O óbvio
Duas reportagens que mostram o óbvio efeito final do processo de privatização e implantação de um modelo puramente mercantil sobre o país. De um lado a contribuição perversa da energia, telefonia e outros serviços públicos no empobrecimento da sociedade brasileira. De outro a falta de ética e espírito público daqueles que conduziram o escabroso processo. Lá, na origem, dinheiro público ou da população bancando as negociatas, e aqui, no destino, "os consumidores são obrigados a escolher entre pagar a conta de luz ou comprar o leite dos filhos."
Reajustes agravam atraso nas contas domésticas
Tarifas altas, desemprego e queda na renda deixam contas de luz e telefone em segundo plano
Sebastião Moreira/AE
Ligações clandestinas dominam a paisagem no Jardim Pantanal, zona leste de São Paulo, e contribuem para as perdas comerciais da Eletropaulo
RENÉE PEREIRA
Os brasileiros estão perdendo a capacidade de pagar em dia até serviços públicos essenciais como energia elétrica e telefonia, sujeitos a cortes em caso de inadimplência. Com os consecutivos aumentos nas tarifas, elevação do desemprego e queda na renda, muitos consumidores se vêem obrigados a pôr em segundo plano o pagamento dessas contas. De acordo com dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o volume de faturas em atraso superior a dez dias cresceu 295% nos últimos 12 anos. Em 1991, o montante não liquidado no prazo representava apenas 19,8% do faturamento das concessionárias. No ano passado, os atrasos já afetavam 78,2% da receita bruta. A prática não caracteriza inadimplência, mas traduz a perda de poder aquisitivo dos consumidores.
Outro dado que revela a dificuldade para pagar a conta de energia é o número de fraudes e roubos de eletricidade no País, cujo índice médio está em torno de 3,5% do total distribuído. De acordo com o padrão internacional, o máximo permitido é 1%. Acima disso, as empresas precisariam acender a luz vermelha para evitar maiores prejuízos em caixa. Mas, em algumas distribuidoras, como a Light, no Rio, os números são ainda mais alarmantes.
Segundo o assessor executivo de distribuição da empresa, José Márcio Ribeiro, a concessionária perde o equivalente a 21% do faturamento, o que significa R$ 1 bilhão por ano. "É uma realidade que se transformou em custos para a sociedade; todos perdem, seja o governo que recolhe menos impostos ou o consumidor que tem sua tarifa elevada por causa de fraudes de terceiros."
Hoje, de toda a energia produzida no Brasil, 16% fica no meio do caminho ou é roubada. Há uma década esse porcentual era de 12%, índice considerado razoável, segundo especialistas. Esse aumento de quatro pontos porcentuais serviria para abastecer todo o Estado de Santa Catarina.
Um dos fatores que contribuíram para desenhar este quadro é o avanço das tarifas de energia. De 1995 a fevereiro deste ano, as tarifas médias do consumidor residencial brasileiro subiram 194,58%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na Região Sudeste, onde está o maior consumo de eletricidade, o preço do serviço saltou 212%; no Nordeste, 156%; no Norte, 150%; e no Sul, 194%. Nesse período, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe subiu 92% e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, 105%.
Para se ter idéia da perda de poder aquisitivo do consumidor, basta observar que o rendimento médio real do trabalhador na Região Metropolitana de São Paulo teve queda de 33,15% entre 1995 e abril deste ano, de acordo com pesquisa da Fundação Seade e do Dieese. O último dado disponível indica que essa média corresponde a R$ 889, ante R$ 1.330 em abril de 1995 (os valores foram corrigidos pelo ICV-Dieese). Para tornar o cenário ainda mais nebuloso, o índice de desemprego a cada dia bate recorde. "Por todos esses fatores, a tendência é que haja aumento nos débitos dos consumidores com as distribuidoras", comenta João Alfredo Spada, diretor de operações da concessionária RGE, que atende o Rio Grande do Sul.
A inadimplência já atinge 6% do faturamento da empresa. Segundo ele, os atrasos nas contas são mais freqüentes em épocas de reajustes tarifários, pois alteram o orçamento familiar dos consumidores. "A inadimplência está ligada ao desempenho da economia. Hoje, os consumidores são obrigados a escolher entre pagar a conta de luz ou comprar o leite dos filhos."
De acordo com o consultor Alberto Serrentino, sócio da Gouvêa de Souza & MD, o consumidor tem cada vez menos dinheiro para pagar os diferentes tipos de serviços que lhes são oferecidos. A concorrência, explica ele, não ocorre apenas entre produtos semelhantes. Hoje, uma loja de celular compete com uma agência de viagem, com uma loja de roupa. Enfim, os estabelecimentos disputam o dinheiro do consumidor, que está cada vez mais curto.
O professor da USP, Nelson Barrizelli, concorda com Serrentino. Segundo ele, nos últimos anos os brasileiros incorporaram no seu cotidiano inúmeros serviços, com custos elevados. Cerca de 51% das classes C e D, por exemplo, têm telefone celular e a conta mensal não sai por menos de R$ 50, diz ele.
Por isso, dão preferência a alguns pagamentos, pois o orçamento familiar fica apertado. "Quando um consumidor chega a um determinado nível de consumo, é muito difícil reduzir o padrão de vida."
Negociação – Segundo o diretor da Cataguases Leopoldina, que controla cinco distribuidoras espalhadas pelo País, Marco Aurélio Madureira, a alternativa é criar mecanismos de negociação, principalmente em casos de débitos maiores. No grupo, o nível de inadimplência varia de 2,3% a 6,52% do faturamento das concessionárias.
"Além disso, temos programas que valorizam o consumidor que paga suas contas em dia, que incluem sorteio de eletrodomésticos e veículos."
Nas distribuidoras do Grupo Rede – Centrais Elétricas do Mato Grosso (Cemat) e Centrais Elétricas do Pará (Celpa) -, o índice de inadimplência só não é maior porque as empresas têm um sistema rígido de corte de fornecimento do serviço. Segundo o diretor do grupo, Nuremberg Borja, hoje apenas 40% das faturas são pagas na data do vencimento e 50% no aviso de corte. O restante, 10%, tem o serviço suspenso por falta de pagamento.
Na avaliação das concessionárias, a maior dificuldade para receber contas em atraso está no poder público, os maiores devedores do setor elétrico. Neste caso, as dívidas demoram anos para serem pagas. "São clientes que deveriam dar bom exemplo para o resto da população", afirma José Márcio Ribeiro, da Light. Segundo ele, o débito dessa classe de consumo com a distribuidora está em torno de R$ 120 milhões. A inadimplência na empresa do Rio é de 6,3%, e a meta é reduzir o porcentual para níveis entre 3,5% e 4%.
Na maior distribuidora do País, a Eletropaulo, o índice de inadimplência é pequeno comparado às demais empresas: está em torno de 1,87% do faturamento.
Mas as perdas comerciais chegam a 7%, sendo que 30% deste montante referem-se a ligações clandestinas, os famosos "gatos". Segundo o diretor da Área de Negócios da distribuidora, Arnaldo Silva Neto, o combate ao roubo de energia sempre foi uma medida constante na empresa. A partir do próximo ano, a concessionária intensificará ainda mais os esforços para diminuir a quantidade de "gatos" em sua área de concessão. Hoje, explica ele, as maiores incidências de ligações clandestinas são verificadas nas áreas de mananciais, como as represas de Guarapiranga e Billings.
Ex-diretor sugere ingerência de Ricardo Sérgio em ações da Previ
GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.
Em depoimento de quase seis horas na sexta-feira à Polícia Federal do Rio de Janeiro, o ex-diretor da Previ (o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) João Bosco Madeiro da Costa admitiu a ingerência de Ricardo Sérgio de Oliveira, então diretor da área internacional do Banco do Brasil, nas decisões do fundo na privatização da Telebrás, em julho de 1998, ao confirmar diálogo que ambos teriam travado antes desta data.
Segundo a Folha apurou, Bosco confirma no depoimento a veracidade de diálogo que foi reproduzido pela revista "Veja" em março de 2001- pouco antes do leilão da Telebrás. A conversa evidencia a influência do ex-diretor do BB sobre a Previ na privatização tanto da Telebrás como da Vale do Rio Doce. O diálogo publicado na revista é o seguinte:
Ricardo Sérgio: "Alô. Onde você está, boneca?"
Bosco: "Estou aqui começando a reunião com os fundos…"
Ricardo Sérgio: "Tá."
Bosco: "E se tudo ocorrer como imagino, estamos abrindo com o Opportunity pra Telemar, viu?"
Ricardo Sérgio: "Escuta, Bosco, é o seguinte: a gente está ficando, a cada dia, mais experiente, né? Mas ainda continuo muito preocupado com a grana porque, senão, daqui a pouco você vai pôr uns 2 bi…"
Bosco: "É, na Vale eu tive de botar 360 milhões a mais. Depois, peguei eles, dez dias depois."
Ricardo Sérgio: "Não sei, de fato, a montagem da grana. Outra coisa: não podemos criar um novo monstro. Não podemos criar um novo Benjamin [Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, que liderou o consórcio de empresas que compraram a Vale]."
Procurado pela Folha , Ricardo Sérgio afirmou, por meio de sua assessoria, que, no período que ocupou a diretoria da área internacional do BB, ele travou vários diálogos com Bosco, assim como com outros diretores da Previ, mas não tinha como lembrar o teor deles. A reportagem da Folha não localizou Bosco, que está licenciado do BB.
A privatização da Telebrás é um capítulo rumoroso da história recente do país: há escutas clandestinas de telefones, como o grampo do BNDES, e acusação de pagamento de propinas.
Há cerca de quatro meses à frente do inquérito que apura essas acusações, o delegado Fábio Scliar, da Delegacia do Crime Organizado e Inquéritos Especiais, indiciou quatro ex-dirigentes do fundo de pensão do BB sob a acusação de terem infringido os artigos 4º (gestão fraudulenta) e 16º (atuação indevida do fundo como instituição financeira) da Lei do Colarinho Branco. Os indiciados são os ex-diretores da Previ João Bosco Madeiro da Costa, Vítor Paulo Camargo Gonçalves, Arlindo Magno e o ex-gerente da área de capitais Marco Antônio Horta.
O inquérito já tem cerca de cinco mil páginas. Um dos depoimentos mais importantes até agora foi o de João Bosco.
Nesta primeira fase do inquérito, que acaba amanhã, não haverá mais indiciamentos. Scliar irá encaminhar pedido à Justiça Federal de mais 90 dias de prazo para continuar as apurações. Nessa nova fase, Scliar deverá chamar novamente para depor os outros dirigentes da Previ na época da privatização, entre eles Jair Bilachi (presidente), Cláudio Munhoz e Henrique Pizzolato, atual diretor de marketing do Banco do Brasil e presidente do conselho deliberativo da Previ.
