LIQUIDAÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL
(Transcrito de O GLOBO, de 20 de abril de 1.999)
João Luiz Duboc Pinaud (*)
Joaquim Francisco de Carvalho (**)
Leslie Fry , embaixador britânico aquí acreditado nos idos de 1.964 , em telegrama ao Foreign Office , descreveu os brasileiros como " um povo submisso e quase anormalmente pacífico ". A descrição parece talhada para o Brasil de hoje , mergulhado pelos atuais governantes num banho de escândalos , sem que o povo saia às ruas , em protesto .
Para satisfazer à cobiça de certos grupos , nossos mandatários cedem a pressões descabidas do FMI e de governos estrangeiros , abrindo mão do controle – que deveria ser exercido pela sociedade brasileira – sobre o patrimônio natural da Nação , consubstanciado nos minérios , no petróleo , nas terras agrícolas e florestais , além dessa incomparável riqueza que é a energia dos rios , graças à qual geramos praticamente toda a eletricidade que consumimos , a baixos custos e sem remeter lucros ao exterior .
No afã de liqüidar " por atacado " esse patrimônio , o Executivo forçou o Congresso a renunciar à prerrogativa constitucional de debater , inclusive em audiências públicas , antes de julgar , cada caso de alienação de empresas estatais de inestimável importância econômica e estratégica para a sociedade brasileira , como a Vale do Rio Doce e as empresas de eletricidade , além de fatias da Petrobrás . A explicação para essas vendas , a preços vís e com financiamento do BNDES e participação de fundos de pensão de estatais , mergulha na obscuridade dos interesses inconfessáveis de ex-adminstradores públicos que se transformaram em banqueiros , promotores de negócios , especuladores estrangeiros e provedores de fundos para campanhas eleitorais . Para alguns dos beneficiados , trabalharam pessoas muito próximas até do Presidente da República , como seu próprio filho .
Entre outras coisas , revogaram a lei do monopólio do petróleo e já entregaram , pelo preço de campos de futebol , ricas bacias em que a Petrobrás investiu dezenas de milhões de dolares . O mais grave é que , para isso , lançaram sobre o Congresso o tal rolo compressor , cujos métodos vieram a lume com a divulgação de gravações telefônicas , reveladoras de pormenores verdadeiramente degradantes das negociações do Projeto SIVAM , da emenda da reeleição , da quebra do monopólio do petróleo , da privatização da Vale do Rio Doce e , finalmente , das companhias telefônicas (grampo do BNDES) .
Emendas constitucionais arrancadas ao Congresso por tais métodos , não podem estear atos juridicamente perfeitos . Pacta quae turpem causam continent , non sunt observanda . Não é justo que os interesses do povo sejam suplantados pela cobiça (e corrupção) de alguns , encorajada pela fraqueza de congressistas acuados .
A milenar sabedoria humana , preservada pelos teólogos medievais e aperfeiçoada sobretudo a partir de Rousseau e Kant , exige que os governantes sejam justos .
Mas o que é a justiça ? – Justiniano , em seus Institutos , ensinou que " a justiça é a vontade inabalável e permanente de atribuir a cada um o seu direito ". Foi graças a este princípio seminal que a civilização humana evoluiu e aperfeiçoou-se muito , em algumas regiões do planeta . Sem respeito à justiça não há evolução , impedida que fica pela cupidez , pela desordem , pela violência , enfim pelo caos que então se instala .
O clima de insegurança , hoje reinante em nossas cidades , parece indicar que o caráter pacífico identificado nos brasileiros pelo embaixador Leslie Fry , seria apenas a calmaria prenunciativa de uma explosão de violência , cujo estopim poderá ser aceso quando o povo der-se conta de que o governo despreza a justiça . Não são justos governantes que transferem para grupos privilegiados , o direito que tem o povo de explorar riquezas naturais que lhe pertencem , esquecendo que a grande maioria vive em extrema pobreza , e o que o aproveitamento judicioso e equilibrado dessas riquezas representaria a única possibilidade de se resgatar a miséria social .
Não podemos aceitar como perfeitos os atos de governantes que traem o povo e violentam o Congresso , para concentrar o patrimônio público em mãos de grupos estrangeiros e de uns poucos amigos locais , enquanto a dívida interna salta de R$ 60 bilhões para R$ 330 bilhões e a externa de US$ 120 bilhões para US$ 250 bilhões , a saúde pública deteriora-se , o ensino básico é insuficiente , os índices de desemprego são desumanos e o valor aquisitivo dos salários amesquinha-se .
(*) Professor titular de direito constitucional da UFF e presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros . (**) Consultor , foi coordenador do setor industrial do ministério do planejamento , vice-presidente da FINEP , presidente do IBDF , diretor da NUCLEN e engenheiro da CESP .
