Monitor Mercantil 4/8/99
Privatização de Furnas reforça campanha pela renúncia de FHC
Para qualquer técnico do setor elétrico, a privatização de Furnas seria um ato tão irracional e inexplicável que justificaria a instalação de uma CPI no Congresso, para investigar todo o chamado programa de desestatização, senão vejamos: Os argumentos do governo, a favor da privatização, são de que o Estado não tem recursos para expandir o sistema elétrico, e de que a receita da privatização servirá para abater o déficit público e para liberar recursos para programas sociais, como educação, saúde pública, segurança etc.
Ocorre que a privatização não expande coisa alguma, pois resume-se em transferir, com financiamento do BNDES, para grupos privados (em geral estrangeiros), aquilo que já existe e funciona muito bem. E os fatos mostram que o Brasil tem perdido muito com as privatizações. Nos últimos cinco anos, a dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para R$ 400 bilhões, o endividamento externo passou de US$ 120 bilhões a US$ 250 bilhões, a saúde pública, o ensino básico e a pesquisa científica carecem de recursos, os índices de desemprego são desumanos, o valor aquisitivo dos salários amesquinha-se, a violência é assustadora etc. Entretanto, as remessas de lucros, que eram de US$ 700 milhões, passaram a sangrar o país em US$ 7 bilhões por ano. Apesar disso o governo insiste agora em privatizar a geração de eletricidade, sem perceber que privatizar as geradoras, depois de já ter entregue as distribuidoras (Light, Eletropaulo, Cerj etc.), abre caminho para o estabelecimento de monopólios e cartéis que, controlando ambas as pontas do sistema elétrico (geração-distribuição), ficarão livres para aumentar as tarifas e reduzir as despesas de manutenção (degradando a qualidade dos serviços), com o objetivo de extrair máximos lucros, em prazos curtos.
Observe ainda que eletricidade é um fator vital para tudo, numa sociedade moderna. E, como todos pagam tarifas, ao privatizar o sistema, o governo comete a grave injustiça de concentrar, nas mãos de grupos privilegiados, parte da renda de toda a economia, arrecadada por meio do sistema elétrico, que foi construído com dinheiro público e, para gerar eletricidade, utiliza a água que corre em nossos rios. É inaceitável que as autoridades do Ministério de Energia e do BNDES contrariem a opinião unânime de especialistas dos mais respeitados do Brasil, para investir contra os interesses da sociedade, subdividindo Furnas Centrais Elétricas, para entregá-la à exploração estrangeira. Com uma potência instalada de 9.100 MW, Furnas é uma das maiores geradoras de eletricidade da América Latina. Seu faturamento é da ordem de R$ 4,3 bilhões por ano e, no ano passado, seu lucro líquido foi de R$ 470 milhões. Em futuro próximo o potencial lucrativo de Furnas deverá superar 50% do faturamento, pois seu parque gerador é todo hidrelétrico e já está contabilmente depreciado, o que permite baixíssimos custos de geração.
É óbvio que, com a privatização, os novos proprietários (que de certo serão estrangeiros) sangrarão ainda mais as finanças do país, por força de remessas de lucros que, até o presente, são reinvestidos aqui mesmo. Por outro lado, a racionalidade manda que se centralize, sob controle público, a exploração de sistemas hidrelétricos, pois são múltiplos os usos das bacias hidrográficas. Um governo responsável não pode permitir que a operação de usinas elétricas, visando lucros a curto prazo, comprometa o abastecimento de água para as cidades e para a irrigação, ou o uso dos rios para a navegação interior. De resto, por motivos semelhantes, sistemas hidrelétricos são estatais em qualquer país soberano. Até nos Estados Unidos, onde quase tudo é privado, as hidroelétricas são estatais, sob controle municipal, estadual e federal (Tenesee Valley Authority e Bonneville Power Administration, entre outras). E mais: a gestão coordenada das usinas e sistemas de transmissão permite a transferência de grandes blocos de energia entre bacias situadas em regiões de diferentes climas e regimes fluviais, acrescentando-se assim, no caso do Brasil, cerca de 25% à capacidade do parque gerador já instalado. É claro que, se o sistema for desmembrado e privatizado, perderemos essa vantagem, pois no clima da capitalismo selvagem em que vivemos, os novos proprietários de cada "fatia" de Furnas tratarão de elevar ao máximo seus próprios faturamentos, sem pensar na otimização hidrológica do sistema. E tudo com a complacência da inoperante Aneel.
Mas o governo federal parece mesmo disposto a subdividir Furnas em três empresas, para facilitar o loteamento do bem público pelos muitos e ávidos investidores internacionais e provedores de fundos para campanhas políticas. Por fim, cabe assinalar que a importância estratégica de Furnas é ainda maior que seu valor econômico: a empresa responde pelo fornecimento de eletricidade a 55% dos consumidores brasileiros, numa parte das regiões Sudeste e Centro-Oeste de onde vêm 66% do PIB nacional. Entregar Furnas à exploração privada – e ainda mais estrangeira – é um ato de alta traição aos interesses estratégicos do Brasil. Será, portanto, mais um fortíssimo argumento a favor da campanha presentemente conduzida por importantes e respeitáveis setores da sociedade organizada, pela renúncia (ou, talvez, pelo impeachment ) do atual presidente da República. Afinal, os atuais mandatários foram eleitos para administrar o patrimônio público em benefício da sociedade, e não para vendê-lo, sob os aplausos de "intermediários amigos", enquanto a população chafurda no desemprego, na miséria e na violência.
Joaquim Francisco de Carvalho Foi coordenador o setor industrial do ministério do planejamento, secretário geral da Finep, engenheiro da Cesp e diretor da Nuclen (atual Eletronuclear). Atualmente é consultor no campo da energia e membro do Conselho Consultivo do Ilumina.
