O GLOBO 24.08.97
Márcio Moreira Alves
alves@rudah.com.br
O setor elétrico
O ministro Antônio Kandir anunciou que até o fim do primeiro semestre de 1998
as Centrais Elétricas de Furnas seriam privatizadas. Furnas gera e distribui
energia para uma região que gera 67% do PIB, interligando os sistemas estaduais
de São Paulo, Rio, Minas e Paraná. No ano passado, faturou 3,3 bilhões e teve
R$ 362 milhões de lucros, apesar de subsidiar a energia nuclear gerada por Angra
I, muito mais cara que a hidrétrica.
O primeiro passo para a privatização de Furnas foi dado pela resolução 15 do
Conselho Nacional de Desestatização, que mandou transferir para a Nuclen a
parte nuclear de Furnas. A Nuclen continuará estatal e dará prejuízo, pois o
contrato que fez com Furnas para a venda de sua energia prevê um preço inferior
ao custo de geração de Angra I e muito inferior ao de Angra II, que tem obrigações
financeiras maiores. O prejuízo justificará o relaxamento das medidas de
segurança, o que deveria dar calafrios na espinha de cariocas e paulistas, ainda
que os seus parlamentares não tenham se interessado pelo assunto.
Como todo mundo precisa de eletricidade, desde o favelado à grande indústria, o
sistema elétrico funciona como um arrecadador automático de parte da poupança
da sociedade. Hoje, as tarifas das estatais são relativamente baratas, em média
R$ 86 por megawatt/hora, até porque a água vem de graça e muitas usinas são
antigas e já estão amortizadas. No entanto, as empresas já privatizadas
aumentaram substancialmente as suas tarifas, o que já está agravando as
condições de vida das populações de baixa renda.
A privatização de Furnas arrisca aumentar o custo Brasil e a onerar ainda mais as
contas externas, porque as suas compradoras, quase certamente estrangeiras e
freqüentemente estatais, vão remeter para o exterior lucros que hoje ficam no
Brasil.
Minas Gerais, que tem no setor elétrico uma tradição estatal pioneira e de boa
administração, criou para a Cemig um modelo próprio, no qual o Estado
compartilha as decisões com dois sócios estrangeiros, a AES e a Southern
Eletric, ambas americanas, e com o banco Opportunity, que compraram 33% das
ações ordinárias da empresa. A diretoria é colegiada, o preço de captação de
recursos externos para a expansão de seu sistema se reduz e há uma cláusula
no acordo de acionistas que diz: “em hipótese nenhuma a empresa poderá fazer
negócios escusos ou apoiar campanhas eleitorais”. Colocar isso no papel é
esquisito, mas necessário, como sabemos todos.
Na Inglaterra, segundo informa um artigo do embaixador Rubens Barbosa, a
reformulação do setor elétrico levou 16 anos, sendo que a sua discussão no
Parlamento durou nove anos. Mesmo assim, a substituição do monopólio estatal
por minimonopólios regionais privados aumentou as tarifas, diminuiu os
investimentos na manutenção dos sistemas e na preservação ambiental, provocou
uma queda na qualidade dos serviços e causa constantes manifestações de
insatisfação dos consumidores.
Em nenhum dos países desenvolvidos, da Suécia à Itália, passando pelos
Estados Unidos, os sistemas de geração hidrelétrica são privados, dadas as
características técnicas da sua operação. No Brasil, 96% da energia que
consumimos é hidrelétrica, portanto renovável, o que é uma vantagem única no
mundo.
A Secretaria Nacional de Energia do Ministério das Minas e Energia encomendou
o desenho do setor elétrico a uma consultora inglesa, a Coopers & Lybrand.
O relatório consolidado da consultora não dá a mínima bola para as diretrizes
políticas do Governo e, muito menos, para a autoridade do Congresso Nacional.
Em relação a tarifas, por exemplo, diz, na página 35: “Deve-se, ainda, considerar
a hipótese de oferecer proteção contra a variação da taxa de câmbio se for
impossível a obtenção de arranjos de indexação das tarifas.” Ora, o pilar básico
do Plano Real é a desindexação da economia. O que a Coopers & Lybrand propõe
é o restabelecimento de uma cláusula-ouro, como as que existiam nos contratos
do início do século e que foram abolidas pelo Código de Águas e pela
Constituição de 1934. Em contrapartida, não há uma única proposta de proteção
ao consumidor e, muito menos, garantias de investimentos para a preservação do
meio ambiente. Ao contrário. Na página 29 está escrito, com a maior
tranqüilidade: “O procedimento de licenciamento ambiental também deverá sofrer
ajustes para atender às necessidades do setor privado, principalmente fazendo
com que o enchimento de reservatórios ou ativação de usinas deixe de depender
da emissão de uma licença operacional após realizado o investimento.”
As taxas de retorno sobre o patrimônio investido no setor elétrico, que constam
das páginas 36 e 37 do relatório, são : para a geração, 12 a 15% ao ano; para
transmissão, de 10 a 12%, para distribuição, de 11 a 13%.
Politicamente, o mais extraordinário desrespeito ao Congresso está expresso na
página 20 do relatório: “Nossa idéia inicial seria a promulgação de uma lei federal
de eletricidade que abrangesse as mudanças jurídicas desejadas. Reconhecendo
ser preferível, no atual contexto, minimizar qualquer alteração legal que envolva o
Congresso, recomendamos que, uma vez tomadas as decisões, o Ministério de
Minas e Energia desenvolva conosco uma avaliação das medidas legais a serem
encaminhadas para permitir a implementação de definições, deixando-se para o
futuro a consolidação de uma Lei Federal de Eletricidade abrangente.”
Peter Grainer, secretário nacional de energia, foi a Belo Horizonte expor o projeto,
que lhe dá carta branca para o que quiser. Quase saiu vaiado.
