MAIS UM PECULIAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A imprensa noticiou em 22 e 23 de julho, no seio de matéria sobre a Usina de Angra III, a assinatura, pelo Presidente da Eletrobrás, de contrato de prestação de serviço com a empresa britânica NATIONAL GRID na área de sistemas de transmissão de energia elétrica. O texto do Jornal do Commercio dizia "… para desenvolvimento de projetos para transmissão de energia". A Gazeta Mercantil: "… para juntas elaborarem estudos na área de linhas de transmissão".
O ILUMINA faz alguns esclarecimentos ao público e coloca alguns questionamentos:
1 – Os sistemas de transmissão de eletricidade no Brasil, denominados de alta tensão e extra alta tensão , tem características que poucos outros países tem. Isto é, suas linhas de transmissão ligam usinas – na maioria hidrelétricas – e subestações localizadas à longas distâncias – centenas de quilômetros – umas das outras. Nas últimas quatro décadas uma rede de transmissão com essas características foi planejada, estudada, projetada e construída, interligando empresas espalhadas do Rio Grande do Sul a Tocantins, dos estados costeiros a Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Rede similar interligou o nordeste ao Pará. Brevemente um sistema nacionalmente interligado estará em operação.
2 – Os estudos e projetos de sistemas de transmissão com as características descritas acima, exigiram dos profissionais de engenharia elétrica nos – poucos – países em que foram estudados e implantados, um avanço e inovação permanentes nos métodos e modelos físicos e matemáticos que permitiram otimizá-los em qualidade, confiabilidade e custo.
3 – No Brasil, já no final do anos sessenta, as empresas elétricas federais e estaduais, bem como as empresas privadas brasileiras de consultoria e projeto começaram a ser auto-suficientes no desenvolvimento do planejamento, dos estudos , da definição de características dos equipamentos e sistemas e dos projetos necessários. Nos anos setenta e oitenta a qualidade, quantidade e competência das equipes brasileiras alcançou prestígio internacional. Registre-se o fato que, mesmo no cenário de avanço da excelência aqui relembrada, ainda persistiam no setor elétrico, nos anos setenta e oitenta, tendências de apelo a consultores estrangeiros sem a participação ou com mínima participação das equipes brasileiras. Essas tendências, podemos constatar, não só persistem, mas aumentaram.
4 – É claro que o bom senso exigia contatos contínuos e permanentes com a comunidade de especialistas no mundo inteiro e, em nenhum momento os responsáveis pelo acelerado avanço da especialidade no Brasil, imaginaram um cotidiano de isolamento. Quando surgiram novos desafios, como os troncos de Corrente Alternada em extra alta tensão – em meados dos anos setenta – e de Corrente Contínua em extra alta tensão de Itaipu – no final da mesma década – a consultoria externa foi acionada. Entretanto, naquele momento, num estágio em que o diálogo da equipes brasileiras com os consultores e fabricantes estrangeiros tinha aspectos de paridade concreta dos respectivos conhecimentos e experiências gerenciais e técnicas.
O panorama acima descrito permite a colocação das seguintes perguntas:
1 – Considerando, no caso específico da contratação da National Grid, o fato da rede de transmissão britânica ser constituída de linhas de transmissão que interligam usinas – na maioria térmicas – a subestações à curtíssimas distâncias se comparadas com a rede brasileira, qual a contribuição que trarão os engenheiros ingleses ?
2 – O Conselho de Administração da Eletrobrás aprovou a formalização do contrato ? As Diretorias das empresas controladas participaram da decisão ? As equipes brasileiras e gerências de médio escalão da própria Eletrobrás e das empresa controladas, que certamente ainda não desapareceram, tomaram, a priori, conhecimento da contratação ? Participaram do processo decisório ?
3 – Poderíamos entender que a contratação da National Grid é simplesmente uma conseqüência de uma política mais geral – já comentada na seção OPINIÃO da "home page" do ILUMINA – de abandono de qualquer prioridade de desenvolvimento autônomo de tecnologia e engenharia no país?
3 – A ANEEL deveria ter sido consultada sobre o assunto ?
4 – Qual o escopo detalhado do contrato com a National Grid ?
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