Guerra pela Cemig volta a esquentar
BH, 1 – A disputa judicial pelo controle da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – a maior empresa por patrimônio líquido do Estado – volta a esquentar na esfera federal. O procurador do Estado Nelcy Pereira Pena apresenta hoje, em Brasília, contestação à nova medida cautelar interposta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 24 pela Southern Electric para tentar restabelecer o acordo de acionistas assinado pelos sócios estrangeiros com o governo mineiro. A eficácia daquele acordo, que assegurava a participação de três representantes dos sócios estrangeiros na Cemig, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas no ano passado. A corte mineira ainda deve voltar a examinar a questão na próxima semana. Na nova medida cautelar apresentada ao STJ diretamente pela direção da Southern Electric Brasil Participações, com sede no Rio de Janeiro, o advogado carioca Sérgio Bermurdes faz críticas mais contundentes ao governo mineiro, que conseguiu, no ano passado, retomar o controle total da Cemig e afastou os representantes dos sócios estrangeiros (Southern, AES e fundos administrados pelo Banco Opportunity) da diretoria da estatal mineira. Nova investida – A Southern teria reapresentado o recurso (cautelar) no STJ neste início de ano, idêntico ao que não foi apreciado em seu mérito por aquela corte no ano passado, na esperança de conseguir medida liminar que permitisse restabelecer o acordo de acionistas, segundo comentários que circulam junto ao governo mineiro. A Presidência do STJ, ao invés de conceder a medida liminar que favoreceria a Southern, preferiu distribuir o novo recurso para o ministro César Asfor Rocha, que havia apreciado a mesma ação judicial anteriormente. Por isto, o procurador Nelcy Pereira Pena tinha esperança ontem de que o STJ voltasse a adotar idêntico procedimento. Aquela corte não julgou anteriormente o recurso apresentado pela Southern, alegando que o seu mérito ainda estava sendo examinado pelo Tribunal de Justiça de Minas. Logo que o novo recurso entrou no STJ no último dia 24, o governo mineiro protocolou a contestação, que hoje será complementada pela Procuradoria do Estado.
Valor da ação – A Southern adquiriu, pelo equivalente a US$ 1 bilhão, cerca de 33% das ações de controle Cemig. Na ação junto ao STJ, os sócios estrangeiros alegam que o edital de compra vedava alterações estatutárias, emissões de debêntures, o resgate de amortizações das ações, fusão, cisão, incorporação e dissolução ou liquidação da sociedade. A notícia da novo recurso judicial da Southern chegou ao conhecimento do mercado no final da tarde, quando a Bolsa paulista já estava praticamente fechada. Nesta segunda-feira, as ações da Cemig caíram mais que os 2,06% de desvalorização do índice Bovespa. As ações PN da companhia recuaram 3,4% e fecharam a R$ 30,80 por lote de mil; e as ON’s (as de controle) registraram perda de 3,72% e fecharam a R$ 21,75 por lote de mil.
Fonte: Estado de Minas (Fernando Soares Rodrigues e Paulo Cotta)
SP e Eletropaulo tentam fazer encontro de contas
São Paulo, 31 – O município de São Paulo tem uma dívida de cerca de R$ 300 milhões com a Eletropaulo, a qual está sendo renegociada por meio de um encontro de contas. A ex-estatal também deve à Prefeitura, segundo um cálculo preliminar, cerca de R$ 150 milhões em impostos, segundo o secretário de Serviços e Obras, André de Fazio. Ele explicou, no entanto, que até agora não foi incluída na cobrança a taxa pelo uso do subsolo e do ar na cidade por conta da instalação de cabos da companhia distribuidora de energia. Ou seja, além dos R$ 150 milhões de dívida, a Eletropaulo estaria devendo ainda os recursos dessa taxação. Segundo De Fázio, a negociação do encontro de contas deverá estar encerrada até o final do primeiro semestre, porque há grande interesse para que tudo fique acertado o mais rapidamente possível. A Eletropaulo negociou dívidas semelhantes com cerca de 20 municípios da Grande São Paulo, alguns até com parcelamentos, que vão até 40 meses ou mais. Falta agora negociar com o município de São Paulo. A companhia não se manifesta sobre o assunto. O grosso da dívida de São Paulo é resultado de gastos em iluminação pública, que a Prefeitura busca terceirizar hoje este tipo de serviço. No Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, há uma grande preocupação com a situação da Capital e a sua inadimplência de uma forma geral. Outros municípios também têm dívidas com distribuidoras de energia, como a Bandeirante, Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Elektro, mas nenhuma é maior do que a da Prefeitura. Fonte: Diário do Grande ABC
Deputado quer CPI da Eletropaulo
SÃO PAULO, 1 – A primeira sessão de 2000 da Assembléia Legislativa de São Paulo será instalada hoje com uma polêmica na pauta. O deputado Jilmar Tatto (PT) está elaborando requerimento e começa a recolher assinaturas para um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre supostas irregularidades nas transferências de imóveis da Eletropaulo, quando a empresa ainda era estatal. O deputado Arnaldo Jardim (PPS) também questiona a maneira pela qual foi feito o repasse de imóveis públicos para empresas privadas, e pretende propor a convocação do ex-presidente da empresa Eduardo Bernini para dar explicações aos parlamentares. O deputado petista afirma que o estado não recebeu nada nas transferências feitas. Segundo ele, muitos imóveis que ainda pertencem ao estado estão sendo usados pelas empresas que compraram as ações da Eletropaulo. O estado, porém, não está recebendo nada por isso. ‘Há uma relação promíscua entre o estado e as empresas privatizadas. O governo Mário Covas (PSDB) dividiu a Eletropaulo em quatro empresas, em março de 1998. Metropolitana, Bandeirante de Distribuição, Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE) e Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). Dessas, só as duas últimas continuam estatais. Um dia antes da privatização, em 14 de abril de 1998, a Eletropaulo cedeu para a Metropolitana três imóveis, somando 128 mil metros quadrados. Sete dias antes, a Metropolitana recebeu da EPTE uma área de 107 mil metros quadrados no Cambuci, na região central da Capital. Pelo imóvel, a empresa deveria ter pago R$ 70,4 milhões, mas questionou a avaliação feita e concluiu, depois de análise própria, que o terreno não vale menos. O assunto está na Justiça. Além desses, várias outras transferências estão gerando dúvidas quanto à lisura do processo. O secretário de Energia, Mauro Arce, disse que não há irregularidade em nenhuma nas transferências. O único imóvel com problemas, na opinião dele, é o terreno situado no Cambuci, cujo negócio está sub judice. ‘Acho que está havendo uma confusão nesse caso, pois o governo vendeu ações com direito a voto, e não se pode fazer uma separação do patrimônio imobiliário’, afirmou para completar em seguida: ‘Públicas eram as ações, os prédios pertencem às empresas’. Fonte: Gazeta Mercantil (Luciano Somenzari)
Papéis da Light sobem 14% um dia após leilão
RIO, 28 – As ações ordinárias da Light surpreeenderam ontem ao dispararem no mercado, subindo 14% no final do pregão. O preço final fechou em R$ 245,50 por lote de mil, depois de ter atingido R$ 252,50 no período da tarde. O fato surpreendeu corretoras que detectaram a compra de grandes lotes do papel por parte de bancos como o Bradesco e o Itaú e bancos estrangeiros, entre os quais o Santander e o Deutsche Bank. Os rumores que circularam todo o dia eram de que na oferta pública a ser realizada num prazo de 15 dias pelos controladores da Light, conforme determina as regras do leilão de quarta-feira, haveria uma disposição destes investidores de pagar mais de R$ 300 pelo papel, o que implicaria um ganho significativo para os minoritários. Esta fúria compradora acontece logo após o leilão das ações pertencentes à BNDESPar, quando o preço no pregão atingiu o pico de R$ 210,00 e fechou no rateio dos papéis a R$ 209,99. Neste valor foram feitos os maiores lances da corretora Brascan e Factorial. Sérgio Folder, gerente da área de mercado de capitais da BNDESPar, considera que o desempenho da ação da Light no dia de ontem não faz muito sentido, a não ser que haja especulação da parte de alguém interessado em se desfazer de uma posição anterior. Na sua análise, esta pressão compradora devia ter ocorrido no leilão, quando o papel estava a um preço atraente para os compradores. O analista do setor elétrico do Banco Fator, Marcos Brandão, acredita que os papéis da Light subirão ainda mais. No dia 6 de dezembro, o banco passou a recomendar a ‘compra’ dos papéis e ele projeta um preço de R$ 291,00 por lote de mil ações no médio prazo, pelo fato de que o BNDESPar venderá o bloco de controle de 9,23% pelo preço mínimo de R$ 391,00 o lote de mil. Isso quer dizer que os detentores dos papéis, principalmente os minoritários, vão esperar pelo melhor momento para vender. Outro aspecto a ser levado em conta, segundo Brandão, é o fato de que essa operação reforça a tese de que a EDF pode levar a parcela do bloco de controle que será vendida em fevereiro, aumentando para quase 40% sua participação na Light. A AES, que detém 11% da Light, num processo de reestruturação, poderá ficar com a Eletropaulo Metropolitana, já que possui 40% das ações preferenciais. A separação pode ser reforçada, também, porque os acionistas Reliant e CSN, com a compra dos papéis pela EDF, perdem poder. Resta saber, disse Brandão, como será a divisão da dívida da Light por conta da compra da Metropolitana. Fonte: Gazeta Mercantil (Vera Saavedra Durão e Marcello Antunes)
LIGHT: Distribuidora vai recorrer para manter cortes de energia
RIO, 28 – A Light anunciou que irá recorrer nos próximos dias da decisão da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 18ª Vara Federal, que impede a distribuidora de interromper o fornecimento de energia em casos de inadimplência, fraude e ligações clandestinas. A Light foi notificada oficialmente ontem sobre o despacho feito nesta terça-feira pela juíza. Por enquanto, os cortes estão suspensos, como determina a Justiça. De acordo com dados da companhia, essas perdas correspondem a aproximadamente 8% do faturamento da Light. A distribuidora fluminense alega, entre outros pontos, que a portaria 466/97 do extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee) permite o corte de energia em caso de inadimplência do usuário. Nessa situação, o cliente deve ser avisado da interrupção com 15 dias de antecedência. As informações são da assessoria de imprensa da Light. Fonte: Gazeta Mercantil (KO)
Light diz que pagou em dia
Rio, 31 – A quebra do sigilo telefônico de Romeu Michel Sufan, autorizada pelo próprio suspeito de intermediar negociação de propina entre funcionários da Light e fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda, é mais um instrumento à disposição do Ministério Público na investigação da denúncia de tentativa de corrupção envolvendo a concessionária de energia elétrica, o segundo maior contribuinte do estado. A partir da análise dos telefonemas entre Romeu e os envolvidos, realizados de setembro de 1999 até este mês, o MP poderá checar a veracidade do depoimento de Romeu, que se apresenta como microempresário e gestor de negócios. O MP encontrou contradições no relato do suspeito, tanto nas informações por ele fornecidas quanto nos depoimentos dos demais inquiridos. Romeu se diz inocente, mas revelou ter conhecimento de detalhes de uma suposta negociação de propina, estipulada em US$ 3 milhões. O dinheiro, segundo ele, seria pago a fiscais com o objetivo de parar a fiscalização na empresa. Em nota de esclarecimento, a Light anunciou que não vai se manifestar sobre a tentativa de crime contra a empresa para não atrapalhar as investigações. Mas a concessionária garante que recolheu "total e pontualmente" à Secretaria de Fazenda mais de R$ 2,2 bilhões nos últimos cinco anos, sendo que, em 99, foram R$ 703 milhões, o equivalente a quase o dobro do que a empresa investe em média anual na energia elétrica do estado, desde sua privatização, em 96. As investigações do MP foram iniciadas em dezembro, depois que a Light entregou ao governo do estado uma fita de vídeo editada com imagens de quatro outras fitas, gravadas no interior da empresa, na sala da assessoria da presidência, no 14° andar da sede na Praia do Flamengo. Nas fitas, referentes a mais de uma ocasião, aparecem em algumas cenas Romeu e o assessor da presidência, José Srur. Em outras cenas, Srur está com dois fiscais da Fazenda. O governador Anthony Garotinho, depois de ver as imagens editadas, encaminhou a fita ao MP. Posteriormente, a Light entregou ao MP as quatro fitas de vídeo, além de fitas de áudio e escutas telefônicas. De acordo com a nota da Light, a ação fiscal na empresa chegou a ser interrompida depois que veio a público o escândalo, mas já foi reiniciada. Segundo a nota da empresa, as multas aplicadas na empresa, acumuladas em cerca de R$ 130 milhões, referem-se a duas operações realizadas antes da privatização, em 1983 e 1994. A empresa informou que está recorrendo administrativamente das autuações, por entender que as operações foram feitas de acordo com as disposições legais. Fonte: JB On Line (PAULA MÁIRAN)
