EM AÇÃO POPULAR GIONEDIS DIZ QUE
INGO HUBERT E MARIO CELSO PETRAGLIA (EX-PRESIDENTE DO ATLÉTICO PARANAENSE E VICE PRESIDENTE DA INEPAR ) SÃO SOCIOS EM SUBSIDIÁRIAS DA COPEL QUE
NÃO CONSTARAM DA AVALIAÇÃO DO CONSORCIO DIAMANTE !
Gregos e troianos" contra venda da empresa estatal
Enquanto o advogado do Fórum Popular Contra a Venda da Copel ia a Porto Alegre pedir que o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Teori Albino Zavascki, reconsiderasse a decisão do presidente substituto que cassou a liminar que suspendia o leilão da estatal, o PSC do ex-secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, finalizava ontem os detalhes de uma outra ação que buscaria postergar o leilão. A ação preocupa sobremaneira o governo estadual, pois Gionédis foi o secretário de Estado da Fazenda responsável pela privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado) e conhece como poucos os detalhes dos processos de desestatização. Até o fechamento desta edição, a ação não havia sido protocolada, mas isto deveria acontecer até a manhã de hoje, de acordo com informações do PSC.
Segundo Mauro Moraes, vice-presidente estadual do PSC e vereador por Curitiba, a ação vem sendo preparada desde agosto, e deverá conter argumentos que sustentem uma liminar. "Sabemos que não dá para impedir a privatização, mas queremos adiá-la ao máximo para que o governador Jaime Lerner não tenha como empregar os recursos conseguidos com a venda na campanha eleitoral do ano que vem", comenta Moraes.
Em 23 de agosto, o PSC havia encaminhado uma carta a Lerner pedindo a suspensão da publicação do edital de venda da Copel, programado inicialmente para o dia 24 de agosto. O pedido de Gionédis alegava falhas na audiência pública, a omissão de cinco subsidiárias ou companhias nas quais a Copel tem participação, a não resposta de 12 perguntas formuladas pelo partido, a falta de due diligence (avaliação financeira-contábil) das subsidiárias e coligadas e o não cumprimento do artigo 5º da lei estadual 12.355/98, que autorizou o governo do Estado a vender o controle acionário da empresa. Não se sabe se por isto, mas o governo adiou a publicação do edital por duas semanas. E publicou uma correção ao edital no último dia 16.
Moraes questiona principalmente a questão de cinco empresas que possuem sociedade com a Copel, em especial as que são de propriedade do empresário Mário Celso Petraglia e do presidente da Copel, Ingo Hübert, e que não apareceram no edital de venda , nem foram avaliadas pelos consórcios encarregados da modelagem da venda. "Isto indica omissão na avaliação", frisa Moraes. Além disto, o partido também afirma que uma série de perguntas feitas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não foram respondidas, caracterizando mais um vício no processo de privatização.
O vereador afirma que a demora em apresentar a ação, já esperada há duas semanas pelo menos, deve-se ao fato de o partido ter buscado o melhor embasamento jurídico possível. "Queremos algo que se sustente, não acusações simples como as formuladas pelo PT. E se o juiz tiver um pouco de consciência, ele nos dará a liminar", comenta Moraes.
Do lado do Fórum, Guilherme Amintas protocolou ontem um agravo regimental contra o despacho do desembargador Nylson Paim de Abreu, presidente em exercício do TRF no sábado passado, que cancelou a liminar concedida pela juíza substituta Ivanise Corrêa Rodrigues, da 9ª Vara Cível da Justiça Federal em Curitiba. De acordo com a legislação, a decisão de um juiz presidente só pode ser derrubada por uma Corte Especial, composta por 15 juízes, que se reúne apenas uma vez por mês. Coincidentemente, hoje é o dia em que esta Corte se reúne em Porto Alegre, e provavelmente o agravo será apreciado. A decisão só não será divulgada se algum dos 15 juízes pedir vistas do processo, o que postergará a decisão para o próximo mês.
(Adriano Koehler, de Curitiba)
© GAZETA MERCANTIL
O novo controlador da Companhia Paranaense de Energia (Copel) comprará, além de uma das melhores empresas do setor no País, um passivo ambiental de 17 hidrelétricas. Esta pelo menos é a vontade da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), que ontem protocolou na Justiça Federal, em Curitiba, uma ação cível pública contra a Copel e a União, por interferência danosa no entorno e na área de preservação permanente do rio Capivari, localizado na divisa dos municípios de Bocaíuva do Sul e Colombo, e cuja influência atinge Antonina, no litoral. O lago foi formado por ocasião da construção da usina Governador Parigot de Souza, que entrou em funcionamento em 1971. A Amar pede que as duas entidades recuperem um passivo ambiental estimado em R$ 10 milhões.
A ação da Amar contesta a derrubada da vegetação em uma área de até 100 metros de distância do espelho da água para a construção de mais de 100 residências, a abertura de estradas e acessos e a utilização irregular de áreas dentro dos limites para pastos e plantações, além de construção de conveses para barcos dentro da represa. A Amar afirma ainda que as residências, pelo seu porte, parecem ter como finalidade o lazer e não pertencem a moradores da região. De acordo com o Código Florestal Brasileiro vigente, as áreas de inundação são consideradas corredor da fauna e áreas de preservação ambiente. O limite é de 100 metros para a zona rural, e de 30 metros para a zona urbana.
A assessoria jurídica da Copel não quis se manifestar sobre a ação e só o fará após ser citada por um oficial de Justiça. No entanto, a empresa afirmou que a ocupação das margens de suas represas é um problema constante e que interfere os programas ambientais da empresa. Além das casas de veraneio, a Copel também cita a existência de um pequeno aglomerado habitacional, de pessoas de baixa renda, onde estão construídos uma escola e uma igreja. No caso de Capivari, o problema se arrasta desde alguns anos, segundo a assessoria da empresa, que afirma que a notificação seria mais apropriada se fosse feita aos invasores da área, não à Copel. O problema de Capivari é semelhante ao enfrentado na represa de Alagados, em Ponta Grossa, e em Mourão I, em Campo Mourão.
Lídia Lucaski, presidente da Amar, não entra no mérito de quem são as residências que estão sendo construídas. "A responsabilidade de cuidar do local é da União e da Copel, e eles teriam que ter impedido a invasão do local. No caso de pessoas que já morassem lá antes da chegada da usina, elas teriam que ter sido deslocadas e indenizadas quando da formação do lago, como aconteceu na represa do Passaúna, em Curitiba", comenta Lídia. A desapropriação, remoção e indenização dos moradores antigos está prevista no artigo 4º do Código Florestal.
Marlene Zannin, advogada da Amar que subscreve a ação cível, argumenta que a área de 100 metros a partir do espelho de água deveria ter sido desapropriada pela Copel quando da formação da usina. Se isto não aconteceu, ela pertence a alguém que não pode construir neste espaço, como obriga a lei. "E não acredito que os órgãos ambientais permitiriam a construção de casas neste local, a não ser que elas tivessem algum propósito ambiental, o que não é o caso", comenta Marlene. A Amar encontrou outras irregularidades, como a derrubada ilegal de vegetação, a introdução de espécies exóticas no ecossistema local, a construção de acessos irregulares à represa e a cobrança de entradas para ingresso na represa. "Além disto, estas casas enormes que foram construídas têm luz e água encanada, mas provavelmente não devem ter rede de esgoto. Pela lei a Copel e a Sanepar não poderiam fazer estas instalações, pois a área é de invasão. Além disto, se o esgoto estiver indo para a represa, é mais um crime ambiental", afirma Lídia.
A Amar pede o embargo judicial de todas as residências concluídas e em construção que existem ao redor do lago de Capivari. "Pedimos o embargo judicial já que não houve um administrativo", explica Marlene. A entidade quer ver também os documentos de operação da usina, a notificação ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as licenças de edificação para a área, e a realização de uma perícia para avaliar a extensão dos supostos danos ambientais. Além disto, a entidade ecológica pede a remoção de todas as casas construídas, além da recuperação da área degradada, e a apresentação de um programa de desenvolvimento sustentável de ecoturismo para o local.
Lídia explicou que escolheu este momento para entrar com a ação para dar simultaneamente um aviso e um alerta. "O aviso é ao novo controlador, que herdará um passivo ambiental enorme, já que todas as hidrelétricas da Copel têm este problema, sem contar com o desmatamento provocado pelas linhas de transmissão de alta e baixa tensão. Já o alerta é para a população. Capivari representa um manancial aproveitável de água par
a Curitiba e Região Metropolitana, e é preciso estar atento para que não aconteça o que aconteceu com o Iraí e Passaúna", diz Lídia.
A represa de Capivari Cachoeira foi construída em 1971, quando ainda não havia a necessidade de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA). Com potência instalada de 260 megawatts (MW), a usina aproveita a água represada do rio Capivari, a 830 metros acima do nível do mar, e do seu desvio para o rio Cachoeira no Litoral, e desvia as águas por um canal subterrâneo que atravessa a Serra do Mar, um desnível de cerca de 740 metros. Os túneis têm 22 quilômetros de comprimento. A área inundada é de 12 quilômetros quadrados (km_), com uma bacia hidrográfica de 1,2 mil km_.
GAZETA DO POVO
PRIVATIZAÇÃO | Terceira concorrente detém participação acionária em 27 companhias, por meio de três fundos
GP Investimentos é a surpresa entre as interessadas na Copel
Principal objetivo da empresa seria a formação de um único consórcio, unindo a VBC/Vale à Tractebel
MIRIAN GASPARIN E AGÊNCIAS
A GP Investimentos é o terceiro grupo que está na disputa no leilão de privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica). A empresa de investimentos apresentou os documentos de pré-qualificação nesta sequnda-feira, dia 22 de outubro, com o nome de Altere Participações, e tinha o seu nome mantido em sigilo até então. Além dela, confirmaram presença no leilão a belga Tractebel e o consórcio Maromba, formado pela Vale do Rio Doce e a VBC Energia (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa).
A GP atua como administradora de fundos de investimentos, tendo como foco a gestão de recursos de terceiros, com participações no mercado financeiro e em empresas de internet. Entre os seus acionistas estão Nelson Rozental, Carlos Alberto Sicupira e Jorge Paulo Lemann, este ex-presidente do Banco Garantia, controladores de empresas como Brahma e Lojas Americanas. A empresa detém participação acionária em um total de 27 companhias, por meio de três fundos próprios de "private equity". Entre as que compõem a carta de clientes da empresa,estão as telefônicas Telemar e Tele Norte Leste, e o portal IG.
Outro que compõe o grupo de investimentos é Firmino Sampaio, ex-presidente da Eletrobrás. Segundo analistas de mercado, a participação da GP no leilão da Copel visa, principalmente, a formação de um único consórcio, unindo às três empresas (o consórcio VBC Energia/Vale do Rio Doce e Tractebel) que ainda estão no páreo pela concessionária do Paraná, e que pretendem garantir o preço mínimo de R$ 4,324 bilhões.
Dúvidas
No mercado nacional, executivos e analistas financeiros continuam levantando dúvidas sobre a realização do leilão de privatização da Copel, na próxima semana, embora o governador Jaime Lerner continue firme na sua decisão de manter o leilão, apesar da instabilidade do mercado mundial.
O analista de energia de um grande banco afirmou ontem que o preço mínimo da Copel está muito alto, por isso a desistência maciça das empresas que participaram do data room.
O especialista em energia lembrou que para o leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que seria realizado em maio, seis empresas se pré-qualificaram, mas nenhuma delas apresentou proposta no dia da venda. "O preço mínimo da Cesp era de R$ 1,8 bilhão e ninguém se atreveu a fazer sua aposta. No caso da Copel, o valor mínimo é de R$ 4,3 bilhões", salientou.
Outra dúvida levantada no mercado é se a Tractebel se arriscaria a entrar sozinha no leilão da Copel. Segundo o analista, na sua última grande aquisição a Tractebel tirou do caixa R$ 1 bilhão para a compra da Gerasul. No caso da Copel, a empresa belga terá que desembolsar R$ 4,324 bilhões, ou cerca de US$ 2 bilhões.
A presença do consórcio liderado pela Vale na privatização ainda não está garantida. O maior entrave seria também o alto valor a ser investido neste período de indefinição econômica, no qual as empresas não querem se arriscar. O valor é considerado salgado pela mineradora, mas possível, se o consórcio for formado.
Energia
Vale é a maior consumidora do país
A entrada da Vale do Rio Doce na disputa pela Copel é tida no mercado como a "salvação do leilão". Nas últimas semanas, só se noticiavam desistências de grandes empresas. A intenção da Vale de ficar com a parte de geração da Copel coincide com a declaração de seu presidente, Roger Agnelli, que no começo do mês passado disse que o foco da empresa é somente a geração de energia. Na época, cogitava-se a participação da Vale no leilão em conjunto com a estatal mineira Cemig, o que havia sido descartado por Agnelli, pois a Copel tem maior presença em distribuição, área que não interessaria à Vale. Mas, dada a diminuição da concorrência, com a desistência de vários grupos, a Vale teria se animado a disputar a Copel. Maior consumidora individual de energia do país, com 4% do total gerado, a Vale ampliaria sua geração própria com a aquisição da área de geração da Copel.
PRIVATIZAÇÃO
Liminar pára os negócios da corretora, mas não a privatização
A Justiça Estadual concedeu ontem uma liminar preventiva que suspende os contratos inclusive aditivos celebrados entre a Copel e a Tradener. A decisão é favorável à ação popular do advogado Daniel Ferreira. A assessoria de imprensa da Copel informou que a empresa não foi notificada e que, por isso, não vai comentar a sentença, que não impede a realização do leilão da estatal.
Os argumentos da ação de Ferreira são de que há irregularidades na formação societária da Tradener e também no teor do contrato. A Tradener comercializa com exclusividade as sobras da Copel Geração. A empresa foi fundada em dezembro de 1998 com capital social de R$ 10 mil (45% da Copel e 55% da Logos Engenharia).
De acordo com o processo, a estatal paranaense, como empresa pública, não poderia ter participado como minoritária do negócio, sem licitação. E, apesar do baixo valor patrimonial da Tradener, o contrato estabelecia, inicialmente, multa de R$ 10 milhões em caso de rescisão (mil vezes o valor do patrimônio). Depois de quatro aditivos incluídos nos últimos três anos, a multa foi atualizada para R$ 20 milhões, e o capital social da corretora corrigido para R$ 1,3 milhão.
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Juiz suspende contrato entre Copel e Tradener
Ação neste sentido foi impetrada pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná
Arquivo/GP
José Maria Ferreira: "Existe uma verdadeira quadrilha dentro da Copel"
Norma Corrêa
Curitiba – Em apenas quatro linhas, o juiz José Roberto Pinto, da 4ª Vara da Fazenda de Curitiba, justificou o deferimento da liminar cancelando o contrato existente entre a Copel e a Tradener, "até ulterior decisão", em ação impetrada pelo Senge – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná. No entanto, o juiz negou liminar preventiva que pedia a suspensão do leilão de privatização, marcado para acontecer no próximo dia 31, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
Segundo o deputado José Maria Ferreira (PDT), existe uma verdadeira quadrilha dentro da Copel, e a Tradener é a coisa mais vergonhosa no Paraná. Apesar das denúncias contundentes que vêm sendo feitas nas relações "nada comuns" entre a Tradener e a Copel, Ferreira afirma que, os indícios podem ser verdadeiros, uma vez que ninguém defende a empresa. "Fazemos denúncias embasados em documentos. Mesmo assim, se estivéssemos errados, alguém (bancada governista) levantaria para defender a Tradener. Mas, simplesmente se calam, talvez admitindo a existência da quadrilha dentro da Copel, porque quem cala consente", avalia.
Improbidade
Em pronunciamento da tribuna na Assembléia Legislativa, o deputado pedetista disse que fez um esclarecimento público sobre as razões para denunciar Jaime Lerner, Ingo Hübert por improbidade administrativa e outros ilícitos, que impedem o processo de alienação da Copel seja levado a termo. Ferreira denunciou que, até 2.008, a empresa Tradener, criada em 1998 pela diretoria da Copel, deverá receber em comissões da mesma Copel, a valores de hoje, a importância de aproximadamente R$ 125 milhões. "É dinheiro público, que sem justificativa plausível, será retirado das tarifas pagas pelos cidadãos e empresas que são clientes da Copel e repassado para alguns ex-funcionários da empresa e para um empresário de ônibus, que há anos financia campanhas políticas do governador Jaime Lerner", disparou.
O deputado explicou que a Tradener é uma empresa comercializadora de energia, criada pela diretoria da Copel em junho de 1998. Ele contou que o capital inicial da empresa foi de apenas R$ 10 mil, dos quais 45% (R$ 4.500,00) foram integralizados pela distribuidora estatal e 55% (R$ 5.500,0) por uma empresa chamada Logos Engenharia de propriedade de um ex-dirigente da empresa, Fábio Ramos. Mais tarde, conforme esclarece José Maria, a Logos vendeu metade de suas cotas para a então recém formada empresa DGW Participações, de propriedade de Walfrido D’Ávila, ex-dirigente da Copel e de Donato Gulin, ex-deputado estadual e um dos proprietários das empresas de transporte coletivo de Curitiba e contribuinte de várias campanhas políticas de Jaime Lerner. "Por isso, precisamos dar um basta na roubalheira e expulsar esta quadrilha que age dentro da Copel e do Palácio Iguaçu", completou.
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Apesar de toda essa confusão…..
Reposição de perdas começa a ser definida
Distribuidoras aplicarão reajuste extra no aniversário de suas concessões
ROBERTO CORDEIRO e RENÉE PEREIRA
O reajuste extraordinário das tarifas de energia elétrica para repor as perdas que as distribuidoras tiveram por causa do racionamento será concedido nos aniversários dos contratos de concessão e pode resultar em porcentuais diferentes para cada uma das 38 concessionárias das Regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, José Jorge. Segundo ele, uma distribuidora que tem maior quantidade de consumidores residenciais, por exemplo, poderia registrar uma redução de receita maior, uma vez que essa tarifa é mais cara se comparada com o preço da energia vendida para as indústrias.
José Jorge adiantou, porém, que ainda não foram apresentados os estudos sobre o impacto que a redução do consumo de eletricidade tem causado aos caixas dessas empresas do setor elétrico. Ele disse que caberá ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Francisco Gros, mostrar as avaliações sobre os eventuais prejuízos. Somente depois disso é que serão definidos os critérios de reajuste das tarifas. Ele espera que isso ocorra em breve. Mas o reajuste destinado à compensação por perdas com o racionamento não incluirá, segundo o ministro, as distribuidoras situadas na Região Sul.
Indefinição – A discussão em torno dos aumentos de tarifas já se estende há quatro meses, desde o início do racionamento, em junho. Durante todo este tempo, porém, o governo não conseguiu delinear as formas e os níveis de aplicação dos reajustes. Por enquanto, a única certeza do mercado é de que os aumentos virão, mas como e quando não se sabe.
Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, o governo ainda estuda questões administrativas e operacionais, que incluem a metodologia de cálculo das perdas e os aspectos legislativos. "Por isso, tudo o que for dito agora será mera especulação."
Segundo fontes do setor, já foi cogitada até mesmo a edição de uma medida provisória permitindo o aumento das tarifas, que teria de passar pelo respaldo do Congresso. Os distribuidores não aceitam, pois alegam que precisam ter segurança nas definições do governo. "Não adianta reconhecer nossas perdas, precisamos de decisões precisas e rápidas", diz um diretor da área.
A resolução da questão envolve o valor das perdas, o porcentual de reajuste e o tempo de recuperação dos prejuízos. Se os reajustes forem concedidos apenas nas datas dos contratos, isso implicará a criação de uma linha de financiamento do BNDES, explica Guimarães. Dessa forma, as distribuidoras que tenham datas distantes de reajustes, como nos meses de outubro, por exemplo, teriam recursos para repor seus caixas antes.
A demora de uma apresentação oficial do modelo de reajustes também passa pela esfera política. Segundo fontes, existe um temor de que os aumentos na conta de luz manchem a imagem do governo às vesperas da eleição presidencial. Além disso, há o impacto do reajuste na inflação do próximo, que pode comprometer as metas do País com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Por esses motivos, no mercado já há especulações de que a falta de agilidade na definição dos níveis e formas de reajustes tarifário seria proposital.
Vale ressaltar que mesmo que a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) decida sobre os critérios dos reajustes é pouco provável que a medida passe a valer no próximo mês. (Estado de S. Paulo 24/100
Paraná não teme batalha jurídica sobre a Copel
Governo acredita no sucesso do leilão, mesmo com cerca de 70 ações contra a privatização
EUGÊNIO MELLONI
O governo do Paraná acredita que não serão bem-sucedidas as tentativas dos segmentos contrários à venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel) de barrar, na Justiça, o leilão de privatização da companhia. Segundo assessores do governo, já teriam sido registradas cerca de 70 ações contra a privatização da Copel.
Os mesmos assessores explicam que a jurisprudência favorável à privatização, criada em seis anos de processos de desestatização no País, deverá impedir a suspensão do leilão pelo efeito de liminares judiciais.
Ontem, advogados do Fórum Popular Contra a Venda da Copel, organização formada por várias entidades da sociedade civil do Paraná, estavam em Porto Alegre para dar entrada com uma ação, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, pedindo a anulação da cassação de liminar que impede a realização do leilão da empresa, marcado para 31 de outubro.
Na sexta-feira, de acordo com Guilherme Amintas, um dos advogados do Fórum, o grupo ajuizou ação questionando a legalidade da criação da Tradener, agente comercializador que vende a energia excedente produzida pelo parque gerador da Copel. A Copel tem participação de 45% na Tradener, sendo o restante de duas empresas, Logus Energia e DGW, "pertencentes a amigos da diretoria da estatal, que monopolizam a venda dos excedentes da estatal", segundo Amintas.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná, Carlos Roberto Bittencourt, questiona aspectos da relação entre a Copel e a Tradener, "como a existência de uma taxa de 2% paga à comercializadora sobre aquilo que ela mesmo vende e o que é vendida pela Copel". (AE) (Estado de S. Paulo 24/100
