Pingo nos i’s
Um argumento recorrente daqueles que ainda defendem o modelo que causou o racionamento é a famosa conta de US$ 26 bilhões de dólares que o período estatal "provocou" em 1993. Aproveitando essa reportagem da Carta que mostra uma conta que não para de crescer, é bom lembrar que lá em 1993, a conta que os contribuintes tiveram que pagar foi compensada por 8 anos de tarifa baixa (a tarifa no período 1986 – 1994, quando chegou a atingir 1/3 da atual). Agora, a conta que já ultrapassou R$ 20 bi e não há essa desculpa! Em recente seminário o Senador José Jorge, ex-ministro e presidente da comissão de energia da Camara chegou a afirmar que era contra o modelo porque "toda vez que o coverno controla preços eles sobem". O senador não se deu ao trabalho de fazer conta. Pelo menos no setor elétrico, o governo foi cruel! Manteve quase 10 anos de tarifas abaixo do custo.
Sobre o fato de que o modelo coloca o risco sobre o governo e os consumidores, parece até piada! Não tem sido sempre assim?
A FATURA NÃO PÁRA DE CRESCER (Carta Capital)
O BNDES anuncia nova ajuda às elétricas, mas a crise no setor está longe do fim.
Por Sérgio Lírio
Engana-se quem acredita que o buraco financeiro nas empresas de energia elétrica será definitivamente fechado com o pacote de R$ 3 bilhões anunciado na terça-feira 16, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A fatura das trapalhadas e da má-fé cometidas no processo de desregulamentação do setor, que já beira os R$ 13 bilhões, tende a engordar mais antes de pousar por completo na mesa dos consumidores.
Em vários pontos do País, disputas judiciais e comerciais têm enorme potencial de terminar, mais uma vez, espetadas no bolso dos cidadãos. Elas envolvem termoelétricas, distribuidoras, governos e estatais. No anúncio da ajuda às distribuidoras, apelidada na praça de "Proel", em referência ao programa de auxílio aos bancos que consumiu mais de ! R$ 20 bilhões dos cofres públicos, o presidente do BNDES, Carlos Lessa, resumiu a ópera: "A privatização foi feita da pior forma possível. O único objetivo foi gerar caixa. Ela desarticulou todo o setor".
Por um acordo tácito entre o PT e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os abacaxis do setor elétrico serão descascados na sombra. Muitos dos problemas herdados na área, portanto, ainda dormitam nas gavetas da Petrobrás, da Eletrobrás e do Ministério de Minas e Energia. Há quem queira tirá-los da sombra, mas a resistência é grande.
Que remédio?
Carlos Lessa, do BNDES, e Dilma Rousseff detalharam o pacote de R$ 3 bi. "É tripartite", definiu a ministra
Outros, por fugirem do controle federal, têm pipocado. Um deles, a briga judicial entre o governo do Paraná e a norte-americana El Paso, envolvendo a sociedade na termoelétrica Araucária, tomou proporções internacionais. Liminar na Justiça, favorável ao Estado, impede que a questão seja decidida em um tribunal de arbitragem. Os americanos se consideram no direito de receber indenização de US$ 800 milhões por quebra de contrato. Desde janeiro, o governador Roberto Requião suspendeu o pagamento mensal de US$ 5 milhões à termoelétrica.
O imbróglio tem custado caro à imagem de Requião, aos acionistas e ao bolso dos consumidores paranaenses. A Araucária está com as operações paradas. No ano, até a quarta-feira 17, as ações preferenciais da companhia acumulavam valorizaç&atil! de;o de apenas 0,5%. As ON, com direito a voto, caíram quase 10%. No mesmo período, o Índice Bovespa subiu 46%. Para efeito de comparação, os papéis da Eletropaulo, salva da falência pelo acordo com o BNDES, subiram 51%.
Os problemas na Araucária ficaram latentes a partir de 2001. Em 8 de maio, a Siemens Westinghouse, fornecedora das turbinas da termoelétrica, enviou carta à Bechtel, contratada para cuidar da engenharia do projeto, onde deixa bem claro no terceiro parágrafo: "se qualquer dano nas turbinas for atribuído ao gás fora de especificação, os equipamentos perderão a garantia".
As turbinas haviam sido encomendadas um ano antes, em 17 de maio de 2000. Pelas especificações do equipamento, o gás usado para combustão poderia ter no máximo 1,5% de sua composição formada por propano, componente mais pesado, ! que, em quantidades superiores às determinadas, poderia provocar danos graves às turbinas.
O gás usado nas termoelétricas, sabe-se, é fornecido pela Bolívia, por meio do gasoduto. O produto boliviano, em média, tem entre 1,8% e 2% de propano. "Pelas informações obtidas da Siemens, a diferença seria suficiente para causar problemas operacionais", afirma Raul Munhoz, diretor da Copel, que acompanhou todo o processo de construção da termoelétrica.
Detalhe: as tubinas foram encomendadas em maio de 2000. Em janeiro daquele ano, o gasoduto BrasilBolívia havia chegado a São Paulo. Em março, já havia um ramal até Araucária. Quatro meses antes, portanto, se conhecia a composição do gás boliviano. Quem seria o responsável pelo erro?
Para o deputado estadual Vanderlei Iensen (PDT-PR), sub-relator da CPI da Copel, que entregará seu relatório até a última semana de setembro, a responsabilidade cabe à El Paso: "A Copel não tinha experiência na construção de termoelétricas. Os americanos não assumiram a função de orientar corretamente seus parceiros".
O presidente da El Paso no Brasil, Eduardo Carrer, rejeita as afirmações do deputado. Segundo Carrer, não se pode responsabilizar a sua companhia, já que todas as decisões eram tomadas em conjunto pelos acionistas (a El Paso tem 60% do negócio, a Copel, 20%, e a Petrobrás, 20%). "Além disso, quem definiu as especificações do gás foi uma empresa ligada à Copel, a Compagás", afirmou Carrer a CartaCapital.
Diante do problema, a solução encontrada foi construir uma unidade de processamento para adequar o produto às turbinas. A obra fo! i orçada inicialmente em US$ 15 milhões, mas ao longo do processo o custo chegou a US$ 43 milhões, o que jogou os gastos totais na usina para US$ 315 milhões. Faltava resolver outra questão. A unidade de processamento não ficaria pronta até o prazo estipulado para o início das operações da termoelétrica. A saída foi montar temporariamente filtros e compressores junto às turbinas. O sistema serviria para adequar o gás até a entrada em funcionamento da unidade.
Os compressores também apresentaram problemas, dessa vez nas válvulas de descarga. Uma inspeção técnica do fabricante verificou falhas no equipamento. Nos testes, engenheiros da Bechtel chegaram a sugerir uma "gambiarra", a instalação de uma mangueira com água fria perto dos compressores para reduzir a temperatura e evitar acidentes. "Não havia, ! como não há, segurança suficiente", afirma Munhoz. Carrer rebate: "A usina foi testada durante cem horas e teve um desempenho excelente, mostrou-se mais eficiente do que os indicadores do contrato. Ela entrou em operação em setembro e estava tudo certo até dezembro. De repente, a partir de janeiro, ela passa a apresentar problemas?"
O reparo nas válvulas custaria R$ 150 mil e ficaria pronto em 48 horas, mas as divergências entre a El Paso e a Copel, transformadas em disputa na Justiça, impediram o conserto. Até hoje, a assistência técnica espera sinal verde para realizar o trabalho.
Segundo Munhoz, a Bechtel, sem a concordância dos executivos da Copel, prosseguiu com os testes e em 27 de setembro de 2002 considerou a usina apta para entrar em funcionamento, mesmo com os problemas que poderiam causar acidentes. No início de outubro, o então governador Jaime Lerner aut! orizou o pagamento de US$ 18 milhões à Araucária a título de adiantamento.
Baseado nos relatos dos funcionários da Copel, Requião suspendeu os pagamentos no início do mandato. A termoelétrica Araucária nunca mais entrou em funcionamento. A El Paso se escorou em cláusulas do contrato para requerer na Justiça os pagamentos. E cobra o direito de receber os US$ 800 milhões e repassar o controle da usina à estatal paranaense.
O relatório da CPI da Copel será apresentado na Assembléia Legislativa até a última semana de setembro. Além de considerar a El Paso como a principal responsável pelas falhas no projeto, deve sugerir que o governo compre, "pelo preço justo", os 60% que pertencem aos americanos. Ou que venda seus 20% à outra parte. "Não há mais confiança para manter essa parceria", acredita o dep! utado Iensen.
Carrer, da El Paso, afirma que a ação judicial só se encerraria mediante uma proposta concreta da Copel. "Até agora não fomos procurados." A Copel espera que os americanos façam as correções que consideram necessárias no projeto para retomar os pagamentos.
Do outro lado do Brasil, no Maranhão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta encontrar a saída menos onerosa para a Cemar, companhia de energia elétrica do Estado. Privatizada em 2000, a Cemar entrou sob intervenção da Aneel em agosto de 2002, depois de a controladora, a americana PPL, ter desistido de tocar o negócio. Em novembro, se houver interessados, irá a leilão pela segunda vez em menos de um ano. Na primeira tentativa, há dois meses, apenas o GP Investimentos se habilitou, mas a Aneel recusou a proposta do grupo.
As ações das elétricas subiram
com o anúncio do pacote. A bolsa pune a Copel e premia a Eletropaulo. A PPL pagou US$ 319 milhões pelo controle da Cemar. Relatório da fiscalização da Aneel revela que os americanos nunca compreenderam o caráter público da concessão e teriam visto a empresa apenas como uma forma de obter fluxo de caixa. No relatório, descrevem os fiscais: "A crítica situação financeira (…) teve como causa não o racionamento, mas sim a gestão financeira da concessionária no período entre a privatização e a intervenção". E pontuam:
1. "O endividamento da concessionária apresentou um quadro de evolução significativa, decorrente da ausência do aporte de recursos próprios e da necessidade crescente da captação de recursos de terceiros…"
2. "Houve gastos estranhos com a contratação de serviços estranhos ao objeto da concessão."
3. "Houve gastos sem aparente maior controle e justificativa com a equipe de transição e a contratação de serviços de advocacia."
No período de um ano, os gastos estranhos e sem controle somaram R$ 27,6 milhões. A Cemar acumula dívidas de R$ 700 milhões a maior parte dos credores é de estatais e bancos públicos. Durante a administração da PPL, o patrimônio líquido caiu de R$ 238 milhões para R$ 23,4 milhões, depois de um prejuízo de R$ 328,8 milhões.
A PPL tentou obter aumentos de tarifas para compensar os erros de gestão. A Aneel se recusou a dar os aumentos. "Concordamos que a empresa estava em dificuldade, mas não com o remédio. Os consumidores não poderiam ser punidos por escolhas erradas dos controladores", afirmou a CartaCapital Romeu Rufino, superintendente de Fiscalização Econ&ocir! c;mico-Financeira da Aneel.
Segundo o interventor da Cemar, Sinval Gama, quatro grupos apresentaram interesse em avaliar os números da companhia. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, afirmou que, se um novo leilão fracassar, uma das saídas seria decretar a caducidade da concessão. O governo se esforça para evitar essa alternativa pelos altos custos envolvidos. Entre eles, a necessidade de devolver parte do dinheiro usado na compra da companhia, proporcional aos anos, 28, que faltam para o vencimento do contrato. "Retomar a concessão seria decretar a falência da Cemar", avalia Rufino, que se diz otimista em relação ao leilão marcado para novembro.
As 57 usinas emergenciais contratadas logo após o apagão também fazem parte da lista dos abacaxis que o poder público ainda não encontrou a melhor forma de descascar. Os 2 mil megawatts custam por ano R$ 2,2 bilh! ões, enquanto o sistema elétrico tem sobras de 3 mil megawatts, cujos preços atingiram o menor piso dos últimos anos. Os consumidores pagam a conta todo mês, por meio do chamado "seguro- apagão". Segundo dados da Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE), criada para coordenar o uso dessa capacidade, desde abril do ano passado usuários residenciais e comerciais já desembolsaram R$ 1,7 bilhão para cobrir o compromisso.
Com exceção de uma unidade de 52 megawatts, transferida para Manaus, o restante das usinas está parado. O simples aluguel dos equipamentos custará R$ 5,9 bilhões. Se estivessem todas em funcionamento, as despesas chegariam a R$ 16 bilhões. Uma ação civil, à época patrocinada e defendida por atuais integrantes do governo, questiona a validade dos contratos. Tramita atualmente no Superior Tribunal de Justiça e! propõe o rompimento das cláusulas sem a necessidade de pagamento das multas, equivalente aos R$ 16 bilhões. É pouco provável que uma decisão final seja tomada antes do fim dos contratos. A metade dos aluguéis vence em dezembro de 2004. A outra metade, um ano depois.
Quando o ministro do "apagão" do governo anterior, Pedro Parente, anunciou a contratação emergencial, não faltaram petistas para apontar erros no processo e afirmar que sairia mais barato construir as usinas do que alugá-las. No poder, o PT decidiu manter de pé o acordo. No Ministério de Minas e Energia, argumenta-se que a administração atual está juridicamente amarrada e que sairia mais caro romper os aluguéis do que cumpri-los até o fim.
O pacote de R$ 3 bilhões é mais uma lasca do abacaxi. Mas nem ele nem a entrada do BNDES no bloco controlador da Elet! ropaulo, em troca de dívidas, significam um ponto final no socorro ao setor. Sem contar a sempre pertinente questão sobre as escolhas públicas afinal, o dinheiro poderia estar sendo usado em outros empreendimentos não menos importantes , a operação desencadeada embute um risco de reestatização, ao menos parcial, das companhias.
O BNDES irá subscrever debêntures conversíveis em ações com prazo de dez anos e juros anuais de 4%. Se ao fim do período a nova dívida não for paga, o banco passa a ser acionista da empresa. Para receber o crédito estatal, as distribuidoras terão de renegociar com os credores privados um terço do débito. O terço restante terá de ser capitalizado pelos controladores.
No anúncio da terça 16, ao lado de Carlos Lessa, a ministra Dilma Rousseff defendeu o pacote: "É um model! o que consideramos correto e que tem uma distribuição de responsabilidade clara. Eu chamaria de tripartite: acionistas, bancos privados e, por último, o BNDES".
O socorro dividiu opiniões. Os beneficiados, que batalhavam pela ajuda desde 2002, aplaudiram as medidas. O presidente da Associação Brasileira de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, considerou a decisão "um bom caminho" e acrescentou: "O paciente está mal. Tem de ser ajudado. O alongamento dará um fôlego maior".
Os geradores, por enquanto de fora dos benefícios, reivindicaram socorro semelhante. "Sem ampliação da geração, o País terá dificuldades em promover crescimentos econômicos entre 4% e 5% ao ano", afirmou o empresário Antonio Ermírio de Moraes, sócio na construção de hidrelétricas por meio da Companhia Brasile! ira de Alumínio, empresa ligada ao Grupo Votorantim.
Sem um modelo acabado para o setor elétrico, o governo tem procurado formas de evitar uma maior deterioração das empresas. Juntas, as distribuidoras devem no curto prazo cerca de R$ 12 bilhões. Sabe-se que o desfecho, para muitas delas, incluída aí a paulista Eletropaulo, seria sofrer intervenção nos moldes da Cemar ou decretar falência.
A diferença está no papel estratégico das companhias do Sudeste e na conclusão de que o capital privado será essencial para a reconstrução da área de energia. Uma ação mais direta do poder público teria o efeito colateral de espantar os já escassos capitais privados, principalmente internacionais, interessados em aplicar no Brasil.
"A mensagem foi clara: o governo não tem condições de retomar essas emp! resas e solucionar os problemas sem a participação privada. Resta negociar", avalia Adilson de Oliveira, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Oliveira aplaude a iniciativa da União de buscar saídas, mas aponta problemas nas soluções apresentadas até agora. Em relação aos financiamentos, diz que o perdão de multas, no caso da Eletropaulo, e o alongamento de dívidas premiam os maus administradores. "O BNDES virou sócio no risco", afirma.
O acadêmico compartilha com alguns críticos o temor em relação ao futuro modelo, em discussão no governo. Oliveira vê com restrições, por exemplo, a idéia de centralizar a compra e a venda de energia em uma única empresa, que seria criada para administrar o pool. Para ele, os riscos, hoje diluídos entre as companhias, passariam a ser sistêmicos, pois estariam concentrados em um único agente. "Em caso de problema, o Estado terá de comparecer em escala muito maior do que está fazendo agora", acredita.
O atual governo tem pouca margem para cometer erros. Sem novos investimentos no setor, o País estará condenado a taxas de crescimento medíocres ou sob risco de novo racionamento a partir de 2006. Na atual barafunda, qualquer passo em falso levaria a área energética ao mais profundo abismo.
No buraco ela está desde a desregulamentação, iniciada em 1995. A abertura trouxe investidores estrangeiros, gerou ágios nas privatizações, mas não estimulou de forma satisfatória os investimentos em expansão de energia e a modernização das companhias. Os resultados, os brasileiros vêm conhecendo aos poucos: o racionamento em 2001 e os sucessivos desembolsos públicos para o fi! nanciamento das combalidas empresas.
Na irracionalidade do processo, nem o BNDES, que carrega no nome a palavra desenvolvimento, escapou. Dos R$ 21 bilhões aplicados desde a abertura do setor, apenas um terço, ou R$ 7 bilhões, financiaram a expansão de energia. Os outros R$ 14 bilhões bancaram a compra de ativos já existentes ou serviram para cobrir os rombos financeiros das empresas. Em prejuízo do equilíbrio do sistema.
