Dilma quer afastar Aneel dos leilões
‘Quem realiza leilões não pode ser o seu fiscal’, diz ministra em seminário em Brasília
JOSÉ RAMOS e GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, defendeu ontem que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixe de ser responsável pelos leilões de concessões do setor. Segundo ela, "quem realiza leilões não pode ser o seu fiscal", o que põe a agência diante de um conflito de interesses. "Você não é juiz de si mesmo", comentou no seminário "Agências Reguladoras: Avaliação de Performance e Perspectivas", na Câmara dos Deputados.
Segundo ela, este é um dos temas que serão discutidos na reestruturação do modelo do setor elétrico, cujo debate deverá ser iniciado em maio. Ela defendeu o fortalecimento das agências reguladoras, consideradas estratégicas, tanto no que se refere à política de pessoal, quanto aos recursos financeiros.
Para Dilma, as agências estão em processo de construção. O Legislativo deve resgatar seu papel de definir os marcos regulatórios e o Executivo deve voltar a definir políticas. As agências, didisse, têm de ser independentes dos agentes por elas regulados e autônomas em relação ao Estado para regular. A independência dos agentes é crucial quando se trata de combater o monopólio.
Dilma disse que as agências "foram criadas em um vazio prévio de definições legais e institucionais, como se fossem para suprir tudo o que estava faltando". Na época da privatização, afirmou, foi feita uma tentativa de estabelecer uma política de regulação, sem ter uma política de energia, o que deixou lacunas sérias. "Culpar os reguladores seria algo incorreto."
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jayme, disse que as agências não podem ficar sem prestar contas. "Ser acima do Legislativo ou Executivo está acima do ordenamento jurídico nacional."
Ele disse que no setor de telecomunicações houve uma preocupação maior em se fazer o marco regulatório. Apesar disso, o governo anterior abriu mão de exercer o poder que lhe cabia na definição de políticas, o que passou a ser exercido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O diretor-geral da Aneel, José Mario Abdo, lembrou que o Congresso decidiu que realizar leilões é atribuição das agências e ressaltou que a agência não tem a atribuição de elaborar as políticas para o setor de energia. Essa atribuição, afirma, é do Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Política Energética e da Câmara de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo. A grande tarefa da Aneel é a de garantir o equilíbrio entre o direito dos consumidores e as regras e obediência aos contratos de concessão.
Em duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá receber a proposta de reorganização das agências. Segundo o subchefe de Assuntos Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, que coordena o grupo criado para fazer um diagnóstico da atuação dos órgãos reguladores, o grupo deverá apresentar também propostas de medidas a serem adotadas pelo Congresso para permitir o aperfeiçoamento das agências.
Esse aperfeiçoamento, segundo Santos, deverá ser aplicado no caso das agências que já estão em funcionamento. O grupo vai apresentar sugestões em relação às agências ainda não constituídas e opinar se elas devem ser criadas ou não.
Governo troca MAE e retoma modelo pré-FHC
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
O governo já definiu a principal mudança no atual modelo do setor elétrico. Será criado um órgão para centralizar, regulamentar e fiscalizar toda a venda da energia, a ser feita por meio de contratos bilaterais firmados entre distribuidoras e geradoras, informou à Folha o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim.
O novo órgão substituirá o MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica), concebido para funcionar como uma espécie de Bolsa, num modelo de livre mercado, no qual compradores e vendedores negociam diretamente. "O MAE, da maneira que existe hoje, acaba", disse Tolmasquim.
É, na verdade, uma volta ao formato anterior às privatizações no setor. Pelas regras de abertura do mercado criadas durante o governo FHC, que estão sendo revistas agora pelo governo Lula, no início deste ano foram liberados para o MAE 25% da energia contratada entre distribuidoras e geradoras. A previsão era que até 2006 toda a energia seria negociada livremente no MAE, obedecendo apenas à lei da oferta e procura.
O problema identificado é que, num momento de fraco consumo como o atual -que combina o desaquecimento econômico com o fato de a demanda não ter se recuperado depois do racionamento-, não há garantia para a compra da energia descontratada.
Por problemas na contabilização da venda de energia e disputas judiciais, o MAE nunca chegou a funcionar direito. Outra queixa do governo é que o mercado não reflete o custo real da energia. Hoje, ela é vendida a R$ 4 o MW, menos do que o custo de geração.
Esse novo órgão será, segundo Tolmasquim, uma instituição de direito privado sem fins lucrativos. Seguirá, diz, os mesmos moldes do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que "foi bem-sucedido na área de transmissão". É o ONS que determina quanto de energia será gerada para atender à demanda, cuida do seu despacho e de que forma chega às distribuidoras.
O novo órgão terá sob sua responsabilidade oferecer e firmar os contratos de compra e venda entre geradoras e distribuidoras, garantir o cumprimento deles e determinar quanto da energia das novas usinas caberá a cada distribuidora.
Financiamento
O secretário-executivo detalhou ainda o financiamento do Tesouro para compensar as distribuidoras pelos reajustes menores concedidos neste ano. Os aumentos não contabilizaram os gastos das companhias com a energia de Itaipu, cotada em dólar.
Segundo Tolmasquim, haverá um prazo de carência de dois anos para iniciar o pagamento -quando as empresas começarão a cobrar parceladamente dos consumidores o que não foi repassado neste ano para as tarifas.
No primeiro lote, o Tesouro irá desembolsar R$ 700 milhões, por intermédio do BNDES.
