Como é fácil conseguir reajuste de tarifa no Brasil. Nos Estados Unidos, meca do capitalismo, um processo de reajuste tarifário de uma concessionária pode levar uma ano. Aqui, quase toda semana somos surpreendidos com mais um generoso aumento para alguma empresa privatizada.
Como é fácil enganar a sociedade! A CESP iria ser vendida com a enganação de que, completando a usina de Porto Primavera, não precisaria mais investir um tostão por 30 anos. O final da notícia tenta nos enganar igualzinho! A Gerasul apenas terminou a usina de Itá e pelo texto, parece que fez uma usina nova.
Liminar faz repasse de tarifa para energéticas
Marta Watanabe, De São Paulo
Três concessionárias – Light, Cerj e Eletropaulo Metropolitana – conseguiram, na última sexta-feira, liminares que as livram provisoriamente do reajuste de 8,28% nas tarifas da energia elétrica gerada por Itaipu. As decisões juntam-se à liminar obtida pela Bandeirante na segunda-feira passada.
O reajuste deve ficar suspenso para as quatro empresas pelo menos até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda ao pedido para repassar a elevação de preço da energia de Itaipu. As quatro concessionárias alegam que foram à Justiça após tentar, sem sucesso, uma autorização da Aneel para efetivar o repasse.
O aumento de 8,28% no preço da energia de Itaipu foi autorizado pela Resolução nº 581/00. Com a elevação, a tarifa passou de US$ 18,6544 para US$ 20,1988 e é aplicada desde 1º de janeiro. Como a energia gerada por Itaipu é repassada a Furnas e depois para as quatro concessionárias, as empresas alegam que o reajuste aumenta seus custos não gerenciáveis. Como conseqüência, afeta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A Cerj, Light e Bandeirante argumentam no processo que o reajuste da energia de Itaipu só seria compensado se as suas tarifas fossem elevadas em 1,08%, 1,21% e 1,83%, respectivamente.
O advogado Alexandre Wald, do Wald e Associados Advogados, escritório que acompanhou o processo das quatro empresas, defende que o reajuste da energia comprada de Itaipu significa um aumento de custo não gerenciável. "E quando isso acontece o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão só é garantido com um aumento de tarifas simultâneo à elevação desse custo. Caso contrário, a empresa não pode manter seu fluxo de caixa." Segundo Wald, caso não seja repassado, o reajuste da tarifa de Itaipu significa um custo adicional anual de mais de R$ 100 milhões para todas as concessionárias.
Em resposta ao pedido administrativo de repasse de reajuste feito pelas quatro concessionárias, a Aneel havia pedido a apresentação de documentos que comprovassem e demonstrassem os alegados efeitos da elevação de preços em Itaipu. As concessionárias dizem, porém, que o pedido de documentos pela Aneel tem intenção meramente protelatória.
Ao conceder liminar à Eletropaulo Metropolitana, o juiz Antonio Corrêa, titular da 9ª Vara Federal em Brasília, diz que a concessionária sofrerá "prejuízo de incerta reparação"se prosseguir comprando energia por preço mais elevado e não repassar o reajuste aos consumidores.
Todas as decisões foram obtidas na Justiça Federal em Brasília. No caso da Bandeirante, a liminar foi dada pelo juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara. A Cerj e a Light tiveram seus pedidos de liminar negados inicialmente. Mas obtiveram decisões favoráveis em recurso ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. As decisões foram dadas, respectivamente, pelo juiz Souza Prudente, da 6ª Turma, e pelo juiz Fagundes de Deus, da 5ª Turma.
Valor Econômico 2/4/2001
Energia Edital da Cesp deverá exigir novas usinas
Leila Coimbra, De São Paulo
O governo de São Paulo pode incluir no edital de privatização da Cesp Paraná uma cláusula inédita, obrigando o novo controlador a construir novas usinas para garantir o aumento da oferta de energia no futuro.
Essa proposta será levada oficialmente hoje ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de energia, Mauro Arce, pelo Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Seesp). Um fonte do governo paulista acredita na adoção dessa medida. "Terá de ser aprovada pelo Programa Estadual de Desestatização (PED). Mas há uma simpatia à proposta entre os membros", disse.
A obrigação em aumentar a capacidade de geração nunca foi imposta pela a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo a sua assessoria.
Em São Paulo, nos editais de privatização das duas primeiras partes da Cesp – a Paranapanema, agora controlada pela Duke Energy e a Tietê, comprada pela americana AES – colocou-se a exigência de expandir a capacidade instalada em 15% nos primeiros 8 anos e 0% nos demais 22 anos.
Tanto a Duke como a AES se comprometeram a aumentar a oferta de energia com a construção de termelétricas. Mas ambas companhias ameaçam não tocar os projetos devido ao risco cambial e ao preço do gás natural.
No antigo edital da Cesp Paraná havia a mesma imposição: aumentar 15% sua capacidade instalada em 8 anos. Essa exigência pode ser atendida apenas com a conclusão da hidrelétrica de Porto Primavera, (rebatizada de Sérgio Motta), prevista para janeiro de 2004.
"Nós queremos que a Cesp Paraná aumente sua capacidade no nível necessário para manter a sua participação de 14% na capacidade instalada nacional", diz o diretor do Seesp, Carlos Augusto Kirchner.
Para manter essa fatia, a Cesp terá que investir em outras usinas, além do término de Porto Primavera, segundo cálculos de analistas do mercado. "Um crescimento de 4% no consumo anual implica em novos 3,5 mil megawatts no sistema nacional/ano. Para acompanhar esse ritmo, a Cesp teria de incrementar com 400 megawatts/ano a sua capacidade de geração" , diz um analista.
O governo federal, que até hoje privatizou apenas uma geradora, a Gerasul, desmembramento da Eletrosul, não impôs nenhuma condição para o novo controlador com relação ao aumento de geração elétrica. No entanto, a sua compradora, a belga Tractebel, aumentou em 37% a sua oferta de energia, passando de 3.719 megawatts para 5.099 megawatts a sua capacidade instalada, desde a assinatura do contrato de concessão, em setembro de 1998.
Valor Econômico 2/4/2001
