O ESTADO DE S.PAULO 10 de agosto de 1997 Privatização de estatal energética na Bahia segue receita de sucesso HELIO GAMA NETO Enviado especialSALVADOR – O processo de privatização da Companhia de E …

O ESTADO DE S.PAULO 10 de agosto de 1997

HELIO GAMA NETO

Enviado especial

SALVADOR – O processo de privatização da Companhia de

Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), vendida há duas semanas para o

grupo espanhol Iberdrola por R$ 1,73 bilhão, repetiu a fórmula que o Estado

vem adotando há algum tempo, com resultados promissores. A receita, vista

com simpatia por governadores de Estados em crise financeira, é uma política

centrada em dois pontos.

Em primeiro lugar, o governo baiano antecipou-se à reforma

administrativa desde 1991, ainda no governo de Antônio Carlos Magalhães,

quando decidiu enxugar a máquina administrativa do Estado, sanear as contas

públicas e incentivar os investimentos privados. Em segundo, os baianos têm

aproveitado ao máximo as oportunidades garantidas pelo governo federal,

graças à força política do PFL de ACM.

A companhia de distribuição de energia baiana foi cuidadosamente

preparada para ser privatizada. O presidente da empresa, André Teixeira,

conta que há aproximadamente quatro anos a Coelba passou a desenvolver

sofisticados programas de qualidade. Uma política que ganhou intensidade a

partir de julho do ano passado. Naquele mês, foi firmado o contrato entre o

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a

Eletrobrás, que permitiu o saneamento financeiro da empresa, impulsionando

sua reestruturação.

A decisão de vender 65,64% das ações ordinárias da Coelba foi

tomada em paralelo com a emissão de debêntures da empresa, o que

proporcionou a capitalização de R$ 225 milhões. “Quitamos a dívida de curto

prazo, restabelecendo a saúde financeira da companhia”, lembra Teixeira. A

partir daí a Coelba dispôs de recursos para investir em um programa de

demissão e aposentadoria incentivadas. De 1991 para cá, a empresa reduziu o

número de servidores de 7.316 para 4.744.

“Os recursos também possibilitaram um retorno que garantiu

investimentos na modernização da empresa em termos de automação, sistema

de informática, renovação da frota de veículos e melhoramento do sistema

elétrico”, explica Teixeira. “Fizemos ainda um grande esforço para enxugar

nossa estrutura organizacional.” Em novembro de 1995, a Coelba possuía 765

orgãos espalhados pela capital e pelo interior. Hoje, são 146.

Essa política austera deu o tom na maior parte das ações administrativas

do governo baiano, na gestão do ex-governador Antônio Carlos e na do atual,

Paulo Souto. “A Bahia iniciou um processo de ajuste quando não se falava em

programas de reformas fiscal e do Estado”, garante Souto.

Segundo o governador, logo no primeiro ano de mandato de ACM o

número de secretarias de Estado caiu de 21 para 13. “A partir daí, acabamos

com uma série de empresas, autarquias e fundações para começar a aplicar a

Lei Camata”, explica. Desde 1991, o governo baiano mantém os gastos com

pessoal abaixo do porcentual de 60% da receita corrente líquida, estipulada

pela lei. “Tivemos também muito cuidado com os vencimentos dos servidores”,

ressalta Souto. “Não há no Estado problema de supersalários.”

Disciplina – O secretário de Fazenda do governo baiano, Rodolpho

Tourinho, garante que a saúde das contas estaduais é resultado de disciplina

operacional e do continuísmo. “Com essas palavras mágicas nós administramos

as nossas quatro contas básicas: pessoal, dívida pública, custeio da máquina e

investimentos.”

Segundo Tourinho, que ocupa o cargo desde os tempos de ACM, o

PFL herdou do ex-governador Nilo Coelho, em 1991, uma situação financeira

tão caótica que não era possível saber o quanto exatamente o Estado devia. “O

governo não pagava FGTS nem INSS”, reclama. Tourinho afirma que sua

equipe passou dois anos e meio dedicando-se a pôr em dia os pagamentos e

as obrigações do Tesouro.

Com as contas atualizadas e protegida pela disposição do governo

estadual de continuar a promover a reforma do Estado, a Fazenda da Bahia

entrou com o pé direito na economia estabilizada do Plano Real. “Nós

soubemos fazer a transição da época inflacionária para o período de

estabilidade”, comemora o governador Paulo Souto.

Os baianos têm hoje uma dívida pública renegociada de R$ 4,9 bilhões.

Recentemente, garantiram a rolagem, por 30 anos, do débito mobiliário (cerca

de R$ 790 milhões). Em contrapartida ao refinanciamento, o governo estadual

comprometeu-se em transferir para o governo federal ações do Banco do

Estado da Bahia (Baneb), dando início ao processo de privatização da

instituição.

O balanço das contas do Tesouro baiano, de 1992 a 1996, mostra

como o governo da Bahia conseguiu ajustar a matemática financeira de uma

forma a garantir investimentos próprios sempre acima dos R$ 400 milhões.

Este ano, a projeção de investimentos públicos feita pelos técnicos da Fazenda

estadual é maior: R$ 750 milhões. Já o total dos investimentos até o fim do ano

deve bater em R$ 1,1 bilhão.

Segundo o governador, com os pagamentos em dia o governo da Bahia

passou a recuperar a “credibilidade”, o que tem garantido contratos de

financiamentos nacionais e internacionais no total de R$ 1,9 bilhão.

Ao combater o gigantismo da Coelba, a direção da empresa esbarrou

nos interesses políticos que existem em torno de boa parte das estatais. Foi aí

que entrou a mão de ACM e o trabalho do governador Paulo Souto, que

segue à risca a cartilha do presidente do Senado. “O governo tem o mérito de

defender a filosofia da busca da eficiência, de uma estrutura enxuta de Estado e

de ter valorizado a proposta técnica de reestruturação da Coelba”, defende

André Teixeira, presidente da companhia de energia.

Ele admite que a decisão de enxugar a Coelba contrariou alguns

interesses políticos. “Além da vontade do governo foram importantes as

lideranças do senador Antônio Carlos Magalhães e do governador Souto”,

explica.

Qualidade – Além de promover a mudança administrativa da empresa e

driblar as situações políticas, o governo do Estado e a direção da empresa

trabalharam o tempo todo olhando para mercado. “Mudamos a cultura dentro

da empresa, fazendo com que as pessoas se ajustassem à mentalidade de uma

companhia privada, em termos da qualidade e dos serviços prestados”, diz o

presidente da companhia. Ao contrário do que ocorre com muitas estatais que

passam para a iniciativa privada, a Coelba foi transferida praticamente sem

passivo trabalhista.

Mesmo assim o preço pago pela espanhola Iberdrola, um ágio de 77%,

foi de tirar o fôlego. “Surpreendeu, acreditávamos entre 30% a 50% de ágio,

no máximo”, afirma Teixeira. O preço mínimo da distribuidora baiana de

energia elétrica havia sido fixado em R$ 975,8 milhões.

Para os analistas de mercado, o sucesso da venda também está

diretamente associado ao índice de crescimento do setor de energia da Bahia,

de 5% a 6% ao ano. “Como o mercado de energia está vinculado à economia

local, à indústria, ao comércio e à capacidade de consumo das pessoas,

abriu-se uma perspectiva de mercado ainda mais atrativa”, avalia o presidente

da Coelba.

O cenário criado a partir da política desestatizante do governo Fernando

Henrique Cardoso completa o perfil do processo de privatização da Coelba. E

o governo baiano soube mostrar aos investidores as garantias que promete o

programa de privatizações. “A Iberdrola coloca o pé no mercado brasileiro

com enormes perspectivas de investimentos, em distribuição e até em geração

de energia”, diz Teixeira. A empresa espanhola pode ser uma candidata na

futura disputa pelo controle da Companhia Hidrelétrica do São Francisco

(Chesf), do sistema Eletrobrás, que fornece a energia na Bahia.

O último detalhe decisivo no sucesso da venda da Coelba também veio

do governo federal, que manteve a margem tarifária atual por um determinado

período – no caso da Coelba, seis anos – para a empresa que comprar uma

estatal energética. “Trata- se de um item fundamental para as privatizações;

sem ele não teria havido venda”, garante Teixeira. A Coelba compra energia da

Chesf a uma tarifa média de R$ 32,89 o megawatt/hora e vende por uma

média de R$ 93,09 o megawatt/hora. Um ganho por megawatt/hora em torno

de R$ 60, durante seis anos.

O governador da Bahia, Paulo Souto, diz que o governo estadual

cumpriu com a primeira etapa da reforma do Estado e já enfrenta um novo

desafio. “Fizemos os processos de ajuste fiscal e estamos no processo de

modernização do setor público”, afirma. “São os programas de concessão e

privatização de empresas e os projetos de melhoria da qualidade do serviço

público.”

O governador garante que essa etapa de seu governo será impulsionada

por R$ 1,73 bilhão arrecadados com a venda da Coelba e com os recursos

que vieram de novas desestatizações e concessões. “Não vamos usar nenhum

centavo desse dinheiro para pagar despesas correntes ou dívidas”, promete.

Mas antes de gastar é preciso arrecadar. “Assim que entrei no governo

nós fizemos a concessão do sistema de travessia à ilha de Itaparica”, lembra

Souto. Por concessão, o serviço que era feito antes pela Companhia de

Navegação Baiana passou para a Consórcio Marítimo da Bahia (Comab).

“Estamos economizando cerca de R$ 20 milhões ao ano”, diz o governador.

Os equipamentos da estatal foram alugados e a companhia tem hoje apenas

cem funcionários.

“Todas as empresas a ser privatizadas vão passar pelo mesmo processo

da Coelba, e a próxima é a Bahiagás, empresa de distribuição de gás para

indústrias”, afirma Souto. O processo de privatização está na fase de

contratação de uma consultoria que vai fazer a avaliação da companhia. “É uma

empresa pequena, mas tem boas perspectivas de mercado”, diz o governador,

que aposta na desregulamentação do setor de petróleo. “Com isso, as

empresas privadas vão poder promover pesquisas, o que poderá aumentar a

produção”, raciocina ele.

Outra companhia que o governo colocou na linha de desestatização é a

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “E é justamente na área

que essa empresa atua que o Estado vem fazendo seus principais

investimentos”, lembra o governador. O programa Bahia Azul, por exemplo,

que prevê o saneamento ambiental da Baía de Todos os Santos, em Salvador,

está consumindo US$ 600 milhões.

A Embasa é para o governo baiano um instrumento importante em

investimentos de caráter social, principalmente para levar esgoto sanitário e

água para as regiões mais sofridas do Estado. “Por isso, o processo de

modernização e preparação dessa empresa, que já está em pleno andamento, é

mais demorado”, explica Souto. Mesmo assim ele diz que pretende começar

no início do próximo ano os estudos de modelos para a privatização da

Embasa.

O governo baiano também quer melhorar o programa de concessão de

rodovias. “A primeira meta é a ampliação da Estrada do Coco, que sai de

Salvador, passa pela Praia do Forte e vai até a fronteira com Sergipe”, conta

Souto.

Vontade política – Além disso, o governo já assinou o protocolo que

garante a privatização do banco estadual, o Baneb, e a transformação do

Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco) em agência de

desenvolvimento. “O que está acontecendo na Bahia há algum tempo é reflexo

da vontade política de manter o Estado vivendo com seus próprios recursos”,

garante o governador.

“A Constituição de 1988 já favoreceu Estados e municípios”, lembra. “E

o governo federal há algum tempo não conta com uma situação fiscal

confortável para distribuir mais dinheiro.”

Para o dinheiro arrecadado com a venda da Coelba, o governador

baiano traçou um plano de investimentos na mesma linha cautelosa que vem

marcando os governos estaduais do PFL baiano. “Nossa idéia é utilizar uma

parte dos recursos, de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, para criar um fundo

de previdência”, diz. Gradativamente, aposentados e inativos do Estado seriam

transferidos do Tesouro para esse fundo de pensão. “Farei até um sacrifício

maior se a idéia funcionar”, garante. Os recursos com futuras privatizações e a

venda de imóveis e terrenos também podem ser destinados para esse fundo.

O governo baiano empenha de 23% a 25% de sua receita no

pagamento de inativos e aposentados. Se esse débito passar para o fundo,

aumentará muito a capacidade de investimentos do Estado, que hoje é de

cerca de 15% da receita líquida.

Emergentes – Outra idéia do governador é criar um fundo para

financiamento para o que ele chama de empresas emergentes. “São empresas

de boa base tecnológica e de capacidade de gestão, mas com necessidade de

financiamento”, explica.

Na área dos investimentos, o governo baiano trabalha com duas vias. A

primeira é um programa de modernização da infra- estrutura do Estado.

“Queremos reduzir os custos, tanto de instalação como na operação das

empresas que vêm para o Estado”, diz Souto.

Para aproveitar a iniciativa do governo federal, que está fazendo a

hidrovia do São Francisco, o governo da Bahia poderá investir no Porto de

Juazeiro. Os baianos também pretendem atrair mais investimentos em turismo,

um dos grandes filões do Estado. “Além das estradas, vamos fazer um

aeroporto na Chapada Diamantina, na região central, e um outro na área do

município de Valença, no litoral”, conta o governador baiano.

O governador promete investir pesado em educação de segundo grau.

A modelo baiano é a escola estadual Thales de Azevedo. O colégio tem

laboratórios científicos, sala de vídeo, computadores, quadra esportiva, aulas

de dança, capoeira e de línguas estrangeiras. O governador promete investir

em pelo menos mais dez escolas como essa.

Para a saúde, o governo baiano pretende valorizar o programa de

municipalização, incentivando consórcios de municípios na construção de

hospitais regionais. Parte do dinheiro levantado com a privatização da Coelba

também vai para a segurança. “Vamos garantir equipamentos modernos,

principalmente de comunicação”, garante Souto, que promete “carimbar” todas

os investimentos feitos com os recursos resultantes da venda da companhia de

energia.



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