Juntar sem mudar?
Evidentemente, o confuso quadro legal do setor precisa ser mudado. Mas será que a solução seria apenas "grampear" todas as leis, decretos, resoluções em um volume? Será que não vale a pena perguntar que raios de modelo, ou ideologia foi capaz de produzir tantas disparidades em tão pouco espaço de tempo?
A reclamação da reportagem não acontece só no Brasil! Citamos o artigo da Dra. Theo Mc Grecor, na insuspeita publicação Spectrum do IEEE sobre o mesmo problema na Inglaterra, cujo setor elétrico, apesar das diferenças, o governo anterior adotou como modelo: " Assim, longe de simplificar a tarifação de energia elétrica e eliminar regulamentação, mais regras e regulamentações do que jamais existiram foram criadas e implementadas desde que iniciou-se o processo de reestruturação da industria de energia elétrica e, mais ainda, estão sendo diariamente alteradas. Essas regras e regulamentações – assim como a estrutura do novo intercâmbio de energia (NETA) – foram projetadas e implementadas sem a necessária participação daqueles atingidos pelas mudanças."(*)
Pela reportagem, até parece que está tudo bem com as telecomunicações! Será que não sabem do fracasso das empresas espelho? E as relações conflituosas entre operadoras de longa distância e as telefônicas locais?
Vamos respeitar a memória da sociedade brasileira! É inaceitável que alguns personagens que sempre estiveram no comando do setor venham dizer que "Consolidar não é mudar o que está aí; o que foi aprovado tem de ser preservado". Na nossa opinião o que deve ser preservado é o respeito ao consumidor. Foi exatamente o que não aconteceu no longo período FH. Só falta dizer que a colcha de retalhos é culpa do governo Lula!
(*) www.spectrum.ieee.org/WEBONLY/resource/jun01/spea.html
Estadão 27/01
Empresa quer nova lei para o setor elétrico
Debate volta à tona com texto distribuído pela Enertrade, do grupo português EDP
GUSTAVO PAUL
BRASÍLIA – O polêmico setor elétrico brasileiro vai ter este ano mais um ingrediente para esquentar a discussão entre governo, parlamentares, sindicalistas e empresários, capaz de disputar espaço com assuntos controversos como o risco de novos racionamentos e a revisão dos contratos e tarifas. Desde a semana passada, circula entre os empresários e autoridades da área um texto que propõe a avaliação e reformulação de toda a legislação do setor, considerada um cipoal de leis, decretos e resoluções, que se acumula desde a década de 30.
A idéia é juntar tudo e jogar fora os excessos, para criar uma Lei Geral de Energia Elétrica, a exemplo da Lei Geral das Telecomunicações (LGT).
Sancionada em 1997, até hoje a LGT é considerada uma espécie de constituição do setor depois da privatização do Sistema Telebrás e norteia as decisões tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Ministério das Comunicações.
"O sistema legal (do setor elétrico) embute conceitos já superados pela realidade e determinações muitas vezes conflitantes entre si, o que o torna confuso – principalmente em geração, embora também distribuição e transmissão se ressintam da falta de coerência", diz o texto, publicado pela Enertrade, um dos braços da empresa portuguesa Eletricidade de Portugal (EDP) no Brasil.
De acordo com o documento, viriam desse conjunto de leis septuagenário "as dificuldades hoje existentes no setor elétrico para se chegar a um senso comum" e o potencial para que problemas simples "se transformem em polêmicas e batalhas judiciais que se estendem ao longo dos meses e mesmo dos anos."
Para o diretor-presidente da EDP Brasil, Eduardo José Bernini, "é o cenário de estabilidade, mais que qualquer estímulo específico, a condição básica para a retomada de investimentos" no setor.
"Apenas com a reformulação de todo o suporte legal do setor elétrico será possível evitar os erros do passado que resultaram na crise de energia de 2001 e na paralisia da tomada de decisões", diz Bernini.
"Hoje temos uma colcha de retalhos de leis e decretos", atesta o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE), Ricardo Pigatto. Enquanto nas telecomunicações a LGT deu a base jurídica para o setor privatizado, no setor elétrico as leis foram sendo criadas de acordo com as situações conjunturais. "Temos um manicômio jurídico elétrico", avalia o advogado Aloysio Miranda Filho, que nos anos 90 participou da formulação do novo modelo do setor.
Segundo Miranda Filho, exemplos dessa confusão não faltam. A lei 9.648, de 1998, que deu as bases para implantação do novo modelo determinou que todas as geradoras, que na época eram concessionárias de serviços públicos, migrassem para a condição de produtoras independentes de energia e fossem privatizadas. A lei nem foi regulamentada, nem foi colocada em prática. No ano passado, porém, a lei 10.604 trouxe de volta o conceito de concessionária pública de geração. "Como as duas leis estão em vigor, as geradoras novas e antigas podem ser enquadradas em figuras jurídicas diferentes", diz Miranda Filho.
Só isso é capaz de deixar os investidores privados com a pulga atrás da orelha. De acordo com o advogado Marcelo Lajchter, a situação atual é "o caos". Como o conceito de produtor independente introduzido em 1996 foi a alavanca do investimento privado no País, se ele puder ser interpretado de várias maneiras o empresário privado ficará sem saber onde se meteu.
Ele cita ainda trecho do programa de governo do PT para a campanha presidencial, lançado em 30 de abril do ano passado e coordenado pelo atual presidente da Eletrobrás, Luis Pinguelli Rosa, e pela hoje ministra Dilma Rousseff, que diz que o conceito do produtor independente é um conceito errado.
O que o Programa do Cidadania disse, e aqui reafirmamos, é que a grande maioria das usinas hidroelétricas no mundo, são concedidas sob o regime de serviço público.
O texto da Enertrade cita ainda a polêmica envolvendo a dívida contraída por Furnas no Mercado Atacadista de Energia (MAE) e a disputa entre a Eletrobrás e distribuidoras pela chamada "produção excedente" de Itaipu. Cada parte utilizou argumentos "pinçados de legislações diversas, sujeitas a diversas interpretações". O resultado foi o atraso de quase dois anos na liquidação das operações realizadas no MAE.
Reajustes – Outro exemplo é a definição do reajuste de preços da energia vendida no segundo semestre de 2002 por meio de leilões do governo. A Medida Provisória 64 determinava que esse reajuste deveria ser aplicado este mês, o que serviu para balisar as ações de compradores e vendedores. De acordo com a Enertrade, quando o texto foi votado o artigo foi suprimido sem ser substituído. "O resultado é que hoje nem vendedores nem compradores têm certeza dos valores correspondentes à operação", diz o texto.
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que foi relator de vários projetos de lei e medidas provisórias envolvendo o setor elétrico, concorda que seria preciso unificar a legislação, mas faz uma ressalva.
"Consolidar não é mudar o que está aí; o que foi aprovado tem de ser preservado", afirma. Para ele, a redação de uma Lei Geral tem de ser feita por parlamentares, juristas e advogados. "Os parlamentares especialistas no setor têm de ficar de fora", diz Aleluia, excluindo a si mesmo da discussão.
O temor de parte dos empresários é que, durante a elaboração e votação do texto, todos os investimentos privados fiquem congelados até a sanção da nova lei. "Ninguém colocaria um centavo a mais no País até saber onde vai dar", diz Pigatto, da APMPE.
O presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apinee), Eric Westberg, alerta que problemas mais imediatos poderiam ficar sem solução. "Existem gargalos que têm de ser resolvidos logo", afirma, citando a forma como se darão os contratos de longo prazo, que garantirão energia nova em 2006.
Folha 27/01
Governo já estuda mudanças na formação dos conselhos de estatais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) disse ontem à Folha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à Casa Civil que faça estudos para reavaliar a formação dos conselhos de administração das empresas estatais controladas pela União.
Segundo ela, esse trabalho deve estar pronto até abril, quando começam a ser realizadas as assembléias gerais ordinárias dessas empresas. Nesse estudo, a ministra disse que tudo será avaliado, desde a participação de membros do governo no conselho até a sua remuneração.
Dilma Rousseff entrou em contato com a Folha para comentar reportagem publicada ontem que mostrou que o governo Lula indicou membros do primeiro escalão para conselhos de administração de estatais. A ministra foi indicada para dois: da Petrobras e da Eletrobrás.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, petistas criticaram a prática, dizendo que era uma forma de aumentar os salários dos ministros, já que os conselheiros recebem pela participação no conselho.
Dilma Rousseff afirmou que considera normal que membros do governo participem do conselho de administração de estatais. Afinal, disse ela, a União é a controladora das empresas e precisa acompanhar sua gestão.
Sobre a remuneração, a ministra informou que é fixada com base na Lei das Sociedades Anônimas. A legislação determina que o conselheiro fiscal não pode receber menos de 10% do salário do diretor efetivo. Essa determinação acabou sendo adotada pelas empresas também para o conselho de administração. Itaipu Binacional foge dessa regra por um acordo com o Paraguai. Nela, o valor mínimo é de 40%.
Dilma Rousseff esclareceu ainda que, se um membro do governo participar de três conselhos, ele pode receber remuneração apenas de dois. Ela disse que seu secretário-executivo, Mauricio Tolmasquim, não participa de três, mas de dois.
