Novo governo terá de resolver armadilha tarifária
Dilema está entre repassar custos para os consumidores ou evitar alta nos preços
RENÉE PEREIRA
A equipe do próximo presidente da República, seja ele qual for, precisará de agilidade para desarmar a armadilha tarifária do setor elétrico, que se transformou num dilema para a atual administração. Se inibe o repasse de custos das distribuidoras para as tarifas, causa um enorme problema de desequilíbrio nas contas das empresas, que já andam com a saúde financeira abalada, e ainda põe em risco a atração de novos investimentos.
Por outro lado, se permite grandes altas nas tarifas, onera mais uma vez o consumidor, que vem pagando caro pela eletricidade que usa – desde 1997, a tarifa média residencial subiu 167%.
O ideal seria encontrar um equilíbrio, algo simples na teoria, mas complicado e polêmico na prática e que pode pôr em risco as propostas em estudo, afirmam especialistas. O diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) e porta-voz do programa energético do PT, Luiz Pinguelli Rosa, reconhece que não há solução milagrosa. "Mas todos terão de perder um pouco, seja consumidor, Eletrobrás, Tesouro ou empresas." Em suas entrevistas e debates, o candidato petista à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já afirmou que "as tarifas serão revistas sem desrespeitar contratos, após um diagnóstico das empresas".
O candidato do PSDB, José Serra, também já manifestou interesse em rever algumas questões que impactam as tarifas. "Não podemos aceitar a tese de que os preços em reais de produtos ou insumos produzidos internamente acompanhem 100% os preços do mercado internacional", diz. Ele se refere à energia paga por Itaipu, cotada em dólar, e que é repassada para os consumidores.
Esse é um dos principais pontos abordados pelos dois candidatos passível de mudanças e que pode aliviar o preço final ao consumidor. A intenção é transformar a tarifa que hoje é cobrada em dólar para reais. "Mas sabemos que é um processo bastante complexo", afirma o porta-voz do programa do PSDB, Armando Franco. Ele explica que Itaipu tem cerca de US$ 6 bilhões de débitos com a Eletrobrás e US$ 12 bilhões com o Tesouro. "Mudar as regras agora poderia onerar o contribuinte em vez do consumidor. E isso significaria o contribuinte subsidiando a energia elétrica."
Ambos os candidatos reconhecem que não será uma tarefa fácil equilibrar as tarifas, mas é algo necessário. Pinguelli Rosa afirma que será preciso sentar e conversar com todos os agentes do mercado para renegociar algumas questões. "As empresas precisam rever as expectativas de retorno, que hoje é absurda, e precisamos garantir sua rentabilidade."
Além disso, ele afirma que existe uma série de "penduricalhos" na tarifa que precisam ser reavaliadas, como a Conta de Consumo de Combustível (CCC) – um encargo recolhido pelas distribuidoras e repassado ao governo para subsidiar usinas térmicas movidas a óleo combustível, diesel e carvão, normalmente usadas no sistema isolado na Região Norte. "Mas tirar esse subsídio pode significar a quebra de muitas usinas", afirma o analista do Unibanco, Sérgio Tamashiro.
A carga tributária também contribui bastante para a elevação do valor pago pelos consumidores. Segundo dados da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), os tributos e encargos setoriais somados correspondem a 29% da tarifa média cobrada no País; a energia comprada, incluindo Itaipu, 41%; e transmissão, 3%.
Outra mudança que pode ocorrer no próximo governo refere-se ao índice de reajuste, hoje o IGP-M. Pinguelli Rosa afirma que esse indicador não pode ser usado para o consumidor. O índice também deverá ser renegociado com as concessionárias. "Toda fórmula é negociável, mas é preciso tomar cuidado para não criar outro problema no futuro", afirma Armando Franco.
Segundo dados da Eletropaulo Metropolitana, nos últimos reajustes concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a parcela que menos impacta a tarifa é a corrigida pelo IGP-M. Os maiores problemas estão na fatia dos custos que não podem ser controlados pelo distribuidor, chamado de Parcela A, e que embute, por exemplo, a variação do dólar nas tarifas cobradas pela energia de Itaipu. No reajuste deste ano, de 14,23%, 11,75 pontos porcentuais referem-se à Parcela A e 2,48 pontos de gastos controláveis, como custo de manutenção e despesas com pessoal, corrigidos pelo IGPM.
De acordo com o programa do PT, que prevê a paralisação da privatização, a energia mais barata das geradoras federais também será um balizador importante para controlar a tarifa. "Podemos mesclar a energia mais cara com a mais barata, encontrando uma média ponderada", diz Pinguelli.
Paralelamente às mudanças, os representantes dos candidatos afirmam que será necessário a retomada do consumo baseada no crescimento econômico. O importante, dizem eles, é encontrar uma saída que seja boa para os dois lados. Analistas do mercado, no entanto, acreditam que é difícil renegociar direitos adquiridos nos contratos de concessão. "É preciso tomar cuidado para não acertar de um lado e descobrir do outro", diz Tamashiro.
