Auditar o que?
A auditoria contratada para rever as contas do MAE, provavelmente irá checar um computador com outro computador. Tudo bem! Achamos que isso deve ser feito, mas o ponto central, a formação de preços, certamente não será auditado. A razão é simples. O modelo não será contestado em suas bases conceituais e, assim, os problemas permanecerão nos valores associados à energia transacionada no mercado. Infelizmente, o erro continua.
Na área das distribuidoras a confusão é cada vez maior. Aqui também, as questões conceituais atrapalham. Um modelo que se diz de preço teto, mas que repassa todos os custos "não gerenciáveis" para o consumidor! Ora, o que é a Parcela A senão o velho serviço pelo custo? Afinal que modelo é esse?
Energia No dia 8, governo anuncia sua decisão sobre aumento para quatro distribuidoras (Valor 24/03)
Revisão ordinária das tarifas poderá ser decidida na Justiça
Roberto Rockmann , De Brasília
A polêmica sobre a revisão ordinária de tarifas de energia, vista pelas distribuidoras como o mais importante sinal para futuros investimentos no país, continua acirrada. E há sinalizações de que a Justiça pode ser alvo de novas ações contestando a questão. As audiências públicas das primeiras elétricas que terão seus números avaliados já começaram. Iniciado em fevereiro, o processo de discussão das quatro primeiras, Cemig, Cemat, CPFL e Enersul, já está na reta final.
Em 8 de abril, será anunciado o reajuste tarifário das quatro distribuidoras e será dado o início do processo de revisão, que ocorre de quatro em quatro anos. Até lá, as discussões e os apelos das empresas continuarão. O prazo para envio dessas contribuições já está encerrado, e nessa semana a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se debruça sobre os números e se prepara para finalizar os reajustes para as quatro elétricas.
Nos bastidores, alguns empresários admitem que, se não houver mudanças nos critérios definidos pela Aneel, poderão recorrer à Justiça, buscando reverter as decisões. "Isso viraria uma ciranda jurídica, mas será pior se os rumos continuarem os mesmos", afirma um executivo.
A discussão vem sendo analisada pela Aneel, mas o Ministério de Minas e Energia tem acompanhado de perto seu desenrolar. Reunidas sob a bandeira da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), as elétricas têm queixas sobre três pontos: a criação de uma empresa modelo como base para a remuneração dos ativos, o uso de um indicador de satisfação dos consumidores como critério de definição do Fator X (que busca dividir com os consumidores os ganhos de produtividade que as companhias tiveram no período) e o parcelamento de reajustes.
Com o caixa apertado, as elétricas elegeram a questão como sua prioridade. Na opinião da Abradee, é fundamental mexer na estrutura tarifária, a fim de que o processo remunere os investimentos das empresas.
"Os encargos e os tributos têm elevado muito nossos custos, a parcela de custos não-gerenciáveis é cada vez maior. Isso precisa ser mudado e olhado", diz o presidente da entidade, Orlando González. Ele esteve reunido na quinta-feira à tarde com o secretário executivo de Minas e Energia, Mauricio Tolmasquim.
O problema é que a parte de tributos e encargos tem de passar por outras esferas de governo. "O setor passa por um momento delicado, e a resolução não cabe ao ministério, mas a vários núcleos de governo, inclusive a equipe econômica", diz o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa.
A maior parte das críticas dos empresários se resume à criação da empresa modelo como base de avaliação dos ativos das elétricas. Os custos baseados por ela estariam muito baixos. A remuneração de executivos ficaria entre R$ 7 mil a R$ 15 mil. E, para se adequar aos números fornecidos pelo modelo, seriam precisos cortes extras em pessoal e serviços gratuitos, como de tele atendimento. Algumas companhias teriam de realizar cortes superiores a R$ 100 milhões
Em audiência pública, em Campinas, a CPFL informou que teria dificuldades para manter o quadro de pessoal sob essas condições estabelecidas pela Aneel. Já a Cemig tem discordâncias sobre as tarifas base usadas na área de geração da empresa.
MAE contrata auditorias e prepara nova liquidação
Leila Coimbra , De São Paulo (Valor 24/03)
O Mercado Atacadista de Energia (MAE) contratou duas empresas de auditoria e espera colocar a liquidação de suas operações em dia a partir de maio, segundo o superintendente da instituição, Lindolfo Paixão.
A Trevisan Auditores ficou encarregada da fiscalização da liquidação feita no fim de 2002, de 50% dos valores relativos a setembro de 2000 e dezembro de 2002, enquanto a Deloitte Touche Tohmatsu ficará responsável pela auditoria das liquidações das operações realizadas a partir de 2003, que ainda não foram pagas. A Deloitte já foi escolhida mas o seu contrato ainda não foi assinado, segundo Paixão.
Além das empresas de auditoria, foi contratado o Bradesco para a realização das liquidações de 2003. O acerto de contas de 50% das operações feitas até 2002 ficou sob responsabilidade do Itaú.
O objetivo, segundo Paixão, é acabar com todas as pendências até a metade do mês de abril. "Em maio, esperamos estar com as operações em dia, liquidando o mês anterior".
Na quarta-feira, o conselho de administração do MAE se reúne para a aprovação das contratações das empresas de auditoria e do novo cronograma de liquidação. Além disso, o conselho também deverá apreciar os números do primeiro balanço contábil a ser publicado pelo MAE desde que foi instituído como empresa, em março de 2002.
O MAE é um dos principais alvos das críticas do atual governo sobre o modelo do setor elétrico implantado no mandato de Fernando Henrique Cardoso.
A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, concorda com a necessidade de fazer o pagamento das faturas atrasadas como pré-requisito para garantir a estabilidade do setor. Mas Dilma disse que pretende mudar a formação de preços do mercado atacadista, que hoje pratica piso de R$ 4 e teto de R$ 684 para o megawatt hora (MWh). Paixão concorda que a volatilidade de preços no MAE causa instabilidade entre os investidores. "Mas a atual metodologia tem respaldo técnico e alternativas para mudá-la já vêm sendo estudadas. E não é fácil", disse.
Governo não sabe como "regular" as agências
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em público, o governo ataca as agências reguladoras criadas sob Fernando Henrique Cardoso para fiscalizar o funcionamento das companhias que arremataram em leilão as antigas estatais. Na prática, Brasília ainda não sabe o que fazer para atenuar o poder das agências. Nos últimos 15 dias foram canceladas duas reuniões que tratariam do tema.
Questionados formalmente pelaFolha , os ministérios de Minas e Energia e das Comunicações não exibiram sugestões de mudanças. Tampouco souberam informar em quê, afinal, as agências estariam extrapolando suas atribuições legais.
Os dois ministérios travam nos bastidores uma disputa de poder com a ANP, agência que trata de petróleo, a Aneel, responsável pela energia elétrica, e a Anatel, incumbida das telecomunicações.
Até o momento, a ação do governo para podar as atribuições das agências se limitou à emissão de frases soltas, ditas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por alguns ministros.
As afirmações ora não correspondem à realidade (caso dos aumentos dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações), ora entram em conflito com a lei (caso dos novos contratos das operadoras de telefonia).
Para David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o governo está "atirando primeiro e perguntando depois". Na avaliação dele, se o governo quiser tomar conta dos reajustes tarifários, terá dificuldades para atrair investidores. "Não adianta o governo dizer "eu tenho a força" se não tiver investimentos", disse.
Ele avalia que é preciso um "agente neutro" para definir tarifas sem interferência política. Algo essencial, diz, para proporcionar segurança ao investidor. "É preciso ter cuidado na hora de chutar o balde", ironiza.
O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que participou da tramitação dos projetos de lei que criaram as agências (como relator e presidente de comissões nas quais as propostas tramitaram), avalia que, se as agências estivessem ultrapassando suas atribuições legais, o governo poderia interpelá-las na Justiça. Mas isso, segundo o deputado, não está acontecendo.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), integrante da comissão que analisa o assunto na Casa Civil, informou que já apresentou sua proposta, mas que só dará detalhes quando o assunto for melhor discutido no grupo de trabalho. Segundo ele, provavelmente será necessário um projeto de lei para modificar as relações entre governo e agências.
Apesar de existirem nove agências reguladoras no governo federal, apenas três chamam a atenção do novo governo na disputa pelo poder: Anatel, Aneel e ANP.
Isso acontece porque os setores com os quais essas agências lidam estão diretamente ligados a preços com alto impacto inflacionário ou decisões importantes para a economia do país.
