Comentários ao longo da reportagem
Por Rafael Bitencourt | De Brasília
O governo mobilizou os técnicos do Ministério de Minas e Energia para responder às críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) ao plano de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, anunciado em 2012. O secretário-executivo do ministério, Márcio Zimmermann, disse ontem que se não fosse a renovação antecipada das concessões, o consumidor teria uma alta de custo em energia da ordem de 90% a 100%.
O que é espantoso é que essa “ameaça” de tarifas estratosféricas é mencionada pelo secretário como se o sistema que permite tal absurdo não fosse de responsabilidade do governo! É uma piada de mau gosto ter que ouvir algo como:
– Vocês estão reclamando? Pois fiquem sabendo que poderia ser muito pior! Se não fossemos nós, vocês iam pagar o dobro!
Na quarta-feira, o ministro do TCU José Jorge classificou de “assombroso” o custo de R$ 61 bilhões decorrentes da Medida Provisória 579 de 2012, que viabilizou o corte médio de 20% das contas de luz. Segundo relatório do tribunal, a iniciativa também propiciou o fim autonomia do setor, tornando-o “dependente do Tesouro”.
É preciso entender que essa redução foi conseguida sem nenhum estudo sobre as causas dos aumentos tarifários. Os contratos que findaram em 2013 giravam no entorno de R$ 100/MWh, o que não era nenhum absurdo. Como foi conseguida a redução?
Simples entender: A usina de Furnas, por exemplo, é capaz de produzir mais de 5 milhões de MWh em um ano. Essa usina será obrigada a entregar essa energia por R$ 9/MWh. O que o secretário não explica é que esse sistema praticamente esteriliza essa usina na produção de recursos para novas usinas, pois essa receita não cobre nem os seus próprios custos. Não é a toa que não se encontram outros exemplos no planeta.
O plano de renovação das concessões do setor elétrico foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional de rádio e televisão. Os questionamentos ao programa, segundo o TCU, foram enviados ao ministério. Zimmermann, no entanto, assegurou que o relatório sequer chegou “formalmente”.
O aumento das contas já está chegando formalmente nas casas dos consumidores, mas o secretário ainda espera formalidades.
Segundo o secretário, o plano garantiu cerca de 10 mil megawatts (MW) médios de energia mais barata, com redução do patamar de R$ 100 por megawatt-hora (MWh) para R$ 30/MWh. “A medida baixou a tarifa estruturalmente e diminuiu impacto da alta de custo decorrente da falta de chuvas”, afirmou.
Zimmermann ressaltou que os problemas enfrentados com a baixa no nível dos reservatórios das hidrelétricas, por falta de chuvas, seriam ainda mais graves se não fossem as medidas do governo.
Os R$30/MWh provavelmente foi feito por uma média simples entre as usinas atingidas pela MP 579. Como o exemplo de Furnas, todas as grandes usinas, como Paulo Afonso, Xingó, Marimbondo, entre outras têm tarifas abaixo de R$ 10/MWh. Se a média for feita ponderada pela potência a realidade é outra.
O baixo nível dos reservatórios é consequencia direta do tipo de operação adotado antes de setembro de 2012.
Segundo o secretário, a energia das usinas que aderiram ao plano passou a ser entregue em sua totalidade às distribuidoras a um preço mais baixo. Caso contrário, disse, seria oferecida ao mercado à vista (spot) a preços elevados. “Dos 14 mil MW médios que venceram ou iriam vencer, cerca de 10 mil MW médios aderiram”, disse Zimmermann.
O absurdo é anunciado como se não fosse responsabilidade do governo. Os que “não aderiram” simplesmente jogaram o jogo especulativo armado pelo governo.
O secretário falou também sobre a decisão do ministério de cancelar o leilão de energia existente – de usinas já em operação -, que ocorreria em novembro de 2012. Para o tribunal, o cancelamento do certame na época contribuiu para que as distribuidoras ficassem expostas à compra de energia no mercado spot. Zimmermann afirmou que na época o cenário de chuvas dos meses seguintes era desfavorável à contratos com períodos mais longos.
Cenário de chuvas? Nem os meteorologistas apostariam nesse quadro. Afinal estamos sob clima tropical e a incerteza é muito grande. Mas, por incrível que pareça, a decisão de não fazer os leilões para repor a demanda descontratada foi tomada olhando-se pela janela para ver se estava chovendo!
O assunto dominou a entrevista marcada para apresentar o conjunto de ações que serão adotadas para garantir a segurança do abastecimento de energia neste fim de semana de eleição.
