A modelagem de mercado, quando exige a desverticalização da geração e transmissão, associa ao último segmento, apenas a remuneração pelo transporte da energia, quando, no sistema hidráulico brasileiro, as linhas exercem papel fundamental na oferta de energia garantida. Os ganhos energéticos advindos da maior interligação do sistema serão apropriados por usinas, quando, na realidade, se originam de investimentos de transmissão cuja remuneração está desconectada desse efeito. Tal arranjo, não tem base técnica, uma vez que é o despacho de geração que define a energia transportada e não a propriedade do ativo. A desverticalização destrói a economia de escala natural em sistemas de grande porte e ainda poderá ser fonte de desentendimentos no ambiente de mercado.
Tomar os sucessos dos leilões de linhas novas como sinal de que a tarifa é suficiente, é um absurdo, pois apesar de alguns pedaços serem régiamente remunurados, o sistema como um todo é inviável. Um sinal concreto de que as coisas não vão bem é que os acidentes que resultaram nos apagões ocorreram exatamente em uma empresa cindida.
Mudança no modelo não deve mexer com tarifas (Estado 26/02)
Presidente da ONS garante que remuneração é suficiente para as atividades de transmissão
ALAOR BARBOSA
RIO – A reformulação do sistema elétrico brasileiro, com a separação das atividades de geração (produção de energia) das atividades de transmissão (transporte) não precisa implicar em elevação das tarifas de transmissão ou o subsídio ao setor. A avaliação é do presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS), Mário Santos, que rebate a posição das empresas do setor ao argumentarem que as tarifas atuais não seriam suficientes para remunerar a transmissão. O programa de revitalização do modelo elétrico prevê a cisão das estatais Chesf (que atua no Nordeste), Furnas (Regiões Sudeste e Centro-Oeste) e Eletronorte (Região Norte), com a criação de empresas voltadas especificamente para o segmento de transmissão. A previsão do governo é concluir o processo até dia 31 de maio, com a criação de Furnas Transmissão (separada de Furnas Geração), Eletronorte Transmissão (separada da Eletronorte Geração) e Chesf Transmissão. No caso da atividade de geração da Chesf, a previsão é criar duas empresas de geração, a Chesf Xingó e a Chesf Geração, sendo que essa última continuará estatal, controlada diretamente pelo Tesouro Nacional.
Ao contrário do que sustentam os técnicos das estatais federais, Santos argumenta que a atividade de transmissão é rentável, mesmo com as tarifas atuais. Uma indicação clara nesse sentido, segundo Santos, é o sucesso dos leilões organizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a construção de linhas de transmissão. Santos lembra que, à exceção de um, todos os trechos leiloados pela Aneel nos últimos meses foram arrematados.
Os técnicos oficiais argumentam que o custo do capital para a construção de novas linhas estaria em torno de 13% a 14% ao ano e isso deveria ser considerado no cálculo da tarifa de transmissão. Para o presidente do ONS, a Aneel (órgão regulador responsável pela fixação das tarifas), deve considerar que os investimentos realizados para a construção das linhas de transmissão das estatais federais já foram amortizados (pagos) e, portanto, os cálculos de remuneração não devem ter como referência o custo total do capital. Santos acha que a remuneração para essas linhas ao redor de 6% a 7% ao ano é bastante satisfatória. Aceitar remuneração superior a esse nível poderia implicar em oneração desnecessária ao consumidor.
O modelo de reformulação do setor prevê a separação do setor elétrico em quatro segmentos: geração (G), transmissão (T), distribuição (D) e comercialização (C). As atividades de geração e de comercialização deverão ter as tarifas liberadas, com livre concorrência, enquanto as atividades de Transmissão e Distribuição deverão continuar com preços regulados pela Aneel, mas com participação crescente da iniciativa privada. Isso ocorrerá, na visão de Santos, com os novos leilões de linhas de transmissão, que deverão atrair o interesse das empresas do setor privado. A longo prazo, o setor será privatizado e com as tarifas definidas em leilões, argumentou Santos. (AE)
ENERGIA (Folha 26/02)
Lucro de distribuidora no MAE deve ser abatido no cálculo da tarifa, diz OAB-SP
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo) pode se juntar ao MPF (Ministério Público Federal) para garantir que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) refaça o cálculo de reajuste da conta de luz levando em consideração o lucro das concessionárias de energia no MAE (Mercado Atacadista de Energia).
O MPF entrou com uma Ação Civil Pública e conseguiu na 22ª Vara Federal de São Paulo uma liminar determinando que a Aneel incorpore ao IRT (Índice de Reajuste Tarifário) eventuais receitas com a venda de energia excedente. Pelo cálculo atual, os custos extras das empresas no MAE são contabilizados no IRT. A Aneel informou que ainda não foi notificada e vai recorrer.
A liminar foi concedida no dia 8 de fevereiro, é retroativa a 1999 e leva em conta que as distribuidoras alcançaram no mercado "spot" (à vista) lucros adicionais de até 1.400% durante a crise de energia. A OAB-SP estuda fazer parte da mesma ação através do litisconsorte (instrumento jurídico que permite a adesão a ações do gênero). (DA REDAÇÃO)
Questão do excedente de Itaipu começará a ser resolvida hoje (Estado 26/02)
Eletrobrás pode perder no processo relativo ao destino de parte da produção da usina
RENÉE PEREIRA
O imbróglio envolvendo a questão da posse da energia excedente gerada por Itaipu Binacional poderá começar a ser resolvido hoje. E, de acordo com especialistas, é possível que a Eletrobrás saia perdendo no processo.
No ano passado, a estatal entrou na Justiça questionando a decisão do Comae (antigo Conselho do Mercado Atacadista de Energia-MAE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atribuía às concessionárias a titularidade do excedente de Itaipu. A empresa conseguiu uma liminar que ao mesmo tempo suspendia a decisão e também paralisava a contabilização do MAE.
Com a divulgação das propostas de revitalização, esse passou a ser um tema para ser resolvido rapidamente. Sem uma solução para o problema, o mercado atacadista não volta a funcionar e o setor fica emperrado.
A aposta pela suspensão da liminar concedida à Eletrobrás está baseada na Resolução 542, publicada em dezembro pela Aneel. No documento, a agência anula as resoluções 273 de 25/8/98 e a 276 de 22/9/99 que autorizavam a estatal a comercializar energia elétrica no âmbito do MAE.
Mas uma decisão desfavorável à Eletrobrás não significará vitória das distribuidoras. Isso porque uma das propostas do governo é a possibilidade de usar a receita desse excedente para amenizar os aumentos de tarifa.
Por conta dessa indecisão, o MAE foi obrigado a pedir autorização judicial para poder publicar as contabilizações referentes a 2001. Com o atraso, as empresas não estão podendo fechar seus balanços. Os números, porém, só terão efeito para o provisionamento das companhias. Se a decisão, que deverá sair hoje, for favorável, as contabilizações serão divulgadas dia 28.
Para secretário, licenças ambientais para usinas respeitam prazo legal
José Goldemberg rebate as críticas de que existe lentidão excessiva na tramitação dos processos
O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Goldemberg, rebate as críticas de que existe excessiva lentidão na tramitação dos processos de licenciamento ambiental de projetos de geração térmica de energia no Estado. Em entrevista à Agência Estado, Goldemberg garante que a secretaria tem respeitado o prazo legal de seis meses para a análise dos projetos e atribuiu aos próprios empreendedores a responsabilidade pelos atrasos na concessão de licenças ambientais.
"O processo de licenciamento ambiental realmente é complexo, mas, na maior parte dos projetos do Estado, a demora na concessão de licenças ambientais tem sido provocada pela imprecisão e pela precariedade das informações sobre os projetos fornecidas pelos próprios empreendedores", diz Goldemberg. Ele acrescenta que os técnicos da secretaria já registraram casos em que os investidores demoraram até três meses para providenciar documentos.
Segundo o secretário, dos 35 processos de licenciamento de usinas termoelétricas em análise pela secretaria, 17 estão à espera de providências dos interessados. Dos 18 restantes, segundo Goldemberg, mais da metade deram entrada na secretaria neste ano.
Variáveis – O secretário lembra que a autorização para que um projeto de termoelétrica entre em operação leva em consideração muitas variáveis, "como a medição da velocidade dos ventos na área de implantação para se verificar o nível de dispersão dos poluentes". Segundo informações da secretaria, no caso do projeto da usina termoelétrica de Carioba 2, em Americana (SP), por exemplo, foi solicitada aos empreendedores a troca de tecnologias para atender à preocupação com o uso da água na região.
Goldemberg acrescenta que, apesar dessas questões, buscará em sua gestão apressar ainda mais o licenciamento ambiental no Estado. A secretaria deverá assinar convênio, em data a ser definida, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor elétrico, para desenvolver ações conjuntas visando, entre outros objetivos, dar mais rapidez aos processos de licenciamento ambiental. Pelo convênio, a secretaria deverá receber R$ 1,188 milhão.
A lentidão do processo de licenciamento ambiental é considerada um dos obstáculos à expansão da capacidade de geração no País. Entre as medidas para a revitalização dos investimentos do setor, o governo federal propôs um prazo de 4 meses para o licenciamento ambiental de termoelétricas. (Eugênio Melloni/AE)
