Noves fora… nada.
Se você ainda tem fôlego para se estarrecer com a herança do governo FHC, segure mais essa. Qualquer país que dispõe de recursos naturais, como é o nosso caso, sabe que o Ministério que cuida da energia é quase como um "outro Ministério da Fazenda" tal a importância para a economia de suas atividades. Pois advinhem quantos funcionários de carreira dispõe o MME? Nove! É isso mesmo, 9! Todos os outros, ou são emprestados, ou terceirizados. O Brasil já passou por muitas crises, mas essa é grave pela formidável e inimaginável destruição da capacidade do estado pensar seu futuro. A reconstrução dos recursos humanos dos Ministérios é uma tarefa tão importante quanto a própria reconstrução do setor elétrico.
A outra notícia é vergonhosa. Quem conhece Itaparica pode perceber o quão fantástico poderia ser um projeto de usina caso fosse pensado como um projeto regional e não como mero gerador de kWh. Os erros ali cometidos são um verdadeiro manual e um roteiro que deveria ser lição para o planejamento de novas usinas. Infelizmente, aquilo que poderia ter sido um projeto do estado brasileiro, foi totalmente colocado nas costas da CHESF. É triste verificar que essa usina ainda esteja sendo palco da mais absurda reinvidicação de uma empreiteira no Brasil, quiça no mundo.
E. São Paulo 16/01/03
Nova equipe de Minas e Energia resolve reestruturar ministério
Objetivo é fortalecer o órgão, que nos últimos anos perdeu fôlego para criar políticas para o setor
RENÉE PEREIRA
Antes de começar a resolver as pendências do setor elétrico brasileiro, a nova equipe de Minas e Energia resolveu "arrumar a casa".
Segundo o secretário executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, nesses primeiros 15 dias de governo o trabalho tem sido reestruturar o órgão. A intenção, diz ele, é redefinir as estruturas, criando novas secretarias e departamentos. Uma das mais importantes será a que cuidará das questões tarifárias, além de uma área apenas para planejamento do segmento.
O problema é que existem restrições quanto à mão-de-obra especializada.
Portanto, a tendência será usar estruturas já existentes, mas com outra organização. As áreas de pesquisa das estatais, como Eletrobrás, por exemplo, deverão ser bastante requisitada pelo ministério para novos projetos. "O que estamos estudando agora é exatamente os mecanismos que usaremos para promover as mudanças necessárias no órgão."
O objetivo da reestruturação, diz Tolmasquim, é fortalecer o ministério, que nos últimos anos perdeu fôlego para definir as políticas energéticas. "Agora vamos devolver ao órgão a atribuição de formular o destino do setor de energia", acrescenta ele. A perda de poder do ministério ficou visível no início do racionamento. Aos poucos, as agências reguladoras, de energia ou petróleo, foram tomando para si atribuições que pertenciam ao ministério.
"Além disso, as empresas faziam o que queriam no setor."
Segundo o secretário executivo, a idéia não é enfraquecer as agências, mas torná-las fortes e eficientes nas funções que lhes são determinadas por lei.
"Elas foram criadas para implementar e executar as regras criadas pelo ministério, além de fiscalizar as empresas e projetos do setor; não lhes cabem formular as políticas necessárias."
Um exemplo é a revisão tarifária periódica, que vai recompor, para cima ou para baixo, as tarifas de pelo menos 17 distribuidoras a partir de abril.
Tolmasquim explica que o resultado final somente sairá após o ministério analisar as propostas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das concessionárias de energia.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Itamar consegue emplacar Rodrigues de Oliveira para assumir Furnas
O engenheiro José Pedro Rodrigues de Oliveira deve ser confirmado hoje presidente de Furnas Centrais Elétricas, durante reunião do Conselho de Administração na sede da companhia, no Rio de Janeiro.
Até a noite de ontem, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, ainda não tinham fechado os nomes dos outros quatro diretores, que podem ser anunciados ainda hoje. Oliveira só foi escolhido na segunda-feira, após a cerimônia de posse de Pinguelli Rosa.
O novo presidente de Furnas ocupou a Casa Civil no governo de Itamar Franco em Minas Gerais e foi uma indicação do ex-presidente da República.
Especializado em energia, ele fez carreira na Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), onde trabalhou por cerca de 30 anos antes de se aposentar.
Oliveira passou por vários departamentos dentro da companhia e participou da criação do fundo de pensão dos funcionários da empresa.
Segunda maior geradora do país, atrás apenas de Itaipu, Furnas tem baixo endividamento, mas não tem liberdade para decidir seus investimentos.
A companhia esteve no centro das atenções durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que planejava privatizá-la utilizando um modelo de venda pulverizada das ações. Pinguelli Rosa já disse que não cogita vender nenhuma estatal do setor.
Para que a Eletrobrás tenha maior liberdade de investimentos, o governo terá que retirar Furnas do PND (Programa Nacional de Desestatização).
O Ministério de Minas e Energia ainda tem pela frente a indicação dos nomes dos presidentes e diretores das empresas do sistema Eletrobrás. (DA SUCURSAL DO RIO)
Folha 16/01/03
Mendes Júnior pede indenização bilionária
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A empreiteira Mendes Júnior luta para obter uma indenização da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) estimada hoje emR$ 154 bilhões , a título de compensação por atrasos de pagamentos das obras civis da usina de Itaparica, em Pernambuco, contratadas em 1981.
Para a Chesf, esse ressarcimento é impagável. Uma hidrelétrica semelhante custaria R$ 7,5 bilhões, segundo cálculos da concessionária. Ou seja, com a indenização, seria possível construir hoje 20 usinas iguais a Itaparica.
Em valores atualizados, a indenização corresponderia a dez vezes o patrimônio da concessionária, computando-se os 10.720 megawatts de potência, as 82 subestações e mais 18 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Trata-se da maior ação de cobrança já intentada contra um órgão público, numa controvertida disputa judicial iniciada em 1988.
Para efeito de comparação: a Mendes Júnior promove outras 21 ações de cobrança contra órgãos do governo federal e de governos estaduais. Juntas, contudo, elas somam apenas R$ 378,2 milhões.
Com R$ 154 bilhões seria possível construir 4,7 milhões de apartamentos populares na região metropolitana de São Paulo.
Em 1997, ao ingressar na disputa, a União, principal acionista da Chesf (estatal ligada à Eletrobrás, subordinada ao Ministério de Minas e Energia), sustentou que a Mendes Júnior pretende "arrancar" uma "fabulosa quantia, impossível de ser satisfeita". Para os advogados da União, a indenização poderia "desestabilizar" a concessionária e comprometer a geração de energia elétrica da região.
"E o que é que eu tenho a ver com isso? Ela quebra, vai ter outros donos", diz Jesus Murillo Vale Mendes, 77, presidente da construtora, em entrevista à Folha. "O direito vale só para as estatais? Ela está devendo porque tem uma administração temerária", afirma.
A empreiteira de Minas Gerais alega que, durante dois anos, foi obrigada a financiar a construção da usina, localizada na divisa entre Pernambuco e Bahia, utilizando capital próprio e recursos captados no mercado financeiro.
Para a Chesf, duas perícias judiciais não comprovaram que esses recursos foram aplicados na obra. A Chesf alega, ainda, que as compensações financeiras pelos atrasos já foram integralmente pagas, com correção monetária e juros de mora, e com a concordância, na época, da empreiteira.
A ação tramitou em várias instâncias e hoje encontra-se na 12ª Vara Cível Federal de Pernambuco, para decisão da juíza Edwiges Caraciolo Rocha Wanderley.
Principais divergências
Os advogados da Chesf entendem que a Mendes Júnior deverá provar que os atrasos de pagamento representaram um ônus maior do que as compensações que a empresa já recebeu. "A Mendes Júnior fica escamoteando a verdade, para se beneficiar da confusão", diz o engenheiro João Paulo Maranhão de Aguiar, 65, assessor da presidência da Chesf.
"A única coisa que está decidida pela Justiça é que a Mendes Júnior tem direito a compensação, que é a diferença entre o que a empresa efetivamente desembolsou, em função dos atrasos da Chesf, e aquilo que foi pago", afirma.
Aguiar diz que a empreiteira "escamoteia a verdade" ao afirmar que tem direito a juros bancários, e que haveria decisões transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).
"A meu ver, isso é uma tática para que, em algum momento, a Chesf perca os prazos [na Justiça" ou haja algum despacho que a favoreça, resultando em um lucro injusto", diz Aguiar.
A Mendes Júnior informa que os contratos e os pagamentos que fez foram levantados, em sua contabilidade, pelos professores Eliseu Martins e Ariovaldo dos Santos, da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), da USP, por auditores da Arthur Andersen e consultores da Target.
Perícias contestadas
A Chesf alega que uma nova perícia repetiu erros de laudo anterior, anulado pela Justiça, pois voltou-se a usar nos cálculos juros de mercado com taxa de aplicação bancária. Cobrada por bancos a tomadores de empréstimo, essa taxa engloba custos de captação, despesas administrativas e operacionais, tributos e lucro.
Quando o caso subiu para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 1990, o ministro Peçanha Martins afirmou que "juros de mercado só podem ser cobrados, nesse país, por instituições financeiras".
Segundo a Chesf, isso representaria "um lucro irregular" para a Mendes Júnior, transformando-a em "instituição financeira privilegiada, com a faculdade de tomar dinheiro emprestado e pagar, a si própria, juros de mercado".
Ministros do STJ e desembargadores pernambucanos haviam considerado o primeiro laudo pericial "imprestável", com "defeitos" e "irregularidades", e realizado por um perito não-habilitado (foi feito por um economista).
Para elaborar o novo laudo, foi nomeado o perito José Argemiro da Silva, de Pernambuco. Os advogados da Chesf alegam que o segundo laudo está incompleto, com cálculos de cinco anos atrás.
A Mendes Júnior havia recorrido ao STJ para tentar manter uma decisão de juiz de primeira instância anulada, por unanimidade, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A decisão reconhecia a existência de crédito da empreiteira e determinava o "ressarcimento completo e atualizado dos valores relativos a juros de mercado e encargos financeiros", decorrentes de financiamento da obra.
Recursos ao STJ
O STJ não recebeu o recurso da empreiteira. Em junho de 2000, a Mendes Júnior desistiu de um segundo recurso (embargos de divergência), depois que 15 ministros do STJ já haviam votado contra o interesse da empresa.
Em agosto de 2000, o STJ baixou o processo para Pernambuco, para ser reiniciado pela Justiça Federal. Foi determinada a realização do novo laudo, por outro perito, seguindo a orientação de voto do ministro Garcia Vieira, do STJ.
Vieira afirmara: "Numa causa onde se pleiteia cerca de sete bilhões de dólares, de juros, não se fez, sequer, ou pelo menos é o que entendeu o tribunal "a quo" [o TJ estadual", prova de pagamento desses juros. Não se provou que a Mendes Júnior foi buscar recursos no sistema financeiro ou com particulares e que esses foram efetivamente usados na conclusão das obras contratadas com a Chesf. Não se fez prova de que ela pagou juros, de quanto pagou, a quem pagou e se foram superiores àqueles contratados".
Para a Chesf, essas dúvidas persistem. A Mendes Júnior, no entanto, convencida de que terá êxito na disputa judicial, vem quitando dívidas dando como garantia parte da indenização pleiteada.
Nas demonstrações financeiras trimestrais de setembro, a empreiteira informou ao mercado ter negociado com credores a cessão de créditos junto à Chesf no total de R$ 2,4 bilhões, para garantir dívidas de empresas associadas e ações judiciais.
