O que está por trás da aprovação da MP 688
Comentário:
Foi aprovada no Senado a medida provisória 688 que, mais uma vez, “quebra o galho”, de barbeiragens anteriores feitas no setor elétrico.
A má notícia para os consumidores é a de sempre: vocês vão pagar a conta. As “bondades” e “maldades” podem ser lidas na reportagem.
Ao ILUMINA cabe mostrar em bom e direto português as decisões oclusas dessa medida que logo irá se tornar lei.
- Fica decidido que o consumidor é o responsável pela falta de chuva suficiente para gerar um valor de energia por usina hidroelétrica que não é decisão da usina e que ele não tem a mínima ideia de como é determinado.
- Fica decidido que, apesar do sistema integrado brasileiro ser capaz de reservar o equivalente a 5 meses de consumo em todo o país, uma quantidade de energia maior do que a energia elétrica consumida em muitos países, ele não é capaz de gerir essa reserva de tal modo que esse déficit de geração não ocorra.
- Fica decidido que o parque térmico contratado pelos gestores, sabidamente de alto custo, contabilizado como oferta, mas utilizado tardiamente, esvazia reservatórios, mas é assim mesmo que se gere um sistema.
- Fica decido que os três anos hidrológicos iniciados em 2012 são os piores da história, apesar dos dados negarem essa afirmação.
- Fica decidido que a geração térmica, que era mantida no entorno de 9% da carga até setembro de 2012 e que subitamente salta para 23%, é uma decisão adequada para a gestão dos reservatórios.
- Fica decidido que essa alteração súbita (de 9% para 23%), no mesmo mês do anúncio da redução tarifária decorrente da medida provisória 579, é apenas uma enorme coincidência.
- Fica decidido que, apesar das evidências de mudanças climáticas que podem estar afetando a hidrologia dos rios brasileiros, onde o caso do S. Francisco é o mais gritante, nenhuma redução de certificados de usinas será considerada.
- Fica decidido que existem usinas amortizadas A e amortizadas B. As amortizadas A eram da Eletrobrás e passam a ser da união. As amortizadas B serão leiloadas ao setor privado.
- Fica decidido que, apesar de não haver diferenças entre a amortização das A e B, elas são diferentes.
- Fica decidido que as usinas A são exclusivamente para baixar tarifas. As usinas B são para arrecadar dinheiro para o superávit primário.
- Fica decidido que as usinas A são operadas com um custo determinado pelo governo. As usinas B podem decidir o valor até um teto.
- Fica decidido que, apesar da amortização das usinas B poder ter sido até maior do que a amortização A, 30% da energia dessas usinas será privatizada.
- Fica decidido que a amortização B, sendo maior do que 70% do investimento, esse excesso será perdido.
- Fica decidido que custos operacionais (por exemplo: adquirir energia no mercado para cobrir déficits) podem ser transformados em ativos (por exemplo: trocar transformadores). É a mesma coisa.
- Fica decidido que atrasos de obras não existem.
- Fica decidido que decisões dos gestores do setor, mesmo quando resultem em aumento de custos para a sociedade brasileira, estão isentas de responsabilidade.
E, finalmente:
- Fica decidido que o consumidor brasileiro é um idiota.
Esperamos ter esclarecido o “espírito” da lei.
