Óbvias consequências
É preciso examinar o processo de privatização, mercantilização dos serviços públicos e abertura de mercado com um olhar geo-político. Na década de 90, marcada pelo domínio dos capitais transnacionais, os mercados dos países desenvolvidos passaram a apresentar sinais de saturação. As exigências de ganhos reais dos proprietários de ativos financeiros voltaram-se para o mercado dos países sub-desenvolvidos. Só que esse dinheiro não veio de graça e sem exigir contrapartidas. A quebra dos monopólios públicos sempre esteve na lista de condições impostas no processo de globalização. A estabilidade cambial também é exigência dos capitais estrangeiros que pretendem transferir seus lucros aos seus países de origem. O resultado está mostrado nessas reportagens da Folha de São Paulo e do Jornal Valor. Vale a pena ler sobre as transferências da AES que retirou da quase falida Eletropaulo, US$ 280 milhões. Esse é um dos processos que vai empobrecendo o povo brasileiro. O irônico é que a sociedade acaba dando o troco quando o mercado se retrai e deixa investimentos reais sem contrapartida. Óbvias consequências!
Folha 10/02
Lucros e dividendos tiram US$ 1 tri da AL
ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Em dez anos, cerca de US$ 1 trilhão saiu do caixa de empresas latino-americanas, subsidiárias de grupos norte-americanos, e foi parar na conta das matrizes no exterior. Esse volume corresponde a remessas de lucros e dividendos que as filiais de conglomerados nos EUA enviam em decorrência da venda de produtos na região, de 1990 a 2000.
Os números fazem parte de um levantamento do Departamento de Comércio dos EUA. O estudo está nas mãos do senador democrata Carl Levin e diz respeito às origens dos lucros de companhias norte-americanas. O levantamento foi fechado no final do ano passado.
Parte desse estudo está com o professor norte-americano, James Petras, da Universidade de Nova York, estudioso da América Latina há 14 anos e autor do livro "Hegemonia dos EUA no novo milênio". De acordo com ele, crises em empresas norte-americanas -com retração da demanda e forte queda no valor de mercado de companhias de alguns setores-fez disparar a pressão dos grupos em cima do desempenho e resultados das subsidiárias.
A ordem era enviar os dividendos obtidos e não reinvesti-los sem segunda ordem, diz ele.
No Brasil, dados do Banco Central mostram que esses recursos atingiram o pico em 1999 e o recorde foi batido em 2002. No ano passado, US$ 24,2 bilhões foram enviados para fora do país pelas companhias em forma de dividendos. O maior volume, até então, desde 94, havia sido computado em 99 (US$ 14,7 bilhões).
Tanto 2002 como 1999 foram anos de forte desvalorização cambial. No último ano porém, houve outro fator de peso: as eleições presidenciais, que geraram desconfianças nos investidores.
Desde os primeiros dias de 2003, porém, a situação já mostra sinais de normalidade. A velocidade de remessas aos EUA caiu em relação ao último trimestre de 2002, informa o BC.
"Na visão de algumas empresas, certos governos são risco direto para o capital privado. Elas agem de acordo com o que consideram razoável para o próprio bolso. Crises políticas e instabilidades econômicas são o sinal vermelho. Mas é bem provável que essas remessas, basicamente de lucros, voltem à normalidade agora", afirma James Petras.
Crise na Argentina, que se arrasta desde 1999, e a instabilidade política na Venezuela foram fatores de pressão das matrizes em cima das filiais, informa o estudo. Isso porque é na crise que se pressiona por melhores resultados.
Explicando: quando a situação político-econômica de algum país se deteriora, a tendência é que a subsidiária registre lucros menores devido a uma possível retração na demanda. Para que a filial cumpra a meta de resultados, definida normalmente no começo dos anos, relatórios são enviados mensalmente às matrizes, que reforçam a pressão, e cresce o número de operações de remessa.
"Essas remessas podem ser feitas a qualquer momento. A estratégia é definida pela empresa", diz Maria Beatriz Ramos, advogada do escritório Trench, Romi e Watanabe.
Reforço de caixa
Segundo André Araújo, analista especializado no assunto, apenas a Eletropaulo mandou US$ 280 milhões para a sua controladora, a norte-americana AES, no final do ano passado. "Esse dinheiro vai, mas não sabemos se volta", diz. A AES já anunciou que quer se desfazer das suas ações na Cemig, para reforçar seu caixa porque está passando por dificuldades financeiras nos EUA.
O aumento nas remessas incha o valor do balanço de pagamentos do Brasil. Empresas que enviam recursos para fora informam o BC por meio de um registro eletrônico todos os meses. Os volumes ainda estão apresentados nos balanços publicados todos os anos.
Esse volume de US$ 1 trilhão -remessas de 1990 a 2000- também é comparado com dados de outro relatório do Departamento de Comércio americano a respeito do chamado "dinheiro sujo" -resultado de operações de sonegação fiscal e evasão de divisas na região.
Esse relatório-intitulado "Private banking and money laundry"-informa que por ano entre US$ 500 milhões e US$ 1 trilhão -mesmo valor remetido aos EUA em forma de lucro- são obtidos em operações ilegais de empresas e instituições financeiras no mundo.
Valor 10/02
Rendimento real diminuiu 4% em 2002, mas parcela disponível para o consumo caiu cerca de 7%
Serviços públicos já consomem 27% da renda do brasileiro
Denise Neumann , De São Paulo
O brasileiro chegou a 2003 com uma renda 4% menor que a do ano anterior. Mas sua perda de poder aquisitivo foi ainda maior. Além dos salários reajustados abaixo da inflação, o brasileiro viu sua renda ser corroída pelo aumento das tarifas públicas. Juntos, a queda salarial e alta das tarifas reduziram a renda disponível para o consumo em um percentual entre 6% e 7%.
As consultorias econômicas fazem diferentes cálculos para estimar a perda real de renda do brasileiro. Nas contas da Rosenberg & Associados, a parcela da renda comprometida com o pagamento dos serviços públicos está crescendo desde 1996. Naquele ano, o brasileiro gastou, em média, 13% de sua renda para pagar serviços como água, luz, telefone, ônibus, etc. No ano passado, esse gasto atingiu o percentual recorde de 27%, segundo a consultoria. Esse percentual foi de 25,7% em 2001.
"Os serviços cujos preços são administrados são de difícil substituição ou até mesmo de corte no orçamento. Você pode trocar a manteiga pela margarina, mas não pode ficar sem luz elétrica", pondera José Augusto Arantes Savasini, sócio-diretor da Rosenberg & Associados.
"A renda disponível está menor porque todos estes serviços pesam mais no bolso e também porque o rendimento médio real caiu", acrescenta Savasini. Nos últimos anos, lembra, novos serviços e hábitos foram incorporados, como o telefone celular, inflacionando ainda mais estas despesas.
A MB Associados desenvolveu um índice pelo qual deflaciona o salário médio pelo custo das tarifas públicas medido no Indice nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A renda real deflacionada por este índice dos preços administrados caiu 8,8% na comparação entre janeiro e outubro de 2002 em relação a igual período de 2003. A renda real (deflacionada pelo INPC total) caiu menos: 3,7%. "A queda efetiva na renda disponível está entre estas duas perdas", explica Mônica Baer, economista da MB Associados.
"O ajuste do mercado de trabalho está sendo feito mais pelo rendimento que pelo emprego", observa a economista. Para 2003, a MB Associados projeta uma queda da renda real de 0,5%, mas a renda disponível, mais uma vez, cairá mais. "Os serviços públicos que mais pesam no orçamento serão corrigidos pelo IGP-M", lembra ela. Em 2002, esse índice acumulou alta de 25,3%, e parcela expressiva desta variação será incorporada às tarifas públicas este ano.
Savasini e Mônica consideram que essa contração na renda disponível será um dos empecilhos ao maior crescimento da atividade em 2003. "Renda disponível corroída, menor oferta de crédito e juros altos vão funcionar como um freio à atividade", pondera Mônica. A MB Associados projeta um crescimento de apenas 1% no Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
Savasini observa que no final de 2002, o otimismo com a economia fez uma parcela das pessoas sacarem recursos da poupança para o consumo e a menor inadimplência (em parte pelo uso dos recursos do acordo do FGTS para saldar dívidas antigas) facilitou um novo endividamento das famílias.
Esse conjunto de fatores, diz ele, levou à economia brasileira a um fim de ano mais aquecido que o esperado. "Mas aquele momento foi o pico, a tendência agora é de desacelerar o ritmo. O consumo não vai aumentar sem aumento da renda", diz ele. A Rosenberg projeta um aumento de 2,3% no PIB em 2003, mas já pensa em revisar – para baixo – essa projeção.
Mônica lembra que em 2003, o acordo do FGTS terá menos impacto no consumo porque o número de beneficiados será menor que o de 2002.
Lula fará governo de centro-direita, afirma professor
DA REPORTAGEM LOCAL
Luiz Inácio Lula da Silva fará um governo de centro-direita, terá dificuldades em responder às "exigências dos trabalhadores" e carregará o fardo de ter de administrar uma economia "em condições desastrosas", entregue por Fernando Henrique Cardoso.
As opiniões, defendidas por James Petras, 63 anos, professor de sociologia da Universidade de Nova York, são repetidas em suas aulas semanais de ética na política. Defensor de idéias de centro-esquerda, Petras vem ao Brasil em maio realizar conferências. Antes, visita a Argentina. Petras falou à Folha de sua sala na universidade.
Folha – Por que as empresas estrangeiras sediadas no Brasil elevaram tanto o volume de remessas ao exterior nos últimos meses?
James Petras – Na visão dos manda-chuvas de algumas empresas, certos governos são risco direto para o capital privado. Eles acendem a luz vermelha e, como uma manada, agem de acordo com o que consideram razoável para o próprio bolso. Acreditavam até que o novo governo Lula tinha amadurecido, mas ainda tinham suas ressalvas. É bem provável que essas remessas, basicamente de lucros, voltem à normalidade. E isso deve ocorrer porque com Palocci (Antonio Palocci, ministro da Fazenda) e Meirelles (Henrique Meirelles, presidente do Banco Central) esse governo dá sinais de ser de centro-direita, formado em parte pela burguesia brasileira.
Folha – Na sua avaliação, já é possível classificar o governo dessa forma? Sendo assim, o Brasil deve voltar a atrair recursos para investimento em 2003?
Petras – A forte transferência de recursos para a sede das multinacionais em determinados períodos e a pressão pelo envio, basicamente da América Latina para fora, acaba descapitalizando a região. E reduz a capacidade de reinvestimento das empresas. As matrizes definem os investimentos a serem feitos no começo do ano e isso pode ser revisto dependendo do desempenho do grupo. O dinheiro é só um e se o montante que poderia ir para investimento sai do Brasil, ou da Argentina ou da Venezuela, é porque ele vai para outro lugar, tapar um buraco em outra região. A crise das empresas norte-americanas, principalmente na área de energia e de eletrônicos, fez as companhias dependerem ainda mais das subsidiárias. Toda essa situação pressionou os resultados das filiais.
Folha – Então as subsidiárias no Brasil pagaram a crise do setor privado americano?
Petras – Empresas nos EUA perderam dinheiro porque brincaram com o mercado e acreditaram que o mercado norte-americano era o mais seguro do mundo. O pior é que erraram. Por exemplo, empresas com braços no Brasil foram à bancarrota porque agiram de má fé, inventaram balanços que não existiam e criaram um clima de suspeita permanente. Como é o caso da Xerox, que deve ter pressionado a filial brasileira para alcançar metas no período em que estava mal das pernas. Mas isso é um caso específico, sem paralelo. No geral, não sei se a filial na China "paga a conta" dos maus resultados na Venezuela ou Argentina. O que existem são grupos com problemas financeiros, e que precisam achar formas de alcançar certo equilíbrio.
Folha – Como é a movimentação desses recursos?
Petras – Este dinheiro que sai como resultado das filiais de multinacionais repica para outras regiões e nem sempre para no caixa da empresa. Dependendo da situação, ajuda a tapar "buracos" causados por má administração da sede, queda nas vendas, etc.
