, isto é, tarifas.
Mas, infelizmente, não é isto o que se está verificando no Brasil nos últimos anos.
Na verdade, o nosso setor elétrico caiu numa armadilha e está enfrentando, entre outros, os seguintes graves problemas, que representam exatamente o oposto do que se precisa:
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO SITUAÇÃO ATUAL
– PERMANENTE AMEAÇA DE CRISE DE ABASTECIMENTO;
– TARIFAS CADA VEZ MAIS ELEVADAS;
– BAIXA QUALIDADE DO SERVIÇO;
– PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ELETRICITÁRIOS.
Assim, a cada ano o nosso sistema eletro-energético fica ameaçado, a depender do regime de chuvas, o que não se justifica, mesmo sendo o nosso sistema baseado na hidroeletricidade, porque nós engenheiros sabemos muito bem como se pode planejar e operar um sistema hidrelétrico com reservatórios, de modo que ele não se torne refém da hidrologia dos seus principais rios.
Por sua vez, as tarifas ao consumidor, que antes eram das menores do mundo, em cerca de 10 anos passaram para o lado das maiores do planeta.
A qualidade do serviço caiu assustadoramente, como se observa com os já famosos “apagões” de âmbito regional e às vezes até nacional, além dos “apaguinhos” freqüentemente registrados em grandes áreas das diversas cidades, não raro com duração de muitas horas.
O uso extensivo da terceirização, mesmo nas atividades fins, reduziu o quadro de pessoal próprio das concessionárias e certamente contribuiu para a queda da qualidade do serviço e, com certeza, para o aumento dos ganhos das empresas, propiciando enormes distribuição de dividendos para os seus acionistas.
E se já não bastassem tantos problemas, eis que um regime hidrológico não favorável (note-se, não se trata de regimes críticos) que exigiu um maior volume de geração de energia de origem térmica, veio a colocar as claras a inadequação das regras vigentes à realidade do nosso setor, isto é, a impropriedade do seu modelo institucional.
Ora, se as térmicas existem, estão aí, presume-se que elas são necessárias e que podiam ser chamadas a operar a qualquer momento. Mas se elas são colocadas para funcionar, como foram, acarretam uma explosão dos preços da energia que inviabilizam, como inviabilizaram, o próprio funcionamento normal do modelo. E em sendo assim, há que se concluir que algo está errado.
Portanto, de tudo que foi dito até agora, em bom português a melhor resposta que me ocorre neste momento para a primeira parte da indagação inicialmente colocada sobre o setor de energia elétrica brasileiro, isto é, “onde estamos”, seria simplesmente afirmar que estamos em um verdadeiro caos do ponto de vista institucional, para o qual não se pode vislumbrar uma saída fácil.
Mas, se a situação do setor é tão ruim assim, caberia perguntar. Afinal, por que tudo isto está acontecendo? É evidente que muitos erros aconteceram e estão acontecendo. Porém eu não tenho dúvida em afirmar que o erro básico, a verdadeira causa de todos os males, foi a implantação no setor elétrico brasileiro, a partir de 1995, do Modelo de Mercado de Base Privada, em substituição ao Modelo de Serviço Público que vigorou no Brasil por quase 100 anos.
Como um parêntese, quero esclarecer de imediato que não estou me referindo em termos de confronto entre empresas privadas e estatais, não. Aqui me refiro à filosofia do Modelo, quer dizer, se ele segue regras de mercado ou de interesse público, pois o que define o modelo é a filosofia sob a qual o serviço é prestado e não o tipo das empresas que nele atuam.
Assim, no Modelo de Serviço Público se reconhece que os serviços de energia elétrica constituem um monopólio natural e têm caráter absolutamente essencial. Que por isso mesmo deve ser exercido tendo como prevalência o interesse público. Que a garantia da sua continuidade exige o planejamento da expansão do sistema e que as tarifas devem ser módicas, estabelecidas a partir do custo do serviço mais justa remuneração do capital.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
MODELO DO SERVIÇO PÚBLICO
– MONOPÓLIO NATURAL;
– ESSENCIALIDADE DA ENERGIA ELÉTRICA;
– PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO;
– PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO;
– TARIFAS PELO CUTO DO SERVIÇO + JUSTA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL (10%).
Já no Modelo de Mercado a energia elétrica é considerada uma simples mercadoria, como outra qualquer. Assim, a prestação do serviço é encarada como um negócio lucrativo, onde prevalecem as regras de mercado, ou seja, o lucro máximo possível decorrente de preços, e conseqüentemente de tarifas, resultantes das leis de mercado (oferta e procura). Além disso, dispensa-se planejamento, pois mercado que é mercado se auto-regula pela sua “mão invisível”, como a definiu Adam Smith lá no século XVIII.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO MODELO DE MERCADO
– ENERGIA ELÉTRICA É UMA MERCADORIA;
– A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO É UM NEGÓCIO;
– PREVALÊNCIA DAS REGRAS DE MERCADO;
– TARIFAS PELAS LEIS DE MERCADO (OFERTA E PROCURA);
– NÃO HÁ PLANEJAMENTO.
A grande questão que se deve colocar, portanto, é a seguinte: a energia elétrica deve mesmo ser considerada uma simples mercadoria? Ou, se pelas suas características de essencialidade para toda a população, deve ser considerada como um serviço de natureza pública? A minha opinião, fundamentada na experiência e na realidade do Brasil e do mundo, é francamente pelo modelo de serviço público.
Vejamos um pouco da realidade. Desde o início do século XX, quando os serviços de produção e distribuição de energia elétrica se iniciaram no Brasil, que de uma forma natural a tendência foi pelo modelo de serviço público, exercido por empresas privadas mediante concessão do poder público sob contratos com prazos determinados, geralmente de 50 anos.
Claro que no início as regras fixadas pelos governos municipais ou estaduais eram um tanto frágeis, digamos mesmo um tanto “frouxas”, até mesmo pela falta de experiência, mas que ficaram sujeitas a um natural processo de aperfeiçoamento, cuja evolução veio a ter seu ponto alto com a edição do chamado Código de Águas, em 10 de julho de 1934, pelo Decreto 24.643, assinado por Getúlio Vargas como Chefe do Governo Provisório da Revolução de 30.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO O CÓDIGO DE ÁGUAS
DECRETO 24.643 DE 10 DE JULHO 1934
INSTITUCIONALIZA O MODELO
– ENERGIA ELÉTRICA É SERVIÇO PÚBLICO ESENCIAL;
– PREVALECE O INTERESSE PÚBLICO;
– COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO PARA CONCESSÃO;
– TARIFAS PELO CUSTO + JUSTA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL;
– EXTINGUE A “CLÁUSULA OURO”;
– INSTITUI A FISCALIZAÇÃO.
Pelo Código de Águas a responsabilidade pela concessão dos serviços de energia elétrica passava a ser exclusiva da União, consagrando-se a filosofia da prevalência do interesse público e, entre outras medidas, estabelecendo-se em definitivo a regra da fixação das tarifas pelo custo do serviço mais justa remuneração do capital (10%), extinguindo-se em conseqüência a chamada “cláusula ouro”, e instituindo-se a fiscalização técnica, contábil e financeira das empresas concessionárias.
Note-se que naquela ocasião as concessionárias eram todas empresas privadas, a maioria e mais importantes estrangeiras, todas exercendo suas atividades dentro de um modelo que tinha como primado o atendimento do interesse público.
Na verdade, este modelo prevaleceu até os primeiros anos da década de 90 do século passado. Naturalmente, ao longo desses quase 100 anos houve altos e baixos, erros e acertos, momentos de grandes dificuldades e questionamentos intercalados por períodos de sucesso e grandes realizações que em última análise estiveram sempre vinculados à própria evolução político-econômica da sociedade brasileira.
Poderia aqui fazer uma análise com certo nível de detalhes sobre toda esta evolução, o que seria interessante para ajudar na compreensão do que de fato está ocorrendo agora. Entretanto, isto ocuparia o nosso tempo e acabaria por prejudicar a visão do que em verdade devo apresentar sobre a realidade atual. Mais adiante, nos debates, se houver interesse poderemos falar sobre alguns aspectos mais relevantes dessa evolução.
Pois bem, para continuarmos tomemos por base o ano de 1995, o momento da mudança a que antes me referi. O Brasil estava então com o seu setor elétrico plenamente recuperado depois de superar uma grande crise que tinha enfrentado durante anos, associada à própria crise da economia brasileira dos anos oitenta, a chamada década perdida.
Naquele momento, o setor continuava institucionalmente estruturado sob a filosofia de serviço público, então quase que totalmente exercido por empresas estatais. Neste quadro, a responsabilidade pela geração e grande transmissão era das empresas federais subsidiárias da Eletrobras (CHESF, FURNAS, Eletronorte e Eletrosul), a quem cabia a coordenação geral do planejamento da expansão do sistema para garantir o crescimento do consumo.
A distribuição aos consumidores finais cabia às empresas estaduais, uma em cada estado. Como não havia institucionalmente um monopólio estatal, restavam aqui e ali algumas pequenas empresas privadas operando em áreas restritas em decorrência de antigas concessões.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO SITUAÇÃO EM 1995
– MODELO DE SERVIÇO PÚBLICO;
– CONCESSIONÁRIAS 99% ESTATAIS;
– ESTRUTURA BÁSICA:
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO = GRUPO ELETROBRÁS;
DISTRIBUIÇÃO = EMPRESAS ESTADUAIS;
(ALGUMAS EXCEÇÕES EM AMBOS OS CASOS)
– SISTEMA EQUILIBRADO, EMPRESAS SANEADAS, TARIFAS SATISFATÓRIAS, EXPANSÃO PLANEJADA.
Registre-se que naquela oportunidade, 1995, as empresas estavam saneadas, as tarifas eram satisfatórias, tanto para as empresas quanto para os consumidores, situando-se entre as mais baixas do mundo. O sistema eletro-energético operava dentro de padrões de normalidade e tinha a sua expansão planejada através dos Planos Decenais, então com várias obras em andamento.
Foi então que neste momento se deu a ruptura. Diante da febre neoliberal que varria o mundo, o governo FHC decidiu-se pela filosofia do estado mínimo, introduzindo no setor elétrico brasileiro o Modelo de Mercado de Base Privada, através da desregulamentação e privatização.
Leis e Decretos foram aprovados implantando a nova filosofia. Uma consultoria estrangeira foi contratada para detalhar o novo modelo. Três novos órgãos foram então criados para sustentar a nova estrutura.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
O GOVERNO FHC (A PARTIR DE 1995)
– MODELO DE MERCADO DE BASE PRIVADA;
– DESREGULAMENTAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO;
– AGÊNCIA REGULADORA – ANEEL;
– OPERADORA NACIONAL DO SISTEMA – ONS;
– MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA – MAE;
– CONSUMIDORES: – LIVRES
– REGULADOS (CATIVOS)
– ELIMINAÇÃO DO PLANEJAMENTO.
A regulamentação e fiscalização do setor, até então exercidas pelo DNAEE-MME, passava para a Agência Reguladora ANEEL, órgão de estado, supostamente independente do governo.
A coordenação da operação eletro-energética do sistema, então exercida pela Eletrobras através do GCOI, passaria para o Operador Nacional do Sistema (ONS), novo órgão criado como uma associação de direito privado integrada por todos os agentes ligados ao sistema elétrico.
E por último, o MAE, Mercado Atacadista de Energia, nova entidade também constituída pela associação de todos os agentes, uma espécie de Bolsa Mercantil que cuidaria da comercialização da energia, registrando contratos de compra e venda de energia, os quais seriam negociados de forma bilateral entre geradores e distribuidoras, ou entre geradores e grandes consumidores (aqueles ligados na tensão de 69 kV ou maior e com carga de 3.000MW).
O universo dos consumidores ficaria dividido em dois grupos. Os grandes consumidores, que constituiriam o Mercado Livre, e os pequenos consumidores, ligados em 13.8 kV ou na rede de baixa tensão, vinculados obrigatoriamente às distribuidoras e, por isso, denominados de “cativos”, constituindo o Mercado Regulado, sob o controle direto da ANEEL, que deveria garantir o chamado equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão por meio da fixação de tarifas adequadas.
A função de planejamento da expansão desaparecia, pois mercado que se presa não precisa de planejamento. Assim, por exemplo, se falta feijão na praça os preços sobem. Então, logo aparecem os investidores agrícolas que plantam e colhem o feijão, fazendo os preços baixarem até o ponto de equilíbrio do mercado entre oferta e procura. Os preços oscilarão, por certo, mas acabarão por encontrar o seu ponto de equilíbrio. Pois bem, esperava-se que isto também iria acontecer com a energia elétrica.
Foi a partir desta filosofia que se estabeleceu que a atividade de geração seria livre e teria os seus preços livres, a serem ajustados mediante contratos bilaterais entre os vendedores (os geradores) e os compradores (distribuidoras e consumidores livres). O acesso à rede primária seria livre para qualquer interessado.
Explicitamente se afirmou e se garantiu que a competição na área de geração, associada à maior eficiência da iniciativa privada, iria provocar uma significativa queda nos preços da energia elétrica e conseqüentemente uma redução nas tarifas ao consumidor.
As privatizações foram iniciadas, começando-se pelas distribuidoras estaduais, onde a maioria aconteceu de fato, incluindo-se aquelas dos estados mais importantes. Na área de geração o processo foi também demarrado com a venda de parte das usinas da CESP (São Paulo), bem como das usinas da Eletrosul, subsidiária da Eletrobras. O processo deveria continuar com todo o sistema.
Então, foi aí que a realidade se fez presente e atropelou o processo. Enquanto as decantadas competição do mercado e eficiência da iniciativa privada não apareciam e, na prática, os preços da energia subiam e as tarifas apresentavam significativas elevações, os esperados investidores também não apareciam e nenhuma usina fora construída nos primeiros anos de vigência do novo modelo.
E como as obras das usinas estatais que antes estavam em andamento haviam sido paralisadas por ordem do governo, o fato é que o sistema não havia incorporado nenhum aumento de capacidade para cobrir o aumento de consumo que se verificara naquele período, inclusive provocado pela repercussão positiva do sucesso do Plano Real no controle da inflação.
Em conseqüência, a operação eletro-energética do sistema passou a depender estritamente do regime anual de chuvas nas cabeceiras dos principais rios. E quando as chuvas não foram muito favoráveis, o jeito foi abandonar os critérios técnicos e esvaziar os reservatórios de regularização além dos seus limites de garantia, tornando crítica a situação para o ano seguinte. Foi assim que se chegou ao final do ano 2.000 necessitando-se de um regime hidrológico que fosse muito favorável. Mas ele não veio.
O chamado período úmido dos principais rios brasileiros iniciado em novembro/2000 revelou-se apenas normal, abaixo da média e, portanto, insuficiente para garantir a geração necessária. O resultado, seis anos após a implantação do Modelo de Mercado, foi a necessidade de decretação de um racionamento de 20% da carga do sistema, atingindo a maior parte do País, que teve de durar nove meses (jun/2001 a fev/2002), constituindo o maior racionamento de energia elétrica de que se tem notícia no mundo ocidental, em tempo de paz.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
O GOVERNO FHC = A REALIDADE
– TARIFAS SOBEM;
– OBRAS PARALISADAS;
– OPERAÇÃO TORNA-SE CRÍTICA;
– RACIONAMENTO DE 2001/2002;
– TENTATIVAS DE SOLUÇÃO:
– PROGRAMA PRIORITÁRIO DE TÉRMICAS – PPT
– COMITÊ DE REVITALIZAÇÃO DO MODELO
– MODELO FRACASSA.
Paralelamente, tentando aliviar o problema, o governo lançara mão do chamado Programa Prioritário de Termelétricas – PPT, visando a implantação em regime de urgência de várias usinas termelétricas, ironicamente tendo de usar para isto uma empresa estatal – a Petrobras.
Mas a verdade é que o racionamento, associado à elevação observada nas tarifas e à significativa queda já então observada na qualidade do serviço, além de outros problemas de menor vulto, mostrava claramente que o novo modelo havia fracassado redondamente.
O governo FHC, então no último ano do seu mandato, tentou encontrar uma solução, criando o Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico e procurando acelerar o processo de privatização das grandes geradora federais, CHESF inclusive, porém não havia condições para mais nada, principalmente em virtude das eleições gerais que deveriam ocorrer em outubro daquele ano de 2002. O Presidente então reconheceu que deveria deixar tudo para ser resolvido pelo próximo governo.
Era um final melancólico para aquele modelo copiado da Inglaterra, equivocadamente implantado no Brasil sem qualquer aderência às características do nosso sistema de base hidrelétrica, e que assim teria de ser substituído.
Enquanto tudo isto acontecia, e considerando a oportunidade que se abria com o processo eleitoral em curso, um grupo de entidades que lutava contra aquele modelo e contra a privatização das empresas elétricas, dentre as quais o Instituto ILUMINA, agindo em colaboração com o Instituto Cidadania, entidade ligada ao então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, elaborou para o referido candidato uma proposta de Programa para o setor elétrico, na hipótese de vitória do mesmo.
O trabalho foi elaborado sob a coordenação geral do Prof. Luiz Pinguelli Rosa, representante da COPPE-UFRJ e contou com a participação de profissionais conceituados de diversas entidades do setor elétrico e da sociedade civil, dentre os quais estava a economista Dilma Rousseff, então Secretária de Minas, Energia e Comunicações do Estado do Rio Grande do Sul.
Este Programa recebeu o título de DIRETRIZES E LINHAS DE AÇÃO PARA O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO e foi lançado oficialmente no dia 30 de abril de 2002, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, contando com a presença do candidato Lula, que inclusive assinava a Apresentação do mesmo.
É forçoso salientar que o programa tinha como fundamento básico a restauração do Modelo de Serviço Público, onde as tarifas voltariam a ser fixadas em função do custo do serviço, dentro da filosofia de priorização do interesse público. O sistema de planejamento deveria ser retomado e revitalizado de forma regionalizada e descentralizada. E tudo isto deveria acontecer dentro da normalidade, sem violação de regras nem de contratos antes estabelecidos. Assim, não se previa nem se pretendia reestatizar as empresas que haviam sido privatizadas, mesmo porque o modelo de serviço público prevê a convivência harmônica de empresas estatais e privadas.
Dentro dessa linha, a Agência Reguladora-ANEEL seria mantida com a mesma função. O Operador Nacional do Sistema também teria de permanecer, devendo apenas ser alterado o seu caráter de entidade de direito privado, pois a amplitude e relevância das suas funções recomendam sua caracterização como uma entidade pública.
Por sua vez, o Mercado Atacadista de Energia, o MAE, seria simplesmente extinto, pois num modelo de serviço público não havia espaço para comercialização de energia elétrica como uma simples mercadoria.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
CAMPANHA ELEITORAL DE 2002
O PROGRAMA DO CANDIDATO LULA
– RESTAURAÇÃO DO MODELO DE SERVIÇO PÚBLICO;
– TARIFAS PELO CUSTO + JUSTA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL;
– RETORNO DO PLANEJAMENTO;
– RESPEITO AOS CONTRATOS;
– MANUTENÇÃO DA ANEEL E DO ONS;
– EXTINÇÃO DO MAE.
O detalhamento das regras de funcionamento do setor no modelo restaurado seria objeto de posterior definição por meio de amplo debate com os setores envolvidos.
Pois bem, como sabemos, Lula ganhou a eleição, mas depois da posse o programa elaborado durante a campanha foi abandonado e em seu lugar o governo contentou-se em fazer uma “meia-sola” no Modelo de Mercado vigente, que na verdade veio apenas viabilizar o seu funcionamento dentro da sua filosofia mercantil, isto é, a idéia de que a energia elétrica é uma simples mercadoria.
De início houve quem chamasse a nova estruturação de “modelo híbrido”, que juntaria algo de mercado com algo de serviço público. Mas isto não era verdadeiro. O modelo resultante das modificações introduzidas no governo Lula é, sem dúvida, um modelo mercantil, que nada tem com serviço público.
E como isto aconteceu? O problema começou quando Lula anunciou o seu Ministério, colocando Dilma no MME e Pinguelli na Presidência da Eletrobras. Foi uma surpresa geral, pois se esperava Pinguelli no MME. Iniciada a gestão, Pinguelli criou na Eletrobras um grupo de trabalho para encaminhar as providências para implantação do programa da campanha. Mas a Ministra não concordou com o andamento dos trabalhos e avocou a tarefa para o Ministério. O resultado final foi traduzido na MP 144, de 11 de dezembro de 2003, que veio a ser transformada na Lei 10.848/2004 que introduziu as correções e aperfeiçoamentos imprescindíveis ao funcionamento do modelo, mas preservando as suas características básicas mercantis.
Entre as principais alterações introduzidas registra-se a modificação da regra de compra de energia pelas distribuidoras, substituindo-se a forma dos contratos bilaterais pela introdução dos leilões oficiais, seja no caso de novas concessões de usinas, a chamada energia nova, seja no caso de energia de usinas existentes, a chamada energia velha.
Foi restaurado o sistema de planejamento da expansão, porém de forma centralizada, para o que foi criada a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No entanto, tendo em vista que neste modelo nenhuma empresa está obrigada a executar nenhuma obra, o planejamento tem caráter apenas indicativo para propiciar a realização dos leilões de energia nova ou do sistema de transmissão.
A Eletrobras e suas subsidiárias CHESF, FURNAS, Eletronorte e Eletrosul foram retiradas do Plano Nacional de Desestatização (PND), mas limitadas a participarem do setor como uma empresa qualquer.
Nenhuma alteração foi introduzida nas regras de operação do sistema eletro-energético.
Como o antigo MAE não conseguira decolar de fato, foi extinto e em seu lugar criada a homóloga Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), também uma espécie de Bolsa, onde são promovidos os leilões e fechados os contratos de compra e venda de energia, inclusive no mercado livre, onde atuam as geradoras, os grandes consumidores, as distribuidoras e as chamadas Comercializadoras, estas empresas apenas de intermediação, que não produzem nem consomem energia e apenas atuam comprando e revendendo contratos de energia neste mercado livre, que pelo programa de campanha deveriam ter sido eliminadas do setor, uma vez que nada acrescentariam a um sistema de serviço público de energia elétrica.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
O GOVERNO LULA (A PARTIR DE 2003)
ABANDONA A PROPOSTA DE CAMPANHA;
– NOVAS REGRAS DE COMPRA DE ENERGIA PELAS DISTRIBUIDORAS;
– CRIA OS LEILÕES DE ENERGIA;
– RESTAURA O PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO (INDICATIVO);
– CRIA A EPE;
– MANTÉM REGRAS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA;
– MANTÉM OS COMERCIALIZADORES;
– CRIA A CCEE EM SUBSTITUIÇÃO AO MAE;
– RETIRA A ELETROBRAS E SUBSIDIÁRIAS DO PND;
– PRESERVA FILOSOFIA DE MERCADO DO MODELO.
Na CCEE também é feita a liquidação das diferenças entre os valores previstos nos contratos de compra e venda de energia e aqueles realmente realizados, ou seja, consumidos, que evidentemente poderão ser para mais ou para menos. Neste caso, o preço aplicado pela CCEE é o chamado PLD da data da liquidação mensal, que nada mais é do que o Custo Marginal de Operação, calculado por um programa de computador (NEWAVE) utilizado pelo ONS para fazer a operação do sistema, teoricamente pela otimização do menor custo da energia gerada.
Em virtude das características do nosso sistema hidrelétrico, a volatilidade desses preços é enorme, podendo variar largamente em poucos dias, criando sérias distorções no próprio mercado. Nesta figura podemos observar estas variações, inclusive comparativamente com um modelo semelhante da Escandinávia, onde não ocorrem tais absurdas variações.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO VOLATILIDADE DE PREÇOS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PLD DA REGIÃO SUDESTE
PLD DO BRASIL E SPOT DO NORDPOOL EM EUROS
Aqui vale salientar uma particularidade muito curiosa, que só existe no setor elétrico brasileiro e em nenhum outro lugar do mundo. Estou me referindo ao fato de que a operação do sistema eletro-energético nada tem a ver com os contratos de compra e venda de energia entre os diversos agentes. São duas coisas totalmente separadas. Por isso, a otimização do custo da geração promovida pelo ONS não acarreta benefício para o consumidor.
De acordo com esta curiosa regra, um gerador não precisa gerar para receber o valor da energia cuja venda tenha contratado, pelos preços do contrato, bastando que teoricamente tenha estado à disposição para gerar. Em contrapartida, quem está do lado comprador, isto é, grandes consumidores do mercado livre e as distribuidoras, terão de pagar o que tiveram contratado, pelos preços dos respectivos contratos, quer tenham consumido a energia, ou não. Mas, em ambos os casos, as diferenças para mais observadas em relação aos contratos terão de ser pagas pelo PLD do momento da liquidação mensal. E aí poderão acontecer grandes distorções.
Em resumo, as alterações de fato introduzidas no modelo pelo governo Lula, em 2003/2004, não chegaram a alterar a sua essência. Ao contrário manteve-a. E se nada mudou, o que se poderia esperar desde então? Obviamente a continuidade na obtenção dos mesmos resultados que antes, isto é, permanente ameaça de crise de abastecimento, como está acontecendo agora, baixa qualidade do serviço, como todos reconhecem e reclamam e tarifas cada vez mais altas, tudo como foi mencionado inicialmente.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
O GOVERNO LULA (RESULTADOS OBTIDOS)
– PERMANENTE AMEAÇA DE CRISE;
– TARIFAS CADA VEZ MAIS ALTAS;
– BAIXA QUALIDADE DO SERVIÇO;
E neste particular das tarifas, onde podemos observar os fatos com números, nos dois slides mostrados agora podemos constatar o quanto as tarifas médias brasileiras subiram em termos reais entre 1995 e 2011. O primeiro refere-se aos consumidores residenciais, onde o aumento real atingiu 70% acima do IPCA, e o segundo mostra a tarifa industrial média, que alcançou o percentual de 120% também acima do IPCA do período. Note-se que estamos falando de tarifa propriamente dita, ou seja, sem incluir impostos. Foi assim que as tarifas brasileiras pularam para o bloco das maiores do mundo, fato totalmente injustificável, especialmente considerando o grande peso da fonte hidráulica na nossa matriz. Estava mais do que claro que o modelo do governo Lula também fracassara.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
TARIFAS RESIDENCIAIS SEM IMPOSTO
70% ACIMA DO IPCA
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
TARIFA INDUSTRIAL SEM IMPOSTO
120% ACIMA DO IPCA
Naturalmente, a sociedade estava insatisfeita. E a poderosa FIESP aproveitou para lançar uma custosa campanha de âmbito nacional responsabilizando as geradoras estatais federais pelas altas tarifas, pois estariam cobrando altos preços pela energia gerada em suas antigas usinas, que supostamente já estariam amortizadas. Nada do que a FIESP estava afirmando era verdadeiro, inclusive porque no modelo vigente os preços da energia na geração são liberados, nada tendo a ver com custos.
Esta campanha foi amplamente confrontada e contestada, inclusive pelo ILUMINA, mas tudo indica que o governo foi por ela influenciado, porque em setembro de 2012, sem nenhum debate com as entidades envolvidas, baixou a MP 579, prometendo uma redução geral das tarifas na ordem de 20%, que seria obtida com o corte de alguns encargos cobrados nas contas, mas principalmente com os efeitos produzidos pela troca da antecipação da prorrogação por 30 anos do prazo de concessão das usinas cujos contratos de concessão venceriam em 2015 e 2017, as quais teriam que aceitar, a partir daí, em contrapartida, receberem por conta da energia gerada nessas usinas apenas valores da ordem de R$ 8,00 a R$ 10,00 por MWh, a título da cobertura dos custos de operação e manutenção, em lugar dos cerca de R$ 85,00 por MWh que vinham cobrando, em média.
O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
O GOVERNO DILMA (A PARTIR DE 2011)
MP – 579/2012 – LEI 12.783
PRORROGAÇÃO DE CONCESSÕES X REDUÇÃO DE TARIFAS
Além disso, como as usinas em causa em geral não estavam totalmente amortizadas, como afirmava a FIESP, para impor suas condições respeitando a lei, o governo teria de completar as respectivas amortizações indenizando-as pelo valor patrimonial residual. Mas, como não dispunha de caixa suficiente para esta operação na forma da lei, contando na Reserva Geral de Reversão com menos da metade do que seria necessário, pela mesma MP o governo mudou as regras do jogo de forma arbitraria e ilegal, reduzindo drasticamente o valor das respectivas indenizações.
A não aceitação da oferta implicaria na obrigatória reversão das referidas usinas à União, na data do vencimento da concessão, que então as colocaria em leilão pela oferta do menor preço da energia.
Claro, diante de tão draconianas condições apenas as empresas do grupo Eletrobras “aceitaram” a prorrogação, enfrentando prejuízos monumentais, conforme está mostrado no Slide ora exposto. Enquanto isto, empresas estaduais como CESP, CEMIG e COPEL recusaram, preferindo devolver suas usinas à União, na data do vencimento das respectivas concessões.
Na seqüência, o governo concedeu a redução tarifária geral prometida, na ordem de 18%, a partir de fevereiro/2013. Entretanto, como denunciamos na ocasião, essa redução era ilusória, artificial, porque não sendo obtida por mudanças que corrigissem as verdadeiras causas dos constantes aumentos, logo, logo, o processo seria retomado e as tarifas voltariam a crescer.
E foi exatamente isto o que aconteceu e vem acontecendo. Vamos repetir agora aqueles dois slides mostrados há pouco, referentes à evolução das tarifas médias brasileiras, atualizando-as até junho deste ano, tanto para as tarifas residenciais, como para a indústria. O que vemos é muito claro. Houve a redução, sim, mas agora já estão retornando ao patamar anterior e como já sabemos a tendência ainda é de forte alta.
Além disso, a infeliz coincidência da ocorrência, nos últimos 24 meses, de um regime de chuvas abaixo da média nas cabeceiras dos nossos principais rios, conforme antes já mencionado, tem exigido a geração contínua de quase todo o parque térmico do sistema, que gerando uma energia muito mais cara provocou uma considerável elevação no CMO, quer dizer, no PLD, que chegou a ultrapassar o limite máximo estabelecido em estratosféricos R$ 822,83 por MWh e tem se mantido nesta ordem de grandeza..
Este fato, associado às trapalhadas da MP 579, pelas quais as distribuidoras resultaram descontratadas, isto é, com contratos de compra de energia em volumes inferiores às suas cargas, acarretou um profundo desequilíbrio no caixa dessas empresas, uma vez que elas têm de pagar mensalmente as respectivas diferenças por esses PLD’s muito superiores às suas próprias tarifas de venda, o que não estão podendo fazer.
Num primeiro momento, ainda em 2013, o governo tentou resolver o problema fazendo um adiantamento às distribuidoras com cerca de R$ 10,0 bilhões de verba do Tesouro, a serem ressarcidos com aumentos tarifários distribuídos em cinco anos, de 2014 a 2018. Ocorre, porém, que a necessidade de continuação da operação das térmicas criou mais custos para esse ano e obrigou o governo a postergar o início da cobrança para 2015. E para cobrir o déficit corrente no caixa das distribuidoras, já no início deste ano o governo adiantou mais alguns bilhões do Tesouro e negociou a obtenção de um empréstimo bancário às distribuidoras, através da CCEE, da ordem de R$ 11 bilhões, a ser resgatado também com aumentos das tarifas futuras.
Mas como isto ainda não está sendo suficiente, neste momento acaba de ser negociado mais um empréstimo bancário às distribuidoras, em torno de R$ 6,0 bilhões. Há quem afirme que neste processo todo deverão ser consumidos mais de R$ 50,0 bilhões.
Portanto, os consumidores das distribuidoras, ditos cativos do chamado ambiente regulado, não deverão esperar tarifas módicas nos próximos anos, mas sim aumentos consideráveis.
E quanto aos consumidores do mercado livre, em particular os intensivos em energia, como estão? Bem, aqueles que tinham contratos firmes de compra de energia de longa duração, devem estar bem, pois não estão sendo afetados pelos PLD’s altos. No entanto, aqueles cujos contratos expiraram neste período e aqueles que não tinham contratos firmes, porque preferiam comprar energia no chamado mercado “spot”, com contratos de curta duração, muito provavelmente estão enfrentando sérias dificuldades, pois não estão conseguindo fechar novos contratos em condições normais de preço, tendo de se sujeitarem aos PLD’s elevados.
Como conseqüência, consta que neste momento existem grandes indústrias que estão paralisando suas produções, pois seria economicamente inviável continuarem a trabalhar com a energia nos preços atuais. Por outro lado, existem outras grandes indústrias que, mesmo dispondo de contratos de compra de energia com preços normais, também estão preferindo paralisar suas atividades, porque se tornou mais vantajoso revender esses contratos no mercado livre do que fazer suas fábricas produzirem.
É incrível e até mesmo inacreditável que tudo isto esteja acontecendo com um setor de características tão essenciais para a sociedade como é o setor elétrico. Mas está. E em curto prazo eu não vejo possibilidade de melhorar. Mas, se do ponto de vista tarifário as condições são tão ruins como acabamos de ver, como também já registramos a possibilidade de crise de abastecimento permanece presente, com o horizonte cheio de incertezas. Para o restante deste ano, com certeza, não haverá problema. Mas, para 2015, tudo vai depender do período úmido que vai começar em novembro próximo. A eventual repetição de um regime similar ao que ocorreu nos dois últimos anos poderá provocar sérias dificuldades.
Assim meus amigos, a resposta à segunda parte da pergunta formulada inicialmente, isto é, “para onde vamos”, me parece bastante difícil, posto que está sujeita a muitas incertezas.
Não acredito que a manutenção do atual modelo possibilite a superação dos problemas observados. Na minha opinião, para se corrigir os problemas há que se mexer no modelo institucional do setor visando a restaurar as suas características de serviço público. Mas, sinceramente não vejo condições políticas para este fim.
Por exemplo, se Dilma for reeleita, como parece indicar as pesquisas, acredito que tenderá a fazer apenas ajustes cosméticos, como tem feito até agora, evitando assim assumir o erro que cometeu em 2003.
Se Aécio for eleito, muito provavelmente procurará equacionar os problemas aprofundando o caráter mercantil e privado do modelo, talvez até tentando promover a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Porém, não acredito que isto viesse a melhorar a situação, que provavelmente continuaria com os mesmos problemas, embora certamente deveria agradar ao único grupo que deve estar plenamente satisfeito com tudo isto, ganhando muito dinheiro, os empresários que atuam nos diversos espaços do setor elétrico nacional.
Quanto a Eduardo Campos, neste momento não me parece que ele possa vir a ser eleito. Mas, se fosse, para mim a sua política para o setor elétrico hoje seria uma grande incógnita. Não faço a menor idéia para onde ele poderia ir.
Finalmente, para que não restem dúvidas sobre a minha posição política, quero aqui declarar que pretendo votar em Dilma, embora sem entusiasmo, é verdade, mas simplesmente por achar que entre as alternativas ela ainda seria a melhor opção para o povo brasileiro.
Muito obrigado
Palestra proferida pelo Eng. José Antonio Feijó de Melo na Reunião da Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas – ABEE, Seção de Pernambuco, em 12 de agosto de 2014.
