Autonomia das agências será testada em 2003
Convivência dos atuais dirigentes com o próximo presidente foi debatida no 9.º Congresso de Energia
NICOLA PAMPLONA
RIO As eleições presidenciais serão um desafio para a autonomia das agências reguladoras brasileiras. "Os dirigentes foram indicados por este governo e são vistos como implementadores da política deste governo", diz o diretor de pesquisa do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Helder Queiroz, autor de um estudo sobre o assunto.
Na opinião de Queiroz, a convivência das atuais direções de agências com um novo governo, com novas diretrizes, servirá como um teste para a autonomia das agências. O tema foi debatido ontem no encerramento do 9.º Congresso Brasileiro de Energia, no Rio, por críticos do modelo e representantes das agências.
O ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, concorda com a tese de Queiroz. "O próximo governo pode ter meios de prejudicar, e muito, a vida das agências", avalia. Para ele, as agências reguladoras deveriam ter um órgão a quem prestar contas, para evitar ingerência do governo em suas decisões. "Poderia ser a Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que sabatina os diretores. Uma vez por ano eles deveriam comparecer à comissão para prestação de contas."
Na opinião de alguns palestrantes, a autonomia das agências é somente uma teoria. "As agências foram criadas com o único propósito de viabilizar privatizações nos setores de infra-estrutura", afirmou o diretor da Federação dos Urbanitários, filiada à Central Única dos Trabalhadores, José Saraiva Drummond.
Na opinião do sindicalista, elas "estão longe de cumprir seu papel, que é fazer a intermediação entre poder concedente, as concessionárias e os usuários". Drummond foi diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio (Asep).
A consultora do Instituto de Defesa do Consumidor,Tereza Liporace, concorda em relação à pouca eficiência das agências na defesa dos direitos do consumidor. "Deveria haver uma maior participação dos consumidores nas decisões e no controle das agências."
Descaso Para o professor Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo, o acordo geral do setor elétrico, que prevê o ressarcimento para as distribuidoras das perdas com o racionamento, é o melhor exemplo de descaso com o consumidor. "A sociedade vai pagar R$ 10 bilhões às distribuidoras por uma energia que, se elas tivessem vendido, receberiam R$ 3,1 bilhões."
Na opinião de Sauer, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi completamente esvaziada no episódio da crise energética, com a criação da Câmara de Gestão da Crise, capitaneada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. "As agências brasileiras surgiram para dar instrumento de garantia aos investidores e garantir tarifas atraentes", afirmou Sauer, um dos idealizadores do programa do PT para a área de energia.
Para o professor Helder Queiroz, os dirigentes das agências terão de fazer valer sua autonomia depois da mudança de governo. "Mesmo o candidato do governo, José Serra, tem idéias diferentes e representa novas diretrizes. As agências terão que se fortalecer após as eleições."
Empresas querem leilão de energia
Fábia Prates , De Brasília
A Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apinee) quer que a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) autorize a realização já neste ano dos leilões de energia nova com o argumento de que com esse modelo as empresas darão continuidade aos investimentos no país com mais segurança. A GCE já decidiu vender por leilões neste ano a chamada energia velha das estatais e planeja obrigar a comercialização da energia nova também por intermédio dos leilões, numa etapa seguinte.
Os investidores querem assegurar que os leilões da energia nova também ocorrerão, já que se ficarem para o próximo ano, poderão ser inviabilizados caso vença as eleições o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas. "Foi esse governo que começou a modelagem e ele próprio admite que ainda não está concluído. O leilão da energia nova seria uma forma de completar o modelo", defendeu Eric Westberg, presidente da Apinee.
Ele afirmou ao Valor que entregou ao Ministério de Minas e Energia a proposta dos produtores independentes há duas semanas, que teria respaldo de outras entidades do setor como Abradee (distribuidores), Abragee (geradores) e Abraget (termelétricas). Segundo ele, a sugestão é que o leilão ocorra uma vez por ano para firmar contratos com validade de cinco anos.
"Com competição você tem transparência", afirmou Westberg. A GCE também está convencida de que a realização de leilões para a energia nova poderá trazer melhor projeção de preços futuros e até redução nas tarifas. A contratação bilateral como é hoje protegida pelo Valor Normativo (VN) -que impõe teto de repasse dos custos às tarifas- não estimula as empresas a buscarem preços melhores para os consumidores.
Westberg, que preside a Marubeni, afirmou que está aguardando uma posição da Petrobras para dar continuidade ao projeto da usina termelétrica de Cubatão. Com a revisão que a estatal fez em seus projetos, a usina ficou parada. A estatal é acionista minoritária com 27% e seria também a compradora da energia. Westberg afirmou que uma solução para o recuo da Petrobras poderá ser a venda da energia da usina em leilões.
