São Paulo, sexta, 9 de outubro de 1998
ARTIGO
A insensatez de privatizar a Bandeirantes
JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO
O governo de São Paulo, que já tinha entregue à exploração privada a CPFL, a Eletropaulo-Metropolitana e a Elektro, que são as maiores e mais estratégicas distribuidoras estaduais de eletricidade, completou no dia 17 de setembro último a primeira etapa de sua marcha da insensatez privatista, ao entregar à estatal portuguesa EDP, associada à CPFL, pelo preço mínimo de R$ 1,014 bilhão, a Empresa Bandeirantes de Energia. A EDP ficou com 56% do controle, e a CPFL, com 44%.
A Bandeirantes é a quarta maior distribuidora de eletricidade do Brasil e a segunda de São Paulo. Abastece uma região de 16.671 quilômetros quadrados, em que vivem 6 milhões de habitantes (2 milhões de consumidores), distribuídos por 55 municípios em regiões como Baixada Santista, Vale do Paraíba, Alto Tietê, médio oeste do Estado e parte do litoral norte. Distribui a seu consumidores cerca de 23,5 milhões de mWh por ano. Com base numa tarifa média de US$ 84 por mWh, estima-se que seu faturamento anual esteja em torno de US$ 1,74 bilhão.
A tarifa média de suprimento (que a Metropolitana paga pela eletricidade que distribui) é de US$ 34 por mWh; portanto sua margem é de US$ 50 por mWh. Isso lhe abre perspectivas de lucros líquidos em torno de US$ 500 milhões/ano, pois o valor contábil de seus ativos físicos está muito depreciado.
Em outras palavras, a EDP e a CPFL poderão recuperar o investimento em pouco mais de dois anos. Mesmo assim, os sócios brasileiros (CPFL/Votorantim) beneficiaram-se de fundos públicos (BNDES).
Seria ocioso assinalar que, com a privatização, boa parte dos lucros da Bandeirantes (que, até a privatização, eram reinvestidos em São Paulo) passará a ser remetida para Portugal; é claro que nossos primos portugueses não fizeram o investimento para deixar os lucros aqui, o que é compreensível.
De resto, é estranho que só os economistas do governo não percebam coisa tão evidente. E ainda mais estranho é que alguns de nossos mais ilustres comentaristas econômicos não perguntem qual é a vantagem de desmembrar o sistema elétrico para entregá-lo à exploração estrangeira, embora muitos se recordemda péssima qualidade dos serviços antes dos anos 60, quando americanos e canadenses dominavam o setor.
Insistindo na insensatez, o governo anuncia para o ano que vem a privatização da Cesp, uma das maiores geradoras de eletricidade da América Latina. Qualquer pessoa de bom senso percebe queprivatizar a geração, depois de já ter privatizado adistribuição, significa abrir caminho para monopólios e cartéis, que,dominandoambas as pontas do sistema elétrico, poderão aumentar à vontadeas tarifas e degradar a qualidade dos serviços, tal como temacontecido no Reino Unido.
Não há por que empregar meias palavras: com essas privatizações, o governo está, na verdade, dilapidando o patrimônio público, para satisfazer a cupidez de gruposprivilegiados, sem levar em conta aspectos de natureza técnica, econômica, ambiental e ética. Basta observar que o valor davenda da Bandeirantes nem sequer cobriu o montante de reservas cambiais que se foram apenas na véspera e no dia do leilão.
Assim, penso que, para merecer a confiança e o respeito da sociedade, a Assembléia Legislativa deveria interromper essa marcha da insensatez, tendo em mente que foi a coletividade -com pesados impostos e à custa de um processo de acumulação derenda forçado pela política de salários reprimidos, em ambiente inflacionário- que financiou, ao longo de muitas décadas, a aquisição ou a construção de todos os componentes do patrimônio que o atual governo pretende alienar.
Seria importante que instituições representativas da sociedade civil organizada, como a Fiesp, a Associação Comercial, a OAB, o Instituto de Engenharia e outras, com seu prestígio político, apoiassem a Assembléia no esforço de impedir que o governoleve a cabo o intento de privatizar o que restou da Cesp.
Naturalmente, esse movimento seria mais eficaz se fosse desenvolvido em articulação com outras unidades da Federação, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, igualmente interessadas na garantia do suprimento elétrico, em condições aceitáveis de preço e qualidade, para suas indústrias e estabelecimentos comerciais -e, evidentemente, para suas populações.
Joaquim Francisco de Carvalho, 63, engenheiro do setor elétrico, é consultor para assuntos de energia. Foi coordenador do setor industrial do Ministério do Planejamento (governos Castello Branco, Costa e Silva e Médici) e diretor da Nuclen Engenharia e Serviços S/A, e membro do ILUMINA.
