Privatização das geradoras muda de mãos
BRASÍLIA, 27 – A privatização das empresas geradoras de energia elétrica será mantida dentro do Conselho Nacional de Desestatização (CND), apesar da responsabilidade final pelo processo de venda estar sendo transferida do Ministério de Desenvolvimento para o de Minas e Energia. A explicação foi dada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho. "Continua no PND (Programa Nacional de Desestatização), não sai do CND, mas quem passa a ser o responsável é o ministério de Minas e Energia", afirmou. A Presidência da República deverá publicar nos próximos dias um ato delegando o poder para o Ministério de Minas e Energia. O processo que está ocorrendo no setor elétrico é diferente da privatização do Sistema Telebrás, porque ela não estava no CND, destacou Rodolpho Tourinho. O Ministério de Desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) eram até agora os responsáveis pela privatização de Furnas Centrais Elétricas, Eletronorte e Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco). "A transferência dessas atribuições é possível porque há entendimento muito bom entre o ministério e o BNDES", destacou.
Coordenação única – "Com uma coordenação única, o processo de privatização será mais ágil", afirmou o ministro. Ele explicou ainda que as empresas de consultoria que vão fazer a modelagem de venda das geradoras já foram contratadas pelo BNDES. Tourinho disse ainda que terá que submeter as decisões ao CND da mesma forma que o BNDES teria que fazer. A idéia do governo continua sendo a de privatizar as geradoras ainda este ano. Porém, Tourinho não quis estabelecer um prazo para o lançamento dos editais de venda. A última empresa a ser privatizada deverá ser a Chesf, porque a questão das águas precisa ser equacionada em conjunto com a Agência Nacional de Águas, recém criada. Quanto a destinação dos recursos arrecadados com a venda, ele afirmou que não há nenhuma modificação: "Vai tudo para o Tesouro", disse. Fonte: JB On Line (MÔNICA TAVARES)
Consórcio SCHAIN/ALUSA vence primeira licitação de concessão de linha de transmissão
Brasília, 27 – O consórcio SCHAHIN/ALUSA (constituído pelas empresas Schahin Engenharia e Comércio Ltda e Companhia Técnica de Engenharia Elétrica Ltda) venceu hoje a primeira licitação de concessão de linha de transmissão realizada no Brasil – o trecho Tucuruí – Vila do Conde (Pará). O consórcio apresentou a menor receita anual para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, o equivalente a R$ 24.849.999,96 milhões, ou 8% menor que o teto fixado pela Aneel para a receita anual – R$ 26.862.451,73. Isto significa que foi vencedor aquele consórcio que apresentou a menor tarifa para a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica, que equivale a uma tarifa de R$ 3,84/MWh. O outro concorrente, consórcio LUZ DA AMAZÔNIA (formado pelas empresas Inepar Energia S.A. e Enel), apresentou a proposta de receita anual no valor de R$ 24.978.000,00. A receita anual está garantida pela vinculação dos pagamentos devidos pelos usuários da rede básica diretamente à concessionária transmissora. O contrato de concessão é de 30 anos e a receita permitida será reduzida em 50% a partir do 16º ano de operação comercial da linha de transmissão. A linha de transmissão Tucuruí – Vila do Conde, com 323 km de extensão e 500 kv, localiza-se no Estado do Pará e tem investimento estimado em R$ 120.840.000,00, oriundo na iniciativa privada. A previsão da entrada em operação da linha é de 14 meses após a assinatura do contrato de concessão. Fonte: Superintendência de Comunicação Social da Aneel (Omar Alves Abbud)
Justiça manda Light e Cerj religarem luz de inadimplentes
RIO, 26 – A juíza Frana Elizabeth Mendes, da 18ª Vara Federal do Rio, concedeu ontem uma liminar aos consumidores da Light e da Cerj que tiveram os serviços de luz cortados por inadimplência. A Justiça dá o prazo de 20 dias para que as empresas restabeleçam o fornecimento de energia elétrica. Se não cumprirem a decisão judicial, serão multadas em R$ 20 diários para cada consumidor lesado, cujo consumo seja de até 100 KWH/mês; R$ 40, quando o consumo for superior a 100 KWH/mês; e R$ 60, quando o consumidor lesado for pessoa jurídica. A ação civil pública foi impetrada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor. Fonte: Agência O GLOBO (Viviane Nogueira)
Aneel publica sexta-feira planos de meta de qualidadeBrasília, 27 – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publica sexta-feira uma resolução no Diário Oficial da União estabelecendo um plano de metas de qualidade que terá que ser cumprido pelas empresas de energia elétrica a partir do próximo ano. De acordo com a resolução, os consumidores receberão, por exemplo, em suas contas de luz, informações sobre as interrupções no fornecimento de energia a cada mês e poderão cobrar o ressarcimento pelos danos causados por esses cortes. O plano de metas da Aneel estabelece também que, no caso de áreas urbanas, o corte de energia não poderá exceder a seis horas, nas áreas de maior adensamento populacional. E esse limite será ampliado para doze horas nas áreas rurais. No caso das grandes indústrias, a interrupção no fornecimento de energia não poderá exceder a duas horas nos grandes centros urbanos e a três horas quando essas empresas estiverem no perímetro urbano. As empresas de energia elétrica terão que disponibilizar telefones gratuitos para reclamações de usuários (linha 0800). O diretor-geral da Aneel, José Mario Abdo, explicou que as metas só valerão no ano que vem para dar tempo às empresas este ano de se adequarem às novas medidas. Fonte: FolhaNews (Luiz Queiroz/Epaminondas Neto)
