A exclusão e o MAE
Parece que uma coisa nada tem a ver com a outra. Infelizmente, não é verdade. O mercado atacadista está no centro do modelo mercantil que levou o país a ficar sem energia. Só por esse desfortúnio, o efeito direto sobre a pobreza é evidente! Mas, além disso, esse fechamento de contas, que deveria ter sido feito desde setembro de 2000, na realidade esconde muitas questões dignas de reflexão perante a grave situacão social expressa nos números do IBGE. Afinal de contas, o BNDES, único banco brasileiro que deveria estar voltado para financiar projetos que de algum modo possam potencializar alguma melhora dos vergonhosos índices sociais brasileiros, estará comprometendo recursos de dimensões macro-econômicas nessa liquidação. Algo como R$ 7 bilhões estarão "congelados" em uma transação comercial que NÃO PRODUZ SEQUER 1 kWh . Enquanto isso, outros setores, tais como as pequenas empresas, as cooperativas agrícolas, as pequenas prefeituras municipais, aguardam alguma atenção e oportunidade por parte de algum orgão do estado. A situação é ainda mais revoltante quando se sabe que uma das fontes de financiamento do BNDES é o Fundo de Amparo ao Trabalhador! Quanta hipocrisia!
Estadão 04/11
Os números da exclusão social no Brasil
IBGE mostra em relatório como a pobreza interfere na qualidade de vida
Vidal Cavalcante/AE
Moradores de Quixadá, Ceará: entre os pobres do Nordeste, só 21,6% têm acesso a serviços básicos LUCIA MARTINS
RIO – Além de ter renda muito baixa, os 49 milhões de brasileiros considerados pobres – que ganham até meio salário mínimo – sofrem com outras conseqüências da miséria: têm pouco acesso a serviços essenciais, como saneamento básico e educação. A Situação da População Brasileira, pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cruzou dados de renda e outros indicadores sociais de 2001 para mostrar como a pobreza interfere na qualidade de vida da população.
Das pessoas que ganhavam até meio salário mínimo no ano passado, apenas 31,6% tinham acesso a esgoto, água e coleta de lixo, enquanto no grupo com renda superior a dois salários mínimos 86% eram beneficiadas com esses serviços. Na faixa dos mais pobres que moravam no Nordeste, esse porcentual era ainda menor, de 21,6%, ante 55,8% no Sudeste. Já entre os mais ricos, a proporção dos atendidos por rede de saneamento básico (que inclui os três serviços acima) chegava a 93,4% no Sudeste e 77% no Nordeste.
Em relação à escolaridade do brasileiro, as diferenças também eram grandes.
O IBGE pegou duas faixas: os 20% mais pobres e os 20% mais ricos da população. No primeiro grupo, apenas 26,9% das pessoas entre 18 e 24 anos freqüentavam a escola, ante 50,6% dos mais ricos. A pesquisa ressalta que, apesar de o acesso à escola das crianças de 7 a 14 anos estar praticamente universalizado (96%), a defasagem das mais pobres ainda é muito grande. Aos 7 anos, 18,7% das crianças de famílias com renda de até meio salário mínimo per capita estavam atrasadas. A defasagem atingia o máximo de 85% na faixa de 14 anos nesse nível de renda.
Nas famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos, o atraso é bem menor: 9,3% das crianças com 7 anos e 29,6% das que têm 14 anos. A pesquisa lembra que, com um mercado de trabalho cada vez mais exigente, concluir o ensino médio é fundamental. "Contudo, não são muitos os brasileiros que conseguem atingir tal nível de escolaridade", diz o texto.
"Olhar esses cruzamentos é importante para entender o nível de exclusão social dessas famílias mais pobres", analisa Luiz Antônio Oliveira, chefe do Departamento de População e Indicadores Sociais do IBGE. "Os dados revelam como a pobreza não é só uma questão de renda e afeta muito as condições de vida das pessoas" , completa Barbara Cobo Soares, técnica que apresentou a pesquisa.
Brancos x negros – O estudo levantou ainda as desigualdades entre raças. No Brasil, a população branca representa 54% do total, a negra, 5,6% e a parda, 40,4%, segundo o Censo 2000. Mas, quando se observa o cruzamento da cor com a renda familiar per capita, a desigualdade fica clara. Entre os que vivem com até meio salário, apenas 34,8% são brancos, ante 65% negros ou pardos. Para os que ganham mais de dois salários mínimos as proporções se invertem: 77,1% são brancos e 21,5% negros e pardos. O rendimento médio dos brasileiros ocupados também varia conforme a cor. Em 2001, os brancos ganhavam R$ 757, R$ 374 a mais do que os negros e R$ 382 a mais do que os pardos.
"É difícil" – A instrumentadora cirúrgica Vilma Ribeiro da Silva, de 38 anos, conhece bem a disparidade salarial entre brancos e negros apontada pelo relatório. Ela é negra, tem 15 anos de profissão, recebe em média R$ 500 e não tem casa própria. "Minha amiga, que é branca e trabalha durante o mesmo tempo que eu, tem carro, não paga aluguel e consegue auxiliar mais médicos. Acho que, se eu fosse branca, trabalharia em mais cirurgias", acredita.
Vilma é filha de empregada doméstica e foi criada por 16 anos em orfanato.
Pagou o curso de instrumentadora com o salário do primeiro emprego, de copeira. "Fiz tudo o que disseram: passei um mês inteiro em hospital, esperando alguma equipe chegar de emergência sem instrumentador, distribuí currículo, mas nada acontece."
Ainda conforme o IBGE, 64% das famílias pobres chefiadas por mulheres têm como responsáveis negras e pardas. Mas quando o rendimento ultrapassa dois salários as negras são responsáveis por apenas 22,1% das famílias. Vilma faz parte desse grupo. Cria sozinha a filha Lara, de 2 anos e meio. O pai da menina, pescador, contribui esporadicamente com R$ 40 ou R$ 50. Há dois dias, a instrumentadora foi agredida pelo ex-companheiro e está sem poder trabalhar. "É tudo muito difícil. Às vezes ela pede um suco, mas falta laranja. As roupinhas não cabem mais. Fica tudo muito precário." (Colaborou Clarissa Thomé)
Canal Energia 04/11
Futuro e atual governo acertam auditoria no MAE, e liquidação fica para 2003
Auditoria foi crucial para que o sistema especial de tributação nas operações do mercado atacadista voltasse ao texto da MP 66
Oldon Machado, Mercado Livre
03/12/2002
Os números da contabilização das transações de compra e venda de energia realizadas no âmbito do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) serão alvo de auditoria financeira, por empresa de consultoria. O processo foi acertado entre as bases do atual e do futuro governo na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, durante a costura do acordo entre os partidos para a votação da Medida Provisória 66, que ficou para amanhã.
De acordo com o relator da minirreforma tributária, deputado Benito Gama (PMDB-BA), a decisão de se levantar todos os números apurados pela equipe técnica do MAE através de um processo de auditagem acarretou na reinclusão do artigo 32 no texto que seguirá para a votação em plenário. O item, que estava praticamente suprimido da versão final por pressão da bancada petista, trata do regime especial de tributação do PIS/Confins para os agentes do mercado de curto prazo.
"Vamos reestabelecer o artigo 32 na íntegra, nas mesmas condições apresentadas no texto original da MP", afirmou Gama, sem especificar as bases do acerto entre os "governos" em torno da auditoria. A primeira conseqüência em razão da decisão será a suspensão dos pagamentos dos valores contabilizados, que estavam previstos para acontecer ainda em dezembro. Segundo o MAE, os negócios entre setembro de 2000 e setembro de 2002 totalizam a cifra de R$ 11,5 bilhões.
A não-realização da liquidação em 2002 pode trazer a reboque um novo estágio de inércia no MAE, que fica em posição delicada frente ao novo governo. Desde a sua instalação, em setembro de 2000, nenhum acerto financeiro foi realizado. "O processo não acontece este ano, não haverá tempo hábil para isso", confirma o deputado Luciano Zica (PT-SP), que articulou a postergação do negócio para 2003. Segundo ele, a estimativa é que a auditoria dure cerca de dois meses, após a contratação da empresa.
Sem lógica – Pela atual legislação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a auditoria poderia ser realizada até seis meses após a liquidação das transações pendentes no MAE. É o que determina o despacho 346/02, que altera as bases da Convenção de Mercado dispostas pela resolução 102/02, também da Aneel. Neste caso, os números da contabilização estariam sujeitos à realização de auditorias, por empresa independentes, antes da liquidação.
Zica, porém, afirma que o despacho citado será desconsiderado, e não se tornará impeditivo para a confirmação da solução em conjunto dos governos. "De que adianta haver uma auditoria em um processo que ocorreu há seis meses? Não tem lógica", argumenta o parlamentar. Ainda segundo ele, além dos números apurados na contabilização, os valores fixados para a energia negociada no MAE desde 2000 também serão alvos da auditoria. Hoje na faixa dos R$ 5, o MWh no mercado spot já chegou a estar em R$ 684, durante o racionamento em 2001.
Alguns dos agentes com os números mais expressivos no mercado atacadista, como a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), já estavam realizando auditorias próprias nos montantes contabilizados pelo MAE. O débito da Chesf, de R$ 890 milhões, será negociado com as outras empresas do Grupo Eletrobrás – que deve apresentar um débito líquido de cerca de R$ 640 milhões. Estimava-se que a compensação total no dia da liquidação alcançasse R$ 8 bilhões.
Folha 04/11
Eletrobrás garante liquidação no MAE
Cláudia Schüffner , Do Rio
O presidente da Eletrobrás, Altino Ventura Filho, garantiu ontem que as empresas do grupo vão acertar seus débitos e créditos no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Ele explicou que a liquidação – que ainda não tem data marcada – será feita por grupo econômico. Segundo o executivo, agora só falta a conclusão das negociações com o BNDES para um empréstimo de R$ 740 milhões, como prevê o acordo geral do setor.
Com essa afirmação, Ventura, que estava ontem em Foz do Iguaçu na reunião do conselho de Itaipu, trouxe certa tranqüilidade ao mercado, que estava inquieto com notícias sobre uma possível "rebelião" entre a diretoria da empresa contra a liquidação dos contratos no mercado.
Uma fonte do Valor informou ontem que até segunda-feira a Eletrobrás ainda não tinha mandado nenhuma comunicação ao MAE informado que iria usar a prerrogativa da contabilização por grupo econômico. Altino Ventura Filho disse desconhecer o assunto.
O MAE está operando há 25 meses sem nenhuma liquidação. Mas a definição da nova data, que pode ser o dia 10 de dezembro, vai depender da derrubada de cerca de 15 ações na Justiça pedindo a interrupção do processo. Pelo último dado obtido pelo Valor, Furnas tem a receber R$ 514 milhões do MAE, enquanto R$ 32 milhões são devidos à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A Chesf tem dívida de aproximadamente R$ 855 milhões e a Eletronorte, de R$ 322 milhões. Somando-se esses valores, chega-se a um líquido de R$ 653 milhões, abaixo do valor negociado com o BNDES. Uma fonte explicou que esses valores foram atualizados para R$ 740 milhões.
Além da Chesf e da Eletronorte, as maiores devedoras no MAE são a Cemig (que deve cerca de R$ 800 milhões) e a Copel. Entre as maiores credores estão as distribuidoras e os chamados geradores livres. Nesse grupo estão ainda a Tractebel, que tem a receber cerca de R$ 700 milhões, e as empresas do grupo Guaraniana – Coelba, Celpe e Cosern.
A atual direção do MAE corre contra o tempo para liquidar os contratos ainda neste governo, já que a equipe de energia do PT é contrária ao pagamento das dívidas antes de uma auditoria no MAE. Para o economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), "se essa liquidação não for feita, será um calote. E a responsabilidade será toda do presidente Fernando Henrique".
A não liquidação das faturas afeta os balanços das empresas que têm a receber, que já contabilizaram os créditos como receita presumida. "Se acontecer, o que já é complicado do ponto de vista econômico vai se transformar em um desastre", prevê um executivo do setor.
