O Dia 10/02/99
Privatização vai para o buraco
Governador quer anular contrato com a Opportrans e diz que,
para ele, os seus autores ‘deveriam estar na cadeia’
Leila Youseff e Cláudia Lima
O governador Anthony Garotinho anunciou ontem que vai anular o
contrato de privatização do Metrô, firmado com o grupo Opportrans
Concessão Metroviária S.A. no governo Marcello Alencar. Para ele, a
venda da companhia foi a "maior excrescência do mundo". Garotinho
adiantou que a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas já
estão fazendo os estudos para a anulação que garante sair em breve.
"Foi um contrato para colocar seus autores na cadeia", disse,
denunciando que a cláusula mais gritante é a que determina a forma de
pagamento ao estado das 240 prestações mensais de R$ 840.291. Até hoje
o consórcio não pagou nenhuma das quatro prestações devidas,
amparado pelo contrato, que determina a extinção automática de uma
prestação toda vez que vencer e não for paga. Ou seja, não pode ser
mais cobrada pelo estado.
"O consórcio pode usar qualquer desculpa e artifício para isso. Ou seja, o
estado deveria reformar os trens e entregá-los à nova concessionária.
Caso haja algum item em desacordo, ou seja, um fio desencapado, ou
qualquer outra coisa, o consórcio alega que não recebe o trem naquele
estado e, portanto, não paga. Daí vencem os 30 dias e a prestação entra
na caducidade, como eles chamam. É a primeira vez na história da
Humanidade que ouço falar numa coisa dessas", reclamou.
Garotinho disse ainda que, apesar de ter privatizado o Metrô e a
Flumitrens, o governo Marcello Alencar se comprometeu a continuar
pagando os seis mil funcionários das duas empresas que, somadas,
consomem dos cofres do estado R$ 100 milhões de folha de pagamento
anualmente. "Com isso, deu à iniciativa privada a receita da bilheteria
e deixou para os cofres públicos a ônus de arcar com a folha de
pagamento."
Tarifa maior e menos passageiros – Para o presidente do Metrô, Arnaldo
Mourthé, o governador tem razões objetivas para querer anular o
contrato. Além da cláusula que anistia prestações em atraso, o contrato
prevê uma tarifa-teto que, na visão de Mourthé, é prejudicial. "A nós,
interessa que o metrô transporte o maior número de pessoas. Mas a
empresa está interessada no faturamento e prefere transportar menos
com a tarifa mais cara", atesta. A Opportrans não quis se manifestar
sobre as declarações do governador.
A empresa recorreu à Justiça com o argumento de que o estado não
cumpriu o Anexo 3 do contrato que previa a entrega de 25 trens de
seis carros, 11 de quatro e 28 trens articulados e entregou carros sem
condições de uso. "O estado realmente atrasou, mas tudo foi entregue
no dia 30 de novembro e em boas condições", rebate Mourthé. Decisão
do juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública determinou a realização de uma
perícia em 28 composições, que está sendo feita desde o dia 1º por
peritos judiciais, do estado e da empresa.
