Essas notícias mostram o jogo pesado e desonesto do capital que passa a dominar os serviços públicos no Brasil. Salienta-se a detutibilidade para o imposto de renda do ágio pago nos leilões das empresas que, pelo jeito, não é favor suficiente para saciar os controladores da CPFL.
Estado de São Paulo 16/6/99
CVM reprova operação da CPFL por abuso de poder
Empresa planejava incorporar sua controladora, o que poderia prejudicar minoritários
ANA PAULA NOGUEIRA
RIO – O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não aprovou ontem uma complexa operação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que tinha por finalidade a incorporação de sua controladora, a DOC4. A instituição concluiu que a operação caracterizava "situação de conflito de interesse e abuso de poder, favorecendo indevidamente o acionista controlador em detrimento dos minoritários". A CPFL foi adquirida recentemente em leilão de privatização pela holding DOC4, formada pela 521 Participações S/A, Bonaire Participações S/A e VBC Energia S/A.
A CPFL alegava que pretendia incorporar o valor do ágio do leilão, que é dedutível para fins fiscais. Trata-se apenas de um número para efeito de contabilidade, que pelas leis brasileiras pode ser dedutível do Imposto de Renda durante alguns anos. Esse tipo de operação tem sido feita por algumas companhias privatizadas, mas no caso da CPFL a mesma se deu de maneira bastante complexa.
Os controladores da CPFL não pretendiam incorporar apenas o valor do ágio, mas toda a dívida contraída por eles para a compra da empresa no leilão. Além disso, a DOC4 queria emitir notas promissórias no valor de R$ 800 milhões para a compra de ações dos minoritários, por meio de oferta pública, e transferir também esse ônus para a CPFL. A CVM cancelou também essas operações, assim como a venda de ações da CPFL em poder da Cesp que seria feita para a DOC4.
Uma alta fonte da CVM explicou à Agência Estado que a CPFL iria perder de imediato com a operação cerca de R$ 4 bilhões, enquanto que o ganho fiscal seria de apenas R$ 1 bilhão, a ser diluído ao longo de 30 anos. Além disso, segundo a fonte, a CVM tinha receio de que a incorporação pudesse servir de modelo para as controladoras de empresas recém-privatizadas e para os consórcios que pretendem entrar nos próximos leilões.
"A incorporação, no caso da CPFL, transferiria para a empresa e seus acionistas minoritários uma dívida que é apenas do controlador", disse a fonte, para quem o fato de a empresa ter feito oferta pública para a compra das ações dos minoritários não ameniza o erro.
"É como se obrigasse o minoritário a sair do negócio ou pagar uma conta que não é sua", destacou. Além disso, o preço oferecido pela CPFL, de R$ 123,65 por lote de mil preferenciais ou ordinárias, é considerado baixo por analistas consultados pela Agência Estado. "A empresa obriga os minoritários a sair e ainda pagar um preço inferior ao potencial do papel", explicou um analista de um grande banco de investimento. (Agência Estado)
Funcionários da Eletrobrás podem ser punidos na LightParRIO – Os quatro funcionários da Eletrobrás que fizeram movimentações com os papéis da LightPar durante os meses de fevereiro e março – período em as ações chegaram a subir 3.000% em menos de um mês – poderão ser convidados a depor na Comissão de Inquérito instaurada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar o caso. A informação é de uma alta fonte da autarquia, para quem o processo não deverá demorar muito a ser concluído. A ação subiu em razão da decisão do governo de transferir ativos públicos do setor elétrico à LightPar, sem os devidos ônus, conforme denúncia publicada pelo ESTADO DE MINAS.
A CVM também já entrou em contato com órgãos congêneres em vários países, para tentar identificar os investidores estrangeiros que fizeram negócios com o papel nesse período. “Mas, não há garantias de que teremos sucesso nessa empreitada. Se as contas desses investidores estiverem em paraísos fiscais, por exemplo, esse trabalho será impossível”, disse a fonte. “Nós não identificamos ainda se houve informação privilegiada, mas há grandes incertezas em torno da volatilidade desses papéis. Por isso, a CVM abriu um inquérito administrativo”, ressalta a fonte.
Passando recibo
No final da semana passada, a Eletrobrás divulgou um comunicado, afirmando que as negociações com os papéis da LightPar foram marcadas pela transparência. A direção da estatal argumentou ainda que cabia à CVM suspender imediatamente os negócios com esses papéis, antes que pudessem atingir uma alta tão inusitada.
Com esse comunicado, a Eletrobrás passou recibo. Não de que tenha culpa na história, mas de que ficou aborrecida com a decisão da CVM sobre a abertura de inquérito administrativo, porque também pertence ao governo. Mas, nós vamos investigar sim”, disse a fonte da CVM. (AG)
