O QUE FAZER COM A HERANÇA DE FHC
Joaquim Francisco de Carvalho
De janeiro a setembro deste ano , os 50 maiores bancos que operam no mercado brasileiro lucraram R$ 16 bilhões . No corrente ano , os bancos estrangeiros instalados no Brasil dobraram seus lucros , elevando-os de R$ 3,884 bilhões para R$ 7,643 bilhões . No entanto , cerca de 65 milhões de brasileiros ganham menos de meio salário mínimo .
Os lucros dos bancos vêm da especulação , dos juros de agiota e de taxas ou tarifas descabidas . Eles não correm nenhum dos riscos inerentes ao financiamento de atividades produtivas , preferindo transformar-se em obstáculo à produção industrial e ao comércio , promover a concentração da renda e agravar o desemprego e a injustiça social .
Sob o peso de juros escorchantes , o número de empresas em concordata quase triplicou nos últimos 12 meses , o desemprego e a criminalidade cresceram assustadoramente , a inflação cujo controle é o emblema dos oito anos da administração de FHC já ultrapassa a barreira de 10% ao ano , isto é , mais que o rendimento da poupança . E o serviço da dívida passou de cerca de 2 % do PIB , para mais de 10% , superando a soma dos gastos com os programas de educação e saúde .
A administração FHC alienou o patrimônio público em troca de papéis (moedas podres) cujo prazo de resgate , em alguns casos , ainda não havia vencido . Além disso , financiou , com recursos do FAT , os grupos estrangeiros beneficiados . O governo chegou a contrair empréstimos externos para cobrir o passivo de estatais (Rede Ferroviária Federal foi uma delas) para em seguida privatiza-las . Muitas das empresas privatizadas demitiram até 40% de seus funcionários e agora remetem quase todos os lucros ao exterior . Ou seja , o governo endividou o país para desempregar brasileiros .
Um dos maiores escândalos desta administração foi o da venda da Vale do Rio Doce , por US$ 3,3 bilhões . O lucro anual da empresa era de US$ 1,0 bilhão , portanto os investidores recuperam o capital em pouco mais de três anos . Para chegar à atual escala , a Vale levou 50 anos . Em nenhum lugar do mundo amortiza-se um empreendimento desse porte em menos de 25 anos .
As privatizações desnacionalizaram a economia brasileira e descapitalizaram o país , transferindo para oligopólios estrangeiros o controle de nossa infraestrutura econômica : eletricidade e gás , comunicações e transportes . Com isso o Brasil perdeu autonomia para tomar decisões estratégicas para seu desenvolvimento .
No tocante à distribuição de energia , as principais empresas foram vendidas , na bacia das almas , a transnacionais norte-americanas , francesas , portuguesas e espanholas e , o que é mais grave , sem nenhuma consideração sobre seu valor estratégico de serviço público vital para a toda a economia do país .
Na geração termelétrica e no transporte do gás , o domínio ficou com grupos belgas , norte-americanos , espanhóis e ingleses .
As privatizações também não contribuíram para reduzir a carga tributária , que saltou de 26% do PIB , em 1.990 , para 33% , em 2.001 .
Por outro lado , a tão propalada abertura comercial não trouxe ganhos de competitividade para a indústria nacional . Ao contrário , devastou alguns setores , como revela o estudo "Evolução das Cadeias Produtivas Brasileiras na Década de 90" , dos economistas Paulo Furtado de Castro e Márcio Bruno Ribeiro , do IPEA e Lia Haguenauer , da UFRJ : a indústria nacional transformou-se em grande importadora de insumos em detrimento da produção local , e isso aconteceu de forma generalizada . Segundo os citados economistas , a importação de matérias primas provocou o esgarçamento da maioria dos setores intermediários de produção (que produzem insumos para os fabricantes de produtos finais) . Em média , a utilização de insumos importados por nossa indústria cresceu em 50% .
Apesar de tudo isso , os cultores do pensamento único , que dominaram a cena político-econômica nos oito anos da administração FHC , arrogantemente , ridicularizavam com o apodo de "neo-bobos" , os cidadãos de boa-fé que procuravam analisar e discutir corretamente os problemas do país .
Como se vê , durante os últimos oito anos , a sociedade brasileira ficou totalmente à mercê de governantes que , uma vez instalados do poder , comportaram-se como se fossem proprietários do patrimônio público e , em vez governar em benefício da coletividade , voltaram as costas ao povo e usaram seu patrimônio para atender a compromissos assumidos nas campanhas políticas , quando não para favorecer antigos (ou futuros) sócios e até mesmo parentes e amigos . Daí os atentados à lógica e ao bom senso acima citados .
Nenhuma nação pode sobreviver com estruturas institucionais frágeis a ponto de permitir que tais práticas sejam adotadas . Temos que estancar esse processo .
No tocante ao sistema elétrico , sobre o qual tenho escrito tantos artigos neste jornal , penso que , parainterromper o processo e restituir ao sistema sua função de serviço público essencial , o primeiro passo seria estabelecer mecanismos destinados a conscientizar o público a respeito da importância da eletricidade , num país moderno .
Seria mesmo muito importante que a sociedade , através de representantes judiciosamente eleitos , participasse ativamente do processo de planejamento e tomada de decisões do setor . Isso poderia ser feito mediante a institucionalização de um sistema de planejamento participativo , que garanta à sociedade uma ação direta no processo decisório do setor elétrico . Tal sistema seria integrado por representantes capacitados , eleitos pelos segmentos de consumo residencial , comercial e industrial .
O sistema seria composto por núcleos de planejamento participativo , constituídos nos diversos municípios , articulados em câmaras estaduais que , por sua vez , seriam articuladas num sistema nacional de planejamento participativo do setor elétrico , de tal forma que as decisões atendessem aos anseios de toda a cidadania , e não apenas aos interesses de grupos específicos .
Os planos resultantes dos trabalhos do sistema teriam caráter impositivo ou determinante , para o que seriam estabelecidos em lei os respectivos mecanismos aplicáveis em âmbito municipal , estadual e federal . Para assegurar a indispensável competência e agilidade operacional ao sistema , os representantes dos diversos segmentos de consumo (residencial, comercial e industrial) seriam selecionados e eleitos em função de sua idoneidade , sensatez e conhecimentos específicos sobre as questões elétricas , ambientais , sociais e industriais . O processo de seleção e eleição desses representantes seria padronizado e válido para os diversos municípios .
Se existisse um sistema de planejamento participativo , o povo não se teria submetido à violência que foi a privatização das empresas de eletricidade .
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CORREIO DA CIDADANIA semana de 14/12 a 21/12
