A CHESF E O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (*)
Engº José Antonio Feijó de Melo
Julho/2002
"Quando em 1945 foi discutida na Comissão de Planejamento a questão de Paulo Afonso, eu declarei que lhe dava o meu voto com a reserva de ser um voto político, já que economicamente a obra dificilmente se justificava.
Passados quase vinte anos, devo confessar o meu erro. A experiência demonstrou tanto quanto posso apurar que a obra foi também economicamente proveitosa".
Estas palavras, evidentemente não são minhas. Elas estão publicadas na página 2 do Jornal O Globo, do Rio de Janeiro, de 08 de maio de 1963. Repito, 08 de maio de 1963. Com elas, o Engenheiro e Professor Eugênio Gudin, Pai da moderna economia brasileira e defensor intransigente da iniciativa privada, inicia um artigo intitulado "Paulo Afonso", no qual se penitencia pelo fato de ter sido originalmente contrário à criação da CHESF e consequentemente da construção da Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso I. E depois de analisar os aspectos relativos aos investimentos realizados naquelas obras e os respectivos custos da energia produzida, ele conclui o artigo com a seguinte afirmativa:
"De qualquer modo, o Brasil deve felicitar-se por esse empreendimento de tão grande alcance econômico e social".
Claro, o Professor Gudin, que inclusive era ligado às empresas estrangeiras que exploravam os serviços de energia elétrica do Brasil, honestamente sentia-se na obrigação de render-se aos fatos e reconhecer, já naquele momento (1963), a importância da CHESF para o desenvolvimento do Nordeste e para o Brasil.
Até meados da década de 50, quando a CHESF iniciou a operação da Usina de PA-I, alimentando de imediato as duas principais cidades da Região Recife e Salvador o abastecimento de energia elétrica de todo Nordeste era extremamente precário, constituindo-se em fator decisivamente restritivo ao desenvolvimento regional.
Naquela época, apenas as capitais dos estados e algumas cidades vizinhas possuíam serviços públicos de energia elétrica, em geral explorados por empresas estrangeiras. Na maioria dos casos, a energia era produzida por usinas térmicas que queimavam derivados de petróleo e até mesmo lenha. Em alguns casos, inicialmente fora usado o carvão mineral importado, depois substituído pelos derivados de petróleo. Apenas na área de Salvador, em torno de 1920, registra-se a construção da Hidrelétrica de Bananeiras, no Rio Paraguassu, com 9.000 KW de potência, que funcionou até 1981, operada pela CHESF, quando foi inundada compulsoriamente pelo enchimento da barragem de Pedra do Cavalo.
As cidades do interior do Nordeste possuíam apenas pequenos grupos geradores explorados pelas próprias prefeituras, ou mesmo por particulares, cujos serviços se restringiam praticamente a "iluminação", pois na sua maioria operavam apenas no período noturno. Um número muito reduzido de cidades possuía serviços de eletricidade durante o horário comercial, isto é, durante o dia.
Fora das capitais, não se podia pensar na implantação de indústrias que não tivessem, elas próprias, os seus sistemas de geração de energia elétrica. Exemplo marcante é o caso da indústria açucareira, cujas usinas sempre possuíram seus geradores movidos a máquinas a vapor, este obtido da queima do próprio bagaço da cana, algumas vezes complementado por lenha. Diversas outras indústrias espalhavam-se pelo Nordeste produzindo a energia elétrica de que precisavam para o seu consumo, destacando-se entre elas a indústria textil. Não raro, estas empresas, tanto quanto as usinas de açúcar, distribuíam energia, para fins de iluminação, às comunidades ou "vilas" que se formavam em torno delas.
Entretanto, o que de mais problemático se apresentava para o Nordeste já na década de 40 era que, mesmo nas capitais, as concessionárias não demonstravam maior interesse em ampliar adequadamente as suas instalações de geração para atender o crescimento do consumo que apresentava razoáveis perspectivas, sobretudo em decorrência da expansão da atividade econômica observada durante e após a segunda guerra mundial. Naquela época, as crises eram quase constantes.
Assim, se no interior inexistiam serviços públicos de eletricidade capazes de funcionar como alavanca para o desenvolvimento, nas capitais era patente o estrangulamento dos incipientes serviços existentes.
Em tais circunstâncias, não se podia pensar em plano de desenvolvimento para o Nordeste sem se equacionar definitivamente o problema do seu abastecimento de energia elétrica. Naturalmente, a solução desse problema exigiria a aplicação de pesados investimentos que, para alguns como o Dr. Eugênio Gudin, não se justificavam, tendo em vista a suposta inexistência de mercado. Assim, praticamente a Região ficava presa a um círculo vicioso.
Diante desse verdadeiro impasse, e inspirado no exemplo do pioneiro Delmiro Gouveia, que em 1913 instalara uma pequena usina de 1.500 HP junto à Cachoeira de Paulo Afonso, o agrônomo pernambucano Apolônio Sales desencadeou uma campanha de âmbito nacional visando a criação de uma entidade vinculada ao Governo Federal, tendo por finalidade promover o aproveitamento do potencial do Rio São Francisco para a produção da energia elétrica de que tanto necessitava o Nordeste.
A campanha foi difícil e demorada, mas acabou conquistando a opinião pública e as forças políticas da Região, tornando-se finalmente vitoriosa. Com se sabe, em 03 de outubro de 1945 o então Presidente Getúlio Vargas assinou o decreto autorizando a criação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CHESF, como uma sociedade de economia mista vinculada ao então Ministério da Agricultura.
Todavia, em virtude das transformações políticas ocorridas logo a seguir, com a queda de Vargas e a chamada redemocratização, o Nordeste teve de esperar mais um pouco e a CHESF somente veio a ser efetivamente constituída dois anos e meio depois, em 15 de março de 1948, quando foi realizada a sua 1ª Assembléia Geral dos Acionistas (Governos dos Estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe, diversas Prefeituras da Região e pelo Governo Federal os Institutos de Previdência e Caixas Econômicas, além de particulares).
Ainda em 1948 foram iniciadas as obras em Paulo Afonso para a construção de uma usina a fio d’água com casa de máquinas subterrânea com 3 x 60.000 KW de capacidade e logo a seguir o sistema de transmissão com linhas de 230 kV para Salvador e Recife, respectivas subestações e sistema de subtransmissão em 69 kV. Em dezembro de 1954 entrava em operação a primeira máquina da Usina de PA-I, alimentando de imediato as cidades do Recife e Salvador. E daí não se parou mais. Foi só expansão, quase sempre de forma acelerada. Expansão da área geográfica coberta, chegando a ser responsável legal, mediante concessão, pela produção de energia para toda a Região. Expansão da capacidade instalada, que dos 180 MW iniciais passou para os mais de 10.000 MW atuais, bem como do sistema de transmissão que somente de linhas de 230 kV e 500 kV atinge mais de 17.000 km. E, naturalmente, expansão da produção e consequentemente do consumo de energia elétrica da Região.
E tudo isto representou nada mais nada menos do que o suporte que o Nordeste precisava para o seu tão desejado desenvolvimento, infelizmente ainda hoje não alcançado em sua plenitude. Mas com o seu trabalho a CHESF viabilizou o surgimento da SUDENE (em 1958/1959) e garantiu a energia imprescindível para os seus programas de industrialização e desenvolvimento. Sem dúvida, o que se conseguiu de crescimento econômico e progresso social no Nordeste, até hoje, tem a marca da presença da CHESF.
Para melhor ilustrar o que afirmamos, aqui estão alguns números:
– Entre 1947 e 1953, toda a potência instalada no Nordeste cresceu apenas de 103.000 KW para 149.000 KW, correspondendo a uma inexpressiva taxa de expansão anual média de 6,3%;
– Já em 1955, com a operação plena de PA-I, a disponibilidade da Região mais do que duplicava, passando para 328:000 KW;
– Naquele ano de 1955, o primeiro de operação plena de Paulo Afonso, a produção de energia da CHESF alcançou 244 GWh e a demanda coincidente 83.000 KW. O consumo total de energia elétrica do Nordeste limitava-se a 2,1% do consumo global do Brasil. Por sua vez, o consumo per capita regional, importante indicador do estado de desenvolvimento de uma sociedade moderna, restringia-se a 12 KWh/hab-ano (Brasil = 194), equivalente apenas a 6,2% da média brasileira;
– Em 1964, dez anos após a operação do primeiro gerador de PA-I, a demanda global já alcançava 360 MW, enquanto a produção totalizava 1.624 GWh, registrando um excepcional crescimento anual médio, continuado, de 23,4%;
– Em 1974, a produção totalizava 7.369 GWh, mantendo o crescimento anual médio firme ao longo de 20 anos na excepcional marca de 19,6%.
E em 1980, portanto um quarto de século desde o início de sua operação, os números da CHESF não eram menos expressivos. O consumo de energia do Nordeste já equivalia a 12,6% do total brasileiro (2,1% em 1955), enquanto o consumo per capita chegava aos 401 KWh/hab-ano, 42,8% da média brasileira (6,2% em 1955). Este era um retrato da contribuição da CHESF para o desenvolvimento regional, tanto mais significativo quando se observa que as tarifas da energia na Região sempre foram as mais baixas do Brasil, com o binômio "disponibilidade-preço baixo" funcionando como fator decisivo para a atração de investimentos.
Aí veio a chamada década perdida para o Brasil. Dificuldades aconteceram com a limitação dos investimentos determinada pelos comandantes da economia, o que provocou a postergação das obras da Usina de Itaparica e o consequente racionamento durante boa parte do ano de 1987. Mesmo assim, a CHESF logo se recompôs e continuou a garantir a energia necessária ao crescimento da Região. Dessa forma, no ano 2000, quando em virtude das alterações estruturais introduzidas no modelo do setor elétrico brasileiro ela já não tem mais a responsabilidade formal e legal de garantir a energia elétrica para o Nordeste (nenhuma empresa tem), a CHESF continuou a suprir a Região com a sua energia, de modo que, naquele último ano do século 20 o consumo de energia na sua área de atuação chegou a 13,5% do total nacional, enquanto o consumo per capita atingiu 53,7% da média brasileira.
Sem dúvida, quem passou de 2,1% para 13,5% e de 6,2% para 53,7%, deu uma contribuição marcante neste processo de crescimento. E como já salientado anteriormente, oferecendo sempre as tarifas mais baratas do Brasil. Naturalmente, isto foi possível pelo fato de ter aproveitado para a construção de suas usinas os sítios hidráulicos mais favoráveis, como Paulo Afonso, as ter executado de forma eficiente e, finalmente, operado o sistema também eficientemente como o faz até hoje. E sobretudo, como empresa estatal, ter sempre procurado priorizar o interesse público, embora sem perder de vista a necessidade de, como empresa, obter lucro, porém sem o afã de maximizá-lo em detrimento dos objetivos maiores da sociedade.
Agora, causa preocupação o atual momento do setor elétrico brasileiro onde, num grande equívoco, insiste-se na consolidação de um modelo implantado na segunda metade dos anos noventa, baseado ortodoxamente na filosofia de mercado e sem nenhuma aderência a realidade do sistema hidrelétrico nacional. Com este modelo, destruíram a estrutura de planejamento que existia e nada colocaram no lugar, acreditando que o "Deus Mercado" a tudo proveria. Obras necessárias para garantia da expansão do consumo deixaram de ser feitas na esperança de que os ditos "agentes econômicos" as fizessem. Não fizeram e o recente racionamento foi a conseqüência lógica e esperada.
Tenta-se mascarar as irresponsabilidades cometidas alegando-se que o sistema hidrelétrico seria vulnerável e dependente do regime de chuvas, o que não é verdade, induzindo-se matreiramente a idéia de que se deve mudar a matriz energética para priorizar o gás natural, o que é um engodo. As usinas a gás natural têm custo de produção da ordem de US$ 40 por KWh, bem mais alto do que os das hidrelétricas ainda disponíveis para construção e mais do dobro do custo de produção das atuais usinas hidrelétricas em operação, cuja energia já foi cognominada, com um certo viés preconceituoso, de "energia velha". E o modelo em vigor determina a liberação dos preços desta dita "energia velha" a partir de 2003, à razão de 25% a cada ano, os quais passarão a ser vendidos por preços sem qualquer vinculação com os respectivos custos, o que causará um verdadeiro "choque tarifário" absolutamente desnecessário e inconveniente para o processo de desenvolvimento nacional e em especial do Nordeste.
A dimensão deste "choque tarifário" pode ser vista no próprio Relatório de Progresso nº 2 do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, emitido em fevereiro último. Lá está explicitado que a tarifa média de geração em 2003 terá uma elevação de 76% acima da inflação sobre os valores vigentes em 2001, com 18% já em 2002. Segundo o Relatório, para os consumidores os aumentos ficarão em 39% sobre 2001, sempre acima da inflação, com 14% já em 2002. Isto, além dos aumentos já aplicados para ressarcir as distribuidoras dos supostos "prejuízos" com o racionamento, mais o tal estranho "seguro-apagão" e o reajuste anual exigido pelos contratos iniciais após as privatizações.
E no final, em 2006, quando os contratos iniciais estiverem totalmente liberados, a elevação das tarifas de geração deverá ter atingido 91% em relação a 2001, isto acima da inflação do período, repetimos.
A situação é de tal maneira grave, que o próprio Relatório de Progresso nº 2 antes referido afirma, na sua página 62, que "os aumentos projetados … têm obviamente conseqüências negativas para a competitividade no setor industrial, bem-estar da sociedade e para o controle da inflação". E em conseqüência, o próprio Comitê propõe medidas de atenuação do choque tarifário, surpreendentemente sugerindo a criação de mecanismos que normalmente são abominados pela filosofia vigente na atual gestão da economia brasileira os subsídios .
Pois é, está sendo sugerida a criação do "subsídio ao gás natural" (em sua maior parte importado) e do "fundo de dividendos das empresas federais". Os recursos desse fundo, oriundos do esperado aumento do lucro das geradoras estatais federais devido ao próprio aumento das tarifas, voltariam para subsidiá-las. Tudo parece um contra-senso.
Mas, no final, este "choque tarifário" virá mesmo dificultar, senão inviabilizar, o próprio desenvolvimento do País e especialmente do Nordeste. Todos sabem, a disponibilidade de energia elétrica a preços razoáveis é condição indispensável para o desenvolvimento de qualquer sociedade. E não será com gás natural, em sua maior parte importado, que vamos atender a este requisito. A manutenção da nossa matriz energética com predominância hidrelétrica e apenas complementação de outras fontes ditas alternativas, e também do gás natural, é a melhor opção para o Brasil, sob todos os aspectos.
A todos, muito obrigado.
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(*) Pronunciamento do Engº José Antonio Feijó de Melo no Seminário Regional Nordeste "O Tarifaço e Medidas Jurídicas em Defesa do Consumidor, CHESF como Vetor de Desenvolvimento do Nordeste e Proposta de Energia para o Brasil", realizado no Recife, em 22/07/2002.
