Parcerias Responsáveis
Como já denunciamos aqui, a reclamação do Presidente do BNDES, não é previlégio do Brasil. Quem quiser se informar dos problemas da privatização em diversos países do mundo consulte a página do Public Services International Research Unit (www.psiru.org) e poderá conhecer os inúmeros "maus negócios" para sociedades de países em desenvolvimento. Atenção: Não estamos fazendo um discurso ideológico contra a participação da iniciativa privada nos setores de infraestrutura! Estamos sim fazendo uma crítica profunda à forma como foi feita essa privatização na década de 90. Os números não mentem! Nossa América Latina ficou mais pobre, os estados nacionais mais endividados e os preços dos serviços públicos mudaram de patamar. Será que essa realidade não quer dizer nada? Estamos insistindo que a viabilidade das Parcerias Público-Privadas (PPP) dependem muito de uma nova legislação que retire as amarras das empresas públicas mas também de uma nova postura do setor privado em relação a contratos que, mostrando uma fantástica taxa de retorno, serão fatalmente revistos. Não adianta ficar reclamando de "quebra de contrato" quando o contrato "quebra" o outro lado!
PPP no setor elétrico depende de novo modelo (Valor 12/06)
Roberto Rockmann , De São Paulo
A viabilidade das Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor elétrico, pelo menos em nível federal, está atrelada à resolução dos nós regulatórios e à implementação do novo modelo do segmento. Os programas também têm de enfrentar um outro obstáculo: atrair os investidores privados, que diante das incertezas têm estado cautelosos e receosos.
A tarefa é difícil, ainda mais que o trabalho de reestruturação do modelo deve levar tempo. Quem já teve acesso às linhas que devem ser propostas pelo Ministério de Minas e Energia aponta que ele terá dificuldades para ser colocado em prática. Isso sem contar com o período de transição, cuja negociação poderá ser um complicador.
Nesse cenário tortuoso, é que os programas de parcerias estão inseridos. "O país está na fase de reconstrução de confiança", disse o advogado Rabih Nasser, do Albino Associados Advogados, que esteve presente ontem em evento sobre PPP, promovido pelo Institute for International Research (IIR). Para que haja avanços nas parcerias, seria preciso um arcabouço legal e regulatório estável, para assegurar os investimentos.
"É fundamental que se tenha política de longo prazo e que seja política de Estado e não de governo", afirmou Nasser. Hoje um dos grandes riscos dos investidores é que a cada eleição presidencial temem-se mudanças nos modelos. Esse risco acaba precificado e sendo uma incerteza para a atração de novos investimentos.
"Hoje os programas de parceria no setor elétrico têm chance mínima de darem certo, porque o crédito do governo com os investidores está muito baixo", afirmou Jorge Said Brito, da Excelência Energética Consultoria. "A implementação desses programas tem de ser precedida da reversão do quadro atual."
Há uma série de problemas a ser enfrentados. Primeiro, as empresas estão com o caixa em baixa. Muitas criticaram os critérios definidos pelo governo para a revisão ordinária de tarifas e alegam que a decisão representou perdas de US$ 8,5 bilhões. O uso do fator X, mecanismo para compartilhar ganhos de produtividade com os consumidores, também acirrou os ânimos.
"É fundamental ter um arcabouço legal claro e definido para que as parcerias entre Estado e agentes privados consigam existir e tenham sucesso", afirmou Uilliam Cameron, da KPMG.
Eletrobrás quer aumento para a energia de Angra
De Brasília
O presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, se reúne hoje com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para definir o reajuste das tarifas da energia das usinas nucleares Angra 1 e 2. Pinguelli Rosa pede um aumento de 55%, onde o megawatt hora (MWh) subiria de R$ 63,5 para R$ 98,5. Zieli Dutra Tomé Filho, presidente da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás responsável pela operação do parque nuclear nacional, disse que esse aumento teria um impacto de R$ 0,40 em cada R$ 100 pagos pelos consumidores nas contas de energia.
A Eletronuclear chegou a pedir um aumento para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi negado. Ontem, os presidentes da Eletrobrás, da Eletronuclear e o diretor da Aneel, José Mario Abdo, participaram de audiência pública na na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Hoje, a comissão se reúne para pedir uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para tratar do assunto.
Segundo Pinguelli Rosa, mesmo um rejuste de 55% não será suficiente para que a Eletronuclear se torne superavitária. (LC)
Lessa teme inadimplência de empresas privatizadas (Valor 12/06)
Sergio Leo , De Brasília
Grande parte dos empréstimos do BNDES a empresas que participaram do processo de privarização é "de recuperação difícil, para não dizer duvidosa", afirmou o presidente do banco, Carlos Lessa, em exposição à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para ele, esses empréstimos podem causar ao banco problemas semelhantes ao caso já público das acionistas da Eletropaulo, AES Elpa e AES Transgás, que serão responsáveis, neste ano, pela frustração de US$ 1 bilhão no caixa do BNDES.
"Se criassem um banco da Privatização e transferissem para lá os ativos e passivos da privatização, eu abriria uma garrafa de champanha", ironizou o economista.
As privatizações e o financiamento à exportação aumentaram em mais de 200% os ativos do BNDES, que passaram de R$ 40 bilhões em 1995 para R$ 151 bilhões atualmente, relatou Lessa, que se queixou, porém, da "excessiva exposição" do banco a fontes externas de financiamento, nesse período. Hoje, 20% dos ativos do banco se apóiam em fontes externas de financiamento, comentou o presidente do BNDES. "É uma exposição incômoda" , disse.
"O BNDES é prisioneiro de seu passado, tanto sua carteira ativa quanto a passiva expressam decisões passadas", comentou Lessa, citando as operações com empresas privatizadas e de apoio à exportação para mostrar aos senadores as dificuldades de atender aos objetivos de um projeto de lei em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, que pretende vincular 35% dos recursos do BNDES a projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "O BNDES não é um instrumento que possa ser manejado para qualquer lado com rapidez", argumentou Lessa, ao afirmar que a aprovação do projeto obrigaria o governo a reduzir os recursos para exportação.
O projeto, de autoria do deputado Jefferson Peres (PDT-AM) tem apoio da maioria da comissão e deixou de ser votado na semana passada a pedido do líder do governo no Senado, Aloysio Mercadante (PT-SP), que pediu tempo para que o BNDES pudesse trazer informações sobre o assunto. Mas poucos parlamentares acompanharam a apresentação de Lessa até o fim, ontem, alegando compromissos. O presidente da Comissão, Ramez Tebet (PMDB-MT), disse ao Valor que não tem data para a votação do projeto, que quer fazer "rapidamente". O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer a votação já na próxima terça-feira.
O projeto ainda terá de ser aprovado no plenário do Senado e na Câmara e pode receber veto do presidente da República. Tornou-se, porém, motivo de críticas de parlamentares da oposição ao governo Lula. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) acusaram o BNDES de eleger como prioridade a América do Sul, com a concessão de linhas de financiamento aos países vizinhos, e esquecer o Nordeste e o Norte brasileiros. "Estão falando em financiar países estrangeiros do Mercosul e não aceitam financiar as regiões menos desenvolvidas do país", acusou Jereissati que cobrou de Lessa a classificação do Nordeste como "grande prioridade".
Sorridente e didático, Lessa explicou ao senador que as linhas de financiamento anunciadas pelo governo se destinam a apoiar exportações de produtores brasileiros aos países vizinhos, e a financiar obras de infra-estrutura que criarão, para regiões pouco desenvolvidas, como o Norte, novos caminhos para escoar a produção.
"A criação de ligações com a Venezuela vem beneficiando o Amazonas, Rondônia e Roraima", defendeu Lessa, que apontou como exceção o apoio do banco à Argentina, onde também produtores locais devem ser beneficiados. "O que acontece é que caiu a participação do Nordeste nas exportações; tem de desenvolver projetos para a região", argumentou. Mercadante apontou uma lista de pontos no relatório feito por Jereissati a partir do projeto de Peres em que o governo identificou riscos para as operações do BNDES em turismo, apoio a pequenas e médias empresas e apoio à iniciativa privada por meio do BNDES-par.
O projeto relatado por Jereissati exige, por exemplo, que o BNDESpar destine 35% de seus recursos anuais para empresas do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, inclusive para empreendimentos já com financiamento oficial que estejam em atraso pela demora em receber recursos de fontes oficiais. Para Mercadante, a medida destinaria recursos do BNDESpar a projetos problemáticos, com risco de inadimplência, que tiveram recursos atrasados para realização de auditorias. Tasso argumenta que há um grande número de projetos com atrasos por culpa dos órgãos oficiais de desenvolvimento, que atrasaram a liberação de recursos.
O relatório de Jereissati prevê também que o financiamento das atividades produtivas no Nordeste será restrito a iniciativas de responsabilidade do setor privado, e que todos os empréstimos serão acompanhados de avaliação técnico-econômica dos projetos, pelos escritórios regionais do BNDES. Mercadante mostrou que a proposta, se aprovada, criaria problemas para os financiamentos hoje adotados para pequenas e médias empresas por meio do cartão de crédito do BNDES, criado para simplificar a aquisição de produtos pré-cadastrados no banco. A medida, segundo Mercadante, também impediria a liberação dos recursos do principal programa oficial de apoio ao turismo na região, o Prodetur, de iniciativa pública com financiamento de bancos multilaterais de desenvolvimento.
