Imaginando, com otimismo, que se possa interromper o racionamento no início de novembro, e considerando como o início de março a data onde estava claro que o corte seria inevitável, o racionamento a partir de junho será 30% pior do que poderia ter sido, caso se começasse a fazer pequenos cortes desde abril. Mais uma incompetência irresponsável.
Será que a sociedade brasileira também vai deixa essa irresponsabilidade ficar por isso mesmo?
Apagões devem atingir também contas públicas
Racionamento e desaceleração econômica vão causar queda na arrecadação
SIMONE CAVALCANTI
BRASÍLIA – O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, José Guilherme Reis, não afasta a possibilidade de cortes nos gastos públicos, se houver queda na arrecadação federal no segundo semestre deste ano, provocada pelo racionamento de energia elétrica e conseqüente desaceleração da atividade econômica. O ajuste deverá ser a primeira resposta da equipe econômica para alcançar o superávit primário (receitas menos despesas, sem contabilizar os juros) do governo federal estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em R$ 23,3 bilhões para o ano 2001.
"Se você tem arrecadação menor, para garantir a mesma meta, é preciso ter menos gastos e ajustar aonde for necessário", afirmou Reis. No entanto, garantiu, ainda é cedo para definir o que poderá ser feito. "A arrecadação precisa ser examinada com cuidado para ver o que de fato vai acontecer, estamos concentrados na avaliação de 2001 e na concretização da meta estabelecida para este ano." Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo é obrigado a fazer a análise do comportamento entre receitas e despesas a cada dois meses para monitorar o cumprimento da meta. Estados e municípios também terão de segurar os gastos, caso as receitas sejam reduzidas. O aperto, entretanto, não deve ser tão grande porque a Lei Fiscal criou salvaguardas em casos excepcionais, como os relacionados a fortes mudanças no ritmo de atividade econômica.
O governo só deverá ter respostas a partir de junho, com as medidas de racionamento em vigor. "Não chegaremos a ter recessão, mas haverá uma desaceleração da economia", disse Reis. Ele disse ser precipitado precisar quantos pontos porcentuais o Produto Interno Bruto (PIB) deixaria de crescer. A estimativa do governo para o crescimento no início deste ano era de 4,5%.
"Estamos passando por uma situação típica de um choque de oferta e esse é mais um fator além do choque externo. Nesse cenário, temos de reagir, tomar as medidas necessárias e fazer todo o esforço para que as metas sejam cumpridas." Estudo divulgado nesta semana pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) prevê que as receitas com impostos e contribuições ficarão menores em R$ 15 bilhões em razão do racionamento. A Receita Federal está elaborando um estudo com o impacto na arrecadação federal. Segundo o secretário-adjunto do Fisco, Ricardo Pinheiro, em um primeiro momento o governo vai mensurar a dimensão do racionamento na economia como um todo. "A Receita entra na análise seguinte", disse. "Qualquer avaliação agora seria prematura." No entanto, lembrou que, com o desaquecimento da atividade econômica, a primeira reação é a queda do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que em abril contribuiu com R$ 1,73 bilhão do total de R$ 16,8 bilhões arrecadados. Já o câmbio valorizado favorece o ingresso maior de algumas receitas, como com o Imposto de Importação. (Estado de São Paulo 14/5)
Comissão especial tem 9 dias para definir plano
Ações ainda terão de ser referendadas pelo Conselho Nacional de Política Energética
RENATO ANDRADE e SIMONE CAVALCANTI
BRASÍLIA – Os integrantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia discutirão hoje qual é o real déficit de energia elétrica no País e o porcentual de economia necessário para evitar o colapso do sistema elétrico brasileiro. Com base nesses dados, o governo definirá como será feito o racionamento de energia. A Câmara, que será oficialmente instalada hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, terá a difícil tarefa de definir todas as medidas em apenas nove dias.
O curto prazo justifica-se porque essas ações terão de ser referendadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 23. Até agora, a única definição do governo sobre a crise é a data de início do racionamento:
1º de junho. Os dados sobre o déficit de energia serão apresentados pelos representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), segundo informou fonte do governo.
Somente com a definição desse valor será possível estabelecer precisamente qual será o porcentual de corte no fornecimento de energia durante o racionamento, bem como seu prazo de vigência e a forma de operação, como quais serão os horários e locais onde a população ficará sem luz. Até agora, a perspectiva do governo federal é de um corte de 20% no fornecimento de energia no País. Mas alguns técnicos acreditam que o corte poderá ser de até 35%.
O coordenador da Câmara, ministro Pedro Parente, isolou-se no fim de semana para estudar uma série de relatórios sobre o setor. A entrada de Parente na "crise energética" foi definida pelo próprio presidente Fernando Henrique, que considera necessária uma "operação de guerra" para reverter essa situação. Parente terá, segundo fontes do governo, "plenos poderes" para definir tanto as medidas do racionamento como novos investimentos para o setor.
Técnicos da equipe econômica estão apurando quais serão os impactos na economia causados pelo racionamento de energia. A busca de medidas que minimizem estes impactos também faz parte do trabalho que será coordenado por Parente. Estarão presentes neste primeiro encontro da Câmara, além de Parente, vários ministros, entre eles o de Minas e Energia, José Jorge, e da Fazenda, Pedro Malan. Também participam do encontro o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo; o diretor-presidente do ONS, Mário Santos; o secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Francisco Gros, além do presidente de Itaipu, Euclides Scalco, todos membros do CNPE.
Apesar do governo defender a divulgação das medidas de racionamento somente no dia 23, alguns dos participantes da reunião de hoje da Câmara defendem que alguns pontos poderiam ser adiantados. "Se nada for anunciado hoje será um mico elevado ao quadrado, pois o governo está passando uma idéia de desorientação total", afirmou fonte ligada às discussões sobre a crise energética. O presidente da hidrelétrica de Itaipu, Euclides Scalco, também acha "prudente" que o governo anuncie, logo após a reunião, alguma medida que indique precisamente qual será a direção a ser seguida.
O BNDES deve apresentar aos integrantes da Câmara um balanço de como está a demanda por financiamentos de projetos no setor de energia. Nos últimos seis anos a instituição liberou R$ 8 bilhões para investimentos nesta área.
Alguns projetos estão sendo analisados atualmente pelos técnicos do banco para a implementação de centrais elétricas e de geração de energia a gás. É possível que haja orientação para que, neste momento de crise, os projetos para o setor sejam analisados com prioridade. (Estado de São Paulo 14/5)
Documento, do ONS, foi entregue ao ministro José Jorge na sua posse, em março, e levado por ele a FHC
Relatório já previa riscos de racionamentoAndré Lacerda e Fábia Prates, De Brasília
Ainda que tivesse ocorrido um dilúvio nos meses de março e abril o país estaria exposto ao racionamento de energia. O alerta consta de relatório preparado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) entregue ao ministro de Minas e Energia, José Jorge, no dia de sua posse, 13 de março, e levado por ele ao presidente Fernando Henrique Cardoso, dez dias depois, durante reunião no Palácio da Alvorada, marcada exclusivamente para tratar do assunto.
Não foi só o presidente da República que, naquele dia, conheceu a gravidade da situação. Da reunião em que Mário Santos, presidente do ONS, apresentou o quadro hidrológico "altamente desfavorável" de 2001 também participaram os ministros Pedro Malan (Fazenda), Alcides Tápias (Desenvolvimento), Pedro Parente (Casa Civil), Aloysio Nunes Ferreira (Secretário-geral da Presidência), José Jorge (Minas e Energia), além dos diretores-gerais da Agência Nacional do Petróleo, David Zylbersztajn, e da Agência Nacional de Energia Elétrica, José Mário Abdo e os secretários Afonso Henrique dos Santos e Luiz Gonzaga Perazzo, do Ministério de Minas e Energia.
Cópias do relatório não foram distribuídas aos presentes e, segundo participantes, a gravidade do problema não foi apresentada com todas as letras. Além disto, reinava um total desentendimento entre três dos principais responsáveis pelo setor ao expor a situação, argumenta, agora, um graduado funcionário do governo. Na reunião ficou decidido que seria montado um plano de racionalização, com medidas de aumento de geração e redução do consumo. Apresentado 20 dias depois, o caminho mostrou-se inócuo.
Sobre o sistema elétrico do Centro-Sul, dizia o ONS no relatório: "Ressalte-se, no entanto, que mesmo ao se atingir um nível de armazenamento equivalente igual a 49% em 30 de abril de 2001, ainda seria possível, mesmo que improvável diante do baixo risco assumido, não se atingir o nível mínimo de segurança igual a 10% ao final do período seco, o que evidenciaria a necessidade de contingenciamento", sugere o ONS no documento, ao qual o Valor teve acesso. "Contingenciamento" é mero eufemismo para racionamento.
A avaliação do ONS – que consta das 82 páginas do texto "Avaliação da Situação Energética das Regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste para 2001" – sugeria que as medidas de racionamento deveriam ser detonadas a partir de 1º de maio. A preocupação justificava-se pelo baixo nível dos reservatórios já naquela altura do ano e a perspectiva de que as chuvas não viriam na intensidade suficiente nos meses seguintes.
"Da análise do cenário apresentado pode-se depreender que é bastante provável que, a partir de maio de 2001, haja necessidade de contingenciamento de carga " , reforçava o ONS. Naquela altura, início de março, os reservatórios das regiões Centro-Oeste e Sul estavam em 33,2%; no Nordeste, em 36,5%. Os níveis mínimos de segurança eram de 49% e 50%, respectivamente, a serem atingidos até 31 de abril.
Com os números críticos de janeiro e fevereiro em mãos, os técnicos projetavam um cenário desalentador para março e abril. Maior risco era apontado para os reservatórios do Nordeste. A seca deste ano só encontra equivalentes em três dos últimos 70 anos. Diante disto, os técnicos apontavam cenários com cortes globais de 5%, 10% e 15% no fornecimento de energia para o país.
Desde fevereiro o governo vinha insistindo que seria precipitado assumir a necessidade de racionamento de energia antes do final de abril. Apostava-se na hipótese de que os reservatórios das regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste chegariam à margem de segurança. Pelo menos o ministro José Jorge tinha uma idéia bem mais ampla da situação. Junto com o relatório, no dia da sua posse, recebeu do presidente do ONS um ofício em que a entidade lhe sugeria a adoção do racionamento já em 1º de maio. A demora só deixou a situação mais crítica e as soluções, mais dramáticas. Valor 14/5
Balança perderá US$ 1,6 bilhão
Racionamento de energia afetará vendas externas de indústrias que têm grande participação na pauta de exportações
CESAR BAIMA
Um dos indicadores da economia brasileira que preocupam o governo federal será um dos que mais vai sofrer com o racionamento de energia. Segundo cálculos de Fernando Garcia Freitas, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP), uma diminuição no fornecimento de energia de 20% para as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, com duração de seis meses e sem aumento de tarifas, adicionará um saldo negativo de US$ 1,6 bilhão à balança comercial brasileira.
No início do ano, a previsão era de que a balança comercial terminasse 2001 com um superávit de US$ 1 bilhão, depois de registrar um déficit de US$ 691 milhões em 2000. Se no ano passado o déficit fez frente a uma expectativa de um superávit de US$ 5 bilhões, este ano o resultado final pode se mostrar ainda pior. Até a semana passada, o déficit acumulado em 2001 era de US$ 548 milhões. Para um país cujos compromissos externos em 2001 vão somar US$ 50 bilhões, terminar o ano com novo déficit representará um pecado aos olhos dos investidores internacionais, escaldados pela crise mexicana em meados dos anos 90 e pela maxidesvalorização do real em janeiro de 1999.
Exportações – Maurício Tolmasquim, coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coordenadoria de Programas de Pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), também antevê problemas para a balança comercial com o racionamento. Ele lembra que grande parte da pauta de exportações brasileira é composta por produtos intermediários que consomem muita energia em seu processo de fabricação, como aço, alumínio, papel e celulose. ”Os produtos energo-intensivos têm peso grande nas exportações. Uma redução no fornecimento de energia ou um provável aumento no preço da eletricidade irão afetar a competitividade e a capacidade de produção dessas indústrias”, conta.
O pior, segundo Tolmasquim, é que estudos indicam que essas indústrias já são muito eficientes no consumo de energia quando comparadas a semelhantes em outros países. ”Assim, fica mais difícil de cortar, pois a margem é menor”, diz. Mesmo assim, o professor acha que sempre há possibilidade de encontrar maneiras delas racionalizarem ainda mais o consumo de eletricidade.
Base industrial – De acordo com Tolmasquim, o problema seria menor se o Brasil exportasse mais produtos de maior valor agregado, isto é, finalizados, como o fazem Japão. Coréia e Estados Unidos. ”Nossa base industrial tem um uso muito intensivo de energia e nossa indústria, como um todo, consome mais energia que a destes países. É um problema estrutural”, diz.
O coordenador da Coppe considera irônico que a perda econômica que o país vai ter com o corte no fornecimento de energia possa ser muito maior do que a que deixou de investir no setor, o que evitaria a crise. ”Esta é uma lição que o governo vai ter que tomar”, avalia. ”A perda no Produto Interno Bruto será numa quantidade que seria mais que suficiente para os investimentos necessários em energia. Vamos perder em um ano mais recursos do que os que seriam precisos para investir ao longo de vários anos”, contabiliza. JB 14/5
