Indefinições freiam novos projetos para o setor (Estado de S. Paulo 13/05)
Falta de regulação e eleições presidenciais levam empresas a adiar investimentos
RENÉE PEREIRA
Os resultados recordes das elétricas em 2001 – ano marcado pelo racionamento de energia, que reduziu o consumo em boa parte do País – não estão sendo suficientes para animar os investidores na empreitada de novos projetos. Além da indefinição do cenário regulatório, as eleições presidenciais vêm contribuindo com a posição mais conservadora das empresas, principalmente estrangeiras. Junta-se a isso o fato de algumas controladoras de subsidiárias brasileiras estarem enfrentando dificuldades em seus países de origem.
Os projetos em andamento continuam sendo tocados, mas as companhias estão prorrogando novos empreendimentos até que o cenário comece a se clarear, casos da EDP Brasil, Alliant Energy e El Paso. As empresas estão trabalhando apenas nos projetos definidos anteriormente e incluídos no orçamento de 2002. Segundo o diretor-presidente da EDP, Eduardo Bernini, "a programação deste ano sofreu poucas mudanças, mas não há nada de novo".
Para o analista da Tendências Consultoria, Armando Franco, a previsão é que esta paralisia se mantenha, pelo menos, até o fim do segundo semestre, quando já estará definido o novo governo. As empresas temem que a próxima administração dê outro rumo ao setor , diferentemente do que está sendo discutido hoje no Projeto de Revitalização. "Sabemos que há, pelo menos, um candidato que é contra o modelo proposto", afirma Carlos Eduardo Miranda, diretor da empresa americana Alliant Energy. "Portanto, estamos praticamente parados, postergando tudo que pode ser postegado." O vice-presidente sênior de relações instituicionais da El Paso, Roberto Almeida, também afirma que a empresa reduziu o ritmo nos negócios.
Há um outro fator, de origem externa, ao qual os analistas atribuem menor apetite dos empreendedores. É que, em razão de uma liquidez estreita e de uma disponibilidade de crédito mais restrita, estão revendo suas previsões de expansão de atividades em mercados emergentes. É o caso da americana AES e da espanhola Endesa, que anunciaram revisão nas estratégias para a América Latina. Outra que reduziu seus aportes para o Brasil foi a Pennsylvania Power Light (PPL), que corre o risco até mesmo de perder a concessão da Cemar, do Maranhão, por causa da falta de capacidade de honrar os compromissos no mercado.
A quebra da Enron acabou colocando as empresas mundiais de energia em dúvida. O que provocou grandes transtornos para os grupos internacionais.
Roberto Lima Neto, da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), diz que as empresas deixaram de ter uma fonte farta de recursos no mercado financeiro. E agora não têm de onde tirar o dinheiro para se financiar ou renegociar dívidas. "Algumas empresas, como as americanas, dependiam mais do mercado finananceiro do que outras."
Alto risco – O resultado disso respingou nas subsidiárias brasileiras, que têm apresentado alto grau de endividamento.
Conseqüentemente, os investimentos também são reduzidos. A Eletropaulo – controlada pela AES, que está em dificuldade – destinou este ano apenas cerca de R$ 250 milhões à expansão da rede, segundo informação do ex-presidente da empresa, Luiz David Travesso. Mesmo com o lucro R$ 567 milhões, a empresa está tendo problemas para honrar seus compromissos, em especial com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Depois de muitas negociações, na semana passada a distribuidora parece ter conseguido refinanciar suas dívidas com a instituição.
Segundo a agência de rating Standard & Poor’s, "a Eletropaulo tem apresentado uma carga crescente de endividamento e também de alto risco de refinanciamento de curto prazo". E por causa das altas taxas de juros a distribuidora optou por não fixar sua dívida a prazo e tem usado os financiamentos de curto prazo para rolar seus débitos.
Consumidor paga a conta do setor elétrico (Estado de S. Paulo 13/05)
GUSTAVO PAUL
BRASÍLIA – O racionamento de energia causou prejuízos para as empresas do setor elétrico, não há dúvida, mas a questão foi equacionada com o acordo entre o governo e as concessionárias: elas serão ressarcidas ao longo dos anos e a sociedade pagará a fatura. Com essa justificativa, as autoridades responsáveis pelo setor não se manifestam publicamente sobre a crise das companhias, mas nos gabinetes acompanham tudo sobre elas.
Ao contrário do que ocorre com as empresas de telecomunicações, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a prerrogativa e a obrigação legal de acompanhar periodicamente o balanço econômico-financeiro das concessionárias. Por isso, o órgão regulador, o Ministério de Minas e Energia e a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) têm mais facilidade para checar a dimensão dos problemas das empresas. Mensalmente, a Aneel recebe balancetes de todas as concessionárias.
Em termos econômicos, diz um dos técnicos que analisa esses dados, nenhuma empresa do setor tem do que reclamar. "Os dados, que são públicos, mostram que elas estão em situação bastante razoável", afirmou esse técnico, referindo-se aos lucros dos últimos meses. Por enquanto, portanto, não há problemas de caixa a vista.
"Se verificarmos alguma anomalia, vamos agir", diz o técnico, que também garante que o governo não pretende dar mais espaço para que a queda de investimentos resulte em problemas de abastecimento. No ano passado, logo que estourou a crise da empresa americana Enron, foi acionada uma operação para acompanhar detalhamente as operações da subsidiária brasileira Elektro, distribuidora de energia que atende 1,6 milhão de consumidores em 223 municípios do Estado de São Paulo e 5 do Mato Grosso do Sul.
Mas a situação não é tão confortável no curto e médio prazos do ponto de vista financeiro. "É algo complicado, pois elas realmente tiveram perda de 20% na receita por conta do racionamento", admite uma fonte com trânsito no Palácio do Planalto. Apesar de elogiarem o acordo, as autoridades reconhecem que o pagamento do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) representa um custo a mais para as concessionárias, já debilitadas.
Por enquanto, não há solução a vista. Como o modelo do setor elétrico é misto, ou seja, parte regulado (como as tarifas ao consumidor final) e parte competitivo (como o custo da energia no mercado livre), o governo sabe que em ano eleitoral é difícil tratar de questão estrutural e que depende de uma lei.
Há ainda a preocupação em evitar manifestações que possam sugerir novos benefícios às empresas privadas. "O único risco que algumas empresas queriam correr era de ganhar muito dinheiro", ironiza um técnico graduado.
Recuo do consumo no País assusta investidor
Para alguns analistas, os grupos estrangeiros estão tendo de conviver com uma realidade diferente daquela esperada quando entraram no Brasil. O consumo per capita nacional está distante dos demais países desenvolvidos e com o racionamento os níveis recuaram ainda mais.
Embora os resultados do balanço de 2001 tenham impressionado o mercado por se tratar de um período de racionamento na venda de seus produtos, os lucros ficaram aquém das expectativas dos controladores. "Os investidores acabaram se impressionando com o baixo consumo per capita", afirma o analista da Tendências Consultoria, Armando Franco.
Um exemplo disso é a Cemar, no Maranhão, controlada pelo grupo americano Pennsylvania Power Light (PPL). A empresa, que tinha planos para fazer novas aquisições no País, está prestes a ir embora. A distribuidora não aceitou o acordo do governo para cobrir as perdas do racionamento e está com sérias dificuldades para pagar dívidas que estão vencendo. Além das perdas do racionamento, que reduziram as receitas da distribuidora, a expectativa de crescimento no consumo não se confirmou. Com o racionamento, a média de consumo no País está pelo menos 5% inferior ao ano passado, segundo dados da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Geração de Energia (Abrage).
O diretor da Alliant Energy, Carlos Eduardo Miranda, confirma que os planos de negócios das empresas foram baseados em uma expectativa de crescimento bem maior do que a registrada atualmente. "Mas ainda acreditamos numa recuperação."
Retorno – Para o economista e consultor de assuntos regulatórios, José Simões Neto, os grupos estrangeiros pagaram ágios muito altos imaginando que os ativos no Brasil iam dar retorno maior. Mas, argumenta, isso faz parte do negócio.
A partir do momento em que uma empresa investe num mercado com pretensão de grandes lucros, ela está arriscando, diz. "Agora estão reavaliando e identificando que o risco é maior do que estimaram."
Além disso, completa, os grupos estão querendo centrar fogo no Brasil para cobrir resultados que não tiveram com outros ativos na América Latina, que não estão indo muito bem, como é o caso da Argentina. (R.P.)
Para geradoras, Valor Normativo inviabiliza novos investimentos
Fábia Prates , De Brasília Valor 13/05
A unificação do Valor Normativo (VN) -máximo de custos que as distribuidoras podem repassar para as tarifas- em R$ 72,35 está provocando reação dos empreendedores das usinas termelétricas. Representantes das empresas, liderados pela Associação Brasileira dos Geradores Termelétricos (Abraget), foram ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na quinta-feira dizer que a mudança, válida desde a última terça-feira, poderá inviabilizar de vez esses empreendimentos.
"Com essa resolução não sai nenhum projeto. Se já era difícil, agora ficará ainda pior", afirmou Xisto Vieira Filho, presidente da Abraget e ex-secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, depois de se reunir com representantes do governo. O VN para geração termelétrica era de R$ 91,06, antes da unificação.
Segundo Xisto Vieira, a resolução da Aneel -publicada no Diário Oficial da última terça- pegou o setor de surpresa. As empresas aguardavam mudanças que estavam sendo estudadas pelo Comitê de Revitalização do Setor Elétrico.
No dia 28 de maio, haverá reunião da GCE com o presidente Fernando Henrique Cardoso para anunciar o relatório de progresso número 3, com maiores detalhes sobre as medidas de revitalização, inclusive sobre os mecanismos de formação de preços.
O comitê prepara mudanças no VN e sua extinção, numa segunda etapa, quando toda a energia for negociada em leilões, que daria melhor projeção de preços futuros e poderia reduzir tarifas. A tese é que com contratos firmados e protegidos pelo VN, não há esforço das empresas para conseguir preços melhores para o consumidor final. A idéia do governo é fazer um procedimento transitório antes dos leilões. A Abraget quer agora que o governo pule a primeira etapa e já passe para o sistema de leilões para garantir que os empreendimentos saiam do papel.
A unificação do VN em R$ 72,35 tornaria os empreendimentos termelétricos menos atrativos, avalia a Abraget. O governo tenta viabilizar o chamado Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) há dois anos para reduzir a dependência da geração hidráulica e ter um sistema de seguro que minimize os efeitos dos anos de hidrologia ruim. Se o PPT tivesse seguido o cronograma anunciado em 99, o racionamento do ano passado poderia ter sido evitado ou pelo menos minimizado.
Uma fonte da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) afirmou que também não entendeu porque a Aneel baixou a resolução, sendo que já estavam sendo definidas medidas dentro da própria GCE para afinar o VN. A intenção da Câmara era que houvesse uma interrupção da homologação de contratos até que saiam as alterações do Comitê de Revitalização. O governo teme que com a expectativa das mudanças, as empresas corressem para fechar contratos nas condições antigas.
A Aneel informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que unificou o VN porque a Lei 10.438 -evolução da MP 14- prevê outras formas de fomentar a competição, como incentivos para o transporte do gás natural das termelétricas, e que não fazia sentido manter os valores diferenciados para geração.
O valor definido pela agência reguladora para unificar o VN tem como referência os valores de janeiro de 2001. Segundo a agência, os valores são transitórios. Valerão até que seja publicado o novo regulamento, que será submetido a Consulta Pública. Até segunda-feira da semana passada, existiam oito VN para as diferentes fontes de geração.
