NOTA TÉCNICA
ELETRONORTE: "Uma outra política é possível"
RESUMO
ELETRONORTE: uma outra política é possível
A Eletronorte realizou, nestes dias 5 e 6 de julho de 2003, em Cametá, no Estado do Pará, o Seminário de Planejamento do Desenvolvimento Sustentável para a região à Jusante da Hidrelétrica de Tucuruí. Por força do Decreto nº 95733, de 1988, a Eletronorte, empresa de geração e transmissão de energia elétrica da região norte do Brasil, deve investir até 1% do total do empreendimento nos municípios das regiões à montante (anteriores) e à jusante (posteriores) da barragem da Hidrelétrica de Tucuruí.
Os planos de aplicação dos recursos foram elaborados em etapas distintas: i. o plano à montante foi desenvolvido pela gestão passada (Governo FHC); enquanto, ii. o plano à jusante foi desenvolvido pela gestão atual (Governo Lula).
A aplicação de recursos à montante da barragem obedecerá a um plano que foi denominado Plano de Inserção Regional PIR, desenvolvido a partir de consultas aos prefeitos, enquanto a aplicação dos mesmos recursos à jusante obedecerá a um plano desenvolvido em debate com a comunidade num processo democrático denominado Planejamento de Desenvolvimento Sustentável à Jusante da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
As reivindicações que emergiram de cada processo demonstram que: enquanto os prefeitos optaram principalmente por obras de maior visibilidade (equipamentos que acabam se deteriorando por falta de manutenção), as comunidades optaram por investimentos em programas com garantia de sustentabilidade (projetos que, além de apresentarem soluções para os problemas do dia-a-dia, tem na sustentabilidade a garantia de continuidade, de emprego e renda e, principalmente, de vida digna).
Um dos grandes desafios da atual direção da Eletronorte é resgatar a imagem da empresa, desgastada pela forma como se implantaram os projetos anteriores. Para tanto, definiu-se uma nova estratégia de inserção regional, que tem como eixo central: transformar a empresa em agente provocador do debate, corredor de desenvolvimento e fator de inclusão social.
À semelhança do Seminário de Cametá, deverão ocorrer outros eventos em toda a área de atuação da empresa. O produto destes seminários servirá de base para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Eletronorte, que deverá estar integrado ao Plano de Desenvolvimento para a Amazônia, a ser elaborado no âmbito do Governo Federal.
A estratégia gerencial da Eletronorte reflete uma nova compreensão e orientação do Ministério de Minas e Energia, assim como da Eletrobrás, sobre o papel das empresas estatais do setor energético. Enquanto a concepção gerencial anterior limitava-se à dimensão técnica, a mais recente compreende a empresa dentro de um novo contexto de desenvolvimento regional e de inclusão social.
NOTA TÉCNICA
ELETRONORTE: "Uma outra política é possível"
"EletroMorte. Autoritarismo. Terrorismo. Agente de devastação. Agente de Miséria . Corrupção." Estas são algumas das terríveis lembranças que a Eletronorte ainda desperta em boa parte do povo da região norte do Brasil, cuja cultura de riqueza sem igual é povoada de personagens de forte simbolismo. Quando dos festejos, brincadeiras ou teatros populares, as fantasias que representavam a Eletronorte sempre estiveram associadas à Morte ou ao Demônio. A imagem do calafrio.
Essa imagem fez da Eletronorte e, por associação, do setor elétrico, um personagem rejeitado em todo o norte, que viu suas terras serem alagadas e as populações expulsas de suas casas para construção de grandes barragens visando à geração de energia elétrica que era exportada para o Sul ou entregue a preços aviltados para as multinacionais do alumínio, enquanto as regiões que abrigavam as hidrelétricas continuavam às escuras.
Um dos grandes desafios da atual gestão da Eletronorte é reverter esta péssima imagem junto às populações do norte do país, adotando novas políticas de atuação, de inserção e de debate de novos projetos, baseadas no diálogo e no respeito às necessidades, à cultura, ao meio ambiente e à realidade econômica local. Principalmente, fazendo da Eletronorte um decisivo agente de desenvolvimento, com o objetivo de diminuir as desigualdades entre as regiões geo-econômicas brasileiras.
Nestes dias 5 e 6 de julho de 2003, a Eletronorte realizou, em Cametá, no Estado do Pará, o Seminário de Planejamento do Desenvolvimento Sustentável para a região à Jusante da Hidrelétrica de Tucuruí.
Por força do Decreto nº 95733, de 1988, a Eletronorte, empresa de geração e transmissão de energia elétrica da região norte do Brasil, deve investir até 1% do total do empreendimento nos municípios das regiões à montante (anteriores) e à jusante (posteriores) da barragem da Hidrelétrica de Tucuruí.
Cabe destacar que são recursos que inexoravelmente serão investidos na região. Não se trata de opção deste ou daquele governo, nem desta ou daquela diretoria. Porém, a forma como cada diretoria entendeu e procurou dar conta desta responsabilidade destaca uma profunda diferença entre as visões gerenciais e de relacionamento com as populações e a realidade do norte do Brasil.
Os planos de aplicação dos recursos acima mencionados e as respectivas visões gerenciais refletem o fato de que a elaboração de cada um deles ocorreu em etapas distintas: i. o plano à montante foi desenvolvido pela gestão passada (Governo FHC); enquanto, ii. o plano à jusante foi desenvolvido pela gestão atual (Governo Lula). Esta divisão do trabalho ocorreu por circunstâncias de cronograma, não necessariamente uma divisão proposital, porém, constituiu-se em feliz coincidência que nos permite fazer uma análise comparativa entre as duas diretrizes gerenciais.
As metodologias adotadas por cada uma das gestões permitem importantes reflexões. Como demonstraremos a seguir, podemos, por exemplo, supor que, na gestão passada esta aplicação de recursos deveria ser lançada na contabilidade da empresa como item de "despesa", enquanto na atual gestão esta mesma aplicação poderá passar a ser contabilizada como item de "investimento em desenvolvimento". Essa mudança de postura reflete conceitos e estratégias de uma mesma empresa, mas com preocupações claramente distintas.
A estratégia gerencial da Eletronorte reflete uma nova compreensão e orientação do Ministério de Minas e Energia, assim como da Eletrobrás, sobre o papel das empresas estatais do setor energético. Enquanto a concepção gerencial anterior limitava-se à dimensão técnica, a mais recente compreende a empresa dentro de um novo contexto de desenvolvimento regional e de inclusão social.
A aplicação de recursos à montante da barragem obedece a um plano que foi denominado Plano de Inserção Regional PIR, enquanto a aplicação dos mesmos recursos à jusante obedecerá a um plano desenvolvido em debate com a comunidade num processo democrático denominado Planejamento de Desenvolvimento Sustentável à Jusante da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
As metodologias adotadas para desenvolver cada plano foram bem diversas e refletem o que podemos denominar de uma ‘visão ideológica’ de relacionamento com as comunidades. O plano à montante foi desenvolvido a partir de consultas aos prefeitos, enquanto o plano à jusante foi desenvolvido em seminários realizados com as próprias comunidades.
As duas formas de consulta, inegavelmente, detém legitimidade, porém, enquanto uma reforça o poder político municipal, para o bem ou para o mal, a outra reforça as organizações populares, permitindo o surgimento de novas lideranças, deixando como subproduto a conscientização da importância da organização, da força da comunidade, da ação conjunta e do respeito ao meio ambiente.
Os diretores Israel Bayma, de Engenharia e Planejamento, e Dílson Trindade, de Comercialização e Produção, decidiram enfrentar o desafio de transformar a Eletronorte em personagem positivo e bem-vindo na vida das populações do norte do país, a partir da compreensão do novo momento da vida brasileira, em que o povo exige maior criatividade de seus dirigentes.
Definiram, ainda, como parte desta nova estratégia de inserção regional, transformar a empresa em agente provocador do debate, corredor de desenvolvimento e fator de inclusão social.
A Eletronorte está entre as instituições nacionais, juntamente com as universidades da região e o Exército Brasileiro, que mais detém conhecimento sobre a Amazônia. Também se constitui na instituição de maior presença nas mais distantes regiões. O corpo técnico da empresa destaca-se pelo domínio e pelo potencial em contribuir com as diversas soluções para a região amazônica.
Debatendo com diversos setores, tanto internos quanto externos à empresa, os diretores citados perceberam que, além da sua missão principal de gerar e transportar energia elétrica, a Eletronorte possui imensurável potencial de contribuição para os projetos nacionais de desenvolvimento regional para a Amazônia.
Perceberam, também, que não se pode mais repetir o histórico equívoco de decidir planos de desenvolvimento para a Amazônia nos gabinetes de Brasília ou nas universidades do sul e sudeste, sem intercâmbio efetivo com quem vive e conhece com profundidade a realidade local.
Compreenderam, ainda, que se os recursos da Eletronorte fossem aplicados de forma dissociada de um planejamento maior, ao invés de alcançar as desejáveis soluções, haveria grande probabilidade da empresa estar incorrendo em desperdício de dinheiro e oportunidades, sem que se atingissem os objetivos traçados.
Para evitar o desperdício de recursos e a frustração de expectativas, seria decisivo incluir a ação da Eletronorte em um planejamento integrado. Ou seja, integrado no plano nacional e integrado com as populações alvo do planejamento.
A metodologia adotada pela gestão atual, além de identificar as prioridades das comunidades e a melhor aplicação de recursos que são escassos, também tem o efeito pedagógico da conscientização política e do debate das questões locais por toda a comunidade. Ao invés de delegar a solução de problemas para as autoridades eleitas, toda a comunidade se envolve no debate e se sente comprometida com as soluções encontradas.
Analisando-se as reivindicações que emergiram de uma e outra metodologia, também saltam aos olhos as diferenças entre os produtos de cada processo. Percebe-se que, à montante, a opção mais característica foi aplicar um elevado percentual dos recursos em obras ou frotas de veículos. Esta constatação permite inferir que o fator determinante para a opção de aplicação de recursos foi a visibilidade das obras, que em eleições futuras pode se transformar em votos.
Não cabe questionar a importância, até urgência, em se construir novas escolas ou hospitais, porém, por falta de planejamento adequado, os equipamentos adquiridos, como hospitais, escolas, ginásios, frotas de veículos, maquinário pesado, asfaltos etc., são utilizados até o esgotamento, sem as devidas manutenções. Isto ocorre porque a grande maioria dos municípios não dispõe de orçamento para manutenção, o que, com o tempo e a utilização, leva à natural deterioração. No caso de máquinas ou veículos é freqüente ocorrer de uma unidade quebrada servir para reposição de peças de outro equipamento em melhor estado, até que todas estejam irrecuperáveis.
Já as reivindicações à jusante refletem uma natureza de prioridades muito diversa. Ao invés da visibilidade, a opção principal é por investimento em agricultura familiar, alternativas econômicas que respeitem as vocações regionais, eletrificação rural, programas de incentivo à pesca, programas e equipamentos para lazer, programas específicos para a juventude, como o primeiro-emprego etc.
São projetos que, além de apresentarem soluções para os problemas do dia-a-dia, tem na sustentabilidade a garantia de continuidade, de emprego e renda e, principalmente, de vida digna.
Importante observar que a empresa tem consciência de que este seminário compreende a primeira etapa de um plano maior. O seminário de Cametá cumpriu o papel de levantamento das necessidades imediatas e das prioridades das populações. A seguir este material deverá ser integrado ao resultado de seminários realizados nas outras regiões de atuação da empresa.
O produto destes seminários servirá de base para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Eletronorte, que deverá estar integrado ao Plano de Desenvolvimento para a Amazônia, a ser elaborado no âmbito do Governo Federal.
A implementação do plano final, produto de todo este processo, também deverá ocorrer de forma participativa entre a Eletronorte e as comunidades beneficiadas. Caberá à Eletronorte, principalmente, oferecer as condições técnicas, materiais e financeiras, nos segmentos em que for definida a sua responsabilidade. A operacionalização do plano deverá ser da responsabilidade das comunidades, com a supervisão direta da Eletronorte ou por intermédio de outros órgãos do Governo Federal.
Iniciativas como esta, da atual Diretoria da Eletronorte, demonstram que existe vida além das questões fiscais. Na medida em que forem sendo disseminadas e concretizadas, as ações definidas nos planos elaborados de forma participativa vão, certamente, modificar a imagem da Eletronorte. Doravante a empresa estará associada à vida, ao verde, ao respeito, à integração, à defesa do meio ambiente, ao futuro. Enfim, estará associada à beleza de dimensões amazônicas.
Delman Ferreira
Assessor da Liderança do PT no Senado Federal
(delman@senado.gov.br)
