Racionamento e Outras
Risco de racionamento não acaba
BH, 19 – As chuvas que caíram nas últimas duas semanas em Minas Gerais promovem a recuperação do armazenamento de água nos reservatórios das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), mas ainda é cedo para uma avaliação precisa sobre o fornecimento este ano. Apenas em março, a empresa terá condições de analisar o risco de falta de energia em 2000, informou ontem o superintendente de Geração da concessionária, José Pinto de Barros Neto. “A empresa trabalha com a perspectiva de que não teremos problemas para atender as necessidades do Estado, no entanto, dependemos de um período de chuvas na média histórica até março”, afirmou. Considerando a hipótese de um volume igual a média de anos anteriores, o armazenamento nos reservatórios da companhia deverá chegar a cerca de 60% em abril, estimou o executivo da Cemig. Para isso, contudo, não importa apenas a intensidade das chuvas. É preciso, ainda, que elas ocorram nas regiões onde estão localizados os reservatórios.
No Oeste de Minas, por exemplo, a Cemig mantém o seu maior reservatório, da usina de Três Marias, enquanto o menor deles está localizado no Sul de Minas, onde choveu mais este mês. Segundo o superintendente de Geração da Cemig, nos primeiros 15 dias de janeiro, as chuvas alcançaram 115% da média histórica do período. Entre setembro e dezembro do ano passado, entretanto, as precipitações ficaram 30% abaixo da média. Barros Neto enfatizou, de outro lado, que há alternativas de distribuição da energia no País, na medida em que o sistema de transmissão é interligado. A energia produzida na Hidrelétrica de Itaipu, no Sul do Brasil, pode ajudar a região Sudeste, se as chuvas forem menos intensas do que se espera, assim como os estados de Minas, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro já contam, hoje, com energia gerada nas regiões Norte e Nordeste. A oferta de energia deve crescer, este ano, com projetos de novas hidrelétricas para geração adicional de 2,3 mil megawatts. É o equivalente a 8% do consumo do Sudeste.
Fonte: Estado de Minas (Marta Vieira)
Críticas de Antônio Ermírio às privatizaçõesSão Paulo, 18 – O empresário Antônio Ermírio de Moraes, superintendente do Grupo Votorantim, disse ontem que "há um processo evidente de desnacionalização de empresas no país, patrocinado pelo processo de privatização de companhias estatais". Segundo o empresário, isso precisaria ser revertido para que se dê participação às nacionais também. O erro, acrescentou, foi financiar as empresas internacionais na privatização. Antônio Ermírio entende que, sem o financiamento, as empresas seriam obrigadas a utilizar recursos próprios, e o Estado teria mais recursos para usar em áreas prioritárias. "Tem que se financiar o nacional, que tem dificuldade de capital no caso de uma privatização", enfatizou o empresário. Antônio Ermírio declarou que não se pode deixar de analisar o fechamento de capitais de várias companhias e que as empresas multinacionais têm facilidade para isso, porque têm capital para comprar ações de minoritários que estão no mercado. "É isto que está ocorrendo também", garantiu o empresário. Fonte: Zero Hora
Telecomunicações e energia fora do IVA
Brasília – O Governo voltou atrás ontem na proposta de cobrar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal sobre os serviços de telecomunicações, energia elétrica e combustíveis e fechou um acordo com os Estados em torno de uma proposição consensual de reforma tributária. No entanto, a União não quer ceder à principal reivindicação da comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária, que é acabar com o efeito cumulativo das contribuições sociais, especialmente da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS-Pasep. O acordo entre o Governo federal e os Estados foi anunciado ontem pelo secretário de Fazenda do Ceará e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Ednilton Gomes de Soarez, após reunião com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, e das Minas e Energia e ex-coordenador do Confaz, Rodolpho Tourinho. CONSENSO.
A sétima e última proposta do Governo para a reforma tributária previa que o IVA federal – o substituto do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – abrangeria os serviços, até mesmo os de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, hoje taxados exclusivamente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ”Não há mais pendências entre a União e os Estados; agora, um acordo global depende do entendimento entre a União e a comissão especial da Câmara”, afirmou Soarez. O impasse entre os parlamentares e a Fazenda foi discutido durante almoço entre os três ministros e o presidente, vice-presidente e relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, respectivamente, Germano Rigotto (PMDB-RS), Antônio Kandir (PSDB-SP) e Mussa Demes (PFL-PI). Segundo Rigotto, várias alternativas para eliminar o efeito ”cascata” da nova contribuição social que substituiria a Cofins e o PIS-Pasep foram debatidas com o Governo, mas nenhuma decisão foi tomada. Até agora, o Governo não mostrou disposição de abrir mão de manter um modelo para as contribuições sociais semelhante ao atual. Hoje, a cobrança é sobre o faturamento das empresas, o que garante uma arrecadação maior aos cofres do Tesouro Nacional. O fim da cumulatividade das contribuições sociais é um dos princípios básicos da reforma tributária em debate na comissão especial.
A proposta dos parlamentares é transformar a Cofins e o PIS-Pasep num tributo incidente sobre o valor adicionado em cada etapa da produção, nos moldes do ICMS. Os dois encontros realizados em separado substituíram a reunião da comissão tripartite que negocia uma proposta de consenso à reforma tributária, marcada para ontem e adiada a pedido do Ministério da Fazenda. A Fazenda justificou o adiamento argumentando ser necessário aprofundar a discussão sobre os dois principais pontos pendentes para um acordo em torno de uma nova proposta de reforma tributária.
Fonte: Jornal do Commercio
MP estuda pedido de interdição de Angra 1
Rio, 18 – O procurador da República no Rio, Daniel Sarmento,afirmou nesta segunda-feira que poderá entrar com ação civil pública pedindo a interdição da usina nuclear Angra 1, caso a Defesa Civil Nacional não apresente, até o fim da semana, um cronograma para a troca das sirenes de alerta à população instaladas nas imediações da usina, em Angra dos Reis, a 150 quilômetros do Rio. As sirenes, que deveriam ser acionadas no caso de acidente nuclear, não estão funcionando, segundo relatório preparado pelo procurador do Ministério Público Federal, que no dia 11 de novembro do ano passado acompanhou o Exercício Geral de Emergência da Central Nuclear de Angra. O procurador constatou que, durante o exercício, o alarme não foi ouvido em vários pontos da cidade, dentro do raio de 5 km da usina – área de segurança. "Fizemos uma recomendação para que as sirenes fossem substituídas e a Defesa Civil pediu seis meses para realizar a mudança (…) Achei esse prazo descabido, até porque esse problema não é novo, por isso enviei novo ofício, estabelecendo até essa semana para a apresentação de uma solução paliativa", afirmou. O secretário nacional da Defesa Civil, Pedro Augusto Sanguinetti, esteve reunido até o fim da tarde, em Brasília, e não foi localizado pela reportagem para comentar as declarações do procurador da República.
Fonte: Diário do Grande ABC
