O ESTADO DE S. PAULO
Domingo,8 de fevereiro de 1998
A Aneel na escuridão
SUELY CALDAS
De todas as explosões verbais do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, em seus três anos de governo, nenhuma foi tão oportuna, útil e justa como a acusação que fez ao Ministério das Minas e Energia na condução da privatização da Light e Cerj. A população do Rio de Janeiro agradeceu. Afinal, desde que as duas empresas foram transferidas aos novos compradores até o desabafo de Serjão, apagões, longas interrupções no fornecimento de energia, queda de voltagem, aparelhos eletrodomésticos queimados e tantos outros aborrecimentos eram problemas dos cidadãos fluminenses e de ninguém mais. As autoridades do Rio de Janeiro, Ministério das Minas e Energia e a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só começaram efetivamente a agir depois da bronca do ministro. Foi preciso que alguém do próprio governo federal – que costuma bradar em público o que o presidente da República comenta ao pé-de-ouvido – afirmasse alto e em bom som que as duas empresas “envergonham” o programa de privatização brasileiro, para o povo do Rio de Janeiro ser ouvido e respeitado.
Pena que o ministro não chegou a explicitar, em detalhes, as razões de sua bronca, os fundamentos das acusações ao Ministério das Minas e Energia e à Aneel. E, como a imprensa se limitou a explorar a parte menos relevante da história – a disputa política de Serjão com o senador Antonio Carlos Magalhães, padrinho de Raimundo Britto -, a opinião pública acabou sem esclarecimentos. Limitou-se a ler e ouvir bate-bocas e xingamentos de sempre. A caótica situação a que as duas empresas submeteram a população do Rio, o descaso em assegurar fornecimento de serviço de qualidade e a omissão da Aneel na fiscalização são resultado de um processo que começou lá atrás, há mais de dois anos, quando a privatização do setor elétrico era apenas uma idéia. Os ministros Sérgio Motta e Raimundo Britto sabem disso.
Tudo começou com a indicação do baiano Raimundo Britto para o ministério que responde pela ação e rumos das (até então) estatais mais poderosas do País – Petrobrás, Vale do Rio Doce e Eletrobrás. Em pouco tempo de gestão o ministro foi cooptado pelas três corporações, mesmo sabendo que elas lutavam bravamente contra a privatização, eixo central do programa de governo de FH. A relação entre Britto e as direções das três empresas era vivida com dissimulada cumplicidade, em que cada lado cumpria seu papel de tentar enganar o governo. Foi assim que, inexplicavelmente, a Eletrobrás demorou mais de um ano para contratar a empresa de consultoria responsável pelo estudo de modelagem de operação das empresas de energia elétrica que seriam privatizadas. Resultado: quando a primeira parte do estudo foi concluída, a Light já estava vendida. Sem regras definidas, sem política de tarifas adequada, sem clara explicitação de deveres e obrigações do controlador, as empresas que entraram na disputa pressionaram: o preço de venda da Light baixou e o contrato de concessão acabou incorporando privilégios, como indexação da tarifa à inflação.
Como a tática era criar dificuldades para atrapalhar e adiar mais e mais tudo que se relacionasse à privatização, o projeto da agência reguladora que saiu dos gabinetes do Ministério das Minas e Energia e do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), além de atrasado, não serviu para nada. Teve de ser inteiramente reformulado no Congresso, porque se limitou a definir o novo órgão como autarquia e fixar mandatos para os diretores. Óbvio, a tramitação no Congresso demorou mais do que o planejado e Light e Cerj, já privatizadas, ficaram sem fiscalização por mais de um ano.
A Aneel foi, finalmente, instalada no final do ano passado, com atraso, em razão de disputas políticas pela escolha dos diretores. Seu principal executivo é José Mário Miranda Abdo, que se transferiu do Dnaee para a nova agência como se cumprisse simples formalidade. Ocupa mesma mesa, mesma sala, é atendido pela mesma secretária e age como nos tempos do Dnaee, quando fiscalizar era mais encrenca que dever da gestão pública.
Esse é o nó do setor elétrico. Antes da instalação da Aneel, as empresas de energia elétrica eram fiscalizadas por funcionários lotados no Dnaee, mas emprestados das empresas fiscalizadas, que continuavam pagando seus salários. É como a raposa no galinheiro às avessas. Pago pelo fiscalizado, o fiscal estava ali para protegê- lo. E o pior acontecia com as distribuidoras estaduais, que serviam de banco a governadores perdulários, não pagavam a energia que vendiam, se apropriavam de taxas pagas pelo consumidor que deveriam ser aplicadas em investimentos, enfim rotineiramente cometiam descalabros e nada acontecia. Nunca houve intervenção, multa, punição. Se um funcionário consciente ousasse denunciar uma distribuidora sofria represália política do governador.
Essa relação de subserviência persiste hoje no funcionário da Aneel, até porque ele é o mesmo do Dnaee. Tanto que, desde a explosão de Serjão, a diretoria tem declarado, repetidamente, que Light e Cerj investiram milhões de reais, que tomaram providências sim, que o verão é responsável, etc., etc. A atitude é mais de porta-voz das duas empresas do que agente da opinião pública, com responsabilidade de exigir da concessionária cumprimento à lei, garantia de fornecimento e qualidade do serviço.
Os Estados estão criando suas próprias agências para fiscalizar as empresas de energia elétrica, mas não têm o poder de aplicar a lei, a não ser em convênio com a Aneel. Pois que se façam convênios. Afinal, o controle efetivo das empresas só será eficaz se for descentralizado, operado de perto, principalmente nessa fase de transição em que não existe concorrência e o monopólio passou de estatal para privado.
Suely Caldas é jornalista
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