Os fatos revelam que o capital privado estrangeiro reluta em liderar uma retomada do investimento no setor elétrico. Apesar disso, as autoridades não reconhecem a timida participaçãoe insistem em desarticular as empresas capazes de investir. Para vontades relutantes de investimento, nada melhor do que uma privatização "na margem" como já experimentada em FURNAS e CEMIG. A segunda parte da notícia revela o caos anunciado: Implantação de um mercado competitivo sem aumento de oferta. Salve-se quem puder!
Estado de São Paulo 26/7/99
Venda de Furnas emperra por divergências políticasGoverno não deve cumprir a meta de arrecadar R$ 8 bilhões com as geradoras este ano
IRANY TEREZA
RIO – A privatização do setor elétrico tropeçou em divergências políticas que vão impedir que o governo cumpra a meta de arrecadar R$ 8 bilhões com a venda das geradoras de energia este ano. A assembléia para decidir a cisão de Furnas em três novas empresas (duas geradoras e uma companhia de transmissão) foi marcada e cancelada quatro vezes desde março.
Em abril, uma crise no governo levou à demissão o então presidente de Furnas. Desde quarta-feira, a empresa tem novo diretor-financeiro, que foi transferido da Eletrobrás para a geradora, na tentativa de acelerar o processo de venda.
"A nomeação tem o sentido de buscar um pensamento afinado entre a direção de Furnas e a determinação do governo", reconhece o presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio. O diretor-financeiro anterior, Norberto Francisco de Medeiros, foi afastado depois de manter-se no cargo durante a gestão de três presidentes. Ele partilhava da opinião do ex-presidente da empresa Luiz Laércio Simões, de que Furnas não deveria ser dividida. "Eu nunca defendi a privatização, mas também nunca trabalhei contra", defende-se Simões.
Ele afirma que seu pedido de demissão foi motivado pelas mudanças de última hora determinadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no modelo de privatização. "O que eu fazia nos bastidores era defender a pulverização das ações das empresas em todas as instâncias, modelo que não chegou a ser estudado", diz o ex-presidente. "Depois, concordei com o modelo do governo, mas não com a questão definida à última hora pelo BNDES, de não assumir a dívida do fundo de pensão de Furnas."
O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, admitiu na semana passada que o leilão de Furnas só deve ocorrer no ano que vem. O modelo de cisão, aprovado pelas consultorias responsáveis pela modelagem de venda, seguiu orientação de um relatório da Coopers & Lybrand, feito em 1997. Em abril, antes da segunda assembléia de acionistas marcada para decidir a cisão, o então presidente do BNDES, José Pio Borges, demonstrara a importância dada pelo governo à privatização, ao afirmar que o banco estava preparado para todas as eventuais dificuldades. "A determinação do presidente da República é manter o cronograma a qualquer custo." Dois dias depois, a assembléia foi suspensa.
Além das ações judiciais e da concessão de liminares aos funcionários de Furnas suspendendo assembléias de acionistas, o governo foi surpreendido este mês com a concessão de liminar contra a separação da área nuclear, que havia sido aprovada em 1996, com a criação da Eletronuclear, subsidiária de Furnas. O Ministério Público do Rio entrou com pedido de liminar alegando que a Eletrobrás não teria recursos para manter a empresa e teve o pedido aceito pelo Tribunal Regional Federal.
A questão está sendo analisada pela Advocacia-Geral da União e pelo corpo jurídico da Eletrobrás e do BNDES. "Nosso pessoal tem-se reunido pelo menos três vezes por semana para examinar os recursos, que são de natureza muito técnica e, por isso, não há como prever quando será possível marcar nova assembléia para a cisão", diz Firmino Sampaio. A mais recente, prevista para o dia 16, foi adiada sem nem ter sido convocada.
Para o lugar de Luiz Laércio Simões foi chamado o ex-ministro-extraordinário de Coordenação Política Luiz Carlos Santos, que assumiu em maio, em meio a hostilidades dos empregados na cerimônica de posse.
A nomeação elevou o caráter político na privatização de Furnas e a influência do PFL no processo. "Um de seus predicados é ser um bom negociador", defende o presidente da Eletrobrás. Simões não conseguiu, ainda, porém, um acordo com os funcionários a respeito da dívida da Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão da estatal, embora o governo já tenha batido o martelo nesse assunto.
A dívida, que era de R$ 1,204 bilhão, caiu para R$ 874 milhões, com a mudança no cálculo dos benefícios. A questão é que, ao contrário da decisão do Conselho Nacional de Desestatização (CND), em janeiro, definindo, além da arrecadação com a venda, a transferência das dívidas das empresas para os compradores, o governo vai arcar com cerca de 80% do débito do fundo de pensão.
Aumento da oferta ainda vai demorarRegulamentação possui lacunas e competição no setor deve começar apenas em 2003
CLEIDE SÁNCHEZ RODRIGUEZ e EUGÊNIO MELLONI
A privatização das geradoras de eletricidade não vai provocar um imediato aumento na oferta de energia, como ocorreu nas telecomunicações. A velocidade com que isso se dará vai depender de fatores que não estão relacionados com a privatização em si. Ainda existem lacunas na regulamentação do setor, o uso do gás na geração térmica ainda é muito incipiente e o mercado atacadista de energia engatinha. Um modelo bem diferente do setor de telefonia, que rapidamente supriu parte da demanda e criou certa competição, embora a qualidade dos serviços seja discutível.
A competição deve começar a dar sinais somente no ano 2003, quando os grandes consumidores de energia – aqueles que recebem a eletricidade em 65 quilovolts (kV) e com uma demanda superior a 10 megawatts (MW) – vão poder buscar as melhores condições do mercado para comprá-la. Os volumes de energia estabelecidos nos contratos iniciais entre geradoras e distribuidoras vão permanecer constantes até 2002, e a partir do ano seguinte serão reduzidos em 25% ao ano, até que toda a energia seja comercializada livremente no início de 2006.
"É bastante possível supor que a partir de 2003 haja um aumento no número de empresas que vão comercializar energia livremente, com força suficiente para estimular o mercado", afirmou o presidente do Mercado Atacadista de Energia (MAE), Eduardo Bernini. O objetivo final é que a eletricidade seja transformada numa commodity, como o petróleo ou suco de laranja, e negociada por meio de mecanismos sofisticados – contratos futuros, etc.
É comum haver um período de transição na passagem de monopólio estatal para um mercado competitivo. Assim também ocorreu nas telecomunicações, só que mais rapidamente. Esse é o grande desafio para evitar desequilíbrios no mercado. "A liberação gradual do mercado foi feita para evitar uma queda ou uma alta muito grande nos preços de energia", disse o secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arce, acrescentando que nos últimos anos os técnicos do governo federal estruturaram um conjunto de normas para possibilitar a transição gradual.
Charles Barnett, vice-presidente do banco de investimentos Lehman Brothers, observa que mesmo com o período de transição a passagem do regime de preços fixados pelo governo para preços livres vai ser difícil, de extrema volatilidade, em que o papel do órgão regulador – a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – vai ser extremamente importante."As normas são complexas e vai demorar até que todo o arcabouço legal esteja concluído", observou o executivo.
Dentro da cadeia energética, os especialistas afirmam que a transmissão e a distribuição são atividades essencialmente monopolistas. E, mesmo com o segmento de distribuição quase totalmente privatizado, a concentração do setor é grande, com poucos participantes, mesmo que estejam dentro dos limites legais estabelecidos pela Aneel.
Num primeiro momento pensou-se que os produtores independentes (aqueles que não estão ligados às grandes concessionárias) poderiam desempenhar esse papel, mas, de acordo com Barnett, a falta de financiamento impediu a disseminação dessas empresas. A capacidade instalada de geração de energia elétrica brasileira está em torno de 60 mil MW. Desse total, a participação dos produtores independentes se limita a 353,5 MW e de 2.003,2 dos autoprodutores, segundo a Aneel.
A esperança agora recai na criação de um mercado atacadista de compra e venda de eletricidade e no aumento da participação do gás na matriz energética brasileira. O gás depende de preços mais competitivos e de investimentos na construção de termoelétricas para ganhar espaço. Para o primeiro caso, Eduardo Bernini, que também preside a VBC Energia, defende o estabelecimento de uma política governamental para incentivar o maior número de agentes de comercialização no mercado atacadista. "O avanço tecnológico permitiu isolar a compra e venda de energia da distribuição de eletricidade e isso significa que pode haver vários grupos atuando num segmento", disse.
Hoje existem apenas seis companhias atacadistas. Se o mercado permanecer com poucos participantes, a tendência é que não haja uma competição de preços. No campo da regulamentação falta haver uma distinção entre as atividades específicas das distribuidoras, que envolve o suprimento de energia aos consumidores e o gerenciamento da rede física, daquelas relativas à comercialização.
