Comentário: Desastre, apesar dos tiros no pé.
Finalmente alguma instituição faz uma análise crítica do que está ocorrendo no setor elétrico brasileiro. Os pareceres emitidos podem surpreender quem não vem acompanhando o desenrolar dessa verdadeira tragédia, mas o ILUMINA apenas confirma o que vem alertando há anos.
Aqui vai a nossa visão da história completa:
- O racionamento de 2001 foi a maior penúria energética que um país pode passar sem guerras ou desastres naturais.
- Tendo ocorrido no apagar das luzes do governo Fernando Henrique, foi essencial na eleição do candidato Lula que, na época, tinha uma postura crítica às políticas adotadas.
- Em 2002, no Instituto Cidadania, o então candidato emitiu um documento com diretrizes básicas sobre o tema reafirmando essas críticas e sugerindo mudanças.
- Em 2003, após um período de indefinições, o governo decide abandonar essas diretrizes por completo.
- Sabendo que a carga do sistema tinha se reduzido em 15% depois do racionamento, o governo deu o primeiro tiro no pé obrigando a descontratação das empresas estatais, que, não tendo para quem vender, fizeram a alegria de grandes consumidores e comercializadores no mercado livre quando era possível comprar 1 MWh por R$ 4,00. Temos denominado esse evento como um Bolsa MW.
- Inacreditavelmente, o modelo imaginado no governo FHC foi efetivamente implantado no governo Lula.
- Em 2004, ainda sob o efeito do encolhimento da demanda, o governo dá o segundo tiro no pé, obrigando as estatais a vender energia por 8 anos. Os preços resultantes foram muito baixos, reduzindo ainda mais a capacidade financeira da Eletrobras.
- Apesar disso, durante todo esse período, a tarifa subia constantemente chegando a ser a terceira mais cara do planeta, praticamente o dobro da que se praticava em 1995, antes do modelo implantado.
- Na expansão, o setor privado não aceitou bancar sozinho os grandes projetos, ditos estruturantes, e a saída foi fazer parcerias minoritárias com estatais para viabilizar os empreendimentos. Essa viabilização pode estar repleta de tiros no pé.
- Em 2012, talvez por falta de vontade política de atacar as verdadeiras causas da explosão tarifária, o governo resolve dar o terceiro tiro no pé implantando a fórceps a medida provisória 579. Ela praticamente desmontou financeiramente a Eletrobras que, obediente, aceitou as esdrúxulas imposições repletas de erros técnicos.
- Resolveu antecipar o fim das concessões oferecendo uma renovação sob condições inéditas em qualquer sistema elétrico do planeta.
- Reduzindo ferozmente o preço de usinas antigas e terminando com alguns encargos, o governo implanta um sistema onde a remuneração é incapaz de gerar novos investimentos. Exemplo: Usina de Furnas, tarifa imposta de R$ 9,48/MWh, um recorde mundial de preço baixo.
- Achando que conseguiria repetir os preços de 2004, o governo errou 3 vezes.
- Achou que não era necessário fazer leilões, pois todas as empresas aceitariam suas condições madrastas. Falso.
- Avaliou errado o equilíbrio estrutural do sistema que, sob o modelo escolhido pelo próprio governo, já apresentava mudanças evidentes que levariam os preços às alturas.
- As empresas que não aceitaram as condições simplesmente fizeram as contas e ficaram fora da renovação.
- As distribuidoras, que deveriam estar 100% contratadas no longo prazo, por erros de política, ficaram expostas no mercado de curto prazo.
- Enquanto continuava na sua trapalhada regulamentar, praticou uma estranha estratégia de operação em 2012. Adiou o uso de térmicas até o anúncio da MP579 em setembro. Resultado: Esvaziou os reservatórios e elevou ainda mais os preços no mercado livre.
- Os R$ 61 bilhões apontados pelo TCU são apenas parte do problema. Não se está contabilizando o risco hidrológico, que foi jogado nas costas do consumidor e também se desprezou a inacreditável perda de valor das empresas do setor.
- Numa atitude também inédita, impôs a contratação de empréstimos junto aos bancos inaugurando outra prática inédita no planeta. KWh com juros!
O quadro é assustador, mas foi plenamente previsto pelo nosso instituto. O único aspecto que espanta o ILUMINA é a estranha ausência desse tema nos debates eleitorais, uma vez que não há dúvidas da presença do DNA da Exma candidata à reeleição.
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
01/10/2014 17h04
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, terá que apresentar ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma justificativa pelos problemas no sistema de energia elétrica no país durante sua gestão, causados principalmente pela MP (Medida Provisória) 579, que reduziu os preços das tarifas.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º), após o plenário do tribunal aprovar uma auditoria do sistema elétrico brasileiro que apontou que a medida do governo para reduzir as contas de energia, tomada em 2012, foi feita de forma “precipitada” e com “equívocos e fragilidades”.
De acordo com o relatório, a falta de chuvas não explica sozinha a crise atual do sistema. O documento ainda aponta que todo o ganho com a redução média de 20% das contas dos consumidores em 2012 será perdido até o próximo ano.
“São evidentes as falhas de governança [na implementação da MP] (….) as tarifas residenciais e industriais, ao final do período [2014/2015], atingirão valores superiores aos vigentes em 2012”, diz o relatório do ministro do TCU José Jorge, que indica que a conta devida pelos consumidores já chega a R$ 61 bilhões nos últimos três anos.
“Fica evidente que houve falta de planejamento adequado na implementação dessa MP”, afirmou o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes.
LOBÃO
O ministro Lobão terá que se explicar sobre o adiamento, em 2012, do leilão de venda de energia elétrica para as distribuidoras dentro do chamado mercado cativo.
A decisão, na época, tentava forçar as empresas produtoras de energia a aderir à renovação dos seus contratos de concessão a um preço de venda mais baixo que o praticado.
As empresas controladas pelo governo aderiram, mas as estatais controladas por governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná consideraram a oferta ruim e não renovaram seus contratos.
Em 2012, as produtoras de energia poderiam vender o produto a preços baixos no chamado mercado cativo (cerca de R$ 90), já que o preço da energia num outro mercado em que elas podem comercializar (o chamado mercado livre) estava baixo.
O leilão acabou sendo realizado apenas em março de 2013. Como nessa época os preços no mercado livre já tinham subido muito, as empresas de produção de energia decidiram não vender nada para o mercado cativo. Assim, as empresas distribuidoras foram obrigadas a comprar a mesma energia que comprariam no mercado cativo a cerca de R$ 90 pelo preço do mercado livre (cerca de R$ 800 no período).
RESPONSABILIZAÇÃO
Caso o TCU entenda que a decisão de Lobão de adiar o leilão causou prejuízos ao governo e aos consumidores, o ministro de Minas e Energia poderá ser responsabilizado pelo ato com multa pessoal, o que poderá torná-lo inelegível. Lobão é senador eleito (PMDB-MA).
Contudo, o ministro José Jorge, relator do processo, disse que não deverá haver responsabilização do ministro Lobão já que os principais problemas ocorreram por causa da aprovação da medida provisória no Congresso Nacional.
“A responsabilização seria do Congresso e não há como responsabilizar o Congresso porque o que ele faz vira lei”, afirmou.
Segundo o TCU, como as distribuidoras não conseguiram comprar energia barata em 2012, os preços aos consumidores começaram a subir fortemente.
O governo ainda tentou reduzir esse impacto aos usuários dando empréstimos a distribuidoras para que a conta não fosse passada imediatamente aos usuários.
Mas, de acordo com o relator, José Jorge, os empréstimos vão fazer com que a conta seja ainda maior, já que dos R$ 18 bilhões emprestados, será necessário pagar R$ 9 bilhões de juros que também serão repassados ao consumidor.
O relatório do ministro do TCU José Jorge, que em 2002 era ministro de Minas e Energia, aponta que os problemas na MP beneficiaram as empresas produtoras de energia que não aderiram às renovações de contrato que o governo.
Para José Jorge, as empresas que não aderiram –entre elas estão as estatais Cesp (SP), Cemig (MG), Copel (PR)– ganharam R$ 5,2 bilhões no mercado de curto prazo até o início deste ano. Essas companhias estaduais são controladas por governos do PSDB.
