Eletrobrás perde os excedentes
Juliano Basile e Talita Moreira , De Brasília e São Paulo
O juiz substituto da 16ª Vara Federal de Brasília, Iran Esmeraldo Leite, revogou liminar que garantia os excedentes de energia elétrica da usina de Itaipu à Eletrobrás. A decisão favorece as distribuidoras de energia que poderão disputar os excedentes e deverá causar uma revolução no Mercado Atacadista de Energia (MAE).
Advogados da Eletrobrás estiveram, ontem, na 16ª Vara para retirar o processo e recorrer da decisão. A liminar que foi revogada dava à Eletrobrás o direito de comercializar os excedentes da energia produzida por Itaipu. A decisão era um dos principais entraves para o funcionamento do MAE, já que as sobras também são reivindicadas pelas distribuidoras de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entraram com uma ação conjunta para cassar a decisão. Na ação, alegaram que a liminar estava pondo em risco o "acordo geral do setor elétrico", envolvendo geradoras e distribuidoras de energia sob a coordenação da Aneel e do BNDES.
"Com a decisão abriu-se a possibilidade de fazer a contabilização das faturas com maior facilidade " , disse o superintendente do MAE, Lindolfo Paixão. Se não tivesse sido cassada, a liminar da Eletrobrás teria afetado a contabilização apresentada ontem pelo MAE sobre os negócios efetuados entre setembro de 2000 e março de 2001. Com a revogação da decisão, o registro das sobras de Itaipu não precisou ficar em separado.
O juiz Esmeraldo Leite entendeu que a liminar dada à Eletrobrás pode colocar em risco a viabilização de acordo no setor elétrico.
Ao fundamentar sua decisão, o juiz lembrou que o tratado feito entre o Brasil e o Paraguai para a exploração de Itaipu estabelece que cabe à Eletrobrás a aquisição de 50% da produção de Itaipu, além da energia elétrica não consumida pelo mercado paraguaio. A Lei nº 5.899, de 1973, porém, estabeleceu que as concessionárias deveriam contratar a totalidade dos serviços de energia elétrica de Itaipu. A lei determinou ainda que a energia seria repassada por Furnas e Eletrosul. "Isso quer dizer que não há excedente e que a Eletrobrás não tem legitimidade para pleitear a energia gerada por Itaipu", diz a advogada Isabel Lustosa, do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados.
MAE põe em prática modelo contábil
Talita Moreira , De São Paulo
Após meses de discussão com governo e agentes, o Mercado Atacadista de Energia (MAE) anunciou ontem a primeira etapa do novo processo de contabilização das faturas. Entre setembro de 2000, quando o mercado foi instituído, e março de 2001, foram movimentados R$ 909 milhões em operações.
A estimativa do superintendente do MAE, Linfolfo Paixão, é de que já tenham sido negociados no mercado cerca de R$ 13 bilhões. Segundo ele, a contabilização definitiva ficará pronta até o dia 15 de novembro e os pagamentos serão colocados em dia duas semanas depois. Na próxima semana, o governo deverá editar Medida Provisória sobre a forma de tributação das operações, condição necessária para que a liquidação ocorra.
Até o dia 5 de agosto, será feito um cálculo provisório dos negócios feitos durante o segundo trimestre deste ano, para que as empresas possam informar a estimativa nas demonstrações financeiras do período, cujo prazo de entrega termina dia 15. Após isso, será retomada a contabilização de abril de 2001 em diante.
O superintendente afirmou que o fim de novembro é o prazo limite para o pleno funcionamento do mercado. "Se o MAE não chegar ao final do ano como um instrumento eficaz, o novo presidente da República, não importa de que partido, terá a obrigação de rever o modelo", observou. "Mas isso envolveria todo o setor elétrico e levaria de dois a três anos para ser feito. Traria prejuízos enormes."
Ontem, em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, disse que algumas medidas de revitalização do setor elétrico serão finalizadas apenas em dezembro. Com isso, essas regras serão implementadas pelo próximo presidente da República.
Entre os pontos estão a exigência de contratação entre distribuidoras, tarifas de transmissão. As outras medidas de revitalização estão em andamento. Muitos agentes do setor receberam com preocupação o anúncio. Temem que essa nova regulação seja mudada no próximo governo. Ou seja, novos investimentos para a área devem andar em compasso de espera até 2003.
Embora tenha fixado um prazo para concluir os pagamentos, Paixão disse que a forma de liquidação das faturas ainda será "amplamente" negociada com os agentes. Apesar de a contabilização representar um primeiro passo, a etapa mais complexa para fazer o MAE funcionar ainda está por vir. "O grande desafio não é só contabilizar, mas fazer quem comprou pagar e quem vendeu receber.
Agentes do setor apostam na normalização operacional do mercado atacadista
Expectativa de reativação das operações, a partir da eliminação do impasse em torno dos excedentes de Itaipu, é bem recebida pelos executivos
Oldon Machado, Mercado Livre
25/07/2002
Alívio. Esta é a sensação que transparece no setor após as ações divulgadas nesta quinta-feira, dia 25 de janeiro, pelo presidente do conselho do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica), Lindolfo Paixão. Além da divulgação do cronograma e dos primeiros valores da contabilização dos negócios, ele anunciou a cassação da liminar concedida à Eletrobrás em novembro passado, e que desde então impedia o andamento do processo.
A retomada dos levantamentos contábeis desde 2000 e a conseqüente ativação da liqüidação das transações entre os agentes garante o início do funcionamento real do mercado atacadista de energia, símbolo da fundação de um novo modelo para o setor elétrico brasileiro, mas que sofria com a instabilidade do setor. "Agora é questão de tempo para que o MAE tenha o seu processo operacional normalizado", afirma José Antônio Sorje, gerente de comercialização da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).
Com a revogação da liminar, pela 16ª Vara Federal do Distrito Federal, pode ter chegado ao fim – com vitória das distribuidoras de energia – a disputa pelo direito ao excedente produzido por Itaipu. Desde a fundação do MAE, em setembro de 2000, o imbróglio envolvia de um lado a Eletrobrás, e de outro os agentes de distribuição.
"Era uma disputa de princípio e não de valor. Mais uma vez, as decisões mostram que temos razão", comenta Luiz Carlos Guimarães, diretor executivo da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidora de Energia Elétrica). Os trâmites da disputa já passaram pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelos antigos conselhos executivos do MAE, como o Coex e o Comae. Em todas as observações, as distribuidoras obtiveram ganho de causa.
Guimarães reitera que esse direito se baseia no fato de que as distribuidoras garantem a compra da totalidade da energia de Itaipu; o que, segundo ele, não proporciona "sobras" de produção. Procurada, a assessoria da Eletrobrás disse que a empresa não se posicionará sobre o assunto, pois ainda não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a queda da liminar.
Problemas regulatórios – Segundo a contabilização divulgada hoje pelo MAE, o montante relativo ao excedente de Itaipu, no período de setembro de 2000 a março de 2001, é de apenas R$ 500 mil, aproximadamente.
Classificando a liminar da estatal como "inoportuna", o representante das distribuidoras comemora o destravamento da contabilização do MAE, assim como um executivo do próprio Sistema Eletrobrás. "O desbloqueio do MAE, independentemente de qualquer outra questão, não deixa de ser um fator positivo para o mercado", observa a fonte.
Além do impasse jurídico, Sorje lembra que a instituição também sofria por pendências regulatórias, derrubadas pouco a pouco nos últimos meses. Entre elas, ele cita a formulação de novas regras e procedimentos contábeis para MAE, formatadas pela Aneel através do despacho 288/02. As mudanças alteraram as negociações interregionais de compra e venda de energia de Itaipu e a recompra de energia livre, entre outros pontos.
As alterações causaram quedas de receitas em algumas empresas, como as gaúchas AES Sul e CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), que em função disso se recusaram a integrar o Acordo Geral do Setor Elétrico.
Para Sorje, este era outro vetor regulatório que impactava, ainda que indiretamente, as operações no mercado. "O Acordo precisava ser assinado para que a Aneel orientasse o MAE sobre como contabilizar durante o racionamento", observa Sorje.
Termelétricas têm ajuda de R$ 600 milhões do governo
Usinas venderam energia no atacado, mas briga judicial impediu pagamento
CLARISSA LIMA
BRASÍLIA – O governo fechou ontem uma operação de socorro ao caixa das usinas termelétricas. A Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) vai oferecer um crédito imediato de até R$ 600 milhões para cobrir os débitos das unidades térmicas com o Mercado Atacadista de Energia (MAE). Na lista de beneficiados, estão as usinas Macaé Merchant, Eletrobolt (RJ), Juiz de Fora (MG) e Fafen (BA).
Estas usinas venderam energia no MAE, mas ainda não receberam os créditos porque o mercado não está autorizado a fazer a contabilização financeira das compras e vendas. Ou seja, as unidades térmicas têm um crédito, mas estão impedidas por liminar judicial de receberem o dinheiro. A liminar foi impetrada no ano passado pela Eletrobrás, que quer garantir a exclusividade na venda do excedente de energia de Itaipu. Como a disputa com as distribuidoras não está decidida, a Justiça decidiu paralisar todos os pagamentos.
Sem caridade – No acordo, a CBEE vai emprestar recursos para as usinas com desconto de 10%. Quando as unidades receberem os recursos do MAE, 100% do dinheiro será repassado para CBEE. ”A situação das usinas era difícil. O governo não podia fazer caridade, mas poderia dispor de algum tipo de ajuda”, justifica um dos diretores da CBEE. A operação vai até dezembro deste ano ou até quando o MAE entrar em funcionamento.
Só terão direito ao benefício as usinas que entrarem em operação até o próximo dia 31. Oito unidades integram a lista, mas apenas quatro estavam funcionando até ontem.
O dinheiro para as térmicas foi autorizado por medida provisória, editada nas últimas duas semanas. A estimativa inicial era de um gasto de R$ 1 bilhão com o socorro financeiro. A redução ocorreu devido à queda nos preços da energia térmica no MAE, por conta da melhora do nível dos reservatórios.
No pacote de suplementação orçamentária, a CBEE também recebeu mais R$ 200 milhões para o seu caixa. O reforço é justificado como capital de giro. Antes, a empresa dispunha de R$ 50 milhões do Tesouro Nacional para funcionar.
Liqüidação das transações do MAE depende de modelo tributário
Governo deve soltar MP sobre a questão na próxima semana. Previsão é de que os pagamentos esteja em dia até 30 de novembro
Oldon Machado, Mercado Livre
25/07/2002
A retomada da contabilização anunciada nesta quinta-feira, dia 25 de julho, ainda não é suficiente para o início do processo de liqüidação das operações efetuadas no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica). Os pagamentos pelos agentes dependem da definição do modelo de tributação para as transações comerciais naquele âmbito.
De acordo com Lindolfo Paixão, presidente do conselho do MAE, o governo deve encaminhar na semana que vem uma Medida Provisória (MP) para apreciação do presidente da República, que especificará o que será passivo de arrecadação.
Após a aprovação da MP, a Receita Federal deve emitir instrução normativa, que detalhará o formato da tributação da energia elétrica. A arrecadação, relativa ao PIS/Cofins, deve reter 3,69% de todo o montante negociado desde setembro de 2000.
Com a regulamentação da Receita, a CBLC (Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia) – responsável pela liqüidação – vai inserir as determinações nas suas bases de dados para análise, e iniciará o processo. A partir daí, cada agente deverá contratar seu agente de compensação (banco) para efetuar o pagamento ou recebimento dos valores pertinentes.
Paixão espera que haja condições de iniciar a liquidação entre 15 de 30 de setembro, e que até 30 de novembro todo o processo esteja em dia. "Em 1.º de janeiro o novo presidente da República, ao assumir seu cargo, olhará para um organismo que estará cumprindo 100% de suas tarefas", declarou o executivo, durante entrevista coletiva para imprensa na sede do MAE, em São Paulo.
