O GLOBO 24.11.97
Sem contra-indicações
O sucesso na privatização de várias companhias estaduais de energia elétrica certamente levará o Governo de Minas Gerais a rever a posição de manter a Cemig como empresa estatal.
Um terço das ações da Cemig já está em poder de investidores privados. Embora a venda desses títulos tenha proporcionado boa receita aos cofres de Minas Gerais, depois de concluída essa operação o atual governador do estado, Eduardo Azeredo, resolveu que Minas manteria o controle da Cemig, contrariando todas as expectativas.
No entanto, como o Governo federal decidiu acelerar a privatização das subsidiárias da Eletrobrás – inclusive com a venda de Furnas, que tem usinas hidroelétricas em Minas e se originou no estado – e São Paulo finalmente deu partida para a venda de suas grandes companhias, a Cemig passou a correr o risco de se isolar no setor com empresa estatal.
A decisão do governador Eduardo Azeredo refletiu, num primeiro momento, as dúvidas de segmentos da opinião pública sobre se a iniciativa privada de fato teria a capacidade de assumir a responsabilidade pelos investimentos no setor elétrico.
Com o andamento do programa de desestatização, está cada vez mais claro que não faz o menor sentido manter o Estado presente numa área que pode ser perfeitamente entregue a investidores privados. Afastado o temor da falta de investimento para expansão do parque gerador de energia elétrica no Brasil (o que comprometeria o desenvolvimento futuro da economia brasileira), o Governo de Minas Gerais tem condições privilegiadas para alienar o controle acionário da Cemig. Como ela já é uma das melhores empresas do setor, com consideráveis excedentes de energia, Minas certamente teria ótima arrecadação com a venda. O dinheiro aliviaria as finanças estaduais, hoje pressionadas por elevado endividamento.
Sobrariam mais recursos para Minas Gerais investir em obras sociais ou complementação de infra-estrutura exatamente nas regiões onde a iniciativa privada ainda não chegou.
Dessa forma, manter a Cemig como estatal seria privar a população de Minas Gerais de usufruir maiores benefícios sobre o patrimônio acumulado com dinheiro público. A venda do controle acionário da empresa pode render a curto prazo mais do que os dividendos que o Governo de Minas Gerais iria receber ao longo tempo na Cemig.
Além disso, com certeza a companhia passará a ser ainda mais eficiente quando estiver sob total responsabilidade de investidores privados, pelo simples fato de que não estará sujeita às injunções políticas e amarras burocráticas que prejudicam hoje praticamente todas as empresas estatais.
E Minas sairá ganhando direta e indiretamente, tanto pelo aumento da eficiência e como pelas conseqüências que a operação produzirá na arrecadação tributária.
Cemig: a bola da vez
ALEXANDRE HERINGER LISBOA
Evitarei aqui enfatizar o conteúdo social, político e estratégico implícito na manutenção da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) como estatal. Vamos contra-argumentar no campo da realidade econômico-financeira. O sistema elétrico brasileiro, de base hidráulica, contém especificidades e uma lógica própria que ultrapassa em muito a criticada variável “remuneração de dividendos ao acionista”. A argumentação de que a empresa está amarrada por ser estatal foi fragilizada com a aprovação da Lei estadual 1.316/97, que desmembra a Cemig e, entre outras medidas, cria a Cemigpar, garantindo à empresa participação legal em concorrências externas e competições por mercados e serviços diversos. Mesmo antes dessa lei, com as amarras da Lei 8.666 e em presença de um ambiente competitivo, a Cemig venceu concorrências para a construção de UHEs como Queimados e Porto Estrela. Participa de vários projetos de parceria com a iniciativa privada, como na construção das hidrelétricas Igarapava e Guilman-Amorim, além de prestar serviços de consultoria a diversos países.
O Governo de Minas Gerais vendeu, recentemente, 33% do capital votante da Cemig, numa transação conhecida por “operação papai-noel”, dadas as enormes vantagens oferecidas às empresas americanas que a adquiriram. Por meio de um suspeito acordo de acionistas, foi transferido o controle de fato da Cemig para a AES, uma vez que a Southem Electric entrou apenas como parte legitimadora da operação. A transação, no valor de R$ 1,1 bilhão, e que contou com generoso auxílio do BNDES, se revelou como um grande erro estratégico. Desvalorizou sobremaneira o valor restante da Cemig, já que o acordo de acionistas consolidou vantagens na aquisição e na administração da Cemig aos atuais sócios. Com pouco mais de 17% das ações, a AES obterá o controle oficial da Cemig. O dinheiro a ser arrecadado nessa venda será muito inferior ao obtido numa privatização total, caso essa ocorresse antes dessa trapalhada tucano-pefelista.
Três outros fatos conspiram contra a venda da Cemig nesse momento: a queda acentuada das ações da empresa na bolsa, a falta de um modelo definitivo de regulamentação do setor elétrico, e a nova lei que obriga os estados utilizarem, no mínimo, 50% do dinheiro das privatizações no abatimento da sua dívida.
A açodada privatização da Cemig será um péssimo negócio para o Estado do ponto de vista negocial. A sua manutenção como estatal, promovendo os ajustes necessários para torná-la mais eficiente, é fundamental para Minas Gerais. O próprio governador afirmou que não privatizaria a Cemig durante seu governo, reconhecendo o papel da empresa como agência de desenvolvimento. A energia elétrica não pode ser reduzida a uma simples commodity.
ALEXANDRE HERINGER LISBOA é engenheiro da Cemig, diretor do Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais e coordenador do Dieese/MG.
