A crise de energia em São Paulo
Em artigo publicado na Folha de terça-feira, 24 de julho, sob o título "São Paulo e a crise energética", o secretário de Economia e Planejamento e presidente do Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização) do Estado de São Paulo, André Franco Montoro Filho, tece considerações sobre a crise do setor elétrico e apresenta sua defesa do processo de privatização. Causa-nos perplexidade não o fato de esse senhor defender a privatização, atitude natural para o cargo que ocupa, mas os argumentos e inverdades que merecem correção.
Num país em que a demanda por energia elétrica cresce mais de 5% ao ano, o grande desafio é viabilizar os recursos financeiros necessários para implantar os empreendimentos destinados à geração. Com verbas governamentais insuficientes, nada mais natural que procurar atrair investidores privados para explorar novos aproveitamentos hidrelétricos ou termelétricos. Entretanto, o atual modelo do setor elétrico, previu que o capital privado iria se apresentar espontaneamente para realizar novos empreendimentos, sem que se tomassem precauções contratuais nesse sentido. Como conseqüência, o que as empresas privatizadas – Cesp Tietê e Paranapanema -fizeram em São Paulo para aumentar a geração de energia no Estado foi até agora absolutamente nada, sequer iniciando quaisquer empreendimento, enquanto que a Companhia Brasileira de Alumínio – CBA viabilizou o término das usinas hidrelétricas de Canoas I e II, em parceria com a Cesp, acrescentando pouco mais de 160 MW ao sistema.
Demonstrando ainda mais claramente o equívoco desse modelo, após três anos de sua implantação, verifica-se que a atuação privada na implantação de novos empreendimentos não só é tímida, como depende de dinheiro público (financiamentos do BNDES) e apoio significativo de empresas estatais. É o caso das termelétricas. Entre as 49 usinas anunciadas como salvação da lavoura, apenas aquelas que contam com participação da Petrobrás devem ser viabilizadas.
Esse quadro nos remete à grave situação atual, em que um racionamento ameaça ainda mais a já abalada economia nacional e perturba o sono dos brasileiros. Sem atrair o investimento privado e recusando-se a colocar recursos públicos num setor estratégico e vital, o governo caminha para um fracasso inevitável, que, parece, os atuais mandatários entendiam que poderiam empurrar com a barriga indefinidamente. Não podemos dizer que o Governo Federal não esteja a fazer nada, mas sua ação está muito aquém do necessário. O Estado de São Paulo, por sua vez, cruzou os braços nos últimos cinco anos e não iniciou uma única obra destinada a aumentar a geração de energia, seja através da Cesp ou da iniciativa privada.
O fato de a Cesp ter colocado no sistema perto de 2.789 MW, conforme afirma o secretário, não reduz a omissão do atual Governo do Estado, uma vez que a maior parte dos investimentos em obras que entraram em operação nos últimos anos foi realizada em períodos anteriores. Em vez de um indutor de novos empreendimentos, a Secretaria de Energia de São Paulo tem com única missão a privatização das empresas controladas pelo Estado, tanto que o órgão deve deixar de existir quando for efetuada a última venda.
A última esperança de aumento na oferta de energia repousa na ainda estatal Cesp Paraná, cujo leilão foi duas vezes mal-sucedido por falta de interessados. Contudo, o governo insiste em realizar a venda, com regras que constituem um acinte à população brasileira, hoje pagando as penas do racionamento. No contrato de concessão, não se exigem novos investimentos, mas apenas a expansão da capacidade instalada atual em 16,5%, num prazo de oito anos. Isso significa fixar um incremento anual de 0,51% no decorrer do prazo de concessão. Tal número é inexpressivo, pois o aumento real estimado para a demanda só em 2001 é de 5,2%, dez vezes superior. Parece claro que se deveriam estabelecer metas obrigatórias de expansão da capacidade, acompanhando a mesma proporção de aumento de demanda do consumo, previsível ao longo dos anos, que poderiam ser reavaliadas a cada cinco anos, por exemplo.
Tanto isso é razoável que em decisão inédita da Justiça Federal, confirmada em segunda instância, o Governo do Estado de São Paulo foi obrigado a comunicar a todos os interessados no leilão da Cesp que poderão sujeitar-se a percentual superior aos 16,5% previstos para os 30 anos da concessão, conforme venha a ser decidido ao final da ação civil pública proposta pela Federação Nacional dos Engenheiros. Entre suas considerações, o Juiz da 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, afirma:
"… Não merece acolhida o argumento da União de que o aumento da capacidade instalada ocorrerá mesmo que o poder concedente não faça constar obrigação ,jurídica nesse sentido. 0 interesse público é muito caro para ficar condicionado ao voluntarismo de grupos econômicos."
Ainda é tempo de preservar Cesp, Copel e empresas federais de geração de energia para que essas realizem os investimentos necessários em geração e evitem escassez e apagões. A solução está em financiá-los com parte dos lucros da demanda aquecida dos próximos anos, retomando o BNDES suas linhas de financiamento a estatais e buscando a parceria com empresas privadas sempre que possível, de forma que se viabilize a execução das obras necessárias. Tal parceria é uma fórmula que tem dado certo para inúmeros empreendimentos, nos quais se consegue, com a confiança e divisão dos riscos, obras tecnicamente bem executadas a baixos custos.
Carlos Augusto Ramos Kirchner
Diretor do SEESP (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo)
