RIO SÃO FRANCISCO E CHESF- TRANSPOSIÇÃO E PRIVATIZAÇÃO
A mais recente "mágica" dos gestores da privatização dos sistemas hidrelétricos brasileiros, é a tentativa de associar a transposição de águas do Rio São Francisco para outras bacias do semi-árido nordestino à privatização das hidrelétricas da CHESF.
A esperteza associou os gestores da transposição àqueles que tentam a qualquer preço "esquartejar" e vender o complexo de usinas da CHESF, numa ação que DESRESPEITA os governadores da região, AFRONTA os nordestinos e DESQUALIFICA os seus autores.
DESRESPEITA os governadores pois foi colocado para eles um dilema:
"O Governo Federal fará a Transposição de águas do Rio São Francisco, reforçará a vazão do Velho Chico com águas do Tocantins e cuidará da sua Revitalização, DESDE que, em contrapartida, os senhores concordem com a privatização da CHESF".
É inquestionável a necessidade de revitalizar a bacia do Rio São Francisco.
Se for demonstrado que a Transposição de uma parcela de suas águas para outras bacias do semi-árido trará benefícios efetivos e permanentes para os nordestinos, é obrigação do Poder Público, realizá-la.
O reforço na vazão do Velho Chico a partir do Tocantins, de Furnas, do Paranaíba ou com aumento de regularização nos afluentes mineiros será necessário a médio prazo. Logo, viabilizar esse reforço também é obrigação do Poder Público.
O constrangimento a que o Governo Federal submete os governadores nordestinos querendo trocar sua obrigação de realizar esses empreendimentos, pelo apoio à venda da CHESF, certamente terá dos senhores governadores uma resposta altiva, repelindo o DESRESPEITO.
AFRONTA os nordestinos pois o Nordeste não pede esmolas, nem favores.
O Rio São Francisco é um Dom de valor incalculável que a natureza concedeu à região.
Privatizar as hidrelétricas da CHESF, criando privilégios em favor dos novos proprietários das usinas é criminoso.
Constranger os governadores da região propondo a troca de benefícios que são obrigação do Poder Público, pela adesão à privatização da CHESF é uma afronta aos nordestinos que por eles são representados.
A barganha sugerida DESQUALIFICA seus autores.
Se eles são capazes de fazer tal proposta logo mais, dentro de pouco tempo, obedecendo aos gestores da economia e às ordens que chegam do exterior, defenderão a entrega de porções da Amazônia para serem geridas por organizações internacionais em troca de algumas dezenas de bilhões de dólares de empréstimos, "imprescindíveis" para fechar as contas do país.
Para isto caminhamos, pois breve nada restará para ser vendido. Não deverá causar espanto quando insistirem em dizer que a entrega é por prazo determinado e por isso não atinge a soberania do país. Afinal para eles todo nós somos neo-bobos.
O comportamento atual os DESQUALIFICA e os habilita para, num futuro próximo, traírem o Brasil.
Finalmente cabe repetir duas colocações sobre TRANSPOSIÇÃO e PRIVATIZAÇÃO.
TRANSPOSIÇÃO: O projeto atual, que representará uma retirada média plurianual da ordem de 60 m_/s a ser atingida na segunda década do século XXI, tem repercussão mínima na bacia do Rio São Francisco, cuja vazão média de longo período é de 2.850 m_/s e a operação conjunta dos Reservatórios de Três Marias e Sobradinho garante uma vazão regularizada mínima de 2.060 m_/s.
Se ficar demonstrado que a transposição trará benefícios efetivos e permanentes para as populações dos Estados, cujas bacias receberão as águas do São Francisco, todos os nordestinos devem aprovar a transposição.
Algumas questões ainda não estão respondidas tais como: salvaguardas contra grileiros e especuladores, como a água vai chegar até os mais humildes e necessitados sertanejos, custo tarifa x subsídio, definição de responsabilidades pela construção, operação e manutenção das estruturas e pelo gerenciamento da água, compensações em favor das áreas da bacia doadora não beneficiadas pela transposição.
PRIVATIZAÇÃO DA CHESF:
O debate sobre a privatização dos sistemas hidrelétricos em geral e da CHESF em particular, envolve e está centrado no exercício da CIDADANIA.
Privatizar ou não sistemas de telefonia, ferrovias, siderúrgicas, hotéis e até a distribuição de energia elétrica envolve opiniões diferentes sobre a presença ou não do Estado na economia, diretrizes de administração dessa economia, política geral de Governo e ideologia.
Na discussão sobre a privatização das hidrelétricas o Exercício da Cidadania, que exige definições claras sobre o domínio público da água e o não comprometimento dessa água em favor de agentes privados é, de longe, a principal preocupação dos que se opõem ao processo.
Isto não elimina questões complementares como transferência de dividendos para o exterior e o aumento "artificial" de preços da energia hidrelétrica nas usinas privatizadas para atrair maiores ofertas financeiras nos leilões, através da aplicação da "rampa" criada pelo Artigo 10 da Lei 9.648.
No início de 1999, quando o processo de privatização da CHESF foi suspenso, havia provas concretas de que os gestores da privatização estavam comprometidos com a criação de privilégios e garantias de reserva de água em favor dos compradores, com a seguir se demonstra
A ELETROBRÁS divulgou uma tabela com proposta de energia assegurada em valores que comprometiam toda a vazão regularizada mínima do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba. O Decreto nº 2.655 de 2 de julho de 1998 que regulamenta o MAE e define as regras de organização do ONS, estabelece textualmente no seu Artigo 21: ………………………………………………..
§ 4: O valor da energia assegurada alocado a cada usina hidrelétrica será revisto a cada cinco anos, ou na ocorrência de fatos relevantes.
§ 5: As revisões de que trata o parágrafo anterior não poderão implicar redução superior a cinco por cento do valor estabelecido na última revisão, limitadas as reduções, em seu todo, a dez por cento do valor de base, constante do respectivo contrato de concessão, durante a vigência deste.
Associadas, estas duas realidades produzem a seguinte situação, ainda não modificada, pelos novos gestores da privatização:
As águas dos Rios São Francisco e Parnaíba teriam suas vazões regularizadas mínimas integralmente comprometidas para gerar a energia assegurada (tabela proposta pela ELETROBRÁS). Função do Decreto 2.655 essas vazões comprometidas só poderia ter, ao longo de toda a concessão, uma redução máxima acumulada de 10% (dez) por cento.A conclusão evidente é de que a existência e evolução de outros usos, conduziria a duas situações:
ÿ Negativa de outorgas para outros usos, ou O Estado Brasileiro, não sendo atingida a produção de energia assegurada, pagaria ou compensaria o concessionário privado pela energia não gerada.Insiste-se: Os novos gestores da privatização até hoje apenas sofismam e tergiversam, sem jamais assumirem um compromisso claro e formal com o povo brasileiro – Os proprietários privados das hidrelétricas da CHESF não terão QUALQUER garantia de vazões asseguradas, nem o Estado Brasileiro pagará ou compensará de QUALQUER forma os proprietários privados das hidrelétricas pela energia não gerada em decorrência de outros usos da água.
Ao invés de um compromisso claro, como acima descrito, os gestores da privatização tentam enganar , acenando com a permanência das hidrelétricas de Sobradinho e Itaparica numa empresa estatal, função de, associadas a elas, estarem os dois grandes reservatórios de acumulação plurianual do sistema de geração hidrelétrica da CHESF.
É evidente que qualquer pessoa, minimamente consciente, entende que se há compromisso com as usinas privadas de jusante, estes reservatórios estarão obrigados a liberar as vazões necessárias à geração da energia assegurada.
Portanto, esta manutenção de Sobradinho e Itaparica como usinas estatais, não resolve a questão central do conflito de interesses entre os usos múltiplos e as garantias de energia assegurada aos proprietários privados, condição que os gestores da privatização jamais desmentem, tentando escamotear com citações dos despachos a serem comandados pelo ONS, do Mecanismo de Realocação de Energia MRE, ou liberdade da ANA ou outro agente para conceder outorgas.
Ficam sempre devendo ao Povo Brasileiro e Nordestino uma afirmação simples e efetiva: Não será dada aos proprietários privados qualquer garantia de energia assegurada.
No que se refere à Compensação pela energia não gerada, a ameaça é igualmente grave: Hoje os gestores da privatização discutem entre si a possibilidade de Sobradinho e Itaparica estatais, gerarem energia que, em parcelas cada vez maiores, seria "cedida" aos proprietários privados das hidrelétricas de jusante, como compensação pela energia não gerada em função de usos múltiplos da água.
O Povo Brasileiro tem o Direito e o Governo Federal tem a Obrigação de tornar oficial: Os proprietários privados de usinas hidrelétricas não receberão pagamento ou QUALQUER compensação, seja de que tipo for, pela energia não gerada em decorrência de outros usos da água.
Se for tornado público e oficial que não haverá garantia de energia assegurada em favor dos compradores das hidrelétricas e que não haverá qualquer tipo de pagamento ou compensação pela energia não gerada em decorrência de outros usos da água, o debate e a oposição à Privatização das hidrelétricas da CHESF deixará de ser uma questão de Exercício da Cidadania e passará a ser enfocada na mesma ótica das demais privatizações: conveniência de política econômica, diretriz de Governo, ideologia etc, etc.
Logo os formadores de opinião em particular e o Povo Brasileiro em geral, estarão conscientes de que a tentativa de associar a não privatização das hidrelétricas à ameaça de crise e racionamento de energia elétrica, não passa de uma manobra enganadora dos gestores da privatização.
A privatização não acrescentará 1 KWh de geração nova.
Ao contrário, estabelece um atrativo para desviar o capital privado de investimentos na expansão, pois, entre comprar uma usina funcionando bem e arriscar investir na expansão, o capital privado evidentemente vai priorizar a compra de usinas prontas.
A ameaça de crise e racionamento nada tem a ver com a não privatização. Ela é conseqüência do retardo na expansão da geração decorrente da falta de diretrizes claras e de uma especial atenção à expansão.
Teleguiados por consultores externos como Cooper & Lybrand da Inglaterra, onde o consumo estacionou e não há necessidade de expansão, os gestores da privatização, esqueceram durante cinco anos que a expansão era mais importante que a venda das hidrelétricas existentes.
Esqueceram também a lição do Conselheiro Acácio "As conseqüências vêem sempre depois, nunca antes".
E nós é que somos os neo-bobos !!
João Paulo Maranhão de Aguiar
Diretor Regional do ILUMINA-NE (*)
(*) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
DO SETOR ELÉTRICO – ILUMINA
