O ILUMINA entende que está na hora do ministro do apagão divulgar o perfil dos consumidores que estão sendo cortados. Duvidamos que a maioria dos cortes tenham sido socialmente justos. A injustiça está embutida na linearidade dos cortes que não reconhece as "gorduras" daqueles que consomem mais. Enquanto isso, numa compensação às avessas, o consumidor será achacado por novos aumentos tarifários. O que é revoltante é a mentira apregoada a respeito da inevitável mudança de preços para acomodar a "energia nova" . Esconde-se os ainda baixos custos de usinas hidráulicas, licitadas para o setor privado, (as estatais foram proibidas de participar) que estará indisponível para o serviço público. Para nós sobraram as térmicas…
Light volta a cortar luz segunda-feira
A Light vai retomar os cortes de energia elétrica na próxima segunda feira, nos 30 municípios em que atua no estado, exceto na cidade do Rio de Janeiro. Os consumidores da cidade do Rio estão excluídos do corte em função da promulgação da lei municipal que proíbe a suspensão do fornecimento de energia.
A concessionária não soube informar quantos consumidores terão efetivamente a luz cortada. De acordo com a Light, cerca de 53% dos clientes que ultrapassaram a meta de consumo em julho voltaram a descumpri-la em agosto. Pelo menos 280 mil clientes – o equivalente a 8% da base de consumidores da Light – estariam sujeitos a corte por consumirem acima da meta por dois meses consecutivos. No entanto, grande parte desse contingente mora no município do Rio.
Prioridade – O superintendente da concessionária, Ernesto Haikewitsch, afirmou que, de acordo com as regras da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), será priorizada a suspensão do fornecimento dos clientes com os maiores desvios da cota em valor absoluto. ”Nosso foco são aqueles que tiveram grande ultrapassagem”, afirmou. Segundo ele, hoje dos 280 mil consumidores passíveis de corte, 6% consumiram mais de 200 kWh além da meta.
Apesar da redução do consumo na área da Light ter caído em agosto, cresceu o percentual de clientes que cumpriram as cotas estabelecidas pelo Governo. Em agosto, 83% dos clientes da concessionária consumiram abaixo da meta, enquanto que, em julho, o percentual foi de 80%.
”O percentual de consumidores que economizou aumentou, principalmente, em função da revisão das metas”, destacou Haikewitsch. Dos que consumiram acima da meta, apenas 5% do total de clientes e 4% dos clientes residenciais (3,1 milhões) pagaram sobretaxa.
A arrecadação da Light com a sobretaxa na classe residencial, em agosto, foi da ordem de R$7 milhões, inferior ao montante necessário para pagar bônus aos cerca de 1,3 milhão de clientes que consumiram até 100kWh. Como o valor total dos bônus pagos foi de R$ 10,5 milhões, a companhia disse que precisou desembolsar R$ 3,5 milhões.
Para evitar que os índices de redução do consumo diminuam ainda mais, a CERJ que já distribuiu quatro mil lâmpadas econômicas a seus clientes, promete distribuir mais 30 mil lâmpadas até o fim do ano.
Gros sinaliza que governo pode intervir para impulsionar MAE
Governo vai repassar custos não-gerenciáveis às tarifasRoberto Rockmann e Talita Moreira , De São Paulo e do Valor Online
Greiner: Mexer na tarifa industrial não é um desastre, com exceção das eletrointensivas, energia responde só por 2% do custo final dos produtos
O governo deve anunciar nos próximos dias soluções para dois dos maiores entraves à vinda de novos investimentos para o setor elétrico – a demora no repasse dos custos não-gerenciáveis ás tarifas e o pleno funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE).
O presidente do BNDES, Francisco Gros, disse ontem que o governo deve anunciar essa semana uma solução para acelerar o repasse dos custos não-gerenciáveis (a parcela A) às tarifas de energia, um antigo pleito das elétricas. Entre esses custos destacam-se a energia comprada de Itaipu, que é paga em dólar, e custos de transmissão.
Segundo Gros, uma das alternativas seria a criação de uma conta gráfica, de forma semelhante à que existe no gás natural. As distribuidoras arcariam com esses custos ao longo do ano e seriam remuneradas dele uma vez por ano. "O repasse desses custos poderia também ser feito no ato do reajuste tarifário anual", afirmou, apontando que o governo trabalha para dar embasamento jurídico à decisão.
O presidente do BNDES também disse que o governo deverá ressarcir as elétricas pelos custos da parcela A que tiveram de absorver desde 1998, quando foram firmados os contratos iniciais entre geradoras e distribuidoras. "As contas estão sendo realizadas e tudo o que não foi repassado vai ser", comentou.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme de Almeida Reis, confirmou que o governo estuda acelerar o repasse de custos às tarifas, mas afirmou que a regra da conta gráfica não seria aplicada a esse passivo do setor.
Segundo cálculos do presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Orlando González, o passivo com a parcela A está entre R$ 4 bilhões a 5 bilhões, agravado principalmente pela desvalorização cambial de 1999.
"Se o setor fatura R$ 40 bilhões, seria preciso um reajuste linear de 10%; mas aceitamos que ele não seja feito de uma vez só", destacou, apontando que um repasse diferenciado, atingindo mais os eletrointensivos, seria o melhor. A tendência, segundo empresários, é de que esse aumento tarifário seja feito ao longo de dois a três anos.
Para especialistas na área, as medidas, embora elevem o preço da energia, são importantes sinais aos investidores. "A decisão é importante e deve atrair mais investimentos ao setor, já que se dá um sinal econômico às tarifas", disse o diretor de infra-estrutura da Fiesp, Pio Gavazzi.
Para o executivo do Grupo Rede, Fernando Quartim, confirmada a decisão pelo governo, um importante entrave estaria resolvido. "A decisão faria valer o que dizem os contratos de concessão", afirmou Quartim.
Quanto ao impasse que cerca o MAE, Gros disse que o mercado vai funcionar de verdade em pouco tempo. "Espero que seja por bem, mas ele vai funcionar", disse Gros, sinalizando que o governo poderá intervir nele mais uma vez, para fazê-lo funcionar. Ou seja, feitas as contabilizações, quem deve vai ter de pagar e o mercado, finalmente, irá liquidar operações.
O diretor da Aneel Eduardo Ellery disse que parte do cronograma de contabilizações de negócios no MAE deverá ficar pronto ainda esse mês. "As contabilizações de operações de julho de 99 a agosto de 2000 devem sair ainda esse mês; depois delas, as liquidações poderão ser feitas", comentou Ellery.
Em meio a esse cenário, a dívida de Furnas com o MAE – um dos fatores que emperraram a movimentação financeira – deverá ser resolvida, já que a geradora ainda espera as faturas para liquidar posições.
O presidente do BNDES disse que o governo, por enquanto, não deverá promover uma ampla reestruturação tarifária, a fim de acabar com os subsídios cruzados e fazer com que os eletrointensivos paguem mais. "Primeiro, estamos trabalhando na questão da nova energia, que entrará a partir de agora no sistema e será marginal", afirmou Gros.
Segundo ele, quem quiser consumir essa energia terá de pagar mais caro por ela. "Todo aumento de energia terá de ser precificado corretamente, a níveis de mercado, para dar uma resposta adequada ao investidor", comentou Gros.
Para o ex-secretário de Minas e Energia Peter Greiner, a nova energia (vinda principalmente de termelétricas) deve custar o dobro da produzida pelas hidrelétricas, chegando próxima a R$ 100 o MWh.
Para superar a defasagem existente hoje, Greiner avalia que o preço da energia industrial teria de subir 40%, enquanto a do setor residencial, 20%. "Mexer na tarifa industrial não seria um desastre, já que energia, com exceção das eletrointensivas, responde só por 2% do custo final dos produtos."
O impasse sobre o anexo 5 continua indefinido. Segundo executivos do setor, para desatá-lo, é preciso resolver como será financiado o déficit da área, provocado pelo racionamento. Um corte de 20% no fornecimento de luz reduz quase linearmente o faturamento das elétricas.
"Resolvido o meio de financiamento, o anexo 5 pode ser resolvido rapidamente", diz um executivo. Duas alternativas estão em discussão. Uma seria o lançamento de papéis, com fluxo no mercado secundário. Outra seria o uso de um dos fundos do setor. (Colaborou André Lacerda, do Valor Online)
Consumidor pagará alta do dólar
Presidente do BNDES: variação cambial será repassada às tarifas de luz
FLÁVIO FREIRE
SÃO PAULO – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Francisco Gros, sinalizou ontem a possibilidade de aumento de tarifas de energia em função do repasse dos aumentos de custos provocados pela valorização do dólar nos últimos meses. ”Os investidores serão remunerados com os valores reais que os investidores desejam.” O governo, por sua vez, precisará investir cerca de R$ 45 bilhões para que o aporte privado seja retomado.
Gros ainda explicou que os custos não-gerenciáveis previstos nos contratos de concessão de energia – conhecida como parcela A – serão repassados para todas as empresas do setor nas contas de luz pagas pelos consumidores. ”Os custos não-gerenciáveis serão repassados conforme a regra prevista nos contratos de concessão. As regras do jogo não mudaram, posso garantir.”
A parcela A é composta de itens como a energia comprada da hidrelétrica de Itaipu (cotada em dólar), os custos de transmissão de energia, a Conta de Consumo de Combustível, o subsídio pago pelos consumidores para produção de usinas que consomem combustíveis como o diesel para a geração de energia, entre outros. Segundo Gros, os contratos de concessão dos serviços de energia (geração e distribuição) prevêem o repasse imediato dos reajustes às tarifas.
Subsídios – O presidente do BNDES comentou ainda a preocupação do governo federal em resolver a questão tarifária do setor elétrico brasileiro, especialmente na questão dos subsídios cruzados pagos pelos consumidores residenciais para os industriais e comerciais. ”Isso é uma questão que o governo tem que resolver”, admitiu.
Segundo o executivo, a dúvida que perdura nesse momento no governo é a de se saber se a discussão deverá ou não envolver todo o sistema tarifário de energia ou se somente a cobrança deverá incidir sobre a chamada energia nova, dos empreendimentos que serão entregues nos próximos anos. Estão em processo de construção 21 hidrelétricas e 15 termelétricas. ”Qualquer energia nova terá nova margem de preços.” Gros, no entanto, admite a possibilidade de uma reavaliação do setor. ”A outra alternativa é rever todo o sistema tarifário, o que poderia levar um tempo maior. O mais importante é saber que não existe milagre: ou a energia é precificada corretamente, ou não haverá aumento de oferta”, enfatizou.
Uma vez por ano – A nova fórmula que garantirá às distribuidoras de energia o repasse dos custos da variação cambial às tarifas de energia não deverá alterar a periodicidade dos reajustes aos consumidores. Atualmente, os reajustes tarifários são anuais. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis, disse ontem que não haverá mais de um aumento de tarifas de energia por ano, como está assegurado nos contratos assinados entre concessionárias e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
ïïQueremos evitar que a volatilidade excessiva possa comprometer a situação econômico-financeira das empresas”, disse o secretário. O impedimento do repasse do aumento desses custos às tarifas é um dos argumentos dos empresários do setor para justificar a falta de interesse para investimentos.
Alternativa – Segundo José Guilherme, o governo vai criar uma medida que permita esse repasse da variação às tarifas, mas a data ainda não está definida. Uma das alternativas, explicou o secretário, é a absorção dos custos pela Eletrobrás durante um ano, com o repasse às tarifas na época do reajuste dos contratos. De acordo com José Guilherme, isso poderá implicar até em redução de tarifas, caso o preço do petróleo e a cotação do dólar caiam durante o período de um ano.
Essa alternativa foi adotada para garantir o programa de implementação de usinas térmicas no país. Ficou decidido que a variação cambial do preço do gás, importado em dólar da Bolívia, será assumida pela Petrobras durante 12 meses e repassada às tarifas posteriormente.
No caso da energia elétrica, a variação cambial interfere no preço da energia adquirida pelas distribuidoras de Itaipu, cotada em dólar. Outra conseqüência é a alteração da Conta de Consumo de Combustível (CCC), referente aos gastos das empresas com óleo combustível, necessário à geração de energia térmica. Toda vez que o dólar e o preço do petróleo aumentam, sobe a conta para as distribuidoras.
Ineficiência do MAE pode atrasar início de operações das térmicas
Gustavo Faleiros e Talita Moreira, De São Paulo e do Valor Online
A Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), criada pelo governo federal, poderá atuar como compradora da energia das termoelétricas que entrarão em operação nos próximos meses, enquanto o Mercado Atacadista de Energia (MAE) não funcionar. A Petrobras cobrou uma solução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica devido à preocupação com a comercialização da energia das térmicas nas quais tem participação.
"Levamos esse problema ao governo: como obter a garantia de liquidação financeira enquanto o MAE não funciona?", afirmou o diretor da área de energia da estatal, Delcídio do Amaral Gomes. Segundo ele, a questão está sendo estudada por um grupo comandado pelo diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Otávio Castello Branco.
A estatal participa de 29 projetos de termoelétricas, seis das quais têm previsão para começar a operar ainda neste ano.
Uma delas é a Eletrobolt, uma parceria com a Enron. A primeira etapa, que vai gerar 180 MW, entra em funcionamento nos próximos 20 dias, mas o co-presidente da empresa americana, Orlando Gonzalez afirma não saber como a energia será comercializada. "Poderemos fazer contratos bilaterais, mas isso não é suficiente."
A idéia de ampliar o papel da nova empresa, a CBEE, inicialmente criada para negociar a energia gerada por usinas móveis, é considerada uma solução temporária por Gonzalez. Para ele, o ideal seria o uso do mercado livre.
Segundo Gomes, a termelétrica de Macaé, projeto da El Paso com participação da Petrobras, também deve enfrentar os mesmos problemas. Ele diz " ter certeza " que o governo vai apresentar uma saída até o fim do ano , pois a energia das térmicas é essencial para amenizar o racionamento em 2002.
Se não houver uma definição sobre o assunto, os investidores poderão atrasar o início da geração das térmicas. Em vez de entrar em operação em ciclo simples – como previsto para os 15 projetos definidos como prioritários pelo governo federal- as usinas poderiam ser inauguradas apenas quando já estivesse implementado o ciclo combinado, que aproveita também o vapor produzido pelo gás queimado, disse Gomes.
As térmicas do programa prioritário estão previstas para entrar em operação em ciclo simples, para agregar energia ao sistema mais rapidamente, e passariam ao ciclo combinado, onde os custos são drasticamente menores, numa segunda etapa.
O consultor da Associação Brasileira das Empresas Produtoras Independentes de Energia Elétrica (Apine), Sérgio Ennes, teme que a CBEE enfrente um situação parecida com a que ocorreu na Califórnia. O governo do Estado americano adquiriu energia gerada de forma emergencial a um preço elevado, mas como no verão o racionamento foi amenizado, as tarifas baixaram e a administração arcou com um prejuízo de US$ 10 bilhões.
No entanto, Ennes também vê a necessidade de uma solução transitória para garantir a venda da energia nova. Não apenas enquanto o MAE estiver paralisado, mas até o início de 2003, quando terá início o processo no qual os consumidores poderão escolher de que gerador comprar energia. Valor 5/9
Ministro prevê fim do racionamento para 2002
Cristiano Romero, De Nova York
O Brasil poderá se ver livre, em 2002, do racionamento de energia, graças à implementação do programa emergencial de geração. A taxa de racionamento, cuja meta para este ano tem sido economizar 20% de energia, deverá cair para 5% no próximo ano, segundo o ministro das Minas e Energia, José Jorge.
Na prática, cortar 5% do consumo será uma tarefa fácil de realizar, na medida em que, segundo estimativas dos técnicos do governo, mesmo sem racionamento, o consumo de energia deve cair 7% no ano que vem. "Uma redução máxima de 5% não é mais racionamento e, sim, uma racionalização do consumo", disse o ministro durante palestra a investidores estrangeiros promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA.
Jorge informou que no dia 30 de novembro, quando estará terminando a chamada a "estação seca", o governo avaliará a possibilidade de aliviar a meta de racionamento para o trimestre seguinte. "Em novembro acontece o fim da estação seca e começa a das águas. Os reservatórios deixam de perder água e passam a ganhar", disse o ministro. "Nossa expectativa é atravessar o período seco. O mês mais crítico é setembro."
Jorge reconheceu que, por causa do racionamento, as distribuidoras de energia vêm perdendo receita quase no mesmo percentual – 20% – do corte exigido no consumo da população e das empresas. Ele admitiu que essa queda pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas, levando-as a solicitar reajustes extraodinários nas tarifas.
O ministro explicou que as tarifas são corrigidas por meio de três mecanismos: de forma automática, uma vez por ano, conforme prevê os contratos de concessão firmados quando as empresas foram privatizadas; através de reajustes extraordinários, autorizados pela Aneel em casos de comprovada emergência; e de tempos em tempos (a cada três ou quatro anos), para reequilibrar receitas e custos das companhias e, assim, manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Ao reconhecer que o racionamento está afetando esse equilíbrio, Jorge deixou uma porta aberta para que ocorram reajustes, mas ele ressalvou que cabe à Aneel analisar cada caso. A sistemática de reajuste das tarifas de energia no Brasil tem sido apontada como um dos obstáculos ao aumento dos investimentos estrangeiros no setor elétrico.
"Nesse sistema, em que a tarifa de energia é controlada, a distribuidora sempre considera o seu preço baixo demais e o consumidor, alto demais", disse. Durante a palestra, o representante de um escritório de advocacia quis saber se o Banco Central considera a possibilidade de permitir a abertura de contas em dólar no país para as operadoras de energia. Isso reduziria o custo de capital dessas empresas e diminuiria o risco de investir num país visto com desconfiança pelo mercado internacional. José Jorge descartou essa proposta.
O ministro revelou que a Companhia Brasileira de Energia Emergencial, recém-criada pelo governo para suprir a falta de um mercado atacadista de energia eficiente, vai ter regras flexíveis com o objetivo de facilitar a compra de energia das termoelétricas privadas. O propósito é estimular investimentos em geração, oferecendo às empresas garantia de compra da energia produzida.
O governo promete pagar pela energia um preço compatível com os investimentos realizados. José Jorge disse que os contratos poderão ter duração inferior a um ano. Os preços também poderão ser reajustados em prazos inferiores ao atual, mas os reajustes não serão repassados ao consumidor. O custo será absorvido pelo governo.O ministro espera que, na primeira compra de energia pela CBEE, sejam adquiridos 2 mil megawatts.
José Jorge revelou também que a Aneel lançará no próximo ano o edital de concorrência para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A usina será quase do mesmo tamanho de Itaipu – com capacidade de geração de 11 mil megawatts, apenas mil megawatts abaixo do que produz Itaipu – e poderá ser controlada pelo capital estrangeiro. O investimento previsto é de US$ 6 bilhões e será, segundo o ministro, majoritariamente privado.
Tarifa pode subir para cobrir rombo de R$ 19 bi
Reajustes seriam liberados em breve, segundo Francisco Gros
RENÉE PEREIRA
Novos reajustes tarifários deverão ser liberados em breve pelo governo federal para cobrir parte do rombo do setor elétrico, estimado em cerca de R$ 19 bilhões. Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Francisco Gros, todos os custos devidos relacionados à Parcela A (custos não-gerenciáveis) serão repassados para o preço da eletricidade no momento certo. "É necessário, porém, que haja um embasamento legal que permita o repasse automático desses gastos."
Segundo Gros, uma das alternativas que vem sendo estudadas pelo governo é a criação de uma conta semelhante à do gás natural.
No caso das termoelétricas, é a Petrobrás quem arca com a variação do dólar e repassa anualmente a diferença para os empreendedores das termoelétricas.
Basta saber agora quem faria o papel da Petrobrás no caso do repasse da Parcela A, que inclui custo de transmissão, custos de gerenciamento, Conta de Consumo de Combustível (CCC) e energia de Itaipu, vendida em dólar às distribuidoras.
Para Gros, não tem outra saída, quem vai pagar a conta é o consumidor.
"Ainda não se sabe se pagaremos como consumidor ou como contribuinte", admite. "Não existe milagre, pois o governo não tem dinheiro." Segundo ele, se o País não emitir sinais claros para os investidores do setor, a atual crise se prolongará por muito mais tempo.
Para isso, explica, os empreendedores precisam ser bem remunerados com preços adequados e atrativos. Na sua avaliação, a energia nova, ou seja, gerada pelas novas usinas, terá de ser reajustada de forma a remunerar o empreendedor de acordo com seu custo de investimento.
"Durante muito tempo acreditou-se que a energia era um bem divino, mas nada mais é que um insumo industrial que requer investimentos." Esse recente discurso de Gros, a favor da revisão tarifária para expandir o setor elétrico, também tem outros adeptos. Segundo o ex-secretário de energia do Ministério de Minas e Energia, Peter Greiner, a revisão tarifária é importantíssima para os novos investimentos. Mas, para isso, é preciso ter uma estratégia para mexer no preço da energia. O fim dos subsídios cruzados seria uma opção.
Dessa forma, a classe residencial seria beneficiada com um aumento menor, que poderia ser entre 15% e 20%, enquanto a classe industrial arcaria com 40% dos aumentos. Greiner defende que até mesmo o custo do racionamento, do Anexo 5, deveria ser repassado para o preço da eletricidade. O que, na sua opinião, resolveria dois problemas de uma só vez: a discussão entre os agentes do mercado quanto ao Anexo e a questão dos incentivos para os investidores.
Já Gros considera essa uma questão para ser resolvida judicialmente. Nesse hipótese, o caso poderia se estender por vários meses ou anos. Mas, quando questionado sobre a paralisia do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), que depende de uma resolução rápida do Anexo 5, ele respondeu: "o MAE vai funcionar por bem ou por mal, mas vai funcionar", enfatizou.
Segundo Gros existem questões pendentes "que foram crescendo como um tumor" e que precisam ser resolvidas para que a iniciativa privada entre no mercado de forma mais firme. "Não temos opção, o investimento terá de ser privado."
