Ato Falho
Parece que o ato falho "Ainda defendemos que não tenha privatização." não é só um deslize verbal , também é textual .
No mais, fazemos nosso o texto de Clóvis Rossi. Por essas razões, José da Silva tem razão.
Lula não acredita em Lula (Clóvis Rossi)
SÃO PAULO – Estranho presidente esse Luiz Inácio Lula da Silva. É capaz de identificar com perfeição um dos problemas mais graves da pátria, talvez o mais sério, qual seja o das limitações impostas à ação governamental pelas regras rígidas que constam do manual de organismos como o Fundo Monetário Internacional.
Diz Lula que a lógica imposta pelos FMIs da vida é tão "estreita que dentro dela não cabe uma nação". Perfeito. Não cabe mesmo.
Diz mais: seguir essa lógica acaba inviabilizando "a própria consistência macroeconômica que tanto se persegue". Perfeito de novo.
No entanto esse mesmo Luiz Inácio Lula da Silva não só segue sem piscar a tal "lógica estreita" como até exagera a estreiteza. Seu governo, como todo mundo sabe, aumentou o superávit primário (receita menos gasto do governo, fora juros) combinado por seu antecessor, sem fazer um esforçozinho que fosse para obter do FMI uma contrapartida.
Por exemplo: poderia ter ao menos tentado discutir a "lógica estreita" que diz que investimentos são sempre gastos e, portanto, incidem na contabilidade de déficit público.
Ora, construir uma hidrelétrica, por exemplo, é, de fato, a princípio, um custo, mas, ao ficar pronta, gera receita, que, em tese, permite recuperar o gasto. Ou seja, é investimento, não é custo.
Desde FHC, o governo brasileiro tenta mudar esse conceito, mas prevalece a "lógica estreita".
Ainda agora, na viagem de Lula à Europa, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), conversou com o presidente sobre a hipótese de Estados saneados financeiramente aproveitarem o conceito de investimento, em vez do de gasto.
O presidente disse que iria tratar do assunto "com muito carinho".
Pena que o carinho fique restrito ao gogó presidencial. Na prática, seu governo tornou-se escravo da "lógica estreita", com o que ele próprio vai encolhendo precocemente.
Por que Lula não faz o que diz?
‘Tarifa de energia mais barata, só em 2005’
Maurício Tolmasquim diz que efeitos da nova regulamentação só serão sentidos no ano que vem
NICOLA PAMPLONA
RIO – A redução de tarifas de energia prometida pelo governo após a implantação do novo modelo do setor só ocorrerá a partir de 2005. Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Maurício Tolmasquim, ainda não será possível sentir os efeitos da nova regulamentação no ano que vem. Ele informou ontem que o governo estuda um pacote de ajuda às distribuidoras, necessário para a implantação do modelo.
A modelagem da ajuda ainda não foi definida, disse Tolmasquim. Entre as alternativas, está a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos fundos de pensão estatais. Ele adiantou apenas que a ajuda não será igual para todas as empresas. "Cada caso será estudado isoladamente. É essencial que as empresas estejam sadias para que o modelo seja implantado", afirmou.
Enxurrada – No novo modelo, a redução das tarifas para o consumidor se dará a médio prazo, explicou Tolmasquim. Pela nova regulamentação, as distribuidoras vão comprar energia de um pool de geradoras, a uma tarifa média calculada entre as usinas mais baratas e as mais caras. "Antes, a tarifa se baseava pelo custo de expansão do sistema (ou seja, da construção de uma nova usina). Agora, será uma média", detalhou.
O modelo será implementado em 2004, mas o pool terá ainda um volume pequeno de energia, que não deve causar impacto nas tarifas. "Em 2005 talvez já tenha um bom efeito. Nessa data, o pool vai ter uma enxurrada de energia dos contratos iniciais", avaliou Tolmasquim, referindo-se à energia que vem sendo descontratada anualmente. Em 2005, 75% dos contratos assinados entre geradoras e distribuidoras estarão liberados e farão parte do pool.
O secretário-executivo do MME descartou o uso do IGP-M para indexar os contratos entre geradoras e distribuidoras no novo modelo. "Os contratos terão um índice de reajuste que não será o IGP-M", afirmou, fazendo questão de frisar o "não". Segundo ele, o governo estuda a composição de um novo índice, que reflita os custos do setor. Esses custos darão uma direção aos contratos, que serão reajustados anualmente, com revisão tarifária a cada cinco anos, como ocorre hoje com as distribuidoras.
Vampiro – Tolmasquim participou do primeiro debate público do novo modelo, depois de aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ao lado do presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, na Coppe, instituição acadêmica de onde os dois saíram para assumir cargos no governo petista.
Pinguelli disse que a implantação do modelo só terá sucesso se houver uma renegociação de contratos com térmicas. "Não estou falando em quebra de contrato, mas de renegociação. Não pode haver contratos em que uma parte suga a outra até a morte. Isso é coisa de vampiro", comparou.
Segundo ele, há casos em que uma térmica vende a até R$ 500 para uma empresa a energia que comprou, a preço muito menor, desta mesma empresa. O secretário do MME disse, porém, que a orientação do governo é respeitar os contratos. "Iremos ao extremo onde é possível, mas sempre respeitando os limites jurídicos", afirmou.
Para Furnas, modelo prevê privatização
Diretor da empresa diz que o novo modelo do setor elétrico admite venda de geradoras
NICOLA PAMPLONA
RIO – O novo modelo do setor elétrico brasileiro, aprovado esta semana, abre uma possibilidade de privatização de usinas geradoras estatais.
Uma das propostas, que pode ser revista pelo governo, prevê a licitação das usinas antigas após o fim do prazo de concessão. Na opinião do diretor financeiro de Furnas, Flávio Decat, essa cláusula permite que empresas privadas comprem as estatais ao fim da concessão.
"É inaceitável que um governo de esquerda permita a privatização das geradoras", reclamou Decat., durante seminário na UFRJ com a participação do secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, e do presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa. Decat citou como exemplo a Usina Três Marias, de Furnas. "Quando acabar a concessão de Três Marias, por exemplo, qualquer empresa pode vir a comprá-la na nova licitação", disse.
Além da possibilidade de privatização, Decat disse que a venda das usinas, depois de vencida a concessão, desestimula investimentos em manutenção, uma vez que ninguém vai querer investir para repassar a concessão a outra empresa.
Em resposta, Tolmasquim disse que o governo não pretende privatizar as usinas. "Vou reler a proposta para ver se há mesmo esta interpretação. Se tiver, vamos ter de rever. Em nenhum momento o governo pensou em privatizar", afirmou o secretário.
A licitação das usinas após o fim da concessão foi proposta para forçar uma redução na tarifa. As novas licitações do setor terão como vencedora a empresa que oferecer a menor tarifa de geração. Como as usinas antigas já estão amortizadas, diz Tolmasquim, os novos controladores poderiam propor tarifas mais baixas.
Decat propôs que a concessão seja revista ao fim do prazo para garantir a queda das tarifas, ao invés da nova licitação, para evitar o risco de privatização. Ele reclamou também da manutenção da proposta de desverticalização das empresas no novo modelo. "Se não vamos mais poder comprar energia de nós mesmos, por que desverticalizar?", questionou.
