Se estivesse funcionando, o preço da energia no mercado Spot, mostraria financeiramente o fracasso do govêrno FHC no setor elétrico: R$ 170/MWh.
O aditamento de contrato a que se refere o Diretor da ANEEL é favorável à empresa. Esse é fácil!
SBPE critica cisão e privatização de Furnas
JB 02/12/99
MAIR PENA NETO
O presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético e professor da Coppe/UFRJ, Maurício Tolmasquim, disse que a cisão e a privatização de Furnas representam o caminho oposto da expansão do sistema elétrico brasileiro. A capacidade de investimentos não vai aumentar, garantiu, ao falar no painel O setor de energia elétrica no Brasil: conseqüências do novo modelo, no segundo dia do 8° Congresso Brasileiro de Energia.
Tolmasquim argumenta que Furnas teria uma grande capacidade de investir na expansão do sistema, pois o nível de endividamento da empresa é muito baixo. A relação dívida/patrimônio líquido é de 8,3%. Nas similares americanas essa relação chega a 60%. Se Furnas tivesse esta relação de 60%, internacionalmente aceita, poderia alavancar R$ 4,5 bilhões, suficientes para viabilizar investimentos em transmissão e ainda expandir a geração do sistema elétrico.
Solução deficitária – "Com a cisão da empresa, a capacidade de alavancar recursos vai diminuir. A empresa de transmissão, sozinha, será deficitária e os novos controladores da geração terão como prioridades pagar os empréstimos tomados para a compra e pagar dividendos a seus acionistas", avalia Tolmasquim, para mostrar que os investimentos na expansão ficariam em terceiro plano.
Segundo Tolmasquim, Furnas é uma empresa lucrativa. Nos últimos três anos, obteve um lucro total de R$ 1,2 bilhão. Pelo modelo proposto de cisão para posterior privatização, Furnas seria dividida em três empresas: duas de geração e uma de transmissão. A empresa Geração 1 valeria R$ 4,4 bilhões e a Geração 2, R$ 2,4 bilhões, considerando uma tarifa de R$ 34/MWh, sinalizada para a geração das empresas paulistas resultantes da cisão da Cesp. Se o governo vendesse 51% do capital, arrecadaria R$ 3,5 bilhões, desde que não houvesse financiamento público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Prejuízo na certa – "Com certeza, vamos trocar uma empresa que gera R$ 400 milhões por ano de lucro e com capacidade de alavancar R$ 4,5 bilhões em recursos novos por R$ 3,5 bilhões, provavelmente pagos a prazo e ainda ficar com a transmissão, que gera prejuízo", questionou o professor da Coppe.
Tolmasquim alertou ainda para os impactos na balança comercial brasileira, decorrentes das remessas de lucros para o exterior. "Furnas gerou dividendos de R$ 900 milhões nos últimos três anos", assinalou.
Custo baixo – Para o presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético, o capital privado é bem-vindo para o país. "Mas não é vendendo uma usina pronta que ele vai contribuir". Tolmasquim salientou que grande parte das usinas de Furnas já está amortizada, com custo de geração muito baixo.
"A venda não acrescenta 1 MWh e ainda tira do setor elétrico importante fonte de recursos". Tolmasquim defendeu que o capital privado entre na expansão do sistema em parcerias com o setor estatal, como ocorreu em Serra da Mesa.
Indexador pode mudar
JB 02/12/99
MÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – O governo estuda a possibilidade de mudar o índice para o reajuste das tarifas de energia elétrica. "Essa questão também está relacionada com a defesa dos interesses nacionais quanto ao comportamento da economia e aos índices de inflação", afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo. O estudo será concluído até o fim deste mês e é realizado pelos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, junto com a Aneel.
O reajuste das tarifas do setor elétrico tem como base o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é criticado pela área econômica do governo, por realimentar a inflação. A expectativa é de que o cálculo do reajuste tarifário da Companhia Energética do Rio de Janeiro (Cerj), previsto para o fim deste mês, seja definido com as novas regras.
O diretor-geral da Aneel disse que estuda também a possibilidade de a produtividade das empresas ser utilizada como redutor de tarifas, como ocorre no setor de telecomunicações. Hoje, a produtividade só é considerada na revisão tarifária. No caso da Light, o contrato de concessão prevê a revisão somente depois de oito anos. Nos contratos mais novos, o prazo de revisão foi reduzido para quatro anos.
José Abdo garantiu que não haverá quebra de contratos assinados pelo governo com os grupos privados. "Há abertura para se discutir e chegar ao ponto legal. Respeito contratual é de interesse da população", enfatizou, lembrando que respeitar contratos é importante para a credibilidade do país. "Alterações contratuais passam pela negociação entre o governo e as empresas privadas", assinalou o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Lembrou que a Aneel já aditou contratos de geradoras de energia, citando como exemplo o da Gerasul, quando foi privatizada, passando para a categoria de produtor independente . Aditar contratos, no entender de Abdo, "é um instituto normal e aceitável, sempre que necessário e acordado entre as partes".
ONS garante energiaJB 02/12/99
Mesmo com os reservatórios trabalhando com 10% de suas capacidades, o nível mais baixo da história, o diretor-presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS), Mário Santos, garantiu que não existe risco de colapso de energia no país, em curto e médio prazo. "Mesmo que não caia uma gota d’água, o reservatório geral do Sudeste ainda suporta um mês e meio de seca", afirmou.
A Região Sudeste depende principalmente dos reservatórios do Rio Paranaíba e do Rio Grande, que estão com vazão abaixo de 10%. Furnas, no Rio Grande, está com 7,7% de sua capacidade, e Emborcação, no Paranaíba, com 10,5%. "Se esse nível estivesse ocorrendo em agosto, setembro, em plena vigência do regime seco, estaríamos preocupados", disse Santos. "Mas as chuvas já começaram a chegar e podemos garantir que os níveis dos reservatórios vão subir a partir de meados de dezembro."
Mesmo com um ano atípico, com as chuvas demorando a chegar, Santos assegura que, com as interligações do sistema, é possível levar energia às regiões mais críticas, e o ONS já vem fazendo intercâmbio de energia. "A situação energética está sob controle, mesmo que ocorram os piores meses de janeiro e fevereiro no setor."
A energia que estava indo do sistema Sul/Sudeste para o Norte/Nordeste vai agora mudar de mão, com o início das chuvas na Região Norte do país, que elevou o nível do Tocantins de 18% para 23%. "Com a melhora na situação do Tocantins, a partir da próxima semana a Região Norte começa a mandar energia para o Sudeste", anunciou. A transferência inicial é de apenas 200 MW, "mas pode enviar mais à medida que Tucuruí comece a encher."
Para Mário Santos, a situação ficará preocupante se não chover no chamado período molhado, que normalmente começa em outubro. "Nesse caso, teremos que avaliar a situação para o período seco de 2000. Mas ainda é cedo para fazer qualquer previsão, até porque as previsões meteorológicas do Inpe indicam que teremos um período médio de chuvas." (M.P.N)
CONSUMIDOR
Preços na Internet
MÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – A assembléia geral do Mercado Atacadista de Energia (MAE) que aprovará as regras de funcionamento do novo sistema de comercialização e distribuição de energia está marcada para o próximo dia 16. O MAE, que é composto pelas empresas geradoras, distribuidoras e comercializadoras de energia, além de contar com a participação de representante de conselhos dos consumidores, deverá começar a funcionar, de forma experimental, em janeiro do próximo ano. A idéia é de que até junho de 2000, os preços da energia de curto prazo sejam divulgados a cada uma hora, pela Internet. A Administradora de Serviços do MAE (ASMAE), operador do mercado, funcionará como uma bolsa de energia. O diretor-presidente da ASMAE, Mitsumori Sodeyama, explicou ontem, durante audiência pública na comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que caberá à entidade registrar os contratos bilaterais, fazer os cálculos de contabilização de energia, contratar a liquidação financeira e calcular o preço da energia no mercado spot.
A expectativa é de que a categoria de consumidor livre seja ampliada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de 2003. O diretor-geral da agência, José Mário Abdo, disse "que a tendência é que cheguemos aos consumidores residenciais".
