Com o nosso dinheiro
Agências custam dinheiro do consumidor. A ANEEL reclama que seu orçamento deveria ser de R$ 200 milhões no mínimo. Só para ter uma idéia do que significa isso, esse volume de recursos anuais é equivalente às necessidades de investimento para construção de uma linha de transmissão de 230 kV de aproximadamente 500 km. Bem, esse é parte o custo do modelo mercantil. Vá lá! Entretanto, não dá para entender a razão e a ética que justifique que recursos do consumidor sejam gastos na contestação de uma ação judicial que vai contra o interesse do próprio. Só mesmo no Brasil.
Anatel estuda defesa das ações contra reajustes
Leila Coimbra , De Brasília
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reuniu extraordinariamente ontem, durante todo o dia, para discutir a estratégia de defesa da agência das ações que tramitam na Justiça impedindo os reajustes das tarifas de telefonia concedidos por ela às empresas.
A procuradoria da Anatel precisa do aval da Advocacia Geral da União (AGU) para se defender das ações judiciais porque, no ano passado, foi publicado decreto que determinou que todas as procuradorias de autarquias passariam para o comando da Procuradoria Geral da República, que por sua vez é subordinada à AGU. Na quinta-feira, a Anatel divulgou que teria recebido autorização da AGU, mas voltou atrás e disse ainda não tinha a permissão depois que a AGU negou a informação.
Das 33 ações judiciais em trâmite contra o reajuste das tarifas, a Anatel é ré em 16 processos.
Poder se defender das ações é prioridade para o órgão regulador, segundo fonte próxima. Não há nenhuma estratégia dentro da agência de renegociação dos índices de reajuste. O objetivo é partir para a defesa na Justiça.
Ontem, correram boatos de que haveria hoje reunião entre o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, e os ministros da Fazenda do Planejamento para a retomada das negociações para novos índices de reajustes. As assessorias dos ministérios e da agência negaram a informação. Hoje, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá o conflito de competência das ações, determinando se o julgamento será feito por um tribunal federal ou regional. Fontes acreditam em uma decisão do STJ para que a análise do processo seja feita pela Justiça Federal porque o governo é parte da ação.
Conta de luz pode subir 21,75% em SP e em MS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A tarifa de energia elétrica do 1,7 milhão de consumidores da distribuidora Elektro, que atende o interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul, poderá aumentar 21,75% em agosto. Esse foi o percentual calculado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a revisão tarifária da empresa. Esses cálculos serão submetidos a audiência pública, e o índice de reajuste pode ser modificado.
O processo de revisão tarifária acontece, em média, de quatro em quatro anos. Quando ocorre, substitui o reajuste normal. No reajuste normal não há consulta pública, e a Aneel simplesmente aplica uma fórmula contratual que corrige parte dos custos pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) e repassa integralmente outra parte desses custos.
Nesse processo, a agência reguladora calcula o valor correto para que a tarifa remunere os investimentos feitos pela distribuidora. Na revisão também é definido o redutor (Fator X -baseado no ganho de produtividade das empresas) que será aplicado ao IGP-M no reajuste de 2004. De acordo com a Aneel, no ano que vem, será aplicado um redutor de 2,58% no reajuste da Elektro.
Mudança
O redutor do IGP-M também poderá mudar após a consulta pública. Antes de ser aplicado, o redutor poderá aumentar até um ponto percentual caso a Elektro seja mal avaliada por seus usuários em pesquisa feita pela Aneel.
O valor do Fator X também poderá mudar depois de análise feita pela agência reguladora nos custos que a distribuidora teve com mão-de-obra. Isso será feito porque o governo pretende eliminar uma distorção dos contratos: as distribuidoras corrigem seus custos de mão-de-obra pelo IGP-M, embora não reajustem os salários com esse indexador.
Teto
O aumento para os clientes da Elektro poderia ser ainda maior, de 28,21%, caso o governo não tivesse decidido impor um teto aos reajustes causados pelo processo de revisão tarifária. O teto do aumento causado pela revisão é o percentual que seria concedido no reajuste normal. A diferença de 6,46 pontos percentuais será repassada para a tarifa de forma gradual, entre 2004 e 2007.
Quem passa pela revisão
Neste ano, 17 distribuidoras de energia elétrica estão passando pelo processo de revisão tarifária. O processo de revisão tarifária resultou em aumentos de 10,95% para a Eletropaulo (SP), de 19,55% para a CPFL (SP), de 31,53% para a Cemat (MT) e de 32,59% para a Enersul (MS).
Na ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em que os juros básicos da economia (Selic) foram reduzidos de 26,5% para 26%, o Banco Central estimou em 23% o reajuste médio para as tarifas de energia neste ano.
