Supremo libera venda de distribuidoras da CEEE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso Mello, determinou ontem a suspensão das decisões judiciais que impunham condicionantes à venda das distribuidoras de eletricidade Norte-Nordeste e Centro-Oeste da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), em leilão a ser realizado hoje. A decisão do ministro atendeu a petição de suspensão apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado, que anunciou o resultado na noite de ontem. O ministro tomou a decisão com base ‘na supremacia do interesse público sobre a esfera do interesse meramente privado’. Assim, o STF tornou sem efeito, de acordo com a procuradoria, o despacho do desembargador Tupinambá Miguel Castro do Nascimento, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que ontem havia autorizado o leilão, mas de forma condicional.
Nesta segunda-feira também foi indeferida ação popular apresentada pelo deputado estadual Vieira da Cunha (PDT), na qual tentava impedir o leilão. Ele ingressou às 23h de ontem com agravo de instrumento contra o indeferimento e aguardava decisão durante a madrugada de hoje.
Assim, o leilão deverá ser realizado hoje, às 10h30min, na Fiergs, com transmissão, pela Rádio Guaíba, a partir das 10h10min. Mais de 50 pessoas, inclusive o presidente da CEEE, Pedro Bisch Neto, participaram ontem de uma simulação das etapas do leilão.
O desembargador Tupinambá Nascimento, além de autorizar o leilão das distribuidoras, havia condicionado a efetivação do negócio ao julgamento do mérito do agravo impetrado pela Cooperativa Riograndense de Eletricidade dos Empregados da CEEE (Coorece). Ele reformulara sua decisão anterior de cancelar a venda, anunciada sexta-feira, atendendo a um pedido de reconsideração apresentado pelo governo. No despacho, Nascimento autorizara o leilão pelo mesmo motivo que o havia suspendido: risco de dano irreparável, dessa vez para o Estado. Ele acatou o argumento de que a alteração das regras, às vésperas do leilão, provocaria quebra de confiança e afastaria investidores interessados. Havia determinado ontem, porém, que, conhecido o vencedor da licitação, a Coorece poderia exercer o direito de preferência, atribuindo ao Estado a condição de fiel depositário do valor pago por ela até o julgamento do agravo. Ou seja, a Coorece poderia, concluído o leilão, confirmar sua intenção de arrematar as duas empresas, pelas quais pagaria à vista valor equivalente ao do maior lance.
O pedido de agravo à 1ª Câmara Cível foi impetrado dia 18, pela Coorece, após a negativa do juiz Carlos Duro, da 3ª Vara da Fazenda, em conceder liminar à entidade. Ela argumenta ter direito – com base na Constituição estadual – de compra das distribuidoras, pelo valor mais alto ofertado no leilão.
Correio do Povo
Porto Alegre – RS – Brasil
ZERO HORA
Sete grupos brigam pelas distribuidoras
Justiça confirma a realização do leilão de hoje pela manhã na Fiergs, quando o Estado deve arrecadar R$ 2 bi
MARTA CIOCCARI
Maior negócio da história do Estado, o leilão das distribuidoras Norte-Nordeste e Centro-Oeste deverá envolver a participação de sete consórcios. Depois das 64 empresas pré-identificadas na Câmara de Liquidação e Custódia (CLC), grupos brasileiros e estrangeiros devem brigar pelas companhias gaúchas, hoje, às 10h30min, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre. As corretoras se habilitaram ontem na Bolsa de Valores do Extremo Sul (BVES): Bozano,Simonsen, Graphus, Orbival, Brascan, Primus, ING Corretora, Bradesco, Atlântica e Itaú.
Conforme o secretário de Energia, Minas e Comunicações, Assis Roberto de Souza, a venda das duas empresas deverá representar o ingresso de R$ 2 bilhões no caixa do Estado, com um ágio de cerca de 20% sobre o preço mínimo. Hoje, a CLC publica a lista das empresas que comprovaram capacidade financeira para parti-cipar do negócio. Um despacho do desembargador Tupinambá do Nascimento, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, permitiu a realização do leilão, suspenso desde sexta-feira, depois que ele havia concedido liminar à Cooperativa Riograndense de Eletricidade dos Empregados da CEEE (Coorece).
O desembargador contemplou no despacho de ontem o pedido do governo (de realização do leilão) e da Coorece. Ele determina que seja concedido à cooperativa o direito de preferência, e que fique o Estado como fiel depositário da quantia paga. Assim, a formalização da venda só ocorrerá depois do julgamento do agravo de instrumento da Coorece. Pelo cronograma, a liquidação financeira do leilão está prevista para o dia 27. ãA tese jurídica da cooperativa foi vitoriosaä, afirmou ontem o advogado da Coorece, Roberto Davis. Ontem, a juíza Lúcia de Castro, da 1ª Vara da Fazenda Pública negou liminar à ação apresentada pelo deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT).
O leilão deve durar entre uma hora e meia a duas horas, interligado on-line a nove bolsas do país. As propostas vão aparecer em 500 computadores em várias capitais. Serão alienadas 519.628.011 ações ordinárias da Norte-Nordeste (90,75% do capital votante), com preço mínimo de R$ 895,295 milhões. Da Centro-Oeste, vão à venda 487.585.814 ações ordinárias (90,91% do capital votante) por R$ 780,127 milhões.
No dia 24 serão oferecidas as ações para os funcionários, com um deságio de 70% no preço
No dia 24 de novembro, serão ofertadas aos funcionários da CEEE 9,08% das ações da Norte-Nordeste e 9,09% da Centro-Oeste, com deságio (desconto ) de 70%. Entre os pesos pesados na briga de hoje estão o grupo VBC (Votorantim, Bradesco, Camargo Corrêa), unido à Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil), e à operadora Community Energy Alternatives, dos EUA.
Um consórcio une o grupo norte-americano IES aos novos controladores da Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa) – grupo IVen e GTD (fundos de pensão). Em outro, deverá estar consolidada a parceria da operadora belga Tractebel com o Banco Bozano,Simonsen.
Depois de intensas negociações com a norte-americana CMS, de Detroit, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) acabou se retirando do consórcio. Mas a CMS deverá concorrer às duas distribuidoras gaúchas. O grupo norte-americano AES Corporation confirmou que entrará sozinho na concorrência. São parceiros no leilão os novos donos da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) ö as chilenas Enersis e Chilectra, a portuguesa EDP e a espanhola Endesa.
A espanhola Iberdrola também garantiu que vai disputar as duas distribuidoras gaúchas. Outro consórcio poderá ser integrado pela argentina YPF. A maior parte dos consórcios fará ofertas para as duas distribuidoras. As sete empresas gaúchas do Grupo Empresarial Norte-Nordeste (Genn), que compreende ainda a Cooperativa de Desenvolvimento Rural (Coprel), de Ibirubá, decidiram na semana passada aumentar suas chances de obter uma fatia entre 5% e 10% dessa distribuidora, com um investimento de R$ 100 milhões. O Genn firmou acordos com os interessados na NorteöNordeste para uma composição pós-leilão.
